A Provincia do Pará 18 de outubro de 1947

• Pãgina il .A p :R o V r N e I A D o p A R ,{ Sal:ia<io, 18 dt' outubro í!e 194'7 - ------------------------------------- ). l.)rooínna ôo .Vorà O DIREITO E O FORO Plano de desespero Alvaro MAIA (Orpu Jua, Ul.u11Mo ~ICLadu•R • Puuelado em 1878 Dltttor: - J~AO CALMOh Reda-:t,u A.Jmmutraçãc e 0tlc1- r..as_ cm úde ,u ...prla: Tn.res.!a cam;,os Sal•• 100-104 - Belco. Endereço te.legr-,rlco: hnnn - Telefones: c;..rencfa 1122 Reda.• Movimento nas varas e pretorias O DESAJUSTADO (OopJrtahl doo •D<•rloo .uonclMlaO"I ção, 3358 Caixa Postal. ,91. Vendo avuLscl. ..:rt 0.60 - Atra– a:adoa. CrS l,JO - IUOln:lturu: Ano. CrS 10.0 0: Sem.. tre. crS ~s.oo Re1,:-esentante G(' DJcrc la.J ao R10 .i c.c-i Sàc Pau.lo: ·&rvtco Gi lm• pttll3'1 LlmltaJa <BILA), e.fifi. cio 0<.1eon. u:.. 802, Rio o Rua sete de Abril. 230. 2. 0 • S. Paulo. NAVEGA ÃO DO TOCANTfNS FORUM EXPEDIENTE DE 17 DE OOTU· BRO DE 1"47 JUJ.ZO DE DIREITO DA 1.• V ARA - Jut,, dz. Inicio ri• Sou· 61'. Moita. No requertmento Ein1Ua B6.rro1 Pereira - D. A. Clte-le. - Idem, de Nslr ela eoai... Oliveira Macedo - D. A. Sim . prestando u ~ecla.rações lega.la. E,crtvlo Ido: Arrolamtnto de Pranct-:co Ar.· tunlo de Lima - \flata aoa ln« re.1a&do5. - Idem. No requertn,,.nto di: Clia Mato> de Br!to Ct.rv,lho - Conclu50s. - Idem. Inventirto de I:'o-– mlnros Ferrelr& de Oliveira - N'rmeou Francl.sco Alves de OU· A COmissAo Parlamentar 40 ni:a, inventartantt. Plano de Vo.Jortznção Econõmlr3 E6cl11•lo Mala: d:;. Ama.z4oia., atrfbuJu n quota Ação executiva. movtda. por SU· de ctn.quenta m!lhõea de eruzel· ,·a. Fonuca & Cl&. contra P.edro rm ao E.ltado do Paré ... no or;a· Lauro & Ola. Ltda. e Ralmundci– mento em elaboração, po.ra o ano Inuro Mendes Vieira - Daigno11 entrante. o c:1la 31 do corrente, U 10 hGru, Na propoata de dlsc-rtmlnnçfio para a audi~ncla de Instrução e dess ver~ consta a quantia dt- Ji.;ll{afflento, clentes os tntercs· Gois milhões e ottoce.."ltos mll cru· udos. zelros, d.. tlnada ir. navegaçlo do Escrlvlo Pepe.s: Tocant!ru Inventirto de Antero AuglL5to Dita proposta uped!lcou olw· Lotato - Vlata aoa lnter.,.adoa c.tntos mil crt12etros parti a na. Escrivl. sarmento: ngo.ção de Be!~m e Alcobaça, e I Inventárlo de Ann.lnio Antonio dol.1 milhões para a do alto To-- doa Na.vegantea - Viat& aoe tn. a..ntlns. ttresaados. 1:~~~:e~:J:S~ ~c:~à~ ~ qui;;- l':ri:::im 1 ~!ei~::' P~o;~ dl!:1~ 1 ~tênstsslma, de RYandes D•fert~d~.J'."1 1 :~~ '!i~ 3 ~~tonlo nquems IMXPloradas • de 1lsa• José Dlnlz da Silva - ?:ln auto çAo central entre o norte e o KUI dt parlllha. do pals. <>s rtos Toca.nt1na·Arn· E:scrlvio Odon: guala. coratltuem o seu caminho Arrolamento de Epldorto Prt· natural e a~ hoje utlllz:ldo Por mltJvo Batuta. - Mandou proce· mten.so tri.tea:o ou Bel~m a Al. de?' ao arrolamento e partJ.1ha.. ~ cobaÇ& - vtagein redonda - com 10 horu do dia 23 do corrente, novecent.a.s e quarenta e quatro intlm.Ado1 os tntereN&do1. mllha.s náuticas. bifurcando"Se - Ide m. InventA.rlo de Vicen· em Alcobaça: pelo Tocantins, atA te Sa .st.re - Vista aos interes. TocantJnla, no E.,tado de Oolú, aados. eacal&ndo port<>s do Eatado do - Idem. Inventário de Sove· Maranh19.. com dua.a m1l quatro· rlno Fonseca da Silva. - Mandou centa 1 e dezes.,et., mUha.s; e pelo teJt.m avall&da.s a.a apoUce 1 des• Ar1ucualn. até Ballsa, percorrendo crttu.. :aclos de OOIA.> 0 Maio Oroa· Escnvlo tntcrtno Samp1lo: so, cõm duas mU quatrocentaa d Tutela da.a menores Vanda e quatro mflhaa. Enatde dos Santos Monteiro - E' uma navegaçlo nuvtal do V1't& ao Dr. C. do Orflos. clnco m11 setecentos e seuentn e - Idem. Inventâr!o de Carloa quatro milha.a, servindo a deu- Diogo Gouveia - Vista aos lnte– nas de cidades, vtla, e nOcleos r....doa IObro a vallaçlo, descri· outro. de tnrbalho, com ccntenu çl.o e declarações flnata. óe milhares de habitantes. dll- - Idem, Idem, de Abla Pereira per101 em cfrca de um mllhlo de df\ Rocha - Junte.se aos auto~ quilómetros quadradoa em labor -Idem. Invent.Ario de Anto· corutn.JtJvo e estabelecéndo comu. r~~J!,~~ Manta - ViJta aos ~:.:rce~~.rl5J)Orte, at.r&v~ do -Idem, idem, de Blmel.o da Toda navegação ~ mantl Co sta COrõa - Proutra""Se no fe!- da pela tnlclotlva putlcular que to, satlsfelt.aa u exlg6nc1as lepb. afronta pertgosos trechos éncn. JUIZO DE DIRE1TO DA 2.