O Liberal: jornal da amazônia. Edição n° 22.573. Quarta - feira, 07 de fevereiro de 1990.

8 CIDADES Lei Orgânica do Municíp~iº~------ Conselho pode assegurar preservação ·do patrimôni~ o texto final.da nova Lei Or_gâni- d!t;/;Zni:;t!~J;ic~e d~e~~~~~;f/~ ~~~~W;d~e~~~~e~sr:Cn:1~ªrris:; ~onselho poderá pr~por ao prefe,t;° ~~ vação do patrimônio históri~o,_arqui- ao p~ersir:;à~ ~~~:;:;::. ~;:~ fes: tetô~ico,_ cultural e pa1sag,sllco d~ :a~dar O interesse público, o tomba- ~~1cip~o~~~ l~er:~~f!~o ~r~~~- menlo de bens culturais imóve1~ ou selh~ ~ Patri;~ô~io Cultural, órgão móveis~ 0~ 0 ~:t:~i;~~~~~c~~d~~~~~ de caráter dehberallvo compo 5t o PJ- c~~t~e~ia a criação de conselhos se- ~~i~~:n:;:,;r;:;g!~f~~=n::i~t~mf- triais nos diversos bairr~s de ~elém; nistração pública municipal com oob- atP.ndendo à ~rgum~n~ça°od~;i~~a~~- jetivo de assegur:iróa ()reter1ªt~~ : ~: '\.uceo~~~f;n;~::1s mFc:-~-conselhos s:l~~d~~:s"cto v:~!r~::' p~bl(co oneraria os cofres públicos. municipal. Além de outras competen– cias a serem definidas em lei,o co~e– lho poderá impedir que _ed1f1_caçoes definidas como de valor histórico,. ar– tístico, arquitetônico e cultural seJam modificadas externa e internamente, fimi~d:sej~:s~i~~~~~s ~r~:~~ que apresentem risco de segurança públ~!se último caso, além da com- f:~~~tféc~~P!~;!J~~ ;;r:~::Sei~ de Desenvolvimento Urbano, Meio– Ambiente e Saneamento, o Conselho de Patrimônio também deverá ser consultado. A aprovação de projetos de construção nas áreas de entornes de bens imóveis tombados, de par– ques botânicos e zoobotãnicos tam– bém deverão ser apreciados pelo con– selho, que também cuidará d~ identi– ficação e registro dos b_e!1s 1móve1S sujeitos a controle especü,co por seu valor histórico, artístico, cultural, ambiental e arquitetônico. Em caso Uma emenda assinada pelo ve– reador Antônio Sobrinho (PTB) e também aprovada pelo plenário deve– rá permitir a articulação entre o con– selho e o órgão executivo de proteç~o ao patrimônio cultural. A propos1çao de Sobrinho esta~lece que o conselho terá competência para apreciar pare– ceres emitidos pelo órgão executivo de proteção ao patrimônio cultural r~– lallvo ao tombamento de bens ,mo– veis ou móveis, encaminhando-os ao prefeito ou ao presidente da Câmara Municipal para as devidas providên– cias. O plenário não a_Icançou o quo– rum exigido para deliberar sobre a emenda do vereador Eduardo Mene- ~~~~~; :~i~r:~:e 5 ~i~i~t~ºe ~~~: rios para a identificação e defimçao do bem imóvel a ser tombado, entre os quais o valor histórico, a_rtistico, arquitetônico, cultural e ambiental, o estado de conservação e o risco de desaparecimento. Escolas e creches serão exigidas nos conjuntos A ~tlr da promulgação ~a L«:i das áreas de exploração agrícola e pe- Orgãnica, as incorporado~as ~ob1- cuária e o estímulo às atividades pri- llárias serão obrigadas a mclwr nos márias; a proteção e a recuperação projetos de construção de conjuntos do ambiente natural e cultural; a habitacionais destinados à população criação de áreas de especial interesse de baixa renda os equipamentos so- urbanístico; e a cooperação das asso- ciais necessários ao atendimento da ciações representativas da sociedade demanda gerada no que se refere a civil organizada no estudo, elabora- escolas, creches, postos de ~úde, ção e avaliação das políticas, planos, áreas de lazer e outras necessidades programas e- projetos ~~icipa!s. básicas dos moradores. Essa exigên- Também resolveram proibir a ex1s- cia deverá ser obrigatoriamente cum- tência de edificações permanentes prida para que o projeto de constru- nos mananciais de água, ressalvadas ção seja aprovado pelo poder público as de utilidade pública solicitadas pe- municipal, conforme determina a la Prefeitura e aprovadas pela Cãma- jlmenda do vereador Willy Trindade ra Municipal. 