Actos do Poder 1896

-241- - DECRETO n, 356 de22 de Outubro de 1886 Concede o prnso de dois annos ao dr . Luciano O. da 'ilvri Cas– t?·o, para explornr Jasiclas 1,iinc,·aes, ,ia ::ona do vwnicipio de j)Iacapá, limitada pelo ?·io8 Araguu,·y e Ancmerapud1. O Governador do Estado, altendcndo ao ·que rcquc1·co o dr. Ludano C. da Silva C:a ·lro, e, usando da audori saçri.o c:on– lida na lei n. 40] ele l º ele Maio do corrente anno, 1·csolvc clm· ao mesmo doutor con'Cessão do praso de dois mino para explorar jasidas mineraes ua zona do rnmii cipio r1e l\[acapá, limitada pelos rios Araguary e Ana11e;ra1,ucú, sob as condi ções constantes da lei n. 401 el e l " de l\'wio de J 896 fi cando , ou – trosirn, o concessionario suj cilo a todos os prc 'ei los e rcgr.:is cio regulamento especial de mina , que o governo Y::ic pro– mu lgar ex- vi da citada lei. Palacio do Governo do Pará, 22 de Oulubro de 1896. L AURO SODRE. DECRETO n. 357 de 28 de Outubro de1886 Ai~gmenta n '!'edito r·o11.si.9nado çí. n1bricn do § 9° do cul . 18 do orr;amenlo em !iqH idw;cí.o co1t1 n q11a11tia de 1:6.f)5.• ~' O. O Governado r do Eslac1o, lc·nclo cm vi sta a r e1,re cnla– ção do inspcclor do Thcsouro . conlida cm offlcio de hoje, ll. 108, resolve>, usa ndo da a 11-lol'is~tçüo c·onf'r•ri :,t na lei n. 16~ de 29 de :i\faio de 1894. augrn cntar o c: r0d il o 1·onsignmlo á l'ubr ica do 9º do orl. l 8 do orçamento e111 liq t1iri:11;no, com a 1uanlia de l :695. 270, 1,ara pa 0 arncnto que < ,,1 rc111 por conta da referida rubrica no dilo cxl'rcicio. Palacio do Governo elo Pará, 29 ele Ou[ u!Jro de 18fJ6. L.\ uno Son,ü:. ' DECRETO n. 358 de 31 de Outubro de 1836 Concede ao cidudão Jia noel P e,·cim de B u 1'1'08 r1 .~C,T<11tir,, i-i– talieia. dos officios de tabcllicio <' anne.l·os ilos di8ll'iclo de Abaeté. O Governador do E. lado, lendo cm vif-la o:: rlocumenló:;