• choetrados frequentemente com V ARA - JuJz, dr. Alvaro Pan pen:Su de embarcações, carA'a e toJa. vtdu. restai,, a porlodos dellcl!A· No roquertmenlo de Co,t& An– t1os e fJICAUOA unAo enganado. Jos & Cla. - D. A. como te· rea: lucros coD"I\Je. qu;:~Vlp Romano: Uma estrada de !erro contar- No requerimento de Dorot.!a nando aa cachoe.1ru mnlorea, hA Oonçah·es dos Santos - Slm •~~~e n~eJ~ ~~ :O°:ic1~! 17e.1tado o compromlsao e fettaâ ~em ieré. aoluçla ba.atant.e, por :d~~larações, '1.sta aos 1nteres.. haver dtve.nos outros Pontos de Escrivã Sarmento· i•P!!drala" e •corredelraa"', al6.m Invent.Arto de J~ Etelvino de embaraQOS vArlos à livre nav,· Fernandes e au& mulher _ Jul 9açlo, a partir de Alcobaca. a!.l gou O cilculo 'çnde chegam navios nuvtat.s - Idem. No requerlmento de ,_,IJ!e'lldo dai para o alto TocanUn,• O.unar e Dnvi de Carvalho e Sll· ·:U~!;~~!r, ªao1:~~g~ :e~ va - como requer. me:rldade adrnlranis. --:- Idem. Inven~ de Alfre 1..a tbrt1a a constani,, bali :nt&~lq- Santallces - A ~monto e aeTV190> semelhante,, -Idem Aç&o ordlnula A que oa tuilcUla.res fazem en· _ Ma.rio vitor au,•elra da sj1va: ~anto podem, ou sofrem as con- R. - Dr. P'\Ulo lt&gual da BllvA sequênelu de não serem exe- - De•lgnou o dia t de novembro cutado.,. ,nt.rant.e. às 10 ho ras, para a au• Por vezes. t&mb<!m, no balxo dlêncla de lnat.ru ~lo e Julpmrn· ';.c,ca~~~~ur:,':c, 9:~~~~1:!~; : ra!e.llu u dUJg!nctas necu quanUdade de produtos reUdo1 - · Idem InvenU.rlo 4e Roaa ou de dlflcll deeclda' de Alcoba· l"el'Telra Diu - Vlat& aoa tnt.i· ça .devido 1. obatruçlo de ~ resaados ôe quat.roce.nto& met.roe, e.m fren· - Idem. InventA.rSo dt Rst te ao povoado de Nazar~ dos Pa.. mundo de Oaatzo Sampa!o Penei· tos, obrlpndo 01 navios de mata va - Julgou a partilha. feita do eela ~s de calado, a navega. JUIZO DE DIREITO DA. 3• ~m ~ umas:::; ~!v:::..dra~: VARA, ac. pe)o Ut.ular da 1.• ..:_ barcações thn montado, com gra· beneficio da dbclpltna do !ator 've ruco: desobatruçtoo que pe- pTtnclpal da vida e d..,nvolvt· ~:. ~!f:.àr~v:m:u~ª~a'.!: mento da Amazônia. que é · in· A4sJm. J>Ola. é de absoluta JuaUoa ~:s~~e:;!'.ste r:un1:er:~~·1r.~ a Jnlch,Uva privada e de evlden· teressados, apenas um delxou te uUlldade pU.bUca, o auxJllo firmado o comprom.wo de ma.,. c<>o.,ignado A navi,:gaçlo tocan. tn. arrost ando com tod u a.a res· tJJia.. , ponsabUJda<lea, a Unha em que e Resta. i>c:>nm, o modo de 11p11~ experimentado veterano: foi o cá·lo, porque nAo !aJtarà apro· &r. oomandatne Ant.onlo Olorda· veltadores de verbas, pretertndv no. Justamente na navegação de o,, lutadoru de todos as 1<,m • Belém e Alcobaça. que trabalham e arrUiCam ua E o fez auum.1ndo a obrlgaçio capital:!. aem nunca merecere.:n de m.a.nter na,10 com capacldar1'.! amparo dos Pode.re& pllbUcoa. baa:tante para carga e paaaagel· mesma navegação, JA tem ra&. e mais alndn, articulando-se Udo aubvenções federais, roztc· com a navegaçio a barco moto:. nl<'Dte ac~dois de fraude no que diveraoe outros executam dt ~":=~ das su&a' obr11açõe.s Alcobaça para o alto Tocantins e Ainda hA pouco. a AMoclaçlo ra:~if: PtJ;=s. ª d:°°~ã: ComeroJal do Puf., devtdame.nle um ente.ndlmenLO com o 5 proprfo. ,autorizada. promoveu a organl• t6rloa doa dos referidos barcos a zaçAo de llnhas r..gulares do nn motor. ,·e11oção nuvtn.l a.muõn1ca. COnvem est.e re;lat.o de Justiça Aos seua reiteradas apelos, em e esUmuJo aos de bOa ,-ontade. Juiz. dr. Iiw:lo d• Sousa Moita . No requerimenso de. Paul J . MANAUS - OJement AWee f1o!M10 1aulú, .... o M ~ 111 bmete ao p&tl&mento, para de- ~~n1;[:."~~of'.\'.,":r: .. "'r: IM& ::1arc1ea dC:-~~~ e~J~!1 aauno,. n riqueza da a:tttoer• lesado do a.scen dente na elonaliJ&· manobra com que operar, no mer-- pacUk:amente em um povo mi· ela - arutoc.racla mrt&llads. dor eia economia tn1le.sâ . cado de 1õra, para aqu1&1ç&o de Jenar, he.rdetro de tormtdaveiJ comercJ;,l, poUUca. ,mtv'!raft.lrla. Assis CHATEAUBRIAND Chr1'toph C0ml)Bny - D. A. Otte·ae. BAHIA ctdade do Salvador, 4 Eacrlvlo Pepe:a: - O meu JO\'em am1g'o Antonio No requerimento de Alcln<lo Larragoitl formulou contra a eco Mirand& - Sim, voltando coo· nomia dlrlglda o Ubel:> que todo o cl~rtf~ªLo~~ar DO\"O clta. ~ p1rito org-anlzado se sentirá no Inventúio de Vlt.órta de OU ~=v~a~ept~;~;J~~~~1':i': velra F'erTelra Alves - Julgou a clu da economia dirigida no ocl· partilha feita. dente foram fella.s : uma fracas- ~crt,•ã Sarmento: aou t,;:lalment.e, que foi a de Hitler. No rrquerlmento de LJberda.