O Liberal: jornal da amazônia. Edição n° 22.571. Segunda - feira, 05 de fevereiro de 1990.

12 ECONOMIA O LIBERAL Belém. segundo fe1ro. 5 de fever8ir0 de 1990 O maior logro Fernando Corrêa de Guamá (j maior empregador da clas– se médica, odontológica, labora– torial e do magistério é o poder público. E o poder público, noseu afã de universalizar oatendimen– to, ao longo dosanos procurou,ao invés de melhorar o nível de re– muneração dessas categorias profissionais, baixou-o a um mi– nimo indigno de sobrevivência, ,criando uma distorção, hoje, difí- cil de ser cprrigida. _ Com este aviltamento sala– rial destas classes, ocorreu a que– 'da do padrão de atendimento, no campo médico-odontológico, com a massificação das consultas, e, nocampo educacional,aliando-se aos baixos nl veis remuneratórios a falta de construção, em todo o pais, de prédios escolares em quantidade suficiente, vimos o descalabroem que oensino públi– co hoje se encontra. De um lado, há regiões do pais em queas escolas chegam a funcionar em até quatro turnos por dia, oque, sinceramente, não permite mais do que um simples verniz superficial de conhecimen– tos ao aluno, fazendo do estudan– te ou um mero assimilador primário de conhecimentos rudi– mentares, sem qualquer grau de refinamento ou sofisticação ou então, para os mais dedicados, tornando-os, aí sim, estudantes dispostos a suprir as lacunas do. ensino pela pesquisa, pela análi– se - porém aí esbarrando com a carência de bibliotecas públicas e pela falta de material nas pou– cas existentes. mas, aos poucos, de um lado as– sumindo um papel notadamenle mercantilista, e, de outro, com o poder público interessado em que a escola privada suprisse efetiva– mente, ea baixo custo, as lacunas deixadas pela escola privada, pressionando estes estabeleci– mentos de ensino no sentido de que·as mensalidades a serem de– sembo~das pelos pais fossem as mais diminutas possíveis. Mas, ai como conciliar ensinode qualida– de com receitas insuficientes? Impossível cogitar-se nisso, e foi esse o inícioda derrocada de par– te do ensino pago, hoje marcado por acentuada dicotomia entre as escolas chamadas elitistas, des– tinadas a uma classe alta e mé– dia alta, com mensalidades caras e altos requisitos de manutenção escolar, e as escola~ ditas popu– lares (mesmo privadas) com mensalidades relativamente bai– xas e com uma qualidade de en– sino que em pouco suplanta a da escola pública. Não há meio ter– mo nesse mister. Pior ainda, foi a época em que as listas de ma– terial escolar exigido dos alunos foi sendo acrescida de itens tais comocopos, canudos, papel higiê– nico, papel para mimeógrafo e xerox, etc.: só falta pedirem osa– bão, o detergente, o rodo, a vas– soura, o pano e o balde para lavarem e manter limpa a esco– la...pois todo o resto vai na conta de "material escolar". Na medicina há uma solução que se apresenta a curto prazo, depois da posse do novo governo, 'como a melhor para redimir a atual situação, dada a notória fa– lência doSUDS como idéia e apli– cação, os desvios de verbas e recursos que já originou e a ne– cessidade de se redimir a classe médica de sua atual situação de, os médicos em seus próprios con– sultóriós e, para os que deles não dispusessem, nos postos de saú– de e centros do INAMPS, e. no ca– so dos Estados, nos postos e centros de saúde. Com isto, e a destinação de um valor atuarial calculado "per capita" de modo a se efetivar um rateio mensal, seria