Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

.. --(lit)-· PORTARIA-de 11 de Abril de 1891.-Crêa uma escola elementar no Igarapé «Tatuaya)), no municipio PAGS. • de S. Domingos da Bôa-Vista....................... ·12 « .:_de 11 de Abril de 1891.-Concede jubilaçao ao professor Samuel Prudencio de Souza, com o ordenado e gratificação que percebia antes da promµlgaçM do Dec. ·n. 196 de 29 de Se- tembro de 1890......... ............................... 13 OE'.FICIO__.:_de 13. de Abril de 1891.-Declara que na.o é considerado brazileiro o ·extrangeiro fàllecido antes de ter terminado o praso marcado pela Constituiçíío Federal. ...............· .............._.... 13 PÔRTARIA-de .14 de Abril de 1891.-Crêa escolas ele– mantares em.diversas localidades il'este Esta– do-Considera de 2.ª entrancia as escolas ·po– pulares de Chaves-Melhora a jubilaçM do lente do Lyceu· .J?araense, A. Manoel Gonçal– ves Tocantins-Jubila compulsoriamente o pro– fessor Raymuudo José de Lima- Reintegra a professora de Igarapé miry; dona Raymunda Maria Reis .................................. ,.,n,,..... 14 ,, -de 27 de Abril de 1891.~Crêa uma subdele– gacia "de policia na comarca de Soure, com a denominação de· subdelegacia 'cte Maguary e marca os seus limites ........... ..........._ ... .-....... 15 ,e -de 8 de· Maio de 1891.-Concede vitalicieda- de ao professor de musica da Escola,....Norma-1, Aureliano de Pinto Lima Guedes.:................ 16 ,e _:_de H de Maio de 1_891.-Alterá a tabe-Jla B, ahnexa ao -Regulamento do corpo de- policia, que baixou com o Dec. n. 149 A de 3 de Julho de 1890.................... ............... :.............. 17 OFFICIO-de 16 de Maio de 1891.-Auctodsa o Thesouro a ceder por adiantamento á Intendencia.Muni– cipal do Mojú, a quantia de 10:000$000, afim de effectuar a compra de um.predio para ser- vir de Paço Municipal.. ...............·..............._ 17 PORTARIA-de 19 de Maio de 1891.-Crêa um Conse- /