<le A outra se &cha em vésperas dbto, Natalia Eugenia Saraiva - Sim. que ~ a doa thbalhl!tas n& In .. - Idem. Açlo ord.lnArta. A. &!aterra. - Joaquim José de Almeida. R . Devemos todos reconhecer que - &turnlno Bahia. - Proceda- o:; fruto5 da tenta.tiva Attlee não te à pericia, b 8.30 do dla 21 do d.o dos mals animadores. Já. grl– rorrente, feitas u neceaa1rlu dl· t.ou Churchlli que dois anos de u,:,,~:Âo Leio: gov tmo t.rabalh.15ta, com a encam- No requerümnto rt,. T'!'Odomlro ~~~I ~:~~<;te'!-~J~~ r eretra Telxetra - Sim. pelo desbarato econõm1co e flnan· - Idem. Relnteg:raçlu de por cetro do Reino Unido do que o ae. A. - Samuel Anljar. R . - bloqueio d.a guerra naval submarl– AUl\l.Sto Arêas Simões - Idem na, levada a efeito pela Aleme.nha. Mem. dia 22. No pata clâMico do minlmo de JUIZO DE DrRErI'O DA 4.! tnr.ervençAo e3it.a.tal nas atividades VARA. ac. pelo titular da 2.• - du empresas privadas. um gnb1- Jutz. dr. Ah-aro PantoJa. n!te. apoiado por esmagadora Mandando fazer o re,uto pe· maioria de votos do eleltq.rado, dldo por Jonu EJ.UtArio >Jvea. lançou-se ao mar largo da s~cia- J~ I~~ ~e~=· _A.J~ ~:,:O·d: 0 atf:l:d~, ~u~n~~ 10 ~~utoJ~ ~~~- 5 _. ~oi't!ie~tochd!: ~eg 3 il~ec~~ 0 m: ~1t:t - Juiz, dr. Abdta1 de Ar· ~~~~mtt!!f:~~sn~a; No· requerimento de RalmunCo a.e fomtnto da burocracia. Eis 1J PireJ Gomes - Vista ao dr. e . ele Orflo&. -Idem. de AJatra Danw A.gradecimento dos Rocha - D. A. como requer. -Idem. de c1artnda dos sn- principes brasileiros los Barreto Aracatf - Cumpra· • .., o d..pacho anterior ao qual -.. ao governador rd~Id~~~ju11a James - Moura Carvalho como ~~~tino negativo. Re Do prlncipe D . Pedro Gastão querente _ IA11z Perretra da sn. de Orleans e Bragança ,1ue va - VLsta aos tnteresud:,s. ncomJlB,nhado de sua espnsa - De,qulte amlgavel Requ,- " princesa dona Maria de La rentea - Manuel Btnt.es Teixeira Esperanza visitou recentemen– e Nair Gama Teixeira - Hom<>· te a nossa capital, o govema– ~:aºtiçae. apelou para o E T · de dor Moura Carvalho recebeu DIRETORIA 00 l"ORUM _ ontem o seguinte telegrama: Diretor, dr. Alvaro PantoJa. PE TROPOLIS - 16 - Prtn• No requerimento de M arlo Bar-- ce.sa e eu renovamos agradf'r.l– manho M&rtlns - VI.si & ao M . ment e,; tldalga acolhida hosp(.. P~bllc<>. talidade formulando votos si;;;;ír~d•~· c~~l~~-nlo Abreu prosperidade fecunda adml• - AVerbaçlo . Requ~ttn!,, -1 nlstração felicidades pess~:>-1s o Sindicato dos ContabW.taa, v. excla.. Afetuosas •audaçoes neai,, Eat&do - Delenu. - (a ) Dom Pedro. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Despachos proferidos o .,., diretor 1enl do O.parta- cho 111pra, vi 1. D. D .• para pa· mento de l"lnançu, em dat& de gar ao requuente a 1mportàncta ~== proferiu ~ ~tea dea· ~~'zi:sru:i~~e ªc~~-m~s de ven Durante o llno d• IP4 6 e neste 1.0at.érla prima e, mala que tudo enerilU clv1cu: aUnclrf. •a to- Jur!dlea Transcorrem o,. ano1; o ~:rJ~radoln3~•t:;:;r~1t"i:, d~~ ~tolld~e:º~~~~ i':i~':: dos por 111.1•) - oper,rios. PI• [CC'lallimo avança. yerice:)do • lat gyuam •o cabo de Ano e melo de t.rõel, tknleoo, proclutoTea e con· convenCV1do. ~ a &rla'.o:::: ~~:ic~;;;:!~~~- 0 C:1acÍ:1'p :C1~ P~ura. 10 clpen100 as !~1 m 11 ~~deº ~~- :r'.!r®:1~c~b:~o1Ôo :?rt r:~~d:ue ~::n ~~ar m- trabalht5mo, a custo das lnJeções isa - =- -~ do oompanllhar doo .. cr111e101 tre u masau. ou no par1-• doa dólares americanos. Quando mJca em uu pals e eolpear a fun.,. 1 colaborar na tarefa necualrla h.·, n01 oce1'DOI e nos ara. Ct- ~Lptaremar pótlrt;:~rslar~•e· laE. podo!oem,;u .. ,· do ca planos de recupen.ç&o • ao exlto"'. t!m-s.e. nea\U dlu de anrmua. "~ = •. foi • ~ prosperldcdo bntl.nlca. para o Trlunfari, n- plano, o Uder a 1 qu.. tõu do Bi1~. d lll4la. !Jzera.m I <,s tH.balhistas. Fluram ~rc~~y~~~c~=~ or:i t.rab&lhilt.a., na hora crucial dt. c!a Pale:.t.lntl. dL1 r.onas de OC\IP""' ~~~~aca~~ft:~~ ~~~~i:~ Bretanha, forçou & ae adotarem tnslat.ern.. quando Wln1tDn Chu~ ç,o. da nadonalluçl:o da ~dQr• ~lrlgldo, despedaçando a Justa métodoa • proceuos tncompatlvelJ chlll, chefiando a l)Ollçlo,bacusa trl& .~~- •90 1 e do ... ,;;"" ~ ambição, que Unha a Une 1nicla- com o 1!nto da raça. Ui um tmen· o projeto de "'choque ml ranco ques~ exu:ura~•.O:n"'••· · uva na tur& clássica do eaplrlto l!t, apan!ho. tuncJonar no ~lno ft:i!. rp~~u:n~'"!'e a~~ ~:1=dt~ela. . pu'fOI ~~~v1~~all~p!