possível a verdadeira uni– versalização da medicina, transformando-se a mesma em uma parte integrante ela tão so– nhada seguridade social, uma das conquistas almejadas pela aluai Constituição. Mas um dos primeiros e in– dispensáveis passos é o resgate dos salários de quantos na clas– se dos Médicos e dos professores nelas militem com abnegada de– dicação, evitando-se, de um lado, o constrangedor problema das greves a que hoje assistimos e que, nocampo da educação, pro– longa os anos letivos nos estabe– lecimentos públicos, quase emendando-os; e, no campo as– sistencial, impede (fato noticiado esta semana pela imprensa) que um indivíduo, com uma espinha de peixe atravessada na gargan– ta, tenha o competente atendi– mento médico que lhe evite sofrimentos e padecimentos. Não é justo tudo isto, como tampouco o é, uma vez atendido, que um paciente tenha de custear sua anestesia: quando houve a briga dos anestesistas com o tNAMPS e estes se descredencia– ram, vá lá que cada parte manti– vesse intransigentemente sua situação; mas a medicina e o atendimento médico foram uni– versalizados, com o advento do SUDS e a Nova Constituição; no entanto o problema dos anestesis– tas continuou esquecido até hoje. Por outro lado, no ensino de terceiro grau, a gratuidade teve efeito oposto, o ensino público trouxe para os bancos universitá– rios das-Faculdades Federais as melhores cabeças egressas das escolas privadas de formação acadêmica, empurrando para a marginalidade os alunos menos preparados, egressos em sua maioria _da escola pública. apesar de detentora de Ul)1 dos Quemeperdoe orevisor que corrigiu cursos superiores (incluindo a re- meu artigo na semana passada mas suas sidência de especialização pós- ''<onlribuiçiles" foram muitas. O meu·~•- graduação) mais longos em todo ~~:o;·~;,';" ..u;::,~i:i~:~n~il~::~f,~:'.~ Voltandoao 1• e 2° graus, ou– tro ponto trazido pela carência (para não dizer falência mesmo) do ensino público, foi a dissemi– nação do ensino privado, remune– rado, no Inicio imbuído dos melhores intuitos quanto a seu papel supridor das falhas e lacu– nas deixadas pelo ensino púb!ico, o pais, ser possuidora, proporcio- com zmesmo!) Peço a meus leitores que nalmente, de uma das piores re- medesculpem as falhas ditada pelopro– munerações ell) relação ao gressoea rapidezqueesteexige: empre investimento efetuado em si pró- que esbarrarem. num de meus artigos. prios. Esta soluçãoseria a forma- com uma frase aparentemente sem senti• ção de um sistema cooperativo doou truncada,procurem a idfü por lris, médico, à semelhança dos planos =~ª;,~~~: :: : c~~::~~~!J!~~~: que, desse tipo, existem para sis- aparece, tendo havido ''algo" nocaminho tema de saúde privado, ensejan- att suas mãos. Enfim, são coisas que do oatendimento m~co de, tod~ ,.., ac~~.~<em... Petrobrás chegou ao fim de 89 com lucro 60·0f o menor que de 88 São Paulo (AE) - A Petro– brás, maior empresa áo país, fe– chou ano de 1989 com um lucro de US$ 160 milhões - 60% infe– rior ao de 1988- e uma mingua– da rentabilidade de 1,9%. Os resultados foram atribuídos ao controle de pr~os de derivados de ~tróleo e as distorções da pohtica cambial. Mas também colocam em debate o modelo de desenvolvimento da empresa nos seus 37 anos de história - e o que deverá orientar sua atua– ção nos anos 90. "Com ou sem monopólio, a Petrobrás tem de ser enxuta e eficiente", reconhe– ce o presidente Carlos Sant'An• na, o atual herdeiro de uma linhagem de dirigentes que ~~~;~~;~fí~rc~ ~~l~1~ dependentemente da vontade de quem estivesse no leme do país - sem falar no período que vai de 1974 a 1979, quando o ex– presidente ~a empresa, general Ernesto Ge1sel, assumiu a Pre- ~~1!