O Liberal: jornal da amazônia. Edição n° 22.567. Quinta - feira, 01 de fevereiro de 1990.

8 CLDADES CÂMARA DA CIDADE Falta de quorum mínimo impede início de votação Como já estava previsto, _os, pro– blemas decorrentes da exi~~ncia constitucional do quorum quahf1cado de 2/3 para que o plenário da Câmara Municipal de Belém tome as s~as de– liberações em relação ao proJeto de Lei Orgânica municipal acabara~ ~~~U:::;~~ ~::fc~~i:aºcf::1et~à ~~~~~ grande parte da manhã, os v~reado– res foram obrigados a restringir-se ~:ª;e;sqi!sJi~~s~ 1~P=x~i:ads~ submetê-las à votação em virtude da inexistência do quorum mínimo de 22 vereadores em plenário. O problema só põde ser contorna– do por volta de 10 horas, quando o ple– nário já dispunha de 24 vereadore_s_ presentes e aprovou em bloco os arti-· gos do projeto que não foram objet_o de emendas, conforme o que havia si– do previamente acordado pelas hde– ranças partidárias. O impas_se eslá sendo utilizado como estratégia tanto pelos vereadores que pretendem for– çar uma negociação mais vantajosa em torno dos pontos polêmicos, quan– to pelos que procuram ganhar te_mpo para reunir os 22 votos necessários à aprovação ou rejeição das matérias que lhes interessam.As questões rele– gadas ao "buraco negro" serão objeto· de negociações e deverão ser subme– tidas à votação no último dia dos tra– balhos em plenário. "Informações" Uma das primeiras controvérsias registradas na manhã de ontem este– ve relacionada à questão do prazo de 15 dias estabelecido no projeto de Lei Orgânica para que a Prefeitura e a Câmara Municipal atendam aos pedi– dos de informação dos cidadãos a res– peito de certidões de atos, contratos e decisões. O não cumprimento ou o re– tardamento do que estabelece o dispo– sitivo, conforme está expresso no pro– jeto, implica em crime de responsabi– lidade para a autoridade e o servidor que coloquem empecilhos ao que esta– belece a lei. O relator Zenaldo Couti– nho manifestou-se favorável a um prazo de 40 dias, acolhendo parcial– mente a modificação proposta pelo vereador Eduardo Menezes, que plei– teava 60 dias. Ele argumentou ter op– tado por um prazo intermediário en– tre a proposta original e a modifica-. ção pleiteada por Eduardo Menezes, argumento que não foi aceito por al– guns vereadores. Arnaldo Jordy (PCB) argumen– tou, por exemplo, que na fase de Siste– matização o relator mamfestara-se pela manutenção da redação do p_roje– to ao rejeit.iµ - as emendas encammha– das pelos vereadores Adamor Filho (sem partido) e Paulo Roberto (PTBJ, 4ue pleiteavam um prazo de 30 dias. Em sua justificativa, Zenaldo argumentava não haver sentido em dilatar o prazo de 15 dias previstos no projeto, que ele julgava serem sufi– cientes e adequados tanto para a ad– ministração como para os cidadãos. O relator retrucou, contudo, que muda– ra o parecer após uma pesquisa cons– titucional minuciosa, na qual consta– tou que a Constituição estadual, arti– go 60, parágrafo 2°, estabelece o pra– zo de 30 dias para quê o Executivo municipal atenda a pedido de infor– mações da Mesa diretora da Câmara. Ele diz não haver razão para que o prazo estabelecido na relação entre o cidadão e um poder constituído seja menor. Colocada em votação, a emen– da obteve 19 votos contra cinco, configurando-se dessa forma o impas– se que terá de ser resolvido posteriormente. Preâmbulo A falta de consenso que predomi– nou ontem, em plenário, não excetuou sequer o preâmbulo do projeto, que o relator propôs fosse suprimido. Zenal– do justificou a solicitação, argumen– tando que tecnicamente seria um equívoco a manutenção do texto 101- cial, uma vez que a Lei Orgânica não deveria ser erroneamente confundida com uma Constituição municipal. O vereador Arnaldo Jordy, autor da re– dação incorporada ao projeto, defen– deu a manutenção do texto para que a Câmara Municipal guardasse a coe– rência com o que fora definido no re– gimento interno de elaboração da Lei Orgânica, que acabou atribuindo in– devidamente à Câmara Municipal po– deres constituintes. A decisão; contu– do, terá que ser tomada posterior– mente, uma vez que apenas 19 dos 25 vereadores presentes acataram a te– se defendida pelo relator Zenaldo Coutinho. Utilização de plebiscito acalJa ..gerando colitfi0rérsi.