Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-l -(44.)- § 8. 0 'Jliit;,lo ele habilifoçcio -Sello d.e v-arba; - - l.º Verbas da matricnla na Junta de Hygiene Publica cm diplomas de medicos, _cirnrgião, plrnr- maceutico, dentista e parteira ......................... . 2.º Ma,t,ricula ou registro de habilitação para ser nomeado Juiz de Direito.... .. ,... ........ ...... ... . 3.º Provfsões para aclvo~ar, concedidas ,á quem não seJa formado em algumas das faculda– des da Republica, sem fixação de tempo na capi- tal do Estado ..... .. .. ...... .... .. ..... .:.... .... ... . ...... . Nas ouÚ'as ciâades e villas... .. ~ ....... ..- ... .. ... Sendo provido temporaTiamente cada anno ou por menos de anno..... ......... .... .. ... ... ........ .. 4.º Provisões de solicitador dos auditorios; sem fixação de tempo : Na capital do Estado._ ... . ,... .... .... ........ ..... . Nas outras cidades_e villas ... .... ... ...... .. .... .. Sendo temporarías, cada anno, ou por menos de-aiino .. ,........ .... .. .. ., .. .... .. . ... .. ... ... ..... .. :. .. ··! § 9. 0 Privilegios · Sello d.e verba, 1 .o Patentes· ele privilegios de invenção.. ..-..... 2.º Certidões de melhoramentos,' na::l*paten- tes de privilegio ...... ..... .. ...... ..... ... ... . ... ... ... .. . 3.º Títulos de garanlia de privilegio ....... ... .. 4.º Diplomas de privilegio que não se;ja .de invenção : · Até dez annos ..... ~ .. ...... .. ... ... .. .... ... ... .. .. - Por mais de dez até vinte ánnos .... ............ . Por mais de vinte annos .. .... ... ... . .......... . ... ·3$000 10$000 ·300$.000 180$000 - 10$000 160$000 60$000 4$000 34$000 20$000 5$000 275$000 750$000 1:150$000 Palacio do Governo do Estado çlo Pará, 11 de Julho de 1891. LÂuRo SoDRÉ.