Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

I -(Vil)-- PAGS. PORTARIA-de 21 de Outúbro de 1892.- Declara que pertence ao municipio- de Muaná a povoaçíto do Malato .........................,.... .. .. ........ .. ..... 117 (( (( _:-de 22 de Outubro de 1892.-Resolve a con– s.Últa feita pela lntendencia Municipal de Avei· , ros, si o .Intendente que resignou o mandato, · tem· direito a perceber ·.a g_raffficaçíto qm: lhe - fqi marcada no .9rçarnento do anno passado... 117 '7"""de 24 de Outubro de 1892.-Declara que os exames de suffidencia devem ser de confor- midade com o que dispô~ o"§ unito do Reg. do <Iymnasio Nacional, de 22 d,e Nov_embro de 1890 118 · PORTARIA-de 1~ -de Novembro de 1892.-Goncede ju– ·ofü.çM ao professor JoM Luiz da Matta Leíto.. 118 e< , -de 22 de Novembro de-189~.-Designa o dia l 4 de Janeiro de 189;3, para proceder...se ás eleições de dois cidadaos qu~ devem preencher as ::vagas da repres~ntaçM do.Estado na Gama- ra dos Deputados FedDraes......................... 119 OFFICIO-de 25 de Novembro de. 1892.-Resolve a con- . ·- consu1tá feita pelo Juiz substituto da comarca ·de Br~ves·, com relàçíto aos Juizes de Direito poderem ou n1lo presidir os actos dos casa- mentos ........................-•.:.-:.. ................... 119 « - ---=-de 29 de Novembro de J 892.-Resolve a (( (( _consulta feita pela lntendencia municipal d8 l\facapá, sobre legitimaçrto e posse de terras ... 120 -de- 2 de Deuimbro de 1892.-Resolve a éon– sulta feita pelo Administrador da Typographia do Estado, re:lativamente a justificaça,o de faltas -dos op_erarios.,· .. :-.................................... 121 -dw5 de Dezembro de 1892.--Res~lve. a c,on.- sulta feita pelo Agente do Procul'aclor fiscal do _Thezouro, em Po1;to de l\foz, declarando que ·nenhuma custa lhe deve ser contada pelas res– postas que tiver de dar nos autos de registro de terras ...... .. ........................................ 121 OFFICIO-de 5 de Dezembro de 1892.-Resolve à con- ' sulta sobre terrenos e declara que estM sujei~