Actos do Poder 1896

-2i- bem assim o de que trala a clau ula oª do Decreto de 22 de Maio de 1893, estipulada para a acquisiçâo definitiva das minas, sob pena de caducidade da conccssa.o . Palacio do Governo do Estado do Pnrá, 17 de Março de 1896. L.,rRo SonRÉ. -. DECRETO Q• 190 de 18 de Março de 1896 • • Ma1·cci o dia 20 de Ab1'il i:indou1'o pai·a a eleiçcio de dois vogaes que devem cornpletci,· o Umselho ~Municipal de Mocajupa. O Gov~rnador do E/ tado, attendendo ao que solicitou u Intendente Municipal de l\locnjuba, resolve marcar o dia 20 de Abril vindouro parn proceder-se a eleição de dois vogaes que· devem preencher o Conselho Municipal d'aquella loca– lidacie, visto ter sido elevada á calhegoria de ci ol ade pela lei n. 324 de 6 de Julho do anno pas ado, pelo que deve o respe– cti vo Comelho compôr- e de seis Yogaes, nos termos do art. 24: da lei n. 226 de 6 Julho de 1894. Palacio do Governo do Estado do Pará, 18 de Ma rço de 1896. LAURO SooRE. DECRETO ~- 191 de 18 de Março de 1896 Promoi;e ao p o.slo rle .Alajor g,·urluado o Capitão-secrelal'io dfJ . Com11ianclo do R egimento Jlfililai', 'ei•erino Fei-,·ei,·a de Almeida. O Governador <lo Estado resolve promover :10 posto de Major graduado o Capitão-secretario do Commaado do Regi– mento Militar, Severino Ferreira de Almeida. Palacio do Governo do Estado do Pará, 1s · de Março a·e 1896. LAURO SooRE.