actos e decisoes 1909

t - D7 - Art. i 0 .-F ic;1, concedida ao normalista J osephino Cy– priauo Rosa Lobato , professor effectivo de uma das escol as elementares da s0cção masculina do l º. grupo escolar d'esta ca– pital, nos termos do § 3º. do art. 3". da lei n. 423 de 18 de Maio de 1896, jubilação como professor da. mesma escola com os vencimentos annuaes de um conto e oi tocentos mil réis, ouro, (1:800$000), visto contar mais de trinta annos de serviços prestados no magisterio pub lico. Art. 2º.-Revogarn-se as disposições em contrario. O Secretario de Estado <l o ln terior,J ustiça e Instrncção Publica assim o faça ex.ecutn r. Pa lacio do Governo do Estado cio Pará, 7 de Dezembro ue 1909. JoXo ANTONIO Lurz CoE LHO. A ugusto Olyrnpio de A . e Souza. DECRETO N. 1 6 5 4 - D E 16 DE DEZE r-IBRO DE 1909 Co11Cl'd,· u ma p ensão v itnlicia a 1'.la11oel Bcm·– dú:to Soares, cx -p r nra do corpo de cnv nllnria da lJrignda 11.lilitar . . O Governador do Estado, attendendo ao que re,Jtiereu a ex-praça do corpo de cav:Ll laria da Brigada Militar, Ma noel Boneclicto Soan's, e tendo em vista o result.atlo da inspecção de saúde a que foi submettida e a info rmaçiio min istrada pelo sr. coronel c:ommamlnnte geral da mesma Brigada, resolve, nos termos da primeira parte uo art. 850 do dec. n. 1381 de 26 de Junho de 1905; que deu regulamento li Força Publica, con– cetl er-l he uma pensão vit alícia arbitra<l a pela Secretaria de Es– tado da Fazenda em seiscentos mil réis (600$000) ouro, an– nuaes, visto contar dezenove annos, cinco mezes e cinco dias de servi o publico. O Secretario de Estado do Interior, .Justiça e Instrucção Pub lica assim o faça executar. . Palacio do Governo do Estado do Pará, 16 de Dezembro de 1909. Jol o ANTONIO Lmz CoELHO. .Augusto Olyrnvfo de A . e Souza.