Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-(II)- PAGS. OFFICIO-de 2 de Março de 1891.-Manda pagar aos professores elementares que tiverem mais dé dez annos de bons serviços, os vencimento_s iguaes aos dos professores habilitados com o exame de sufficiencia ..... :......... .... ..... ...... ... 7- PORTARIA-de 3 de Março de 1891.-Dá provimento ' ao recurso interposto pela Companhia Urbana da' Estrada de Ferro Paraense, contra a decisM da Junta do Thesouro que manteve o lança– mento feito pela Recebedoria do Esj:ado nas estações da mesma.................................... 7 « -de 14 de Março qe 189]_.-Manda abonar ao dr. Americo M. Santa Rosa, lente de gramma– tiça portugueza do Lyceu Parael'.!se, a gratifica- çâo da 5.ª parte do ordenado....................... 8 <( -de 24 de Março de 1891.-Supprime a ca- deira de philosophia do Lyceu Paraense........ 9 « --de 24 de Março de 1891.,-Restabelece á s.ub – delegacia de Jurupary, 5.º districto do muni-. cipío do Affuá ...· ........... ...............·..... ;...... 9 « -de 1.º de Abril de 1891..:c_Restabelece a sub- d_elegacia da Bocca de Breves...; ... :........ :..... 10 (( -de l.º de Abril de 1891.-Marca o dia 18 do corrente para installaçâÓ da comarca do Affuá. 10 OFFICIO-de 2 de Abril de 1891.--Resolve as consultas da Contadoria do Thesouro, dando interprcta– ça.o ao art. 6.° do Dec. n. 194 de 26 de Setem.: bro de 1890 e dá outras próvidencias.... .. .... .. 10 11 -de 2 de .A,bril de 189.1.-:--Dedara qúe o Codi– go Penal promulgado pelo D~c. n. 847 -de 11 de Outubro do anno passado, entrou em plena execução n'este Estado, no dia l.° de Feveiro do corrente anno..... ...... ...... ......... ...... ...... 11 PORTARIA-de 8 de Abril de 1891.--Marca Q ordena– do annuatde 2:400$000, ao lente tia cadeira âe Historia do Lyceu Paraense, dr.. José Fee- reira Canta.o._ ...... ........_ ......-. ....., ... .. .. ..... ... .. 12