~ç'.º 0 º=o~a1~· ~~~i~u; ~ u:aed~'j~~~ candent.e, o Oúebro da rrsllt6n• Volvidos cem anos. Q1Jando • Embora. assistidos pelo ourJ es• que parallaa a economJa brltlnica. da.. na "111t.1ma oonnarraçlo, b\b- c.bra df' lAdru·Rollln Ji • &."'q1d• t nge'M dispondo de m1USas de e lhe corta O " elan". ca u ortsen.a da.a: dUlcUldadel ':l• ,ou. um outro tranck alnd& Ylto ra · · ____________ pallUca parttdirla e aer•xenta c mUltar partl:lpan~ ela llltlma AUMENTA CADA VEZ MAIS A . .. ~eés;::.n~g. ~~•.;i,; ~•~~e'cf."·;~,f."t'.~):'°ment• (ContnJu3çio da 1.a par.) r.nto à mw, os membn» da f!n"'J! ~~ :'~\5:- estão deu ~.:ri:.1~: ';'b'.eJri',~.~~·. Congregação e o sr. Ca.rl01 Ro-1 Sangue, ,uo1 e i•'1'tmu. Nào t Jate.rru", Anc!r M.o.urols ln&tt !a ext~rna do pais. OS- trabalhos be.rto Moreira, secretârio part.l· estancaram a.s Jigrlma,i e o suor I r~a curioso anta a evoluQAo da furam presididos pelo 6?. Pinto cclar do sr.. Dutra. Cõmparece. e certamente, Churchtit nJ.o quil 1,rtaÜ>crncla p:lB a democracia: Aleixo. Com a palavra, o sr. E r- ram, ainda, altas autoridades cl· lembrar que ,em oomequb>cla do , p,odtri um lo)VC!.?1\0 qualqUer. nesto Dorneles decla.rou ac :lt.ar '> vis e miltt.ares, parlamentares. conntto universal o tangue ln· f\.mdndo n~ lutt. óOI na.r.1doa. ,o.. çroJeto com restrições, porl.s !o ;urtsta.s e eoonomtst.a.s. Aberta 11 gl&. ou de outrÕs povos. aJnda L.rcv vu em fac.e do.J esta.dos io– que, como poUtloo. podia dl\•er- sessão. teve lugar a solentdadt corre tlniindo as l8ru de va· Utlttár!o1, aOJ; qu:111 a unld.adl M p:tr da interpretação de c;iue tod.ss da entre&a do diploma, d.iscu:r- nos p&.tses. 0 1 males d.a ruerr• ccmando confere un,.a rlplda .... a~ cidades determinadu r:o prv. sa ndo , depois, 0 profepor Amn· desabam aobre O mundo tnte.lro, c1slo de comando'" ? Jeto po.ssam ter a oposição dos ral Fontoura, que saud.:,u o go- r.Ao abmente 90bre o arcabouço respectivos prefeitos, sobre qual!· vemador. Ocupando, a cesutr, a tndwtnal da Br1tanta ~tingida o J)OVO toai~. orlmt.aao pelo, quer n:edtdas de caráter militar. tribuna. o governador pronunciou pela autonomia de colo~ta~ e pro-. c-ll\bate doa partidos, V:U rc1pon. Em seguida, o sr. Severlnno NUDP5 tiua coilfe.rêncla. tet.oradoa : u nações maiores, en· der. V1t ruponder com a vtto- cteclarou ,·otar favoravelmente :i~ rljadu pela expans1o J)Ote.nclal. rla: "Eltou certo da vttórt - projeto por entender que, diante gut.aram u mm.a reunas, sa- apelou Attlee aos tues inJleses óa n e:::es sldade dn s,gurança do "Não é... ca.ndo contra O ruturo; a.s m~ cm nolfte cmoctononte:. NOIIOI rats. r.âo se pode nem 1e devt norea a.inda atrela4u ao extrm.· recuraos naturW, noua audAcla expl orar a questão de autonom~~- (Contt.a.uailo 4 :sa.. PAC,) uvlsmo a.grlcola.. não tAm recur• e s tndõ.,trla de nOMO p,,w, llo O sr. Sal1;ado FUho, vot.a.ndo. rar a parte resta.nte, a qual. em• 105 para sefrer a.s cot&Ções da.l ~uflclentes pua U!eeu ,ra.MX >I \ ~isse que o seu mo:1o de pensar tora contfnua.ndo a u.r atendida maté.rta.s-prJmu, que eram ,-d- \ tórLL". At.Uee e Ch urchlll tio atverga do proJet.o, pois entende pela.a atuais velha& 1nltalaç6ea, re- quiridas J)Or alto prt.90. ReaJua· piopulbores c!.!:sso.a forçai COD!– que n dispostçã.o const1tuc1on&l ceberá a mala, em aeu bene.ttcto, a t.::i·e a vida tob 01 ,m.nte1 e os LrUU\• , porque ba.seadu D& &a deve ser aplicada ap,enn..J quando ctoel'Tn:;'lcl•laq~ePv•tn1 ,~an.ervtn 0 _,_., _!>,p'--.=._a reatos da anura economia, lmo· uacldade e 11a reOexAo. cxlsta ameaça de guerra Propô~ ca U... ...,.. ...... 0 ... !ada à conquista da liberdade, é: A de.mocn.tlfl tem, nesta bara. tosse consultado. embora em ca· a, bues &Ao ~as. um dramâ co teste de e~ râter conlldenclal, o COruelho de ESBOÇO DO PROGRAMA Cada povo entnnta u l!nh&' cl!;. na monarquia mat, tradlclO· Seeurança Nacional, sõbre as ro.· das comoções tntemas e abmen 1:al, a última verdadeira monar zões de ordem mWtar que o 1c .Em tratos geral,I, &enhorea OU• te veneerl. com O entendlmento qula que resiste - que Alllta varam a tnclu,ir essas cldad~,. vJnte3 ~ esse o esboç::> do noaao aera.l ,ob a diretrtz de progra apolade na toleranota, DO acata sobretudo Porto Alegre, no plano programa, que só J)Oderemoa levar mas e&Ctarectdos. como sucede na, mento à lei, na. ed~açlo poU, de &egUranãa do pais. SubmetldJ. a bom termo, ae cont.a.rmoa com Inglaterra e nos Es ta.dos Unidos. Uca. a discussão. a prellmlnar fol re- e coope.1·a.