Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

I ":.'" PAGS. PORTARIA-de 17 de Maio de 1890-Restabelece a subdelegacia de poliGia do 2? districto de Ahaeté ................................................ 57 OFFICIO-de l9 de Maio de 1890-Declara que élS pre– dios urbanos só podem ser transferidos de- pois de livr~s e desembaraçados ....':'.......... 5'r PORTARIA-de 26 de Mafo de 1890-Approva os esta-. tutos da Sociedade «Exercicio de Caridade de Israel»-..-.~ .... ..:............................... :.......... 57 .......~-de ·26 de Maio de 1890-ReorganisJ:t as subdelegacias de policia do Acará e crêa dous districtos policiaes no mesmo municipio 62 OFF1CI -de 30 de Maio de 1890-Declara que o im– posto de afo1~içao de pesos e medidas consti- tuem receita annual das Intendencias........• 63 , PORTARIA-de 12 de Junho de 1890-'-·Declara sem effeitÓ a suspens-ão infligida a João Simplicio de Soma 1 ex~empregado do Thezouro........ 63 ---de 17 de Junho de, ]890-Manda que o · cidadão Manoel Etelvino de Freitas, .continue· a servir aofuo official da .3ecretaria da Ins- trucçao Publica, até ulterior deliberação...... '6-t --"--de .20 de Junho de 1890-Altera a orde_rí1 de'substituiçito dos j ctizes d.e Direito da Co– marca ·da Càpital.. ..... ~ .....................••... 65 ---de 20 de Junho de 1890-Designa os su- . bstituto~ do juiz dos casamentos d'esta Ca- pital•••• H• o••, o•••• o•• o••••••:. o•••• •••••o••••••••• o• 65 - --de 20 de Junho de 1890-Estabelece a distribuiça.o dos distriGtos policiaes dá Co- marca da Capital.. ................. :................. 65 ---de 23 de Junho de 1890-Declara sem effeito o acto que suspendeu o cidadão João Barata Campos; ex-empregado do Thezouro 66 OFFIC10-de 3 de Julho de 1890-Declara que ás Inten– dencias compete conceder licença para cons– trucção de curraes · de -peixe nas· costas, portos, e aguas navegaveis do Estado e dá outras ,providencia_s relativas ao exercício da industria, da pesca...................· ............... 67 [