actos e decisoes 1909

-4- proximo passado, resolve augmentar com as quantias em ouro abaixo mencionadas, as segnintes verbas <la Lei n. 1.025 de 25 de Outubro de 1907 : Titulo II, capitulo VII, ~ 2.º-Custeio, material, etc., do .i)iario Official, com a de 7:001$000; e O mesmo titulo, capitulo lX, § 2.°-Gratificação aos func– cionarios por substituições com a de 6:000$000. O Secretario de Esta.do da Fazenda assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 16 do Janeiro de 1900. AUGUSTO MONTENEGRO. Raymundo Cyriaco Alves da Cunha. DECRETO N. 1.582-DE 20 DE JANEIRO DE 1909 Abre creditos suppl,mzentares ás verbas do titulo 3.° capitulos 2.•, ó. 0 e 8.° da lei n. 1,025 de 25 de Ou– tubro de 1907. O Governador do Estado, de conformidade com a auctori– zação contida na lei n. 1.071 de 6 de Novembro de 1908, de– creta: Artigo unico.-Ficam abertos os creditos supplementares das seguintes importancias, em ouro, ás verbas abaixo mencio• nadas do titulo 3. 0 da lei n. 1.025 de 25 de Outubro de 1007 : Capitulo 2.º § 2.° com a de 50:000$000. Capitulo 6.° § unico com a de 30:000$000. Capitulo 8.° § unico com a de 200:000$0ó0. O Secretario de Estado de Obras Publicas, Terras e Via– ção assim o faça executar. Palacio do Goremo do Estado do Pará, 20 de Janeiro de 1909. AUGUSTO MONTENEGRO. Victor Maria da Silva. DECRETO N. 1.583-DE 22 DE JANEIRO DE 1909 Augmenta com 25:000$000, ouro, o credüo espe– cial aberto por decreto n. 1.548 de 20 de Janeiro do anno passado. O Governador do Estado, usando da auctorização concedi– da pela lei n. l.015 de 11 de Outubro ue 1907, decreta: Artigo unico.-E' augmentado com vinte e cinco contos · de réis, ouro, (25:000$000) 1 o credito especial aberto pelo de-

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