çlo do publico, como 011 4194 pre.ent.ea . listrados de r::· nne:M!?'lo que s cnae •Ja Jeltada. Em seguida, ainda, o .sr. aliá& esperamoa, ccnt1antea dei· fome e relvidtca.ç& .o, nlo com• C(.ntornada pela Orl-Bretanha o Salgado Filho apesentou emen• de Já que haja uma. completa. com- portam dLsaenQÕU de aruPos tao- pelo mundo, qua ndo ae apnllelll das excluindo do projeto a clda· pree n são daa dUlculdadea a ae· lados. serando pa.rttdos o u 415101· novos moment.os dectslvoa da bu.· de de Porto Alegre, sendo venci- ~~~ ~':e!::, J>;~t,C:~lc~all::: vendo partidos, rodant.es em t.Or- manl dade, à es pera dfl'\1111 AI• do mais uma vez. Finalmente o dld Pr f no a. ambtqõ,e l 1ndlvtdu a11. Os aundo Zwetg. presld?nte de.,lgnou o sr. Seve· ter ª~T~o; !x~~& ~m C:::: que U&lm asem, ou pensa-m, es. André Ma.urots ainda podlrt rlano Nunes par& relatar a ms· ves dl.u aguardando a solução de,. queeendo tanta& clarlnad.U eatio acreacentar wn capftulC\ à Ili:& térla, lmltlva 'do assunto resultant.e d.. fór& do llU& fpoca, trave.Udoa de monumental · Hlat6r1' da IAsla· •demarches entaboládao pelo exmo fant.aa1u arc6tu na democracia. tem,•, a.firmando que a rrrande PERSEGUlÇOES 1... governador do Estado Junt.Ó O vat.!cano estuda uma fórmula Naçlo 10brevtveu na luta llol EM PERNAMl!UCO •· .firmas e1tran1elru por lnt.er · de &alvaçlo eoctal e Investe a, partl doa - oobrevlveu na O't'CIU- RECIFE, 17 CM) - Re,·ela um I médio do senhor dr. se.Dad or Al- aUvtdade& ma.tores para u ma.s· çlo pa.ra a democracta, porqae vespertlno que acha-se em mar - varo Adolfo, que não tem medido ..,.. Oc conaervadorea e eoclal~ actm a de tudo, .colocou OI d.lftL– cha acelerada ao "pollc JalLsmo" esror~ para levar de vencida a tu tnglues combatem'"'le; com- tos do h em e encontrou u re– eleltora! do . sr. otá71o corre.la . crise de cneraia eletrtca em noua. 1 batt!m1e, entretanto, com o ob- ae.rvu o triunto na cultura., Nos últimos dias o go vernador capital. O dr. Beltno Blttencourt, Jet.1vo llnlco de acertar um aoor· ua estruturaçlo admlniatntlva • Jnterino substituiu nada menos !nterventor da companhJa, ae des· do de tranqullld&de nacional nos luU'os para o sofrtmento. que 49 delegados e comlaúr!oa de dobra 191 eafor90 e trabalho, para Nlo pre!,,ndem deter o ratalla, At.rav.... profunda crtae. lDM policia, visando coa•ir o eleito· 1:oluclonar de maneira u ttatatorta, tem pertuTbaçõe1 que reaolvl-lr. nio duapuece um poyo que • ~i::ic1~°a1 1 ~~~r do~~~e!tf.lelto ~ ~°:n~Wr~tJ: 1~!i1~a ~~::~ ~ pe~=na:u: J::~ :~~!Â~ª e ;_•~rd°:::O~ po: :-... CRISE EM PESQUEIRA eletr1ca, •=to palpltant.e que !nt.erna o ca.,o ln&lh , uma berà vencer, certo dt que u dl· RECIFE, 17 (M) _ Anunct,· atualmente vem a pêlo em todu u tnmend.a Uçl,o de expêrt6ncla. tlculdndes de.ata. hora nlo N ort• OPIOIOS: TITUL06: :se que o dlntórlo do PSD, em conversatúes. Há m uito eaf orço Depot 1 de vencida a guern., rtnam de um sovemo ou de aJ. Da Divido de Receita - (Se- De !!&Imunda Eultna Tavares Pesqueira, decidiu bloquear I portanto, aenhor.. cuvtnt.ea , • de Churchill foi sublltltuldo. Que i.una homeno, pualv•la do ...,_, b&,Ulo Ribeiro ·e1a eru1> - A' - A' D. D., para os devidos fins. reallzaçll.o das próximas eleições Parte do poder publ ico. E' p reo- Importa a 1Ub1Utu1çlo de Attl••· e deaacertoo, mu du convull6el D. D., para 01 devido• tlna. -De Joana Ferreira Lopes estaduais, pelo mot.1vo de figurar cupação con,t.ante do exmo. ar. &(; tõr nece,ina à, aoluç.&o da do apóa-ruerra, comun, ao mu.o- -Do Depa.na.D\il!nto Estadual - A' D . D ., para o.s devidos na chapa do partido tres elemen· maJor Moura Carvalho Governa· crtae aoclal e econõmtca? Ac1ma do lnte.lro. H4, em todo eue ea- de Segurança P\lbllca - (Balan· fins. tos comunistas. consta que O de· ?or do Estado, do dr. Bellno Bit· de tu~o a Inglat.erra at!nild• forço, um n!Jo aoa -lmllt&• : cete> - A' Contadoria do Es· OP'ICIO putado Osvaldo Lima telegrafou encourt., interventor d& Pará Ele- por tr6s' pont&a de lÁnça _ a devem observar que uma econo- tado. um ultJmatum ao diretório, re· ~IÍo. e dos chefe, da comuna de perda de ooloclaa. u divida.a de,. mta aoldada por úculoa, em uma - Da Pretoria de Portel - · Da Secretaria do Cone.lho cc.mendando que, c&.!O fõ.s!C ~ em, ª soluçlo, em def1nJt1vo do ruen-a, a tnm.alçlo ,óclo•econ raç.