'pOpulação de. bai,xa ~~rovada por unanimidade pelo pie- renda adquiciu1 ainda, o dil!eito de ~é~i-o~~"!ª:~~~ro:lad~:: C~~~~!~í~i~i=:ri~~~l~rrlmtr~~1pro: e a creche deverão ser entregues à desde que essas não estejam destina- Prefeitura Municipal que asswnirá a das ou reservadas para a instalação responsabilidade de seu funciona- de equipamentos públicos. mento, podendo firmar convênios pa– ra essa finalidade. A emenda de Willy Trindade par– ticularizou o alcance da exigência, que a redação original estendia para qualquer projeto de construção de conjuntos habitacionais. O vereador avalia que esse requisito seria desne– cessário no caso de conjuntos habila'– cionais destinados a pessoas com um padrãode renda elevado, cujas carac– terísticas düerem bastante dos desti– nados à população de renda mais mo– desta. Ele aproveitou, também, para incluir entre os equipamentos sociais necessários, além das creches e esco- ~~~~t~º=~!~q~Jr~~~~~: vas e centros de abastecimento. Desenvolvimento urbano Os vereadores decidiram fixar também, na Lei Orgânica, os critérios a serem assegurados a quando do es– tabelecimento de normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano, entre os quais constam a preservação A Lei Orgânica deverá gàrantir, ainda, o domínio definitivo das terras para os que possuírem há mais de cin– coanos, ininterruptamente e sem opo– sição, área urbana de até 250 metros quadrados que esteja sendo utilizada para sua moradia ou de sua familia, desde que os mesmos não sejam pro– prietários de outro imóvel urbano ou rural. De acordo com o projeto, o títu– lo de domínio e a concessão de uso se– rá conferido indistintamente a ho– mens e mulheres, ou a ambos, inde– pendentemente do estado civil. Contu– do, esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez e os imóveis públicos não poderão ser adquiridos por usucapião. Entre os critérios que deverão nortear a po– lltica habitacional do município cons– tam a oferta de lotes urbanizados, o incentivo à formação de cooperativas populares, adoção do sistema de mu– tirãoem convênio com a União e o Es– tado e atendimento aos servidores municipais. Técnicos estudam um melhor aproveitamento da produção As potencialidadessócio-econômicas do Estado, e em particularda região me– tropolitana de Belém, serão analisadas visando um melhor aproveitamento na produção, transformaçãoe comercializa– ção de produtos locais por parle de enti– dades públicas e privadas, através do desenvolvimento de programas e proje– tos. Acordo nesse sentido já foi celebra– do entreoGovernodo Estado, atravésdo Institutodo Desenvolvimnto Econômico– Social do Pará (ldesp), e Prefeitura Mu– nicipal de Belém, via Secretaria Muni– cipal de Economia (Secon), especifi- ~;fg ~~~~n1;i: 0 p~~n~ciáli~:Sªd~ 1 :~ tencialidades sócio-econômicas, proje– tando-as até o ano 2010. Para a realização dos estudos será ~~~~~t~í1c:tes~:1~u3:p~!fi~s~~~~fs: Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e da Eletronorte, que mantêm interesse co– mum na análise das potencialidades sócio-econômicas locais. Os técnicos da Secon, em número de três, ficarão alo– cados exclusivamente no estudo dos ce– nários relativos à região