Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-(51)- professora dol).a Josephina Paiva Sodré e Silva, que deve ficar em disponibfüdade, para ser aproveitada na primeira vaga que se der cm escola de igual cathegoria. , _ Palacio do cJoverno do Eslado do Pará, 25 ·de Agosto de 1891. LAURO SoDRE. Portaria de 28 de Agosto de 189r Concede 1eforrna ao·solda,do do Esqiwdrão de Cavallaria, Ma– noel Antonio ·rereim. - O Governador do Estado, attendendo ao que lhe reque– reu o soldstdo do extincto Corpo Militar tle. Policia, .addido ao · Esquarlrilü de Cavailaria, Manoel Antonib Pereira, e tendo em vista o termo de inspecção de saude a que foi submettido, e a informação prestada pelo General Inspector dos Corpos do Estado; e considerando que o requerente acha-se impossi-· bilitado para o serviço, em virtutle do ,ferimento que rocbou .em deligencia policíal ; • · .. Considerando que a pretenção do_referido soldado acha– se prêvista rio ar1. 17 do Regulamento que -baixou com o De– creto n. 149 A de3 de Julho de 1890,iendo ·portanto direitos adquiridos,· como consagra o aTt. 6.9 § 2? da Constituição do Estado, resolve concodr-lhe reforma,·_na conformidade do art. acima citado. Palacio do Governo do Estado do Pará, 28 dé Agosto de 1891. LAURO SonRÉ. · Offioio de-28 de Agosto de 189! Declara que não podern os Prornotores publico§ e Juizes de Di– reito percebe1· qitalquer outra 1·el1·ibidr;ão-alem dos vencimen– tos marcados na tabella annexa ao respectivo 1·(ígularnento. _Pnlacio do Governo do E~tado do Pará, 28 de Agoslo de 18 91.-Si;. Juiz de Direito da 2." vara da Capital.-Em .refe- _ re ncia a consulta constante do vosso officio de 21 do co.rrente m~z, -dé-claro-vos para, os devidos efleitos que não podendo os