&o no &PoJIU lnduatl'lal, aofre A' D. D., para os de.v1d011 tini. Tknk:o de Economia e Flnanças mantida. a atitude anterior, ·010 cap~i:t ~f;:,~etrica em noua mica. Olhad&I flrmemen~ P._elus uaea abt• Vldtàn:1coa, aacudtll– ~ TomaX::..1:e~t!: ~id1:~ ~~~n~?rirl~r~n:,~dor para regtsta.s.se os candidatos oomun~· mat.5. Piquem conr::ntesumoa ~~ utadllt.a.s, ...,. dlftculda.des con· do 1~• mode1area em que VlrgoUno) - A' D. D., para OP'ICIO DA RUllBER tas às Je lções muntc!J)4lia, sob a ,es mun!clpe.s, que nem 1/ffl mo· verslnm a um oó tempo, em de- ~!, a am aclmtntstnç(lu no . mandar verificar e atender. D a R ubber Development cor Jege nd ª do PSD. menta se:-fo' perdido, e quo todo ~ aaflo ª 0 povo lnclk. numa du ~imta a favor d Brull -t>a Supertnt.endénc1a da1 t.lo J lo S L1n Rt "HABEAS-COR.PUS" n0&0 tempo aeri empregado no ea· mais turvas encrwdlhada1 de aua mocldadt de r O • a P d •·tado palrar o. P nroc . ºursra.dorº l"i••aª1n. r,ºcc•·u tudo e .solução de ta.t., problemas hllt6rla . ,ua aça, que nem 1Mtltu1cõea enall o .., - be ~ = DENEGADO que todos reclamam com Juata ra• Os autoroa ftanceoea doa NCU· me,;mo •Inda cr..ceu, • nAo uno• A'~~•~;:,:m~~';!:1º3/i:Jú na dota de 14 de outubro, o ofl FORTALEZA, . 17 <M> - O zAo. Que o grande publico COOJ)6• !01 paaaados. ainda com oe r.. duroceu plU'a explorar u terru caçl<> e Cult.ura _ (l"eU.m!na ~':n.!'.""1"º• cujo teõr transcre Tribunal de Justiça denerou o re conol!CO. Como um modo dl· calques de rtvallda<le 1 e du cam n~n."'~o~~lvet,, ao lolllO do COnceiç&o FeiTetra Batalha) _ . pedido de "habeas-corpua" tmp, - clenle de,aa cooperaçio podemo, pan haa napoleonicaa, pecam, cor· 1 · ~e-aoe requ:r,ntf.r::, ~e fa ~r~1:'F~~~~• d~~.:~~~rp!'11 ~:~"i1:';,%':ct1~~c~trd~n;'r'r~: ~;'°~~drr:-., PJ~vt~ ~r;: =~ '.'" ~~~:im:~ro1Al== Convite ao Ch& peJ tm pelo •N. !!40147. Dmo. ar. dr. Joio trado pelo Jornal1't.o. Jader do I ccJocar em primeiro lugar, a deli- t.aa veze1, no JuJ1amento em re- ~Jtsn~i: .i.,;.~llp~::. ~ ~t~ ,?.'~~~nto 16 ~·a~õ~Ô 8.f~ ~~Ftimi~t.c~:: ....~: r;.i ~!~ r:~;/~~~d~~º~:c!''=:O~~i: ~= • ,!e a~~~~oe•u::. Gove r nador do E tado 11\t& pTOprtedade onde funclcn& ª borracha entre os govêrnos do cretário da Policia. obter corrente por um prcceaeo contram, neae numero, ..,, pala· E.st.ev .-, ont.em, em Pa!O.cto. o e.,cola • BruU e dos Estados Unidos e ai clandest.lno, vlaando furtar-N ao vru do velho Mont.esqulcu : •• sr . Joal Mauro F'lu.11 de Lima, -Dt. 001etor1& c:1e Rendaa do mJnuida.s as atividades da Rubber OONPERENOIARAM ' J•~ectlvo pa1am.ento, da corren• fortuna dos tm~rlos me.rttlm01 d.ele;ado eapeclol <10- DASP l"ffl !!:atado em Vlleu - A' D. D., Development COrporalton no Bra· RIO 17 CM> _ 0 mlnlatro do t• quo roalment.o conaumJu. Sa· nlo pode ser longo, porque IÕ· noS&a capital. que aqui velo dlrl· para os devidos fins, sll. os eacrttórloe da RDC em Be Tntu&iho. recebeu. hJJc, cm cF' q~e o delVio de corrente mente reinam s,ela opre.salo dos rir 01 concuraos promovtC:SO por - Do Tribunal Reg\on&l do tim fecharão em 16 de outubro con!erénclti em aeu IJablnete 05 d etrlca e atualmente repreamta· l,o\401, enquanto 18 minam ln- e e departamento. ;;r:i~~ ~.!';. ~~~=i~r corrente. o gerente geral da ~ l· c!.eput.ados ' Paulo Sarnate,' ,1:t. tt~icro. t~~r~ 11 ct~rea 4 ~evadaé~: :~ tenormente'", O u . Joi~ MaU'ro Ftu.za de Ll- Br;Pn~ ~?,d~- d~-.7 ~~r°a ~ ~~~,1~::~l}~f~~:; ~~~br6a ~e~º= :: i:~:1 ~~;'~ f~~;;f~d~.~·· r~j,,,1'~ .. ! ~i!a~ t:..~~~l!8~: ri;,P~i 10 :~~~;!~~~ devidos tlns. Ja expressar oa mais sinceros lação Social, que trat.aram dos ser &Lrlbuldo ao esfado preca.rio dá tlcada. hi mala d9 cem 1.noa. Franco, membro da cnmla4'J -Do Juiz.o de Direito dt. ta agradecimentos peli. plena coope· dlapo,1t1voa conatttuctonal5 rr.· rede do dlatrtbuJtão Mesm o ua1m Ledru-Romn. em aua vJ1umou. executiva do concurto do DASP, Vara da Comarca da Capital - ração, gentilezas e out ra5 ln úme ferente., aos direitos dos trab.:.· esse deav10 por dctêtto de inata.la : obre •o , la Dk&deoce de l'An· tonvldou o ,overn&dor Moura A' o . D ., 'para cumprir o respel· ru provaa de cordl &lldo.de que lhadores, çlo não aroender:,. de 20 ou mea- tlat.erre". perguntou 1t tia& de- Carvalho a eompareccr ao lnlclQ tivel despacho retro. lhes foram dispen.,ad as du rante I mo de 'lnt.o o clnoo por cen• cndêncla nlo seria a alforria do da.a pr,>\'U, que t.c.rão luriar dla De t to d Ob lod d çõe d RDO DISTINÇÃO tQ do total iCrado. urn pouco de n u do U J d lo 2, do corrente. Terras~ v~,:n.:" A' 'cart!