Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-(II)- • · PAGS. PORTARIA-de 22 de .Fevereiro de 1893,...:;...Crea o logar de adjunto da 3.ª •escola do sexo masculino do 4. 0 districto _da Capital.. ...... , ..... , ..... ........ ... 133 OFFICIO-de 28 de_Fevereiro de _1893.-Declara que o funccionariO' que, depois de uma licença con- . cedida, sem ou · com ordenagp, continuar fóra ' do exercido do cargo, sem haver_obtido pro– rogação, n'ão tem dirsito à vencimenlo algum, durante o periodo de tempo excedido........ u., 134 « -de 10 de Março dé 1893.-Resolve a cons~l– ta; do Intendente Municipal de Santarem, so- bre o -praso marcado para o registro de terras. 1.34 PORTARIA-âe 12 de Março de 1893.-Approya a âi– visão das aulas de At_:ithmetica, AlgeJ1_ra, Portu– tuguez e Francez, feita pela Congregação do Lyceu Paraense......................... :·............ , 135 cc -de- 24 de Março de 1893.~anda obsérvar o RegajamenioJ>ara a polici~ das fazendas de ci::.eação de gado. ..........................: ...·.. ... ... 136 c --de 27 de Março de_ 189'-3.-Suspende provi– soriamente a ex..ecuçao de. algumas dispo.sições do Regulamento para a cobrança d-o sello d~ ·. vido ao Estado .•..,· ....... . ........... . ................. 154 DECRETO_:_de 29 de Março de 1893:-Proroga por 15 . ·dias a sessM do Congresso d·o Estaâo .... ,..: .... 155 PORTARIA-de 2.0 de ~aiíJ de 1893.-Grea escolas ele– men\ares no Marco dá Legua 1 Carrazedo, Ba... · quiá, Maraj on.y, Soure, Castanhal e Taiassuhy. - 155 OFFJCIO-de 20 de Maio de 1893.-Resolve a consulta feita pelo DirectoF das übra~-P-ublicãs,..decla:– rando q~e pode ser julgado extensivo á carta de piloto de navios de çomínercio o § 3. 0 do art. 1? do Decreto n. 3198 de 16 de Dezembro . de 1863..... .. ....... ............ ..... " ....... ...... -. 156 DECRETO-de 22 de Maio de ·1893.-Ccmcede permis-. são a Aâam Benayon privilegio 1Jara explorar ~ minas ~m Monte Alegre... •J .......... .. .... , .. .. .. • .. • 156 OFFIÇIO-de 23 de Maio de 1893.-Manda que .o paga– mento do pe~soal das 2~deias, aluguel gas ca- ...