O Liberal: jornal da amazônia. Edição n° 22.567. Quinta - feira, 01 de fevereiro de 1990.

..Belém, ulnto-felro, 1de fevereiro de 1990 Dólar-turismo para compra e venda de passe de atletas Brasllia (AG) -A partir de ho– je, a compra e venda do passe de atletas profissionais será feita pela taxa do dólar-turismo. O Conselho Monetário Nacional aprovou on– tem a medida que regulamenta es- < , ~~~~r~enn~ ~~!;~~º~~ ~~j;J1J~ , , país. O diretor da área externa do Banco Central, Arnim Lore, disse que não há motivos para que o pre– ço da compra do passe abaixe. "Esperamos que os atletas conti– nuem tão prestigiados quanto an– -tes". Comentou. . Com a adoção da medida, o go– , ' verno apenas torna legal uma ope– ,, ração que até então vinha ocorren– , , do à margem de qualquer .controle. ' Além disso, segundo o diretor do ' BC, a partir de agora, a yenda de passes de atletas ao extenor passa : a configurar uma exportação de serviço. A resolução do CMN também evita que os dólares da operação sejam negociados no mercado pa– ralelo no Brasil ou depositados em contas secretas ao exterior. É que caberá ao clube que vender o passe ao exterior - se quiser trazer o di– nheiro para o país - terá de trocar a moeda no mercado de câmbio de taxas flutuantes. Outra vantagem da medida é que ela defende as re– servas brasileiras - hoje de cerca de Néz$ 7,2 bilhões - e deixa claro o procedimento para a negociação. A venda do jogador Romário, do Vasco, para o PSV, da Holanda, é o exemplo mais clássico de falta de regulamentação para esse tipo de "exportação de serviços". No negócio foi utilizada, inclusive, a conversão informal de títulos da dí– vida externa brasileira. CMN amplia sanções a quem emitir cheque sem fundo Brasllia (AE) - O Conselho Monetá- ·o Nacional aprovou ontem sugestão apresentada pelo Banco Central que trans– fere de 21 de fevereiro para 16 de março a data para entrada em vigor das novas re– gras e penalidades para o.tratamentQ dos :j~l~esp~zp~~:J~i;~u:::i:1/S~º;;~ passado, as mudanças propostas pelo BC __lncluem a permanência por cinco anos dos .,jafratores ao Cadastro de Emitentes de a .Cheques Sem Fundos (CCF) e a proibição o :expressa de que esses clientes recebam ta– -r Iões ou movimentem contas em qualquer banco. ~ • Atualmente, o prazo de inclusão no r~:. ! ~~ft~a~!~i;gh~~~~~~ e;~~!rJ~ ~l'cóbertura ficam impedidos de movimea– ••tar suas contas apenas no banco contra o qual o cheque devolvido foi emitido. O CMN aprovou também a emissão _extra de dinheiro realizada pelo BC em de– zembro, num. total de NCz$ 1,2 bilhão. Es– ' ses recursos haviam sido emitidos pelo BC • acima do limite previsto pela sua progra– ." mação monetária para fazer frente a uma aceleração na demanda por moeda no últi– ~·mo mês de 89. A justificativa das autorida– ~! des éde que o fato de a inflação ter aumen- tado num ritmo maior do que o previsto quando se votou a programação monetá– ria, o BC agiu corretamente ao emitir re– cursos extras para atender às necessida– des do público por moeda. Foi autorizada também pelo CMN a li– beração de NCz$ 3bilhões do Fundo de De– fesa da Economia Cafeeira (Fuacafé) em financiamentos aos produtores do setor. Essa linha especial de crédito tem oobjeti- ~~/;~~~ ~e~~irr:~~ ªq~:~rtJ!~!