~~ ~ peVa1eoA~a~fcªo. levaªmos n NITAOED°;?I_vl.7M(.MS)Q~ves,1u· ti~~n~f~· J~~~~ea ~i:~~P:, = ~ 1nl1ê!, ªrer~i!u~!";~ vl'J,: ---- de emp,nhoo e à D. D., para pa certesa de que O 00510 ealorço ~ = 1 nh l l !U r.oclal1 e rtnancelru. 0 pan Decretos de aamento . comum cont.rlbulu granjement.e ~ '!:e t:~~:ug,m~oru~~e~l:; ~sºdetpa~!c'!r :1~:~ :aJ~: ----- -- - ----· -Do Depa.rtamento de Obras, ~~a ~ ;~~r~a e~:~,~~~~ Municipal Promovtd.a pela Fa· vlo de corrente. Ocorre alndn pon~ Conlerenriou com Terra.s e ;:::ção à-DA'Dcar:a~: tua re3ultante desse trabalho em culdade Fiuminensc de Fllo,ofla, derar qu~ 0 uao de corrente naturalização a disposição ~g:::~::,. e . . ., comum, f ortale ceu a. am11.ade que para. confcrtr Q O gove rnador Ma- clanre.&~~amenr representa. cri· o governador ,. -Do Depa.rlamento de Obl"u , sempre ex :lst.lu entre os povos da.,: ced o 8o&reJ o ttt.u.lo de protc~· ~e na nçave • previsto n~ Oo– Te.rru e Vlaç6.o - A' carteira r.ouas du as p ,t.rta.a. Com muita aor honoris.cau. sa. Nu mero.\&. aa· tJ~;~n~\rn~ii':e.q:se ~~t:~e~ de empenhos e l o . o ., para taudac:1e. mais uma vez oqul dei· 11. st!ncla. compare ceu ao Teatro ro como r.hete dn. comuna evitar dos interessados pagam"tnto. xamos o no!l.50 "multo ohrleado" pa.ra ouvir a conterênch do sr. lançar m6o d~ meloe leglÍis pre-- PETICOES pela va.lio=a a.aa15téncla. recebld& ~:..ce do Soa.rcs sõLre o t~ma viste.a no referido Codtgo para pu.. De MArtculd. & Fe rreira Oomea na realização de t.Ao árdua tare. Problema.s Econõmlcos do Br:i• 11lçã o do.• qu e estiverem 1nCU'"50S __ A' o. o .. pe.ra informar. · fa. Atenciosamente - <•> Lewt& aU Atual". Além do profcsl lOt f ºº' rcspcct.lv 01 dlSJ)OA1t.lvo• mê,:SJ· -De Jod. c:1a 8 11n Rama.lho G. A. Browmon, Geren~ .Oera!, Durval Ba.Usta Perelra, i :res.ld~ n· éa eS&ll que m ulto nos coÍutn.n· - Tendo aldo cu.m_;_prt_ d_o_o_ d_es_p_a_ 01,_v_1a1o __A_m_a_tõ_ n_1ca_ ".______v.:__ d_a_ Fac _ uJ_ d_a•_•_ to_m_a_c o_m __ • _•_•..:g:..m_•·---- O or. Bolino Lameira Bltten oourt, interventor federal da Parfl. A Secretula Geral do Elta,'<"'. El6tr1ca, e.steve ontem em Palà encaminhou ' r.o Juiz do11 Fdtu cto, mantendo durant., aliUJ11 dt\ Puzcr.dn. para a deviGa t-ntrc· tempo, lmpart.t.nt.o oon!eréncla I rut a011 lnle.r dos, os decretos ~~ °oo~er:.O:~tosMoir:ad~rv~ ~- ~~:~:!za:~rla T~~ :o: problema de !Orça e Jw; em Joaquim Lopes B!quelra, ruld•n Beltm. l,,s nesta capital. SAO PAULO. outubrJ, 1 - éaquela que preten~e aclarar. sempre deve cln·c 1 r-se t.s lela em .A 1 ·n a1 e o ad·1c·1onal '\ em a rep,o.rtlçã compet.cnte llo Aulm, a lei tnt.epret.aUva do vl,i;or. flaco federal de tomar R. prt,,vl• crçamcnto não paaa de um com· Com toda a propriedade, o eml- lerpretatlvas. enumera, i:,ar& de- l rrtroallvt.dade, 1nacrtndo--o no t 3. 0 e" e o tmPQ&to ad1clon.a1 de mona:trar o erro dos que comb3 t, do artigo 141. E. de man1era ge- 2?ó, exceto aa aoctedad• cJ ... as dlverus exceç~ a. euc prlnct• ral. no t amp0 do dtrelto flscal, vil, que paga.rio, ,01-e 01 déncla de promover lançamen· plemento deste, apresen~ndo-u rente Temlat9Cles Brandlo Ca· • 1 toe suplemen tares, exigindo doe com oe mesmoa requlaltoa e fina· valcnnU, aruma: d tftl J m 111'11 o s t o d e r e n d a cont.rlbulnt.ca do 1mp0Sto de reu· lldades d.o próprio orçamento. "Votado 'peta Clma.ra. tem U D rvJ dn a taxa R dlclonal. que extst-!'I Ora. o 1 1. 0 , do a.rU10 73. da o orç&ment.o car,ter le;:l.!.la· F d R d LEITE em IH4. 19411 e 1P46, ma, não oe COnatltulçAo Federal do 19411, dl.s· Uvo. pelo menos em ..u sen- ernan O U ge ;!~~~rou para o cxerclclo cor- põe,.de mane.tu ca~;órlca que : ~~~o C:,~":8-dêr~~!:r~ ~!~ ,copyrls"'lt doa 01t.rt •,. Aunc1&4na1 O ato d.eua cobranÇG procun. .. lei de orç;amcnto NA.O aa1 e as receita.& autorizadu but.03. Exlgln~o-se" que, para a segui... a aortc do principal amparo na lei 81, de 1 29 de agos· CONTER A Dl PO ITIVO estio auborc:1lnadu à le,13• leglt.lmldade da cobrança. se ve· 4 ..:_ Na verdade, po:-6m, · a lei to deate ano> que .sa.Ju pabllco.do ESTRANHO â prcvld.o c!'a tt· laçio ,-tgente e à5 l:ls ordl· rtnque lei anterior e, em aegul. 