~. _, A definição do capitulo que trata pedimento ao plenl:i exercício d1" de- da soberania popular esbarrou em mocracia e da autonomia política da uma controvérsia a respeito do dispo- população. Colocada em votação, a sitivo que permite a circunscrição de proposição de Willy Trindade obteve o plebiscitos às áreas ou às populações apoio de 21 vereadores, ressentindo- diretamente interessadas nas deci- se de apenas um voto para ser sões relacionadas a programas, obras aprovada. públicas ou projetos da iniciativa pri– vada a serem implantados no munici– pio. O vereador Willy Trindade (PTR) contou com a anuência do rela– tor para propor a supressão do dispo– sitivo, que ele julga ser inexeqilivel. Willy argumenta que além de ser im– possível determinar com exatidão qual a população com direito a voto em comunidades, bairros ou distritos a aprovação do dispositivo poderia banalizar a utilização do plebiscito, jogando por terra a força desse meca– nismo democrático. Em seu entendi– mento, os plebiscitos deverão ser con– vocados apenas para dirimir dúvidas a respeito de assuntos de interesse de toda a coletividade municipal. O relator ratificou o posiciona– mento do autor da emenda, esclare– cendo que a exigência expressa no dispositivo fora transcrita da Consti– tuição estadual, na qual tem a função de resguardar os interesses das popu– lações municipais nos casos de possí– veis desmembramentos territoriais para anexação por outro município. O vereador Arnaldo Jordy (PCB) mani– festou entendimento diferente, exem– plificando: "No caso de questões im– portantes restritas ao distrito de Icoa– raci, como exigir que a população de outros bairros ou distritos da cidade se pronuncie?", indagou. Na opinião de José Carlos (PT), a supressão do dispositivo se configuraria em um im- Unanimidades Durante a sessão de ontem, ape– nas em duas ocasiões o plenário con– seguiu tomar posições unânimes: a primeira delas ao rejeitar a emenda do vereador Augusto Teixeira, que propunha oaumento do número deve– readores necessário para que o ple– biscito possa ser requerido, de 1/5 pa– ra a maioria absoluta; e a outra, ao acatar a emenda do vereador Eduar– do Menezes, condicionando a criação de distritos à aprovação da Câmara Municipal de Belém. Outra proposi– ção que acabou sendo relegada ao "buraco negro" foi encaminhada pelo vereador Willy Trindade, que exigia a adoção do quorum qualificado de 3/5 para que a Câmara Municipal aprove a realização de plebiscito ou referen– do popular. Oplenário rejeitou, contu– do, a emenda-do vereador João Batis– ta, que reduzia para 2% o percentual de eleitores exigido para a apresenta– ção de emendas à Lei Orgânica, e pa– ra 1% em se tratando de projeto de lei. Os 5% previstos no projeto em discussão atende ao que estabelece o artigo 9° da Constituição estadual, o qual faculta a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, desde que atendida a ressalva desse percentual mínimo. Polêmica sobre nomeação de ~gente distrital continua AfÚtura Lei Orgânica deve ou não con– ceder à Câmara Municipal a prerrogativa de referendar onome indicado pelo prefei– to para assumir o posto de agente distri- • tal? A resposta a essa indagação acabou dividindo oplenário da Câmara Municipal em dois blocos opostos: os que defendem o ~;~~~n~~~~ ~~~:{eª di~~/tf!~i:r~:~::in~ função política e precisa ser respaldado pelo Legislativo,eos que argumentam ser essa prerrogativa uma interferência inde– vida_nas atribuições reservadas à compe– tência do Executivo. A decisão, contudo, acabou não sendo tomada ontem pela ma– nhã,adiad_a em virtude da falta de quorum para a deliberação. Os partidários da par– ticipação da Câmara Municipal na nomea– ção do agente distrital chegaram a come- ·morar quando o vereador Eduardo Mene– ~ retirou a emenda supresslva ao dispo– sitivo que garante a prerrogativa à Câma– ra. Contudo, uma emenda do vereador Willy Trindade assegurou a intenção dos que pretendem reservar