º p~~~ duto cultivado no país. Os empréstimos se– rão repassados pelo Bancodo Brasil e ban– cos estaduais, sendo que cada produtor não poderá emprestar mais que NCz$ 750 mil.Para pequenos produtores, ovalordos financiamentos será proporcional à suas safras mais recentes, tendo como base de cálculoopreço de NCz$150 para cada saca de café em cõco colhida por ele na última safra. Oprazo para solicitação do crédito se encerra em 15 de agosto,enquanto que seu vencimento ocorrerá no máximo até 15 de dezembro. Além da correção monetária sobre o valor tomado, o produtor pagará juros de 12% reais ao ano, em média, pelo financiamento. iir O+· ril Sarney sanciona orçamento sem as restrições de Abreu -L Brasllia (AE) - O presidente José , eveatua~ falhas,11Q,\lf~ímWnto" ::r eissegu- ' 1 '::~ey sancionou~temttegulmente..Jl.J____J"O_Ul,.u.(s R~bertb::' Ptn:i~'.~rYi"l:!6'ra ílãil te. ~~rrto~;~~ ~=~~ã~\~~:a!~:;{:S~á ~i::~i 0 a 1 ~=~ioao~~:::i~~~~a~f~e:!d::it ~ O LIBERAL ECONO IA 19 DNER reajustou o selo-pedágio pela lei orçamentária em 165% ~ªdrs~~~~~~~ci:r~~i~~~s~~~~g~· l/n:c~?[:i,;;: deral tomaram como base os valores do selo em janeiro de 89, aplicaram o lndice oficial da inflação do período determinado pela lei < I .864,87%) e adicionaram então a correção do mês de janeiro de 90, pelo "IPC", de 56,11%. "O selo para automóveis a partir do ano 84 :;:~~~u t~~r ~u~e~~~ Jg'z$ji7~~t~b~~::o~ 1 ~~'. zoni. Os novos preços para fevereiro são os se– guintes: motocicleta a partir do ano 84 - NCz$ =•~ ~t~: ~91~~$t~ 9 8~0_:_a~giz$~~.~~ B3:~~~: caminhões leves a partir do ano 84 - NCz$ 359,00 até 83 - NCz$ 128,00; Ônibus e cami– nhões médios a partir do ano 84 - NCz$ 897,50 até 83 - NCz$ 295,00; Onibus e caminhões pesa– dos a partir do ano 84 - NCzS l .!177,00 até 83 - NCz$354,00. Em 1989, o "DNER" arrecadou 383 bilhões, 743 milhões e 494 mil cruzados novos com o selo-pedágio, dos quais 50% estão sendo aplica– dos, segundo Mazzoni, na restauração de estra– das; 22%,na conservação de estradas; 20% na ampliação da capacidade das rodovias e 8% na operação do sistema das rodovias federais. Os novos preços para "traillers" são os se– guintes: um eixo a partir do ano 84 - NCz$ 179,50 até 83 - NCz$ 59,00; dois eixos a partir de 84 - NCz$ 538,50 até 83 - N z$ 177,00; trê3 eixos a partir de 84 - NCzS718,00 até 8.1 - NCz$ 236,00. O selo anual passa a custar NCz$ tt~ 4 ~fsª~9~;fo v;~~~I~~ ~:g~i~:j~~ !t~ª:t de Mudanças na Europa podem reverter fluxo de capitais Receita já tem nova tabela do IR na fonte Campinas (AE) -A viagem do presi– dente eleito, Fernando Collor de Mello,aos Estados Unidos, Japão e Europa pode se tornar um simples exercício de relações públicas, sem nenhum retorno de investi– mentos externos oficiais para o Brasil. O alerta foi feito pelo economista do Centro de Estudos de Conjuntura da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mário Presser.Segundo ele,as mudanças sociais no leste europeu devem reverter o íluxo de capitais do "FMI", Banco Mundial e "Eximbank", além dos governos ociden– tais, para a região, em detrimento da América Latina e África. "A geopolítica pesa nesse sentido", diz o economista. As– sim, a saída para a economia brasileira es– tá no comércio exterior, com um fluxo re- :::i:~~ttfo~fd:~t: e;j~;:Í;.º t;:; Presser, "nos anos 90, a Europa será a fronteira econõmica a se conquistar, na falta de recursos exteriores oficiais. Mesmo a recepção calorosa dos japo– neses ao presidente eleito não pode ser vis– ta como sinal de futuras aplicações no país. Nas análises do economista da Uni– camp - expressas também no "Boletim de Conjuntura", publicação do "Cecon"-, Tóquio priorizará o Leste Europeu. "Em relação ao Japão e outros países do Sudes– te asiático, oBrasil leva a desvantagem de i!