actos e decisoes 1909

' , A.CIOS E, OECI_S,ÕES DE 1909 DECRETO N. r.580--DE 8 DE JAl\Ell-:.ü DE 1909 Cassa a p ,·11s,fo 1•1la!ú·ia concedida ao soldado do 1. 0 corpo dé i11fanteria da B n );mla .lifilitar, 11.Janoel Paulino Pereira Jlessias. O Governador do Estado, aitendendo ao que lhe requereu o soldado tlo 1. 0 corpo de infanteria da Brigada Militar, Manoel Pauiino Pereira 11es,-;ias a quem foi concedida por decreto n. U24 de 4 de Det;embro de J 900, urna pensão vitalicia equi– valente ao soltlo que percebia, tlecreta: Art.. unico.-F'ica cassada a pensão vitalícia concedida por decrnto n. D2 -~ de -1 tle Dezembro de 1 900, ao soldado do l.º corpo de infanteria da Bri _Lmda Militar, Manoel Paulino Pereira Messia.s, por se ac~1ar, co11l'tirme a!legou, completamente restabelecido dos incommodos que motivaram a suit reforma. O Seeretario de Estado do Lnterior, Justiça e lnstrncção Publica assim o fa ça executar. · Palacio do Governo do Estado do P :uá, 8 de Janeiro de 1909. A UGU8'1'O °M ONTENl.:GRO. G. Amazonas ele Figueiredo. DECR.ti.T, ) N. 1.581-J)l~ 16 DE JANl~lRO DE 1909 .-lbrP ,reditos su/)j>!l'//1, 11/ar,•s d L n· 11. 1.025 de :15 de Outubro de I{/07 , O Governador do Estado, usando da auetorização que lhe foi concedida pela Lei n. 1.071 de 6 de Novembro do anr.o