Actos do Poder 1896

-X\'11- PAC ' . cotnarca ne \'izcu ................................... 227 DECRETO X. 3:39-dc 9 Outubro-Abre o credito aos ~:-; elo art. 20 e !)• elo arl. do orçamanto de 18% a 1897 .......................................... 228 DECRETO X 310-cle 10 de Outubru-~fanda que e– ja111 pagos pel0 Thc.souro emolumentos no.– Agenles Consulares incumbirlos da fiscaJisa– ~ão do.- conlraclo · de inlroducçilo ele immi- granlcs ncst · Estado ............................. 228 IJECHETO X. :MJ-de 10 ele Oulubro-Dividc cm cir- cum cripções o::; doi dislric:to. judieiario da comarca (la Vigia .................................... 2:W DECl1ETO N. :31~-dc 10 de Outubro-Divide cm cir– C'Urn~cripçõcs es clois dislrido · jucliciarios ela comat ca de Camelá................................. 229 DECRETO X. 343-dc 10 ele Oulubro-Divirlc cm cir- r·umscripçõe. o unico clislriclo judiciaria dn comarca da Cachof'ira ........... .. ............... '.?:}! lJEC:lrnTO X. :34-J-de rn de Uulnbro-Dividr em r-ir– n1111scripçüc::: o 1111ico dislrielo jndir,iario da cotnarra de I>ollla ele Pcdl'a: .... ........ . ........ ~:;~ DECHETO X. :J-!5-de 1 ~ de Outuhro-IJi,·icle cm cir– curn scripções os cloi.- di,,triclos judiLiarios ela c:0111ar1·a de Affuá.......................... ... .. .. .. 2:3:3 OFFICIO-de 1-! de Oulubrn-Dcclara q11e O:::i prrdios perlencenlcs á Unijt0, Eslado e Municípios P:::ilüo i::;cnlos elo pagamento do imposto de lr:rnsmi;.:são Je propriedade .. .... .. .. .... ..... ... :.n 1 DECRETO i\. :}46-cl<' 1-> ele Outubro-Crêa uma escola elemenl8r para o sexo femenino 11a poroaç:10 de <:ui11ara11a, 1nunicipio de Marapani111. .. .. . :ti 1 LJEC:.HETU X. :3-li-dc 1.3 ele Oulubro-Concede a µro– lcssora D. ;\Iaria do Carmo da Silveira e Souza, ~1 gralificação corresvondente a quinta parlt• do ordenado................ .. ....................... 23~ DECRETO N. 3-!8-de 15 de O11iubro-Concedc ao pro– fessor de Bragança, José Paulino dos Santos í\Iarlyres, a gratificaçM correspondente a q11inla parle elo ordenado .... . ... ................. ~:,.j DE:('.HETO X. 34fJ-cle J.") dr <Jnl11brn-<:oncr cle ao pro-