metropolitana de Belém, cujos dados coletados serão encaminhados pelo ldesp e Secon, defi– nindo posteriormente a melhor forma de publicação do trabalho. Sob a coordenação do ldesp, o estu– do poderá contar também com a parti– cipação eventual de pesquisadores e consultores externos,com os recursos fi. nanceiros para a contrataçãodesses pro– fissionais sendoadiantados pelo Jdespe ressarcidos pela Secon. O acordo entre a Secon e o ldesp tem vigência de seis meses,com oprazo podendoser prorro– gado através de termo aditivo. Palestras Com a finalidade de aprimorar os serviços prestados pela administração municipal relacionados ao Programa in– tegrado de Educação e Saúde do Esco– lar CPrieses), a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente (Sesma) promo– ve um ciclo de palestras especificas so– bre assistência médica e odontológica destinado a atendentes e auxiliares de enfermagem que atuam no Programa. O ciclode palestras foi iniciadoanteontem, no Centro de Treinamento do Estado, à rua João Diogo, próximo ao Corpo de Bombeiros, e conta com a participação e:1 2 ~r~~~!~~~tf~!ntiesd~~rf:l'f~~: O secretário municipal de Saúde e Meio Ambiente, Antônio Vinagre, infor– mou que esse é o primeiro treinamento organizado no sentido de reciclar teori– camente os profissionais para um me– lhor atendimento à saúde dos escolares de escolas públicas,conveniadas e comu– nitárias. Antônio Vinagre destacou que a realizaçãodo ciclode palestrasse apre– senta como a primeira entre as ativida– des relacionadas ao Priese previstas pela administração do prefeito Sahid Xerfan para desenvolvimento neste ano. As pa– lestras do treinamento, que se estende- ~:ii~:i~ ii~~~ic:~~ ~::;~~ ~;fJt· O LIBERAL Belém. quarta-feira. 7 de fevereiro de 1990 QUEIXAS A audácia das pichodares.em Belém t . . g1strada pela fotógrafo Mira Jatene - ~t~ óot1ng1ndo seu ponto móxim_o.Um exemplo - re– bo1rro de São Brás:não contentes em ich que ocorreu com esta residencia. localizada no se deram ao trabalho de escalar as gr~de~~~genas ~ parede inferior da casa,os grafiteiros porte superior.Os vândalos devem ter sido os .ecorar com asua arte de mau gasta toda a to.Porque os proprietários acharam detestóvit'cos aolharem com humor tal procedimen- Faltam placas de identificação Encontrar uma determinada rua em Belém nem sempre é uma tarefa fácil. Is– so porque ainda existem várias artérias na cidade que continuam sem nenhuma placa de identificação,o que acaba dií1cultando a sua localização. Um bom exemplo disso é a passagem José Pires,situada na aveni– da Generalíssimo Deodoro, entre as ruas dos Mundurucus e dos Pariquis. De acordo com Raimunda Matos, moradora da casa 12 a inexistência de uma placa de identifi– ca'çãoconfundeas pessoas de um modo ge– ral, e também compromete o trabalho dos carteiros na entrega de correspondências. ºAlguns carteiros acham que o ende– reço do destinatário está errado porque não conseguem encontrá-lo facilmente e vão embora sem entregar a correspondên– cia'\ disse. Assim como a passagem José Pires, muitas outras inúmeras passagens localizadas principalmente nos bairros pe· riféricos de Belém se encontram na mes– ma situação. "Os organismos responsá– veis deveriam providenciar a colocação das placas de identificação imediatamen- ' p acabar de vez com esse proble- - a" n'rj\i'lo. O drama de ir a Bragança Abronca é da leitora Francisca Conceição Aguiar: a empresa Boa Esperança, que faz a li~ha pa~a Bra– gança, está precisando f!l~l~orar. Na qu1~la-fe1ra ~s– sada, Francisca, ao se dirigir até o Terminal Rodov1~– rio a fim de adquirirduas passagens para aquele muni– cípio, foi surpreendida com a grosseria do funcionário que eslava no guichê. 