O Estado do Pará 07 de Dezembro de 1935

gada” Militar gaúcha, como medida prudente RIO, “6 —0s 'jornães destacam à | noticia da ordem de PE van it ESTADO DO PARA” NUM. 8.242 ANNO XX Y Vireetor-— AFFONSO JUSTO CHERMONT CAIXA ERRA 28 natureza politica" ou sediciosa” e forem otras dio á pena Ea, sejam “Do Direito de Desapro- priação” do dr. Octavio Meira no conceito de gran- : de juristas brasileiros “Do dr. Clovis Bevilacqua, re- cebeu o nosso brilhante collabo- rador dr. Octavio Meira a se- Sauda- Octavio Meira cõ?s cordiaes. Vas com atrazo (eu sem. pre vrido atrazabo) o agradecimento qe vido «o-seu excelente estudo a respeito —"Duy Direito de Desapropriação” . Pela methodo adoptado, pela erudição revolada, pelo oriterio,; é “um “livro que interéSea aos liustos e é boa fonte de ensino as que desejam aprender. Fo! redigido, principalmente, para ser apre, clado por mestres. Certamente hão de elles reconhecer o valor do livro e à ca- pacidace Ko autor, Por wjm'o felícito ec effusão,. Peço que abrace por mim seu pas, amigo que muito preso, collega que alta mente-corsidero, é de quem ainda agora ecabo de ler um bello estiildo no “Jor. nal da Commercio”. Do cíliega; amigo e admirador, CLOVIS FEVILACQUA”., (tentinua na 2.º paginas (a) Na Assembléa à Legislativa doEstado Paectnad da Commissão « de Constituição es ustiça—Pro. fecto determinando o systema da cobrança do imposto Com a presença do Souza Castro, Porges Leal, João Sá, Miranda Pombo e Oswaldo Vianna, re- uniu, hontem, á tarde a Astzmbléa Le- gislativa do Est A” hora regimental, havendo vume= ro legal, foi aberta a sessão, sendo lida e approvada a seta asteror, As seguir, foi proce extediente quê aonstan do seguinte: of- ficio do dr,, secretario geral agrade- cendo em nome do sr. dr. 20º deputados, faltartdo'os srs. Anastacio de Queiroz, edida a leitura do governador So do Estado a moção de congrtulações o pharol OO00< Afim do celebrar o centenario do nascimento do Mark T vin, construiu-se em Hamniwal (Mis souri), sen berco nats al; um pha- rol, electrico cui feixe do luz illumimará, duwante um anno, e mosumento dedicado bj Imorista “amerie ano Este monumento foi ligul, 4 sala presidencial do presid:nta porsevalt, em Wo trt> um en propri, ligou ia corrente electrica do pherol. O mesmo pre fidento, daqui a um amno, o far á apagar, pelo mesmo processo. Mr, Roossvelt foi, do vs o modo instituído guarda do pha- Tol que ilumina o monumento do “ciebro. humorista amo NE ADA St dat ao genial É sington, medi o elceti 9,e foi os quem Ce mm RR idade de prevenção. caB) amas 1 qa ça Redacção, administraçao e officinas — Trav. Gampos Salles 130 | | RedactorsecretarioSANTANNA MARQUES —— a me nem matem =— BRAD — PARA' — BELEM — Sabbado, 7 de Dezembro de 1935 RIO, 5 — A apresenta- cão da Ps ao artigo 161 da Constituição parece estar empolgando a maioria par- Jamentar. Assim é que “O Globo” diz saber que o pro- jecto, que equipara a situa ção actual ao estado de guer- ra, pedindo a decretação deste por 2 mezes, não mais exrá apresentado pelo sr. A- dalberto Corrêa e sim pelo proprio leader da maioria sr. Pedro Aleixo. — (A.B) RIO, 5 — “O Globo” foi mformado que o sr. Adal- berto Córrêa apresentará hoje uma emenda ao proje- cto da reforma da: Lei de Segurança, considerando o Brasil em estado de guerra durante dois mezes. (A.B) RIO, 6 — As emendas e- laboradas no sentido da mo- dificação da Lei de Seguran- ca são em numero de tres. A primeira é relativa ao esta-. do de guerra, que poderão decretar sempre que o Da O resultado da Elnação das Pla, 224., 28a,. 