~Jf~o~~1~: :1s~;~i~~oPcªi!iu~e;r~~ blema crônico,enquanto oLeste europeu é uma esperança de interação comercial" - frisa Presser. Nos anos 90, diz o economista, apenas o Japão e a Alemanha Ocidental estarão em condições de assumir o papel de "ban– queiros internacionais". Os Estados Uni– dos, com problemas simultâneos de pres– são inflacionária e elevados desequilíbrios externos, na próxima década terão de re– duzir os empréstimos. Dessa forma, não restará ao Brasil muitas alternativas. A medida que Bonn reinvestir parte de suas reservas - US$ 67 bilhões - na reunifica– ção da nação alemã, principalmente após o sinal verde do líder soviético Mikhail Gorbachev, o país deve buscar novas saídas. "Se ficarmos esperando por dinheiro novo e empréstimos, vamos perder tem– po" - afirma Presser. Segundo o econo– mista, "apenas um fluxo comercial am– pliado com a Comunidade Econômica Eu– ropéia e o investimento das multinacionais irá gerar recursos". Como oBrasil é opaís do Terceiro Mundo com maior número de multinacionais, o caminho não está sequer na entrada de novas empresas, mas ape– nas na ampliação da liquidez existente das indústrias já instaladas na produção. "Se perdermos recursos oficiais com a libera– ção do Leste Europeu, certamente ganha– mos um continente forte, com perspecti– vasampliadas de comércio, bastando para isso qualificarmos nossos produtos" - ex– plica o economista. Além disso, como há antecipadamente a certeza da falta de no– vos empréstimos,oBrasil poderá negociar a divida externa com mais liberdade, sem a promessa de dólares em troca do paga– mento de juros. Brasl lia ( AG > -A Receita Federal divulgou ontem a nova tabela para cálculo de Imposto de Renda. Em fe. vereiro,quem tiver rendimentos de até NC1,$ 9.745,00,es– tá isento. Os que receberem salários acima do limite de isenção até NCz$ 32.484,00 terão de pagar uma alíquota de 10%, podendo deduzir NCz$ 974,50.00. Ocontribuinte que perceber mensalmente um valor superior a Cz$ 32.484,00 se sujeitará a uma alíquota de 25% e terá di– reito a deduzir NCz$ 5.847,10. O contribuinte poderá deduzir NCz$ 684,00 por de– pendente até o limite de cinco dependentes. Nas opera– ções em Bolsas de Valores (exceto a compra e venda de ações à vista), os contribuintes poderão deduzir do ga– nho líquido a parcela de NCzS 9.745,00. Com a nova tabela, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda os juros da caderneta de poupança em valor igual ou inferior a NCz$ 9.745,00. Este é tam– bém o limite de isenção para a incidência do Imposto de Renda na fonte sobre juros de letras hipotecárias. E também o valor da parcela a deduzir no caso de contri– buintes com mais de uma caderneta. Os aposentados e pensionistas ou transferidos para reserva remunerada com mais de 65 anos de idade têm direitoa uma parcela de isenção extra de NCzS 8.206.00. Ocontribuinte poderá corrigir ovalor das despesas médicas pela variaçãoda BTN entreo mês do pagamen– to e o da dedução. O valor da pensão alimentícia tam– bém poderá ser corrigido monetariamente para dedução no mês subseqüente, com base na variação da BTN. Ocontribuinte poderá deduzir NCzS 684 por depen– dente até o limite de cinco dependentes. Nas operações em bolsas de valores,a dedução é de NCz$ 9.745, exceto quando se tratar de compra e venda de ações à vista. Base de cálculoAliquota Parcela a Deduzir até 9.745,00 ,. de 9.745,01 a 32.484,00 ............... 