Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-(V)-' PAGS, PORTARIA-de 13 de Julho de 1891.-C:rêa um 5? dis– tricto policial no municipio do Affuá.............. 45 « -de 13 de Julho de 1891.-Crêa uma subdele– gacia no districto de Melgaço... '. .........:......... 45 « ~de.15 de Julho de 1891.-Concede· ao Admi- .– nistrador da Typographia do Estado uma com– missão de 10°/. sobre a cobrança que realisar \ na referida Typographia............................ 45 OFFICIO-'-de 15 de Julho de 1891.-Dá interpretação ao art. 4? do Dec. n. 213 de 3 de Novembro do anno passado....................................... 46 PORTARIA-d.e 15 de Julho de 1891.-Crêa os lugares . de adjuntos das escólas de Alemquer, Bragan- ça, Macapá e Vigia.................................... 46 <e -de 16 de Julho de 1891.-Concede reforma · no posto de cabo de esquadra do Corpo' de Po- . licia a Manoel Felix do Nascimento......... ..... 47 <e -de 20 de Julho de 1891.-Marca o vencimen- to annual de 250$025, ao cabo de esquadra do Corpo de Policia, Manoel Felix de Nascimento. 48 OFFICIO-de 21 de Julp.o de 1891.-:-Manda proceder á cobrança dos direitos a que estão sujeitos os s.erventuarios ultimamente _nomeados para os officios de j ustiça' da Capital... .. .... .. .. .. .. .. .. .. 48 <e · -de 28 de Julho de 1891.-Declara que não estando definitivamente regulamentada a co– brança do imposto do sello, deve a Recebedo– ria continuar a cobrar o imposto de que trata a tabella B que baixou com a portaria,...de 11 do corrente ................................... :........... 49' PORTARIA-de 29 de Julho de 1891.-Augmenta ocre– dito da rubrica «Para despezas não previstasi>, do § 18 do otçamento em vigor, <lom a quantia de 4:128$176 ........... :.............................. 49 « -de 10 de Agosto de 1891.-Crêa duas escó– las elementares no Limoeiro, municipio de . . Ça1netá ...........·.. ............................... :..... . 50 OFFICIO-de 12 de Agosto de 1891.-:--Manda ad.dir á Secretaria de Policia o antigo Secretario da