24a. e 25a. Soon — apresentada uma emenda ad se veja a braços com movi- mentos extremistas. A segunda com referencia ao funceionalismo civil emn- volvido no movimento, cu- jas demissões serão sem for. ma te processo, A terceira . quanto a pa- tentes militares as quaes poderão ser cassadas sum- mariamente. Estas tres modificações serão discutidas hoje na re mião dos leaders. (A.B.) RIO, 6—0 jornalista An- thenox Novaes, em artigo na “A Patria”, suggere que em vez do estado de guerra se- ja estabelecido o estado de alarme, como meio termo, O qual, diz elle; está mais de accordo com-a indole do po vo. Além disso, será uma no vidade em n legislação, (A. B) RIO, 3 — : Pelo, sgnad Waldomiro Magalhães será artigo: 161 da Gonna Partido, Lib eral á União ai lar 2 de |maria; não dando margem à embaraços. Os condemnados á pena capital serão fuzila- dos, não cabendo outro pro- cesso. Sua execução será pelos artigos do Codigo Mi- litar que esclarecem o as sumpto, que ora está na co- gitação de todos os brasilei- ros, ou melhor de quantos vivem no Brasid. São estes os artigos: . Artigo 355 — A pena de morte, proferida em ultima instancia por tribunal reu- nido em territorio ou aguas militarmente occupadas, se: rá executada logo depois de tpassar em julgado a senten: ca, salvo decisão em contra- rio do presidente da Re Phligali are dad Paragrapho unico — Será | permittido ao condemnado receber. os soceorros espiri “tuaes que reclamar, de ac com sua-religiã( Oia que” declara o estado guerra para à nação. Approvada, e decretada que seja, fipará automatica e immediafamente estabele- cida a pena de morte, de con- formidade com o que dis- Senador Waldontiro - Magalhães põem as leis militares Os civis, bem como os que per- tençam ás clásses armadas: “passarão a ser julgados sem: pre que incidam - em crime de natureza a politica ou se Fo GT e acordo” “com O Codigo Penal Militar. A justica ê rapida sum- ——— sbiaõ Artigo 356 — O militar | que tiver de ser fuzilado. sa | hirá da prisão em unifowme Jtará o numero. commum, sem insignas e test mento em que tiver de rece | ber as descargas das vozes, je stituidas por signaes. : Artigo 357 — O civil que | Ac tiver de ser fuzilado sabirá | (A. da prisão decentement Ni gnadas e contra impugnadasfas eleições da 23a. seeção—Os Pr Santarem e Bragança A Junta Apuradora do pleito de 30 de novembro continuou, hontem, os seu trabalhos, sendo contadas, pela manhã, e á tarde, as umas das 21.2, 22.8, 23.2, 24,.º o 25º secções, cujos resultados abai- xo publicamos, 21º SECÇÃO (Escola Pinto Marques) Ra GERAL Partido Liberal . 27 votos .. 4. 0. RAREAaL STARS do] Salgado .. .. União Popillar .. .. 12. Do Trabalhador .. .. .... Partido: Trabalhista .. Integralismo .. ci seca vo; Sodré Gomes '.. «ue tee eo “em Amndiade Angelim ce co tas: VOTAÇÃO NOMINAL UNIAO POPULAR y 4 votos o e de exportação solidariedade approvada pela Assem-g bléa e um officio da Associação dos ParfecionarioS Publicos de &. Paulo, so- Neitando a remessa de, exemplares dia Constituição do Estado. Não, havendo materia mais para o ex- pediente, passousse 4 la parte da ordqm do dia O sr. Octavio Meira, pela Commissão de Constituição e Justiça, leu |parece- res mandando archivar, as petições dos fumecionarios das afficinas do Utinga, Sebastião Ribeiro da Crnzy Vunceiona- rios da Repanstição Criminal] e o de Bar. bara Leal € 1, professora pedindo um amnno de Liconça com todos os venci- mentos; mandado para a Comrtmissão