Actos do Poder 1896

.. - r; - 10- de 189-!, resol ve a.ugmcnla r o credilo da verb a do § 3G, arl. o.º do orçamento vigente, com a quanti a de 26 :761 - 225, a fim de occo rrer ao pagamento das r e peclivas clespezas. Pa lacio do Gove rno do E tado do Par.i. 11 ele Junho de . 1896 . . , L )\URO SooRÉ. DECR[JO n. 242 de li de Junho de 1896 Au_qmenla o (·reditn ela rei'bCL elo ~ C.º (fo crd. 7. 0 elo o,·~·wnen to vigente. O Govern ador elo E lado, lendo em vi sla a conta de– mons trativa., qu acompanhou o off1 cio do Thezouro n. oO, de 9 do conente, e ·nos lermos do a rt. J ." ,' l." leltra-B-cla lei n . 162, de 29 de Ma io de 1894-, resolve a ugmentar o cre– dito da verba do . G.º do art. 7. 0 do orçamento vigente, com a quanli a el e oilenla conto· oilocentos noventa e quatro mil e dez réis (80: !:J-!$010), a.fim de occorrcr ao pagamento das r espect ivas des pezas. Pahcio do Gov erno elo Estado do Pa rá, 11 de Junhó de 1 96. LAt; RO S01i HÉ, --- DECRETO Q· 243 de 22 de JuQQO de 1896 I ndulta as pr•~ças do llegi1,ienlo ~Milita,· sentenciadas e por sen– te11ciar pr•lo c,·i,ne dr! pl'i.,riei,·a e ser1 irn<la clr.~e,-çiio simple.s. / O Governador do Eslu.do , cm commemoraçn.o ao dia de h oj e, resolve indultar as prac;as elo Regimento l\lili~ar, qu e se acham sen tenciadas e por sentenciar pelo crime de primeira e segunda dese rção sim ples e bem ass im as qn e, lendo com– rn ettido es.se crime, se ap rescnlem aos resµec tivos corpos ou autoridades drnlro do p raso el e scsscnla di as; contados da publi caçno des te decreto . Pa lacio do Governo do Eslado do Pará, 22 de Junho de 1896. L AURO SooRÉ. ,