Actos do Poder 1896

- .. -XJV- PA(;S . Congresso Estadual. .... ..... .. .. ...... . ........ .... 184 OFFlCIO-de 28 de Agoslo-Resoh·e Lluvi<la sobre o re– gistro tle terras requerida ;:ielo vi gario da fre- gnezi a de Conde.... .... ....... ... . .... .. ............ 189 OFFlCIO-de 29 ele Agosto-Resolve duvida sobre di- versas di sposições da lei sobre l\lonte-pio...... 190 / DECRETO N. 307-dc 29 ele Agosto-Marca o dia 20 ele 1 .' Setembro vindouro para a ins lallação da po- voação el e Curuay, no mnni cipio de Santarem 191 OFFlClO-de 31 de Agos to-i\foncla converter em defi– nitivo o contracto provisorio de A. Bemeaud & e• para a nan•gação dos rios Canati cü, Peri á e da cosla ele Mazag:10 ... ...... ... ... .......... .. . . 191 DECRETO J_ 308-de l º de Setembro-Divide en-. duas circumscripções o unico clislriclo jucliciario da cornat·ca de Al emquer .... .... . ................. 192 DECRETO N. 309-de 2 de Setembro-Transfere para a firma Mendes, Corrêa & C", snccessores de i\loreira Mendes & C', e, contracto da navega- ÇàO fio rio Acará ..... ........... .. .. . ... .. .. .. .... .. 192 OFFlCTO-de 2 de Setcmbro-Approva o acto elo aclmi– nislraclor da Recebedoria que sujeitou os commercianles Pusinelli Prusse & e, ao pa– gamento dos direitos de 5 º/ 0 Lle exportação, por penna de garça ... :········· ··············· ····· 19J OFFICIO-de 3 el e Selernbro-1\fanda pagar a ::\Ianoel Joaquim elo Amaral Brazil. Offkial aposentado da secretaria do GoYerno, vis lo t er provado não exercer aclualmcnte fnncçrw que lhe dê o caracte r tl e empregado publi co..... .. ....... .... 193 DECRETO N. 310-Lfo -! de Solembro-H.escinde o con– traclo da navegação <los ri os Dujarú, lnhan- gupy, Iriluia, Cairary e Ourem .... .. .. ..... . ...... 194 DECRETO N. 311--:de 4 de Setembro-Fixa o pessoal neccssano para a guarnição da lan cha des ti– nada ao serviço da hosperlaria do Outeiro e , .,, as gratifi cações e dia rias r espec tivas ...... ..... . 19-! DEC.HEfO N. 312-cle 10 de-Setembro-Dá reo-nJamenlo , , p;1ra os Tribunacs Correccionaes d; Estado ... 195 DECRE!O N. 313-de 11 de Selembro-Concedo ao d- I