Actos do Poder 1896

-29- 0ECRETO Q· 194 de 23 de Março de 1896 C,·~a uma e,schola elementa1· do aexo masculino pa1·a os meno,·es indios da tribu - Gamelas- na ald eia da Cachoeim Grande, mimicipià ele Ourem. O Governador do E tado , de accôrdo com a resoluçrw do Conselho Superior ele Inslmcçílo Puhli ca, tomada em sessã.o de 12 do corrente mez, resolve crear uma eschol a elementar do sexo masculi no para os menores indios da tribu-Gamelas na aldeia da Cachoeira Grande, muni cipio rle Ourem. Palacio do Governo do Eslado do Pará, 23 de Março de 1896. LÁuRo SooRÉ. OFFI CIO de 25 de Março de 189 6 Dá solnção a 1w1;a consulte, .wb 1·eg i8fro de tu ,·ax. Palacio do Governo do Es tado do Pará. Belem, 25 de Março de 1896.- 3~Secça.o.- r_ 666.- Sr. Intendente Muni– cipal de Alemquer : Etn soluça.o a consulta contida em vosso officio de 8 de Janeiro ultima, e conformaml o-me com o pa rece r do dr. Pro– curador Geral do Estado, declavo-vos que, pa ra a apresenta– ção dos recursos interpos tos ao Governo e ao Director da Re– partiçM de Obras Publicas, Terras e Colon isaçn.o, deve ser observado o praso ele que tratam as disposições geraes sobre as appell ações e recursos, vislo serem omissos a respeito o regul amento de 28 de Outubro de 1891 lei n . 82 de 15 de Setembro de 1892 . Que, embora tenham os autos el o t Ggisl ro <lc se r trans– por tados por mal'. em virtude de r cqui~içM lega l, não devr fi car traslado, convindo rngis tral-o no correio ; Que, o recorrente não é obrigado a pagar cus tas dos mes– mos, conforme j á foi resolvido po r este Governo cm offic io de 11 de Maio do anno passado, dirigido a Intendencia ·aa Vigia ; • 1 ,/