Actos e decisões do governo do Pará de 1890-1893

-(36)- Ta.bella. B DOS PAPEIS SUJEITOS AO SELLO FIXO 1~CL.A..SSE / ACTOS QUE PAGAM SELLOCQ~FORME À DIMENSÃO DO PAPEL Papeis forenses processados p('Jrante qualquer Jiiiz ou 'Pribunal dd Estado e documentos civis Sello d.e esta=.pilh.a 1? . Àutos processados em-qualquer' J uizo ou') Trib~~a~~~t~~ç~~--~~t1:;hid~~ ·l~~· p1:~-~~;~~~; ·i~~ 1 cluidos os formaes de partilhas .............. ·· ···· ·· 1 3?_ Requerim_entos, memorias e memoriaes dirigidos a qualql!eI' autoridade. . .............. ,.. 1 4? Escriptos particulares çm por instr-u– rne.nto público fórn das notas, cm que directa ou indirectamente se nã,o declare o valor............. 5? Provisões de tutela e as não especifica- dadas.......... .. .. ........... .. .... ·:. ......... ........ . 6? Instrumentos de dia de apparecer, · de posse, de protesto e outros, fóra das notas ...... , 7? Editaes e mandados judiciaes ............. · 8? Procurações e apud actci, na.o contendo clausula que torne exigível o sello proporcional. 9? Substabclecirnento das mesmas...... .. .. . 10. Attestados...... :...... . ... _ ..... . .... ... .... . 11. Testame_ntos e codicillos ............._ .... . 12. Estatutos de sociedades .. .:.. .......... . . . 13. Contractos, títulos ou documentos não especificados, dos quaes na.o seja devido sello I proporcional, nem mais de 200 réis de scllo fixo. 14. Certidões, copias, traslados e publicas formas ................. : ... ,............................. j • -. o o Cíl 00