10% ............... 974,50 acima de 32.484,00 ................ 25% ................ 5.847,10 FONTE: RECEITA FEDERAL /i • • , "" ft 3/jiti, ' fJ})f; ' • .r,iJ>elO rrurustro - chefe do Gabinete Civil, rustro do Planeiamento e vai enviar sua es.Luls Ro~rto Po.nte. A sançã.o preside~ ci.al exposição de motivos ao Congresso. l.,.· ro contraria ex~1ção de mo~1vos d~ nurus- Aprovado e sancionado o Orçamento '- · ,': J. NOSSA PREOCUPACÃO COMA SAUOE ';;:tbr~t~ q~~a~~~::~~~u ;~~; !ªJ~~~~ ~~r1rª~U~odi i1::rr~~e~e0ár;:~1:n~~ Í E, .cor:151deradas rrregulares e 1.aconstituc10- rias,que lumta a uma sétima parte dos re- aaIS ao va)o~ de NCz$ 1~3,1 bilhões. euros disponíveis para 1990 os gastos da .A dec1sao .d~ presidente S~rney foi acm:iinistração pública no período entre 1 ° _ apo1ad<!- pelo ~rustro Ponte,que_iulgou m- de Janeiro é 15 de março. Descontada a 9 t,C:,~~;~~t~ ~ 1 iliar'J1!º~!/J~ 1 ~~~v~ ~~~~ti~~ :::r~~ºJJ;n~~s~Ce;; i~n;t ~ -u ,governo. .As despesas consideradas rrregu- !hões para serem gastos até 15 de março. lares fora~ propo~t;as pelos parlameata- De acordo com Luís Roberto Ponte, como ~ ~Js~.~i ~~~~;~~%t/â~~e~~~~ ~1;f e~~~~~f~º ::~~º s~\~~~~~eJau~~ oo ca terá mstrumentos legais para corr1g1r Congresso. 00 oe o~ Oê Congresso poderá receber projeto de privatização ol• Brasrna (AE) -A equipe do presiden– sl: te eleito Fernando Collor está analisando a hipótes~ de enviar ao Congresso Nacional < 1 um l(rOJ~ttrde-lei definindo os créditos pa- ,,ra 1.mvatização das empresas estatais, já re– • !acionadas pelo grupo técnico da área ~; ,econômica. ':- fórmula divulgada ontem pe– - :.)os futuros lideres do governo na Câmara ..., ;Reaan Ca.lheir?5 (PRN-AL), e no Senado: Carlos Chia.rel11 (PFL-RS), evita que oCon– gressoanalise t:3so a casoas privatizações, que correm o nsco de serem barradas não -; só por princípios ideológicos mas, funda- -a. ,mentalmente, JJ?r pr1:5sões_regionais. 6 , Sel!Undo Ch!arelli, a lei.serviria para .6.1traçar 1 poUtica de privatização,definin- do as~ , ~~ gerais para a venda de empre– ,.osa~ ~ - -'-, . Congresso estabelecia os c.1-.critérios de privatização. Fixaria as normas ::t:Jo~~ 1::~;:;[~;;;1~~!~~~~~~~~~~ :: C,<werno n~ Senado lembrou as prerrogativas .J'do presidente para privatizar aquelas em– i.~.presas que não foram criadas através de e.~leis. e.e,, Depo.is de expor a estratégia de Collor ~]t~~~:~:s~~~~l~1;;1~~:1~~~ ro~: petêncta do Execultvo em privatizar, sem .1 <>A<> TODOS os DIAS EM SALDANHA o LIBERAL : DO MÉDICO.E TRANSmRENTE. Agora os médicos de todo opaís têm direito ad~scontos de 30 a SO· por cento no plano de M~jstênc,,ia Integral Hospitalar ou no plano VIP de Assistência Médica. :· ,,., · _,,. A. verdade transparece: aGolden Cross sempre colocouasaúde de seus associados emprimeiro lugar. · Criou oportunidade para milhões de pessoas utilizarem uma medicina de qualidade acustos mais acessíveis. Nesta democratização da saúde, éclara aimportância da classe médica, que nos permitiu prestar mais de 1.381.000 consultas equase 35·.000 internações só no último trimestre. Por tudo isso, sabemos que asua . saúde tambémmereceomelhortratamento. Merece aatenção especial do maior grupo de assistência àsaúde da América do Sul. l\1aiores informações ligue para otelefone: 224-3035 -Belém. a GoldenCross