a competência de nomear o agente distrital às decisões do Executivo municipal. Willy Trindade entende que a inlerfe- ~~i~bú!i~~~a;~~~it~ft~~~mg~ic~~~i~t pio, uma vez que oprefeito estaria impedi– do de escolher livremente pessoas de sua confiança para exercer funções executi- ' vas. Na opinião do vereador, a função de agente distrital é uma extensão do poder 1 conferido ao prefeitoatravés do voto popu– lar, cabentln P1<rl11sivamPnte Afl chefe do Executivo a responsabilidade de prestar contas dos atos administrativos atribuídos a pessoas de sua estrita confiança perante a população. O relator Zenaldo Coutinho utilizou alguns argumentos atribuídos por ele a Hélio Bicudo, secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura paulista, para exortar a bancada pelista a votar pela su– pressão do dispositivo.Argumentou orela– tor que o secretário Bicudo posicionou-se favorável a que a prefeita Luiza Erundina indicasse os seus auxiliares administrati– vos para as administrações regionais e distritos da cidade de São Paulo. José Carlos explicou, contudo, que li– nha o maior prazer em discordar publica– mente do posicionamento do jurista do PT, que class1f1cou como contrária à orienta– ção majoritária do partido. José Carlos aproveitou para informar que juntamente com o PFL - partido a que pertence Ze– naldo - e o PTB,o PT votou favorável na Lei Orgânica de SãoPauloa que a Câmara Municipal se manifeste a quando da no– meação dos agentes distritais e adminis– trad?res regionais. "Acho correto que 0 parlld_o de Vossa Ex_celência exija a parli– c1paçao do Legislativo municipal em São Paulo e o convido a também acompanhar essa decisão aqui", provocou o vereador. Também favorá_vel à manutenção do dis– positivo, Joaquim Passarinho assentou sua defesa na argumentação de que 0 agente dis.trital é um substituto do prefei– to,que precisa conta_r com um respaldo de representantes legitimamente eleitos. O LIBERAL A situação em que se encon– tra o município de Curuçá é mo– tivo de queixa por parte do ve– reador Oscar Araújo. Em carta endereçada à coluna, o vereador disse que o município está "em abandono". Ele afirmou não ha– ver médico, ambulância ou dele– gado em Curuçá. Além disso, afirmou, as obras que estavam sendo efetuadas na rodovia que liga Castanhal a Curuçá, de res– ponsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes, foram suspensas. De acordo com o vereador, o secretário de Estado de Trans– portes alegou falta de verba pa– ra justificar a paralisação dos serviços. Oscar Araújo diz ain– da, em sua carta, que o serviço foi interrompido na entrada da cidade, deixando por recuperar os quatro quilómetros que ligam Curuçá a Abade, "ponto princi– pal de embarque e desembarque do município" . O vereador afir– mou ainda que a ponte que liga Todo telefone público instalado próximo ao edifício Amazonas, na avenida 16 de Novem– bro, no perímetro compreendido entre a ave– nida Almirante Tamandaré e a rua Veiga ~i~~l~~:ire~ii. ~:tin~~~~i:s~~~\t , lepará não mais instalou "orelhões" no local. A denúncia foi feita pela leitora Graciana Teixeira, residente no edüício. Segundo ela, a solução seria a Telepará instalar um tele– fone público nas dependências do edifício, "evitando assim que o aparelho seja depre– dado". Graciana Teixeira ressaltou ainda es– perar que sua sugestão seja aceita pela Telepará, "porque é endossada por outros moradores do prédio". D esde o último mês de novembro a leito– ra Maria Isabel Lopes Carvalho, residente à passagem Rui Barbosa,no bairro do Guamá, ~f :e~~~~nt;at~z;d~~~1~~aci~!~:ig~~ 1 eia, mas até agora não teve êxito. Maria Isabel se disse "cansada" de pedir à empre– sa para que faça oserviço. ''Toda vez que eu vou lá, tenho que enfrentar a maior burocra– cia", reclamou a leitora. Ela salientou ain– da o fato de os funcionários da Companhia alegarem a falta de equipamentos para jus- ~~1~di,e..~:{~i~~eªf:1~~~~i~'ti1:e~!