actos e decisoes 1909

- IX.- PAGS. DECRETO N. 1654-de 16 de Dezembro <le 1909.– Conccde uma pensão vitalicia a Manoel Be– nedicto Soares, ex-praça do corpo de caval- laria da Brigada Militar. . . . . . . . . . . . . . . . 97 DECRETO N. 1655-de 24 de Dezembro de 1909.– Transfere para o dia 1 O de Janeiro de 191 o a installação da povoação Sant'Anna do Cajary da comarca de Mazagão. . . . . . . . . 98 DECRETO N. 1656-de 29 de Dezembro de J 909.– Marca data para a installação do 3.º dis– tricto judiciario (Portel) da comarca de Breves.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98