Actos do Poder 1896

- ./II- PAG • 1 aelo . . .. . . .. .. .. . . .. . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . . ... .. .. . . . . .. . 93 DECRETO 1 . 284-de 29 de Ju lho- Concede o praso de doi s anos ao bacharel Joaquim \' ictori11o el e Souza Cabral para explorar jazidas mineracs nas lerras situadas nas margens do rio Erc- 10 .->. pccnru, do muni cipio de O b idos . . . .. . . . . . . .. .. - DECRETO N. 285-rle 30 ele Julho- ~Jandar obse rrn r nova tahell a para os empregados elo Th calro da Paz ... .... . ........ . . ... . ................. .. .... .... 103 DECRl~TO ?\. ~86- dc l º el e Aooslo-DiYicl e cm cir cum– S(;l'ipçõcs os trcs dblriclos judiei a ri os da Cn- pilal e do Aeani .. . .... . . ......... .. ............ . .. 104 DE($ETO ~- 287-dc 5 de .\ go. lo-Augrn cnta o credi- lo da verba tlo § 7º do arl. , º elo orçamenlo c111 liquida1_.:üo ·om a quanlia ck 8:08 ] , 97-l ... 101> Dl!'.CH ETO ); . 288-dc 6 de Agos lo-Augmcn la os e-r e– dilos consignallos ás rubri cn,,, tl o § Gº art. 11 e do § G" arl. l.J tl o orçamcnlo cm liquida– ção, o tH·imeiro com a quantia 1lc -bi00S000 e o segundo f' Orn a de 20:000:-i000 ....... ...... .. .. 10G DECRETO K 28fl-cl e 7 de Agosto-Crê:1 clna:: escola,, clc rncnla res rnixlas nos Joga r es «C::1hcceiras11 e uSanla Luzia elo Enge nho ,>, amuas no rnu- ni ciµio de Curnçá .... .. .. .. .. ................. .. ..... 107 DECRETO N. 290-<.le 11 de Agoslo-r.oncc tl c o pra::;o dP cloi annos ao cidadão Joaquim f.:oquci – ro Rosari ensc, pam explorar jaziclns rninera<'S nu muni cípio de Faro ...... . ..... . .. ....... .. .. .... 107 DECRETO . . ~91 - cl e T~ de .\ gos lo-Dá ins trucçõrs para c' xecuçfto dos co ntracto sohrc inlrnrluc- \' ão 111' immigrn11tes .......... .. . . ....... . ... . .. ..... 107 DECHETO S. 2_92- dc 1:3 el e Agoslo-Actcila a des is– lenc1n que fez o eiclauão Carnillo II crmini o P eres GomPz, dos ofli cios de labPlli ão e nn– nexos do 1? di slri cto da comarca de Curnçá.. 116 DEr:Rl..:TO N. 29:~-dc J-l. de Agoslo-Au 00 menla o crc– c1ilo co nsign:.clo á rubri ca e.lo ~ 6~ do nrl. 7? elo . orçame1tto cm liqu idaçn-o .... .... . .... ............ 116 DECUETO ' . 29-1-dc 21 de Agoslo-Augmen la a ver- ba do § :3·~atl. -1" do orçamenlo cm liqui cla.ção,