Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-III-· - PORTARIA~de 21 de Abril de 1890.-Extingue as ca– deiras de pedagogia e-desenho do Lyceu, pas- / sando os respectivos lentes ·a reger as cadei- PAG$. ras das mesmas disciplinas, na Escola Normal 43 ---de 26 de Março de 1890._:_Concede vitali– ciedade ao lente de Geographia doLycetl Pa- raense, dr. Carlos A. Valente de Novaes...... 43 ---de 27 de Março. de 1890.-Extingue-o logar de lnspectora de alumnas do Lyceu..... ~ ...... 44 ---de 28 de .Março de 1890.-Divide em dois o districto policial de Itapicurú.................... 44 ---de 29 de Março de 1890.-Altera os limi- - tes do 4º e 5º districtos policiaes da capital... 45 OFFICIO-de 29 de Março de_ l 8'90.-Declara que na.o são validos, para a ma~ricula na Escola Normal, os certificados de exame passados por directores de estabelecimentos particulares de Instrucção e dá outras providencias relativas ao assumpto 45 "" ---de 31 de Março de 1890.-Decla~·a que o juiz municipal deve ser substituido pelos seus supplentes e na fa\ta ou impedimento d'estes, pelo Intendente municipal.. ..... ;........._ ...... 46 ---de 31 de Março de 1890.-Declara que os juízes de paz servem com -escrivães da sub– delegacia e que só podem ter especiaes com· · . aucto~isação dos Juízes de Direito ............. 46 PORTARIA-de 8 de Abfíl de 1890.-El ting.ue ..a.Ga<lfilra--...------l de música do Lyceu Paraense .................. 47 ~ de ·3 de Abril de 1890.--Arbitra a fiança -=---s.:;;;2~3~ _(lo thezoureiro, almoxarife e escrivão do al– mo~strada de Ferro de Bragança... 47 ---de 10 de Abnl~O:--Nega...provimento . ao recurso interposto por Manoel Frane-isco ,,..____ de Figueiredo, sobre o kiosque ((Aurora» e· annulla a portariã de 2 de Abril de 1887 que auctorisou o augmento de construcçao do mesmo kiosque................................. 48 ---de 11 de Abril de 1890.-1\farca o venci– mento annual do vigia aposentado da Rece– bedoria,"João A. Teixeira de Mattos.... . ....... 49 -