~ se". "Eu pago a taxa de água e não tenho água", concluiu a leitora. , Abade à cidade está em péssi– ?, n p-i~ cqpdições, "em risco de ocorrer um acíd.ente a qualquer instante''. Ü Detran determina que os taxistas afi– xem, no vidro traseiro esquerdo de seus veí– culos, a tabela contendo os valores correspondentes ao número de unidades ta– ximétrícas registrado no taxímetro. Ainda assim, nem todos os motoristas obedecem à determinação,disse a estudante Marilda Sil– va. A leitora contou que, ao entrar em um tá– xi, constatou a falta da tabela. ''Perguntei ~~q~:~f~:: :~t:~ ~e~i:en:]~~nh! : eia sempre". Marilda alertou ainda para o fato de isso ser uma forma de o usuário não poder conferir o valor cobrado pelo motoris– ta com o valor real da corrida. "Ünde depositar o lixo?". A pergunta foi feita por dona Arlinda, residente na rua An– tônio Barreto, na esquina da passagem Aca– tauassu Nunes. A leitora contou que nessa rua mora uma senhora que se auto-intitula "fiscal de lixo" e, assim, decidiu proibir os moradores da artéria de depositarem o lixo em um terreno baldio existente na área, ameaçando-os com multas. Assim, as pes– soas residentes na área estão colocando os sacos de lixo "no canto do muro da minha Cf.,– sa", reclamou dona Arlinda. "Não sei mai a quem recorrer. Com o lixo acumulado cor– ro o risco de ter, junto a minha casa, um vi– veiro de ratos e insetos", finalizou. Um problema mal resolvido "Não tem jeito mesmo. Quanto mais a gente reclama, pior fica a nossa situação". A "bronca" é do leitor Rosivaldo Guimarães, residente na traves– sa Mauriti, no perímetro entre as avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval, no bairro da Pedreira. Em telefonema à re– dação de O LIBERAL, ele fez muitas reclamações quanto às obras efetuadas na esquina da travessa Mauriti com a avenida Pedro Miranda, em virtude do péssimo trabalho de recupera– ção da pista após o serviço da Cosanpa. Gang do Zé Fumaça à solta Burocracia j A Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente (Sesma) lançou, há três anos, uma campanha de controle ambiental, objeti– vando solucionar o problema da poluição causada pelos ônibus co– letivos,que na época apresentava índices preocupantes.Esses veí– culos só poderiam circular, segundo a determinação da Sesma, se estivessem em boas condições e apresentassem11m índice de polui– ção de 40%, considerado tolerável pela secretaria. O~:n=u~':~~~~= curs da União das Escolas Superiores dd Pará estão reclamando da burocracia da instituição. Eles dizem estarem sendo prejudicados porqueatéagora não foi divulgado omapa de notas do 4? NPC. "Como não temos o resulta– do das provas,precisamos ir lá todos os dias para saber se faremos ou nã o NEF", q1Jeixou-se um dos con cluintes. Rosivaldo Guimarães afir– mou que a cada chuva qtle cai sobre a cidade o perímetro fica "cheio de lama" . Além disso, por causa dos buracos as pes– soas correm perigo. "Qualquer falha em um dos veículos pode provocar um acidente de graves proporções", afirmou o leitor. Ele salientou ainda outro fator : Na prática, entretanto, o que se percebe é que a situação está totalmente contrária à pretendida pela campanha. Os ônibus que trafegam pelas ruas de Belém estãQ em péssimas condições; transformaram-se em verdadeiras chaminés ambulantes, que po– luem a cidade em acintoso desrespeito ao programa de controle ambiental elaborado pela Sesma. As principais participantes da "gang do Zé da Fumaça" são as linhas Sacramenta-Nazaré, Mari– tuba, Nova Marambaia e Jurunas-Conceição, embora, infelizmen– te, não sejam as únicas. Segundoesse mesmoaluno, oma pa comas notas,cujoacessoanterior• mente era facultado a todos os estudantes, agora só circula entre os "chefes" de cada turma, "e como a, maioria dos 'chefes' não vai fazer e, NEF, os demais estudantes não têm aquem recorrer". 