Actos do Poder 1896

-109- 7.•-Os a.tleslados de condncla r gular e va.lid ez, de que deverá vir acompanhado todo irnmigrante, na forma da clau– sula 5.~ ,dos con ll'actos, obPCl ccerM aos mo cl ulos A e B an– n exos á pre. enlC's ins trucçõcs . 8. 0 -De accôrclo ·om o, mode los C: e D será.o pn.s-ado os alte lados <le ·ondvenc ia, rel:.itirn ao. immigran tes ·que Yen ham unido á fam ilia co111 c1ncm rruar cfrm r laçõe de pa– rentesco o..i affiniclncl c (r-laus 11 la -1 . ~ parle, lettra (b) (d) (c). H.°- A r ct1ni sição tia Yin da de irn111i gran l ·, por paren– les s us j ,í e taj)e lecidos na lavoma n'c lc E taclo (c laus ul a ..J ." (h), ob d ece ri ao modelo !!.:, ele \'endo c· ontcr a a lteslação de audoridaclc.: do clis tri do do E;:; lado o Vi· to el o Di1·cclor da R epartição de Obras Publi e;as, Terras Co lcni açrw. 10.- Uma alte lação iurnlir·a ~i preCl' den tc, e igualm nle visada pe lo Direc tor da I cpar ti ção de Obras Puhli cas , ., erá exigida p lo Con sul brazilPiro qu ando, para effe ilo do con – tracto, ti. ver de visar pa aportes e mn i <locumen lo r elati vos ás mul h eres ca nelas que wnham 11ni r-se a seus ma ei dos em– pr egados na lavoma, lntz(•ndo on nrw filh os (clausul a 4.ª (g) ). 11.- Os cerlifit·aclo. ltls d eclarações do. immigr:rntes que na forma ela clausula '.ZO. clt•Ycrão aprcscHtar os conlra- • ctanles para acompa11 l1ar u li sta consn l::l r, obedecertto ao mo– delo F ann exo. § Unico- Qunmlo a c1eclarn~ão do i1111n igra nl1' nã o len ha sido fe ita perante o Con s ul ado liruzileirn e s im p eeante a u– ctoridade l ocal elo d i tricio ele onde emigra , som<'nle po lerá a mesma cleclarac;fw . r r uniria ;i lis ta do Co nsu lnclo depois de devida.ment , reconlwc:ida n n,;signalura da auc·toriclade , e au- thenticada co10 o vis lo con sn!ar. · J 2·- A lista con~ular ckw d cont<'l' as seguintes colum– nas : 1ª om s , 2ª Profi ·sfw,.;, :3·' Jdnclcs, 4ª ParrnlC'sco, ,5ª ·i\'a– turalidade, 6n Numero el e documentos, 7ª ' m11c1·0 ele ordens dos passaportes, ~ Oh:;,erraçfic•s. 13.-As nssiguuturas <los i11nni gnrnl cs, qn amlo fe itas nor terceir os, a rogo d'aqucJlr,.;. dcvPrüo ler logar sc·rnprc <'111 pl'e– sença. el e e.luas tes ternu11!ia s si'.rnat a rj as. c _C' o11lir111adas pe lo r el:onhecimentodc nolnr10p r1bl:eo ou audo1·1da,k <·01npdc11l\' . Pala.cio do Governo do Pará, J 2 de Agosto de 1896. L .\ URO Sooú . •