~~~ cg~~j.i~~~ /o~~a~ Supe~i~r'"'To°s1;it'!1W!~~b~:~ ~~~~~•ufi?~~:d~rprl°mr;:5; vez, no final do ano, e traçou um r1ª~gs~~;téJ'.CJg;r~a'; ~r;:i~~t pais conclusões do trabalho - ~~~i s;~fe~;1&ªt~riu;~~êf!~~= Estado - e justamente a neces– sidade de mudar o enfoque do monopólio estatal do petróleo. Antes justificado por princípios ru~tt~1fct;clt~}:r:f~~ê~~~~a~ i~~~~tiit~~C;f:~~~sa~~se:- segundo o GASP, será avançada :~~~~º~~sª~aeJ;~ t:te:t:~~ nais de eficiência e terá urna forte preocupação social. A me– ta d~ auto-suficiência - para ~~~~m~d~l~~cr:itiiicte'1i~~! ~á rat~?liit:ift;;etr. nd e- Criada em 1953, a Petrobrás é um exemplo claro de gigantis- ~;--;; ~~i p';l~~c;~u~°v~~!~~ bt11:fade. O sistema Petrobrás tem hoje seis subsidiárias, que controlam 57 empresas e parti– cipam de mais 60 coligadas. Mo– vimenta um faturamento anual ~aYss~~ 3 1~~ h~:Sàf~ i ; ~e~~~: e mantém em folha de paga– mento 80,5 mil funcionários. OJ:residente eieito Fernan- ~~;içã0; j! ~~~\ct{:.'!~:::1di~ três partes : 'uma para explora- &f:ó r;~~~~'ii! ~ia:r:iiã~a~: refino e uma terceira para transportes. A diretoria, se não aprova uma cirurgia radical relo menos adimite uma dieta A te'rr~,é~fü'.'!iec~~-dJ/ Xif;~ªe ~~o c:~~}~i! if~t~~~~~~aos sii ser!am!orles candidatas à pri- ~a~z;Je~~-~;~~b~tsf;~~i;~: ELF - que atua como empresa privada, não vende produtos a preços subsidiados e nem acolhe empresas falidas, ao contrário do que se passou com a Petro– brás ao longo da sua história. Balanços não indicam se os lucros são reais ou contábeis A safra de balanços de em- ~~~!nt~ g~:e;;sitd~s~~= mai_oria dos setores, em 89 os ne– gócios andaram bem. E a polí– tica de juros elevados adotada pelo governo e- gordou as recei– tas fmanceiras. Esses resulta– dos, porém podem ser ilusórios e passageiros. Com a aceleração da inílação, nos últimos meses do ano, tornou-se mais difícil ob– ter lucros generosos. Pior ainda tornou-se mais difícil descobri; se os lucros são reais ou apenas contábeis. ''A maioria das empresas não sabe se está ganhando ou perdendo dinheiro", afirma o consultor P?ulo ~psan, da Ce– sat. ~ detenoraçao progressiva d?5 sistemas d~ mdexação - do dolar, subvalorizado em relação :g ~~~~I :º c~~1~c~ 0 b~~~: te essa avaliação. ,Ppica caótico administrar uma empresa na si– tuação atual", opina Roberto Teixeira da Costa, sócio da em– presa de participações Brasil– par. ''Fixar preços, determinar o_n!vel de est<J:Ques e outras de– cisoes desse tipo envolvem ris– cos cada vez mais elevados". ll: evidente que toda essa confusão não se armou de re- f i~~Tu ~c~:ii~!Íaª! ~~e~r~:~ num ambiente de alta inílação. O que não se sabe, ~orém, é até que nível _d!? in(laçao_os esque– mas trad1ct0na1s de mdexação fgs~~~Jr~i;:i t~~:::_;~:ct~: ig~~~ acima Sa inflaçao que temos". . Go~zalo Petschen, diretor– fmance1ro das Empresas Dow por exemplo, reconhece que Ó desafio ~ grande. Mas çarante q1:1e os sistemas de admmistra- ~~~~~~~~sC~ae~~l'a~T1t1l~ de oficial, a moeda é o dólar. Mas, P!lra o acompanhamento ge~en_c1al, vale um indexador propno - que elimina dos resul- tados os efeitos da inflação. A d~cisão de investimentos, às ~~~p~~1~~ méu~~~ p11ia~~~e~ Dow, porém, já definiu algumas