do Finanças o requerimento. do dr, Jo- sé Estanislau de Vasconcellos, consul- tor juridico da Directoria de Obras Pu- blicas; indeferindo a-reclamação dal/ professora aposentada Lucinda Maia e opinando para que mão seja ncceitio, por inconstitucional, o projecto apresenta- do pelo sr. J. Aben-Athar, reduzindo para 1:0008000 os subsidios dos depu= tados. PROJECTO DETERMINANDO O MO- DO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO O:sr. J. Aben-Athar apresenta o jus- tifica um projecto de lei, detemmissando o modo da cobrança do imposto de ex- portação e dá outras providencias, 22 PARTE DA ORDEM DO DIA Na 2a parte da orddm. do dia, foi ap- provado a redacção Knal determinando (Continua ns és pagina) Tardia reparação Decreto assignado no Ministerio da Fazenda vem de reintegrar no cargo de 1. escriptura- rio da Delega. ccionario que, ça que soffre, ra ha cinco annos passa. tos, falleceu na Capital da Republica a 19 de novembro ultimo. Exonerado sem culpa que lhe ncarre. tasse sobre annos de intenso labor no serviço publico o vexame que o attingii;a. ent 1€30, nem por isso O decreto que rein- tegrou em suas funcções O professor Ray mundo Araujo deixa de ter, parn o seu nome, o cunho da mais estreita Justiça, valendo para seus filhos como a conso- lação do quanto sofifreu, pela injustiça softrida. o paraense de ban que foi Ray. mundo Nazareth da Motta Araujo, ——— a O asnnunciz 6 uma «despesa gs- ral» como o impregado e o tele phone. Annusése neste josnal, O mais lido ext “tas = Smasenia. Os integralistas em opposi- Cia Fiscal no Pará o nosso con ter ran eo sr, Raymundo Nazareth da Motta Arajujo, “Tardio, in ; felizmente, foj esse acto, polis o saudoso fun- Dor esse meio, teria reparada Brave injusti- “ Augusto B. de Araujo .. -. 22: SECÇÃO (Tnst.“D. Macedo Costa”) Sh ar) tuo, on0, (oia: 00 0,8 E ce Sono: Curta E VOTAÇÃO GERAL k EAPIIDO Partido Liberal .. ..., 108 votos Mario Sonza'-. » «ec. - mw, 2 votos | União Popular .. .. ., 0.) 86 € João Camargo. es) cu vs, 2: 8: 1Do Trabalhador .. 04. cases 17 di Cunha: Coimbra =. ss cre vir 1 AR Partido Trabalhista .. ..... E: WWaldimir Santanna .& .. .. 1 Se, Integralismo .. ., .. cujo LT Re Cupertino Contente .. e. «= 1 ame Andrade Angelim... ..'. 3 ua Pereira Monte 2. .. .w tr e o VOTAÇÃO NOMINAL p UNIÃO POPULAR. | - | Camill, Salgado .. .. .... 8 votos Dias da Silva .. diria M E Augusto B. Araujo... .. «. Das (er meme A actividade de deputado Martins e Silva na Cainara Federal h4 RIO, 6 — O ceputado Martins e Silva defendeu perante a Camara (ãos IX 2pU= tados a regulamentação do trabalnç: de menores nas fabricas e officirsas, calai ndo profundamente no plenario “a arguntt »De tação daquelle representante classista em defesa do seu ponto de vista. O mes, . mo deputado, quando ers. discutida na cão no Ceará FORTALEZA, 5 — Tem sido motivo de largos commentarios, a attitude dos deputados inte- gralistas, formando ao lado da bancaida da opposição, para a approvação na Assembléa Le- gislativa de alguns actos, ao contrario da idea da maioria da Liga Eleitoral Catholica, hoje sob a-denominação . de Partido Republicano Progressista . Entre taes decisões figura uma moção de apoio aq presi- dente da Republica pelo resta- belecimento da ordem, um pro- apresentou uma emenda. tornando obris gatorio a syndicalização na Brasil, mes dida essa que mereceu ta approvação da Camara, por. vir regukarisar de vez O problema de syndicaliziação dos traba, lhadores brasileiros. (17) Dc e | Foram denunciados autor e co-autores do crime da Pedreira jecto do deputado Sarasate, que) 6 qr. Oswaldo Trindade, 1.