Actos do Poder 1896

,, -138- Art. 52.-Ao engenheiro sanilario compete : . 1. 0 Dar parecer sobre assumplos de sua competencia, com referencia á saúde publica· 2. 0 Apresentar pla110s, 1irigir e fi calisar as obras dos hospilaes de isolamenlo, en. arrcgar- e da montagem dos ap– parelhos de desinfecção, as un como da execução de quaes– quer obras de saneamen lo. , Art. 5;3_ -O serviço anilaria no inlerior do Estado ficara a caro-o do:, medicas r gionaes e a t s incumbe : :f.° Cumprir e fazer cumprir o regulam nto sani tario es– tadoal; 2.º Cumprfr as d t rminaçõc . observar a in trucções que lhes forem dada pelo In peclor do erviço anitario; 3.° Corresponder- com o ln p-. tore dar-lhe co~ ta do que occorrer de mais imporlanle, no stac.lo de suas crrcum– scripçõe.; 4.º E ludar as condiçõc::: sanilm·i,1 lla loca lidades, onde estivrr m, apr sentando rclatorio circ·um:slanciado da obser– vações fcilas, com indicação <la m tlic1a que julgar m neces– sarias á bem da saúc!e local; 5.º Percorrer cm visita sanitaria as di, r as localidades da circums ripção á sco cargo, diri o-inelo-se de pr f'erencia ás que mais necessidade liverem de soccorros med icos ou qu e forem indicadas pelo lnspeclor ; . G.º Praticar a vaccinaçuo e revaccinaçüo dos habitantes de sua circumscripçüo, sobreludo nas escholas para o que se provP.rüo ela lympha nece saria, clev ndo proceder a inoc ula– ção de vilellos, sempre que seja possiYel e e lorn e pr ciso dar maio l' ampliação tiquelle scrriço ; 7.º Allenrl~r com presteza ás rcqui içõc das municipali– dades, com o fim de p1·eslar os occorro do seu ministerio nos in~igt>nles, cujo tralamenlo conslilue objecto e pe ial ele • sua llllSS[O : 8. 0 Pres lar- sc ao tratamento elos solda.dos dos dest::ica– men los e dos prezas, nos loga re onde os houv r . . 9.~ ~\uxiliar u auct~ridacle publi ca. na e ph~ra de suas , ::tllnbuiçoes e competenc,a; · l O Dislribuir os medicamenlos das ambulancias reme tti– das pelo Governo, ou forn ecidas pelas lntenclencias CJuando lhe forem confiadas ; ' 11 Organisar, quando fôr preciso comn 1 ,•s •- ·d . , soes e soccor-