linhas básicas. "Somos muito conservadores e mantemos no over estritamente os excedentes de caixa", assegura o diretor. O desempenho da Dow en– fraqueceu no último trimestre, mas não apenas devido à corri– da da inflação: o mercado es– friou. Mesmo assim, o grupo fechou o ano com um falura– mento de US$ 543 milhões fren– te a US$ 489 milhões em '88. E apurou um lucro antes do Im– posto de Renda de US$ 93 1 mi– lhões, em confronto com US$ 69,7 milhões. A desorganização provoca– da pela _ali.!, da inflação é visível soo vános ançulos. Há quem di– ga q_ue Já há mflação em dólar e ate em BTN - sinal claro de que a ir:idexação está deixando de funcionar. Questões empresariais Clóvis Malcher Filho Constituição da sociedade anônima III - Por subscrição pública Aleiestabelece duas formas de constituição deSA, de receber as entradas, mediante as mesmas informa- de acordo com a forma de subscrição de seu capital. ções citadas, o pagamento da entrada e ocumprimento No artigo anterior vimos a con tituição POR SUBS- de todas as disposições conlidas no Prospecto. CRIÇÃO PARTICULAR cO LIBERAL, 29.01.90). Ho- Terminada a subscrição de todo ocapital, a insti- je, analisaremos a constituição de SA por tuição financeira deverá fazer o depósito da entrada SUBSCRIÇÃO PUBLICA. Enquanto que no primeiro no Banco do Brasil ou em outro autorizado. caso a Ase constitui de maneira IMULTÂNEA cos Depois do preenchimento de todos os requisitos le- atos são praticados no momento da lavratura da Es- gais, deverão os fundadores convocar a ASSEMBLl!:IA critura Pública ou da realização da Assembléia>no GERAL DE CO STITUIÇÃO, por anúncio publicado segundo ocorre a constituição SECES IVA, pois são por 3 vezes no órgão oficial local e no mesmo jornal celebrados vários atos em diverso momentos. de grande circulação em que foram publicados o Pro- Aconscituição por SUBSCRIÇÃO P BLICA ocorre jeto de Estatuto e o Prospecto. (Entreodia da primei- quando os Fundadores fazem apelo ao público para ra convocação e o da Assembléia deverá haver um ~~~~~~~à;:r:~~~~ª~J~;:~ cE:' ::r~t iªe~fd~~;~~: ~~:~~~n~::v~~a;ão ~~~a;~~J~~ci~\~i~~~ ire; o legislador tomou algumas precauções. Assim, nes- dias>. AASSEMBLÉIAGERAL DE CONSTITUIÇÃO se tipo de cons!Jtuiçâo, é indispensávelo prévio regis- deverá ser realizada nos termos dos artigos 86 e 'ó/ da ~~b1l~á~i:~~!tZmd~/;~~=~r::di~~;:;i~~âfns~ftu~;!<;;~ ~//g4l;W~t'.º~i19e~-~ t nálise noartigo ante- 1 nanceira. Oobjetivo desse registro é dar ao investidor CONASposT.ITaUrleaÇAJOiza(çdãeopo~1ªs dAeSScuEmMpBrLtdÊaslAasGfEorRAmaLlt_Dda~ ! maior garantia em relaçãoao êxito do empreendimen- 10. Por isso, deverá ser instruido com oestudo de via- des legais - aprovação do Estatuto, eleição dos ad- bilidade econômica e financeira do empreendimento ministradores e fiscais, etc.), será, por fim, lavrada e feasibility studyl, o projeto do Estatuto Social e o a necessária ATA, em duplicata, que deverá ser assi- ~;~~~~~~~~~~tJfá~~aec!