'O concluinte recla mou ainda que os demais alunos es tão arriscados a ser reprovados ''po negligência da própria instituição" "Temos que nos preocupar com os motoristas de ónibus, que não ligam para o buraco, jogando Ia– ma nos transeuntes que estão por perto". Na opinião do leitor Pedro Lopes, "está mais do que na hora de a Sesma intensificar a fiscalização e começar a punir os infrato– res". Afinal de contas, disse ele, se a determinação existe tem de ser cumprida o mais rápido possível. "Os donos das empresas de transporte devem ser obrigados a mandar regular os veículos, pa– ra que estes não fiquem espalhando essa fumaça nociva pela cida– de, prejudicando a saúde da população", observou Pedro Lopes, para quem o controle deve ser o mais rigoroso possível. concluiu. · CARTAS: ESTUDANTES Senhor Redator, Volto a escrever para esta coluna a fim de demonstrar meu mal estar por sa– ber que o movimento estudantil está en– tregue às mãos de pseudo-líderes, inte– ressados apenas em ser bem recebidos pela administração da Universidade Fe– deral do Pará. O episódio das eleições pa– ra o Diretório Central dos Estudantes acabou da forma mais esdrúxula que se pode imaginar. Os integrantes da chapa 'Sem Medo de Ser Feliz' serão empossa– dos_<:_om~ dir~to~es do DCE, apesar da ele1çao nao atmg1r o quorum mínimo exi– gido pelo regimento eleitoral. O que mais me irrita é saber que es– sas pessoas, fora da UFPa, vivem dizen– do que querem acabar com o processo bu– rocrático, que a base é quem deve decidir o que é bom ou ruim para a categoria, que o nível de politização dos estudantes deve ser ampliado, entre outras antigas reivin– dicações estudantis. Tudo não passa de pura mentir~. As decisões, agora, ocor– rem em gabmete, através de um forum de deliberação chamado Conselho de En– tidades de Base, que em nenhum momen– to tem caráter decisivo. As deliberações finais só podem ocorrer em assembléia geral de estudantes. . No entanto, isso é uma coisa que não existe no estatuto estudantil da atual di– retoria do DCE. A própria comissão elei– toral, envolvida com a chapa vencedora, aprovou uma decisão que passa por cima dos direitos de todos os estudantes da UF- ~;~i~/~~°v~~ ~S:~~b~ti~f;fo~ 1 ;et~~!~: tantes de centros acadêmicos, que nem para ir ao CEB realizam assembléias es- ~~i~iâ~: g~~o~~~~~~e ~~d~rfg:~~~~ a~~ entidades. Afinal, que esquerda é essa? Espero pelo menos que esses dirigentes estudan– tis respondam as razões pelas quais agem dessa forma. Expliquem-me por que não convocam assembléias gerais ao invés de eleições estudantis? Se é por fal– ta de estudantes, as eleições não pode– riam ter ocorrido. Desse jeito, a atitude mais sensata é deixar esse país, visto que nem a direita e nem esquerda estão preo- cupadas com suas bases. láudio Oliveira da Silva ANANINDEUA Senhor Redator, Recebi uma notificação de um fiscal da Prefeitura de Ananindeua, que se assi– nou apenas Raimundo. A duras penas es– tou construindo a fachada de uma casa da Cohab, que será minha depois de 25 anos de pagamento. O sr. Raimundo quer o al– vará da dita fachada, sob pena de eu ser punido. Por isso, gostarià de saber se na rodovia do Coqueiro o proprietário da ca– sa de nº 09 teve alvará para invadir, com sua.construção, o passeio público, o que abriu precedente para os demais habitan– tes do local. O mesmo tipo de invasão está sendo -f<:_ita pela casa de nº 127, com a amplia- ~=~ d;úb~fc~~õ;rJ;!~rsª:;o~!1à~~ºe~~f&5~ avançando na mesma direção. os motéis da área e um supermercado também sã invasores. Na passagem Santa Terez· nha, esquina da rodovia Coqueiro, a cas Três Irmãos está construída no meio rua. No conjunto Cidade Nova, na S/N– bares, várias ferrarias e o mercado l peratriz invadiram o passeio público co suas construções. Agripino Almeida da Conceição INSEGURANÇA Senhor Redator, A cidade de Salvaterra, localizada n ilha de Marajó, deixou de serum local sim• ples e pacato para se transformar num an,. tl i:~~!~Ja~=~t~!~;~~~ nc~ mercial ou residência que esteja livre d4 ação dos malf~itores. E ? f>i?r de tudo iss, é que as autoridades pohc1a1s não tomarni ~i~c\~~o~;i~~~i: l~~/::~:~• p~~ a~~:~ Os furtos de eletrodomésticos, principal, mente de televisores, já viraram rotina . ..4 população de lá tem razão quando recla– ma da inoperância do delegado local. Isto posto, faço um apelo ao Exmº. sJ dr.secretário de Segurança Pública no sel\'– tido de tomar as providências necessária a fim de coibir o alto índice de assaltos furtos ali existentes, devolvendo a paz e segurança à população do município. Luiz Paulo Galrio