'Eu queria duas passagens para sábado e ele me disse que eu só poderia comprar no momento da viagem. A alegação é de que estavam ha– vendo muitas problemas, como venda de duas passa– gens para a mes~a poltrona'. Resultado:_ a leilor_a só conseguiu adquirir as passagens no dia segumle, sexta-reira. 'Inclusive, o rapaz que estava no guichê naquele dia - e que não era o mesmo do dia anterior - estranhou a atitude do colega e disse que seu compor– tamento não fazia o menor sentido. Ou seja, as passa- ~:~fo?~r~~;sóe{o~;:;~1T~g~~"J:;tc~~~ 0 i~a~i~~ poltronas para cinco horas da manhã já estavam vendidas.' . As reclamações de Raimunda, porém, não param por aí: ela pede que a empresa Boa Esperança provi– dencie mais ônibus para a linha entre Bragança e a praia de Ajuruteua - distante cerca de 36 km - , que atualmente 'são pouquíssimos' e sem hora determina– da para sair ou chegar. Em decorrência, os interessa– dos em fazer o trajeto são obrigados a cumprir longas jornadas à espera dos coletivos - que, para comple- tar, 'são da pior qualidade'. I 1 A passarela do col~gio Lauro Sodré mal foi inaugurada e Já está começan– do a enfrentar problemas. Aqueixa é da estudante Patrícia Alencar,que re– clamou das condições do piso da pas· sarela, com o acúmulo da sujeira dei– xada pelas solas dos sapatos dos pe– destres. "As vezes ficam montes de lama no pisoda passarela,deixando-o escorregadio". Segundo ela, quando chove a água espalha ainda mais a terra ao longo do piso, oferecendo ris– cos de tombos. "As autoridades com• petenles devem se encarregar da lim– peza periódica da passarela,caso con– trário ela ficará estragada com pouco tempo de uso". E stfl praticamente impossf\lel com: prar peixe em Marud~. Desde quer~, implantada recentemente uma gelei– ra no balneário, os pescadores resol– veram vender todo o pescado para os atravessadores, que por sua vez pre– ferem comercializá-lo em Belém. A denúncia é de Inês Soares Mendonça, que constatou o fato durante uma temporada de férias em janeir?. "A própria popu_lação de Marudá nao ~– tá conseguindo comprar peixe , afirmou. A leitora Carmem Tavares recla– ma da inoperância dos organism~ de fiscalização e deresa do consumidor. Ela diz que o país está uma verdadei– ra 'casa da mãe-joana', já que cada um cobra o preço que bem entender. Enquanto isso, 'gente paga para im– pedir que os abusos aconteçam conl1· nuam de braços cruzados, à espera de um milagre divino'. A situação do cor,into llerp'nmSodré, no~ dovkl Augusto Montenegro, nõo estõ de foz&r invejo. Maio crescido e delritos de toda espécie compõem o triste cenõtio daquele locol corro mostro o foto de Paulo Amorim. O dmmo moki, contudo, são os problemas que surgem o porlt dai: rotos. insetos e doenças. Estõ no hora de ti– rar o 'Bejomim Soctê' deste quadro de abando– no. E o tarefo é de responsobldode tonto dos moradores como dos organismos competentes. CARTAS AVA GARDNER Senhor Redator, Ava Gardner não foi apenas uma das mais belas atrizes do cinema, mas uma verdadeira estrela, cuja luz, não obstante seu desaparecimento, continuará por anos a encantar os espectadores de todo o ~~i~?~;.:r~ 0 ~~~~~;cfaª:!!