Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-VI- PORTARIA-de 3 de Julho de 1890-Crêa urna delega– cia de policia cm Monsarás e marca os res- PAGS. pectivos limites ... . .............. ................... 67 ---de 3 de Julho de 1890-Crêa um Conselho de jurados com fôro civil na vi1la de Monsa- rás ..•..........................: ... .... :.............. 68 ---de 4 de Julho de 1890-Concede jubilaçao ao professor Manoel . Vasques da Cunha e Couto ...., ............................................. 68 -~-de 7 de Julho de 1890-Crêa um Conse– lho de jurados com fôro civil na villa de S. Caetano de Odivellas . ... . .. ... . .. . .. .. .. .. ... ... . 69 OFFICIO-:-de 11 de Julho de 1890-Declara que, tendo perdido os cemiterios o caracter religioso, pertence ás lntendencias a direcçM do ser- viço dos roes-mos ..... ·' ............................. .69 ----de 11 de Julho de 1890-Estabelece que na correspondencia official · só se empregue o tratamento-Sr-e o pronome-vós-seja qual fôr a jurisdicção ou somma de poderes de que a autoridade se achar inve!:'tida............ 69 PORTARIA-de 12 de Julho de 1890-Considéra sem effeito a concessao de titulas de marca e si– gnal de gado feita ao cidadão Manoel Leo– poldina Pereira Leitao Cacella, afim de ser cassado o referido titulo........................... 70 ---de 22 de Julho de 1890.-Crêa uma dele- · 'g:acia de policia, em Mocajuba .................. 71 OFFICIO-de 23 de Julho de l 890.----:-Declara que a pra– ça cond0.mnada por Conselho de julgamento só ten1 direito a etapa e ao fardamento que fôr vencendo e que o tempo da pena na.o será contado para effcito algum................. 71 PORTARIA-de 30 de Julho de 1890.-Crêa um Conse– lho_ de jurados com fôro civil na ~ilia de Bailio....... .......................................... 71 OFFICIO-de 21 de Agosto de 1890.-Declara que o cargo de j-uiz municipal nliO póde ser exer-· cido por membros da Intendencia Muni- cipal. ...... .......... ................................ 72