Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

h) differént.es espec.ies de imposto esta.dual, _municipal, federal e suas respectivas taxas; . i) numero, natúreza, valor e situação dos immoveis·-~ seus accessorjos do dominio do Estado, da União e aos municipios; j) div_ida \ictiva e passiva do Estado e dos .municipios. Instrueção, educação e beneficencia: a) numero de escàlas primarias com especificação de seus differentes typos e do numero de professores · que as regem; _ b) numero de alumnos matriculados annualmente, dos que effectivamente frequentarem as escólas, sua porcentagen1 sobre o ·total da matricula; e) epochas· em que ·augmenta e düninue a frequencia das es-cólas; d) numero de institutos de instrucção secundária .e technica; e) numero de alumnos, _de professores, matricula annual, frcquencia, porcentagem d'esta sobre aquella; ~ · f) exames realizados durante o anuo, approvações, inha– bilitações, conclctsã.O de curso e simples accessos; gj maximo das contribuições nas escolas e outros esta- belecimentos publicas de ensino; ... · h) niédia das despezas hos estabelecimentos p~rticulai·es; i) numel'o e sédc de · muzeus, bibliothecas, associações scientificas, litterarias, technicas, beneficentes, publicas on secretas, de·caf'acter pio e religioso, com os désenvolvimentos · respectivos; j) numero e séde das casas de caridade, hospitaes, hos– . picios e asylos de qualquer genero, numero de pessoas re– colhidas, movimento geral durante _o anno; k) cadêa, penitenc;iaria~ presídios, casas de correção, de detenção, numero dos simples detentos, dos presos correc- . cionaes, por causas civeis, .c9rnmerciaes, prizões preventivas, presos pronunciados e sentenciaQos, classificados §stes con- forme a gravidade da pena. · l) a estatistica judiciaria finalmente do modo mais__ des– envolvido possiv.el , e procurando-se na parte criminâl applicar os princípios praticas da escola positiva da so_ciologia criminal. Art. 6. 0 -0s differentes ramos de estatística mencionados rios arts. antecedentes serão executados confórme· permittirem as circumstan"i:ias da administraçao publica. .·

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