Actos do Poder 1896

-19 - L., L·no . ODRÉ. OFFICIO de 29 de Agos to de 1896 R e. olce d111:icla ,()bre di ve,· o,. · âi.;p o.~irõe8 cfo l i ·nb,·e 1 Ionle pio. Pala ·io do Governo do Pará, 2fl de \ <)'o lo de J 96.- ' r. 1 nspeclor do 'J'he. ourn: uc 'olvcnrlo a c:o nsnlla cfo conlac1oria d e e The ou ro lf·c– acompanhou o vosso offi cio de.. .. .. do cadente mcz, om 1 JnçM a in cripç>o elo monle pio, lenho a diz r-vo : r 05 1? Tem direito ao monte pio o fun ccionarios pub te c[eclivos que não serviam m ra eommi sões, i to é, c~rgo _ de caracler lcmporario, 0 l0ja ou não em l i fo ita. a la tllca r,ão elos vencimentos percebido , 0in ordenad o e grali fica_ç~o Vigo rnndo n_'esJp ll lii mo " ·o a l'(•gm já, admi(J i ln na adm• 0 a; !ração p11hl1cn e <·0 11 ngmcla peln lei n. 20, (ar!. 4.º) de_ 25 fim Aaos lo de I U2 e :lOG , (,ut. 2.•) de 27 ,le ,f unho d 1 9a, • 1 • de serem con iflcracl os co 1no ord enatlo )at'a O , effcito dn et as duns Lerc,:a · varlcs elo V<'nciinento total. · ~? O rnonle pio pf,!le se r in liluiclo to1n anclo por ba ~ .º · t · ' N' d t, ~ venl' rmcn o 1Ha1or ou rn011or, no cnso el e a. •umulação cuc , e pcnJ1illicla <'Xprc. samcnt • µo i' Jei. _:Jo A □ nlignidadc -~ara e!Teilo cio rn · te µio, Lralando-s: de luncci oual'los que Ja eram empregados federaes ante d .. passarem para o quadro dos serventuarios do Estado, ex-•~ da sua_ nova orga~isaçilo, deve s ei• contada da dala em qu 0 foram mves lHlos neste no vo caracter, fazendo-lhe o calcul