~~~:1tt~~:! pinturas clássicas, o século XX condensou-a em filmes inesquecíveis, que tiveram como protagonistas a sensuali– dade e os encantos não só de Ava, como também de suas colegas Kim Novak e Marylin Monroe. Foi amada pot grandes astros do cinema e da música - como Mlckey Rooney, Artie Shaw e Frank Sina– tra, todos seus ex-maridos -, mas princi– palmente por uma legião de fãs em todos os continentes. Em Hollywood, a meca do cinema, sua presença está registrada de forma indelével em quase cinquenta fil– mes onde sobressaem, além de seu corpo escultural, as características de sua per– sonalidade apaixonada e tempestuosa. Seu talento foi reconhecido por Ernest Hemingway e pelos produtores Vicent Minelli e John Houston. Ava Gardner re– presentou o ideal de mulher que boa parte dos homens, durante décadas, cultivou em sonhos e corações. Anlônio Sa1úrnio SALÁRIOS Senhor Redator, Qualquer cidadão, mesmo o me– nos esclarecido, sabe que estamos vi- ~~~~ ~~cfaectli~/>a ~~ t~~~~i~~~~u~'. sição real de nossa moeda. A razão ?J!Cf~tâ!~1f/f da~~ª~t;~ti; 8~ 1 ~~~ equação enganosa: quando o novo sa– lário é anunciado, é pago trinta dias após o anúncio, quando seu valor real ~;e~:~:~.c~ri~~g1:~1o~. ~fl~r~ l~~~i~~!iici~a~t~fnS!~! :itlr~8~: des vinculadas ao sistema econômico-financeiro do atual gover– no que dizem que a "situação está sob controle". Asituação chegou a um tal ponto que o governo federal simplesmente cruzou os braâos, deixando o imenso ~;bg~ lah~~~é~s~:rsi~~~ãgea,u~m~~ encalhando aqui e acolá, preju~ican– do diretamente os governos esta– duais de uma forma geral. É público e notório que nenhum plano econômi- ~~çi~ 'loª~~~~•~fo~ud~;~~t;-u~i:1~e~f~ período -, e as conseqüências sem– pre foram sentidas pela humilde maioria, social e politicamente des– favorecida. A desconfiança e a falta de credibilidade do povo em nossos representantes legais tomaram for– ma e os programas humorísticos ex– ploraram a desorganização e ineficá– cia do governo, passando-as da vida real para os personagens das apre– sentações semanais em horários no- 1.Jres na televisão. · Nas cédulas monetárias que hoje circulam pelo país lemos a frase "Deus seja louvado", que bem pode– ria ser substituída por "Deus nos acuda" ou "Valei-nos todos os san- ~~•~t; J! ~~~ri!i~! 1 ai ;rr~~ff ~~~;sº~ Senhora da Conceição) pode não sur– tir os efeitos necessários para termos força e vontade de passar para onovo penodo que surge, solidificando oque nunca nos faltou : fé e esperança por dias melhores, apesar de todas as provações sofndas e vividas pelo po– vo. Que Deus ajude a todos. Paulo Roberlo Moraes Pereira JÚLIA SEFFER Senhor Redator, Seria, de sua parte, um ato de verdadeiro patriotismo e humanita- d~rreº fr:~:::i~:rp~~{J1d1ciª~me:i~~~ sobre o desconforto em que ficam lar- §!Pr~~ ~t~ºf;à~r~ d~~ritJ1i 0 t~2~~~ porte, principalmente aqueles pa– cientes cidadaos ~ue logo cedo, pela :r:~i~!·cRt!1i~'d1e i~ili~~!~ª~ r:g~~ diártarr~º Ei~~r~e;irdªe~!~plo, que ~~érre~ese~?i~t;à~s 0 ~oº~o~~~bM~it sem que tenham vez os usuários que os aguardam nas paradas dos tre– chos intermediários. Mais de uma vez reclamamos às autoridades com– petentes, mas nem sequer recebemos ~~i~f~e:dr~:r~~~~~i:~s~c~rc; pagar impostos. Com efeito, a indife– rença e o silêncio das autoridades são estarrecedores, para não dizer revoltantes. Paulo éri:io Araújo Cartas parn cst.1 columi dC'\IC'lll ser C'll\'111- dns A redação d<' O LIBC:RAL - rna G:isp;11· Viana. 253, Comércio. Belém-Para. CEP 6600() - para as seções Cartas ou Qu<'ixns, nssumdi1:, em laudas datilografad3S com no màxrmo :!O linhas, contendo nome e endereço rlo rC"metc.•11~ te. número de identidade e telefone