º proinotor regula a eleição da capital, denunciou, hontem, ao juiz para prefeito í da 3.2 vara, Raymundo Iamasceno, Lau- ro Potyguara dos Santos, Antonio Frans cisco de Oliveira, vulgo “Carangueijo”, José Ferreira ido Souza, (Caroço), José de Gastro Filho, vulgo “Caravelas”, José de Souza Coutinho, Sandoval Fer- relra Matto: e Marcial Rodiigues de Fran çn, pelo crime de sequestre: em José Pe. dro da Hora e homicidio qualificado em Fayuurdo Damasio. da “Frota O prímeiro foi denunciado como autor o os demals como co-autores daquelles crimes, occorridos, Como é do conheci. mento publico, em março .do corrente anno, na mercearia do sequestrado, á avenida Podro Miranda, na Pedreira. daqui. (E) Novo ministro plenipoten- ciario do Brasil na Allemanha RIO, 5 — No paquete “Cap Arcona” partiu para a Allema- nha, onde vae exercer as func- ções de ministro plenipotencia- rio do Brasil, o sr. Muniz Ara=) (A.B. dj gão. sessão de hontem a Lei de Segurança, ts Noronhg da Motta =". Ewerton Amaral .. .. Lameira Bittencourt . do Napoleão:S. Junior A rg gi Mario Sora: Ra elis pt bvenção FT dum estabelecimentos de Car sistencia E lcher governador ia dr, José Malcher, ado Deodoro amma, rela“ ero foderal idi de e as: Secre qatrem o Estado, recebeu do depu Mendonça o seguinte teleyk tivo às subvenções do gover: aos estatelecimentos de car sistencia secial e para o qual EN taria Geral do Estado chama a e ção dos à directores de taes instituicu: > ER hioje, às 10: o acto de posse do dr, O cargo de director da E Hontem, s. 8. esteve “RIO, - Fr — A Commissão de -Finasde, mento inteirandose da apresentou projecto officiar' revi-é servicos respectivos, tendo até 31 de dezembro de 1986 o | com o sub «director sr. SJ. Caval = 3 e Ino as primeiras, e aninistração. por: ndo, catdo de sete mil contos destinado, 4 su. Vvenção- somente das instituições de Wade, educação, cultura e prosiden- qecial que mequererem habilitação até o “fim do corrento mez, de confor- midad'e com o decreto n.º 20.351, de 31 do agosto de 1921. Necessarias. provi- dencias 'a respeito dos estabelecimentos | + institutor: do nosso Estado, dentro do y de ficarem prejudica- (a) DEODORO MEN- . cam ari Um Pleito curioso seis * Acaba de ter, seu des Gamanda por damnos” que, o verdugo do; V tentára-contey o Estado da. mia, por sum que Jhe aconteceu d cia - prazo sob jPena dos. Sa audo ações, DANS as Es “excenção diLficl” o artfige 1.º. do decreto federal n.º No momento cem qué: 20.351, estã assim redigido: Téo DO endafalso, reben “Fica creada a “Caixa de Subven- ção”, destinada a auxiliar estabeloci. mentos de caridale, taes como: Hos- pitaes, maternidide, créches, leprosa- valorizou 'os damnos so 180.000 “francos, AR ye Y% governo j do-o por no hayerlhes: do à assistontes, Indispensave a execução, idevido ao me : cter do réo. y O pleito foi! ganho pelo Esi rios, instituto de pN oteoção á infancia o 4 velhico desvalida, asylos de mendi- cidade, cégos o surctosmudos, orphana- tos, ambulatorios 7 “ra tubéreutosos, Gispensarios o conge veres, bem como clecimentos de ensino technivo; msteados pela Unia O, pelos Estados ou municipios”, RIO, 6-£A Batalhas, commentando os "eserupulos da minoria em'votar as leisex coDrionaaia lembra. que o democrata JF. JF. Seabra prendeu o parlamentar Lauro Sodré, facto esse que dwve ser uma lic ão para a hora eua Que | Amd Termina dizendo que a ordem acima da leie a patria acima de tudo..