Actos do Poder 1896

f • i • 1 • -]9, - - Yarbal do pr ocesso e in terrogará o r éo polo modo fo rma eslabelccidos para a formaç&o da culpa . . e o réo não com par cc r, erá ju ga .to a reve tél l J , J 1omc- ando o juiz um curador para o def nd cr. . . .: ;1 § l .° ,A parte queixo a ou o promoto r publi co dedu 11 ªh accusação, mos trando o a r t. e gráo da p na, m que se ac a o réo incurso. . § 2. 0 O ad vogado do réo des en volve rá á rl e~ saem artigos claros e·s uccin los. Art. 23.-Q promo tor e o a hogado nllo poderao fa lar mais de uma hora cada um. Al't. 2-!.- ·e a parte que ixosa ap r sentar-se, ~ p romotor poderá limitar-se a dizer le di re it o. Aet. 25.- eruo a llen l idas as requi ilações las parles e de qualquer dos m mbros do tr ibunal pa ra a iluJu iriçàO ou aca reaçã0 das tes temun has eia acc n_ação d fc_::i, esc l'eYen– do-. e as respostas que e clarccerem, 111 0,lifl ca rem ou altera– r em os primeiros depo imen to , ou quando a . im o requere– ram as mesmas parles. • Arl. 26.- ·e f'ôr pos ta s uspe ição a a lgum dos membros do fribuna l, a ma iori a dec idirá p ' ias all gações l rovas apr - sen tadas, cabendo do se u despacho o aggravu no au to do pro– c sso. Do mesmo modo sel'no dec iLli das todas ~s q ues tões inci- dent es. . Art. 27. - F inda a. discussõe , confer n ciarão :i ós e á µorl as fechadas , o pres iden te 0 os dois juízes sorteado. , po– dendo novamen te e~a min a r a: p ças dos anl o . Arl_. , 2 .8.-~epois de el ucidada a mater ia quan to ao facto e ao d11 e1to, 1esponderso as segui ntes questões que serM c~cr1plos nos autos p elo pt·es idente á mect ·a 1 . ven- cidas : , 1 a que 101 em ci) O crime es tá provado ? ~) 0 ,réo ~ J? ür ell e r csponsaYel ? § 1. Deci dida pela " '"ativa · t ·aa a sentença de absol viçilo. t:i< ' uma ou outra, se rá pro eri § 2.º Se for em decidi das b der-se-á a votação sobre as ci ª 111 as Pe)a afli rina tiva, proce– tenuantes, e em seguida se rJcu~is tanc~as aggravantes e at– demnatoria, de conformidade P 10 nun c1a? a a senten ça con– estabelecidas no Codigo Penai~º 111 0 venci do e com as r egras •