Actos do Poder 1896

DECRETO D· 364 de tt de Novembro de 189 6 Co,1c:ede /ir í' a ,ncnlo c:0 111/itio11Ct l ao pNSO dç j u~tiçn .Ach'imio L uiz ela Fonlin lia. O Governaélnr el o Estado, Lendo crn ,·isla a infotmaçào prestada pol o procurador geral do Estado, em offi cio de 6 do corrente, cclalivamcntc a propcsla de linnmcnto condicional cm faroc rlo preso .\ddano Luiz da Fontinha, cccolhido :i ca– deia de S. José, onde se acha cun,p,·indo a pena de 9 an- nos e 4 mPzes uc pri sã.o simples : e Consid erando que, scgun rlo os üo c;nmcnlos ::iprcst• nl::i- dos, l eve clle entrada na cadci.> no dia 5 de Junho de 1889 J'n ll ondo-lhc, podanto. menos ,k 2 annos parn lcnninm· ~ tmnprirnento da pena; Go sid crnndo qnc, conforme dce1'u-a o administrador .da cadeia e consta dos referidos docmnento , 1cm lido o mesmo pccso ho'1' comportamento, ntw existindo no t,,rn de assen– tamentos nola ol~uma contra <•lk, dumnle o tempo cm que se acha cutnprin<lo a mencionada pena: Considcran ,lo qne se• acha p,·oYndo niw lhe ler sido inst, nrado outro qn,,lquer processo; ,•esoh· c, nos termos do arl. 50 § 2.• do (;rnti, o l'enal, ,-onccder no sopradilo preso, Adriano Luiz da Fonlinhn, Ji,·,•amenlo condicional, [irando designada para sua reshlencin n capital rl' esle Estado, de a,-c•ôrdo coro o disposto no arl. õl I unico do mesmo ~odigo. Palacio do r;overno rlo Pará, 11 de Nornmbro do 1896. l,.A.Ufl0 soDRÉ– - QrflClO de 25 de Nov embro de t8SB ]),e[,,, ·« , ,,, ,·,l01·•1• o ,.,.,., ,,wu,,•ão de ob,·o,, quc, podem ,s/os «•· .fâ /a.s, o,·a P"' a,·,•enwt"'""· o•·a P°" wl•"' nist,·n( •io, ,.,,,,fo,-- ,M n 11,·ge11cio, e a 1•ow•e11i ~11<'ir1 do iscrl'Í<;o pHblico. Estado do Pa<J.-Palacio do Govc,·no cm Hrlcrn, 27> de Novembro de 1896.-3.' sceçoo.-N. 2844.-Sr. director das Obras Publicas, Terras e Colonisnçuo : Respondendo o vosso oílirio de 19 do corrente, declaro• vos qcrn a providencia ,.,,,om,n ( ndnda por este r:o,erno cm 1:1