~~i~~~f:~:;;~i~~/~~:~: ~=~~!f; ~~º~efi~~~es;~!:s~uantos bastem à 1 letras "a". "b" e "c" da Lei >. Conseqüentemente, a Co- Finalmente, uma vez que estabelece a lei das SA missão de Valores Mobiliários poderá negar o regis- que •· 'enhuma companhia poderá funcionarsem que tro. por inviabilidade ou temeridade do sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos" empreendimento.ou inidoneidadedos fundadores, bem Carl. 94), deverãoser cumpridasas FORMALIDADES como condicioná-lo a modificações no Estatuto ou no COMPLEME TARES DA CO STITUIÇÃO. o caso Prospecto. quando for o caso, tparágrafo segundo do de SUBSCRIÇÃO PÚBLICA, deverão ser arquivados mesmo artigo). na Junta Comercial do local da SEDE da SA: a) os Oestudo de viabilidade econômica e financeira do originais do Estatuto e do Prospecto (devidamente as- empreendimento deverá ser feito por especialistas e sinados pelos Fundadores) e do jornalem que tiverem deve demonstrar que a SA a ser constiluida reune to- sido publicados; b) relaçãocompleta dos subscritores dos os requisitos indispensáveis para ler sucesso e ofe- com a sua qualificação, número de ações e o total da receoatr:1~f:~~~i:t~~od:if~~! ~~~~~~~~~ requi- ~'.rd?~~;l~~d~ a: ;ac~~d:;i~de~i~!~t~!'\i~t~ silos legais, deverá conter todas as normas de funcio- para avaliação de bens, quando for o caso; e) dupli- 1 namento da companhia. cata da ata da Assembléia Geral dos subscritores que O PRO PECTO é o instrumento através do qual houver deliberado a constituição da companhia. os Fundadores devem demonstrar objetivamente as <OBS: em relação ao artigo anterior, faz-se às seguin- bases da SA e os motivos que os levam a acreditar no tes CORREÇÕES: onde se lê: ·•...o prévio registro na sucesso do empreendimento. Por isso, deverá ser as- comissão financeira", leia-se: ...O PRÊVlO REGIS- sinado pelos fundadores e a instituição financeira in- TRO A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, termediária. NEM A INTERl\IBDIAÇÃO DE INSTITUlÇÃO FI- Se o registro for deferido JJ!!la Comissão de Valo- A CEIRA; onde se lê "entre o dia da primeira coa- res Mobiliários (CVM), após publicados o Projeto de vocação e oda assembléia deverá ser feita a segunda Estatuto e o Prospecto (cujos originais ficam em po- convocação, com antecedência mínima de cinco dias", der da Comissão Financeira Intermediária e ã dispo- leia-se: E ITRE O DIA DA PRIMEIRA CONVOCA- sição do público), inicia-se a fase de subscrição. ÇÃO E O DA ASSEl\IBLÊIA DEVERÁ HAVER UM Para as subscrições feita em dinheiro deverão ser l TERREG O DE OITO (8) DIAS. NÃO HAVENDO organizadas listas ou boletins individuais, que serão QUORUM, DEVERÁ SER FEITA ASEGUNDA CON- assinados por cada subscritor, no ato da subscrição, VOCAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MI IMA DE 5 depois do pagamento da entrada. Tais listas ou bole- (CINCO) DIAS; onde se lê; ''...será lavrada e assina- tins individuais serão autenticados pela Instituição Fi- da por lodos os subscritores, estatuto da companhia..." nanceira autorizada e devem conter as qualificações leia-se: SERA LAVRADA E ASSJ ADA POR TODOS dos subscritores, em caso de pessoa fisica, e seus da- O UBSCRITORES, CONTENDO, OBRIGATORIA- dos, em caso de pessoa juridica, o número de ações l\IBNTE: A QUALIFICAÇÃO DOS SUBSCRITORES, subscritas, uas espécies e classes, ea importância da O ESTATUTO DA COMPANHIA...). entrada. As subscriçõespodem também ser feitas por CLQVTS MALCHER FIUlO (o autor é advogado CARTA dirigid,nHrrstltuição financeira encarre~ada e professor de D. Cónlerciàl da 1,1-NES~.) _ COMANDO LIBERAL às 11 :45 com Adamor Filho "O DA– NADO". Fatos da policia o mundo do crime defendendo o povo, o danado vai fundo em busca dos f~tos. C:OMANDO LIBERAL é o mais completo e mais ouvido programa policial do Rádio Paraen- se. Na Liberal à 11:45 com Adamor Filho e Equi- pe na sua Liberal AM. ' 9 LIBERALAM Em 90 com o povo de novo