Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

, • l• . " / ., . -(42)--...; · 22. Termos de abertura e encerramento nos : · litT'os do commercio ele que trata o n. 8 elo. § 2 d'esta tabella....................... .............. , ....... . -§ 5. º LicençctS e dispensas · Sello d.e estar.o.pilha, l.º Liccnç&s concedidas pela autoridade I s'anitaria para botica, fabricas de agua mineraes J e outras congeneres .................................. )- 2. º Idem p~ra escriptorio de emprestimo J s_obre penhores ....... .,............................. ".. j - 3. 0 Idem a . empregados publicas côneedidas _pelo Governo e outros funccionarios elo Estàdo : Até trez 1nezes. :............................. ....... . Por mais ou sem declaração de tempo. ,.._. ... . ~- ~ OBSERVAÇAO Devem ser sellados antes do -qm ~p.ra -sc– da auctoridadc compel;,ente, e não dependendo de -cumpta-sc-antes de í)rocluzirem c.ffeito : 4.º .Das Ir:itendencias Muni&ipacs .............. . . 5.º Licenças e alvarás nllo · especificados do Governo do Esfarelo, j uizcs e outros funccionarfos .. Sello d.e verba. • 6.º Licença para' abertura do theah:o. conce- . · dida pelo chefe de policia ........ : .... . .. :. ........... . 7.º Por _outras auctoridades -policiacs......... . 8.? Para Cs})ectaculo publico, de que se a_ufira lucro, conccdidás pe_lo chefe de policia ....... ~ ...... . Por .,Pntfas auctoridndes policiaes ............. .. 9.º· Alvarás de supp1im~nto de licença de pae ou tutor para casamento ... ............. ... ,;..... ; ..... . ' • ' 3$000 19$000 4$000 8$000 2$000 4$000 87$500 80f000. '67$000 ' 60$000 60$000 \