Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

... ~182)- 35. Termo de contracto sen1, valoi decfarado, - n-ªo sujeito a Õutro~ imposto, lavrado nas · repartições publicas do Estado-·..... !........ 31>. Titulo de marca e signal para fazenda; -de .,,,. criaçao de gado........... .......-..........·....,.. Transferenc-ia de · titulas ou awerbaça.o de tacs titulos ..............-................•..;... .'.. . 37. ?rorogação de prazo p_ara ~ execuçao de · qua!_quer contracto ouparte d'elle por cada mez... ............ .................................. . , Por menos de trinta dias .......... :............ . · 38. Desistencia ou rescisão de contractos ... 39. Transferencia de contracto ~ou é.lausuia d'elle ···~········ ... :.::................. :.. :...... . 40. Par leilões de fazenda ou penhores, ainda em casas particulares ....•.......... ;........ :... . De estivas, idem, idem... ............ ···-·· .... ..:. De ferragens, mov~is, tabernas, etc........... . De terrenos.e_embarcações do porte de mais de 3·tonelaâas, ainda mesmo. nas agencias, p_or ca<la l~rreno ou _embarcação, .......... . 41. Dec1::_etos de pérdão, ou commutações de -penas nao Bendõ pobre o agraciado ........ . 42. Mercês não especificadas ................. , .. : . 20$000 30$000 25$000 . - 50$000 30$000 40$000 100$00Q .20$000 15$000 10$000 10$000 ~ 25$000 i0$000 § 9.°-Actos. conternente.s á Instru~ção Publica SELLO DE VER&A Para o fundo escolar : - 1 Registro de carta de normalista.............. . 2 Idem de c.erlificado de aptid!lo para ensino ·elementar..... ......................................· ? Certificado de instrucção primaria....•...... 4 Idem de aptidão para o ensino elementar 5 Registro_de titulo de professor dó ensino publico de~ qualquer gráo..... :.............. . 6 Certificado ................. :. ...................... 7 Por cada anno de buscã não se eontando alem de dez, nem o- anno corrente........ . 5$000 3$000 5$000 10$00_0 5$000 3$000 1$500 ~ ,,