Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

.. -(178)- 3º Verbas de matricula na Inspectoria de Hy– giene, em diplomas de medico, cirurgião, pharmaceutico, dentista e parteira........... 4º -Idem, na Directoria de Obras Publicas, nos diplomas de engenheiros e agrimen~ores ... 5º Diplomas de habilitação para ser nomeado Juii de J)ircito ............................... :. .. . 6º Provisão para advogar, concedida a quem não saja formado em alguma Faculdade ~a Republica,·sem fixação de tempo: Na capitaí...... .'..... •....... ............. :. •..... No interior .... . ............. ,....................... Sendo provimento temporario: de cada anno ou fracção de anno ............................... 7º Provisão- de solicitadores dos auctitorios, sem fixação de"tempo : Na éa itai-......................................... . ~No interior.................-.......................... · Por tempo determin.ado : Cada anno ou-fracção ele anno ............. . 8º Despachantes da Recebedoria............... . 9º Caixeiros despachantes..................... .. § 6°-Cqncessão deprivilegios SEL-LO DE VERBA - 1 º Pat~ntes de -privilegios de invenção:........ 2º Certidão de melhoramento nas patentes de privilegio.:...... ~~···· ........................ . 3º Titulas de garantia de privilegio ........... . 4º 9iplomas de privilegio, que não seja de invenção: Até 10 annes ...................................... . Até 20 annos ..... ................................ . Por mais de 20 annos .........., ...... . ...... . 5º C?i:tra~to para concessão exclusiva ou pnv1leg10............ ;.... . ....................... . 6º Verbas de registro de transferencia, das patentes de privilegio..· ... ;.............. :..... . 5$000 . 5$000 25$000 . 300$000 180$000 25$000 160$000 :60$000 4$000 30$000 25$000 .30$000 20$000 5$000 275$000 750$000 1:150$000 200$000 . 50$000