81 não é 1nt.erpretaUva, pois, ao nç "'Dl:1rlo O(Jclnl" da Unlilo, e:n celta e à tiJ;aç5o da detp<aa nA.rla.s que cri.a: • ae.."vtÇOI, da, se consilne a aut.ortzação no com.r&rlo, criou direito novo. re.s. :t-;: .. ~~t i!fo"J~~;ft~~~ r:':,1ai.:~ÇOI •nt.erlormcu· Jl~o tl:~r-: ~ ;i~•r::·:~ ::i=i~~ .:i":::nr:.i~ :.~t~fi~~~Eft1.e'r.t..~~: por carecer de fund11mento, cn1 Clarament., e de acõrdo com • Untvcnldadc t:':? Roma Ouldo ccment.Arlo à Corutttutçlo Fede· nez e Azzarltl, Baudry, Josseran. face do manifesta lna.pllcablUda· tradição con.stltuclona1, tornou se Zanoplnl, cn E.eu "Coral di DI· ral de 1948: do e Oo.bba, que a lei interpreta· ~~•:j?i: 1 ~::~?•.. !•~~~~ ri~ii :t ;!l~~~i~, .i:. ~~.Jth:r ~i ~11f~t~I o ~~~ ~~~~~~":.~1: inJ!~! r.~ru~~~;;,~~:~ 1 ~;:~~ E' verdade que a repartição ar,. meato., de recelt:J. e & !lxa.ç!io do un\ ato ad.minlstr~ttvo, salienta PC!&- Abusivamente, 0 Pod :1r d ~~~:~r~F.'J~n~r:v~r~~; =ºd~~!1.U.e .. ta .. d1'trlbutn\ ~~c ~l.su• =~d• ~:i~.J.~~~;-;;: ~r:~~r~r:l~F. ~~z;F,~ ;,,it~~:~\1:=·*: t:iU,•a do orçamento. para asalm Por ~ o orçamento não pc·· tiJXI c,p eclnl de lel formal, "non das estranhas aos seus fins e clal para a admWtblUdade deuc ladear o .ecu efeito retroativo. em de UIJ14 compUaçl.o das le.Ja contlene ne:ssun:i norma nuova. tipo de lei, que esta tome do ~s· ?~~:: 1 ~ncla com a Consttt,ulçdo ~:e ~1&~ 1 ~~:~d:ri:~ff:G ~~v~~di~ ~~!:r 0 co 0 nt~~~t, ª~t~':~~ss'!e~~~ ~ca:!s i~~~';.;~~~:!~ Ti-.~! t.at.uto Já existente e em pleno Tod3vln. quer atribuindo. qut"" 1t,·lgorar as que tenh.:.m deixo.• ;'i;bla ln bue alle h~'n:t vl;ent.l~. preceitos !Ao lncorutltuct l· :~~~/JJ~. dar a e.st.a O ve rd ªdel• n~ondo efeitos henncneu lC05 à do de existir. "Quall entrate, contlnlli\ ZanO• :: ~n: :~~~rLe~~~~~~~ Não é n.:,rma tnte.rpret.attva ~~I: 8~, ft~ftt~~~~e"ºia P~~~!n~;. cc~àrs~!ec~!~;; 'pe~~::t6~ ~~tl~~ :;:ern:u~':i6zz~~cu:~te~ n!o os devem aplicar" (ob. ~~~:/.º·1r~~fiu~ g~:~x':xSrit~e,~la- 3 - D:indo d~ b:i.rato que a lel gime dos ..orçamentM rabllon· n!l'e rlsult.a dall~ leg~I preceden· clt. 11 · vol.. pag. &6>• 0 ilmp?cs !J.to do lerrtalador de· 81 ,;e revcstlue de caracterlat.tco I ccs". e 1ASO antea da. revlaão con:s· U". (Obt. clt., paas. 320 e 32J, do E o mesmo Insigne maglst.r<a. nomtnar de Inte rpretativo a 5\1!1. trJt:rpretaUvo (o qu~ oontc1t.nmol'i } tftuclonal de 182G que artltou à IVª vol ume ). do, que firmou 5 ut1 notabllld 3 de obra preceitos novos ou revigora a,mo a gegutr pro,·n.remos> n"m I Carta Magna de 1891 os dllpQsl- Torr. :i.ae, ent.Ao, evt:tent.e, que, oomentando) H tll t.tmas Co ns:I· 1 i::or 1.!so teria ela apllr.f1ção ao uvoa doa tt 1 e 2, êo art.leo 34 fruto c: 1a a equêncta 16ilca do &cu tu1ções Bra.sUelru, reaflrr.ia : ~~sf°!:}~ 1 t~~!•m~;~~ ~~ q~~id.a:e~ <'x?rclclo de 1047 desta - fundamento dos morall· racloclnio Z~noblnl conclua. que "'0 orçamen to nA.o pod.• Esse hab~to. que se reproduz nos S3bcm todo:, que a lei Inter· 1ndore.3 t..:xto1 do:s U 3 a 4, du o orçnmento "deve m&l"lter-:;," lnterpret.Rr l!la, nem as rr- dlver,o.s Parlamentos do mundo, pretattva nada Inova. n:1o crla df• 1 artllJO 50, do F..3t.o.t.uto poUtlco de "lntrale;em .. Cob. e loc clt.s) . E, \'!gorar, nem n.s restringi:, ou, tofre O combate ocerrlmo e decl· relt<J át.stlnto. me, aotnn1 t',i,CJa· 1034 e que se crlat.:1.ll.zo.ram n• 1 quando Zanoblnt atlrma que se sequer as reconclllar ou cs· a1do dos Jurlst.ns e dos t.rJbuna.ls. rcce o sentido dn dlspo~lçO.o o. atuo.1 Constituição Federal - abrem enannchu a uma 1el nova, 1 clarecer" (ob. e Joc. clt.s. e REINALDO PORCHAT J4. de5· que procura dnr a verdadeiro verberava. o .. eistema dos embu• aubordlna. aua declaração à ine. pag. 87). tacou prec1aament.e case aspecto, h!!rmo:nt:utlca tazcnd<t auJm. cor- lidos, recheios e postlçoa an or. xl1t~ncta de principio Juridtco Ora, se no orçamento não se dizendo: c.. r:.mriai.e~~:ft:.'~T:~. '~oe:: ~.m::i~"ia,<,~m n Con5t. l"ed' qufu~. p~~~é nOI, vlge o artigo ::nrn::;~!ata!:r~:~~ pa'hu~l:~f! "que uma lei não ' L'1terpre· rat, I, td. h~.,p p:ig. 233 : Pla- Não vale n pena <ll&outlr aqui 141, f 34, 4a. Constttu1çlo Fede· DJesma prolblçlo uma lel que ae ~~~&ifo Pf~~d~ 1 ~~ ~: r.k>l. Trai~. I, n. :.?51; Azzarltl a natureza. d~ orçamento, !e i,e ral, que uaegura, sob a rubrica. t.ro.veste de tnte.rpret.atlva da ··tel mente o é quando tem por f~í_~ cn.A~r!~aut1º· n~!ri1: ~:~mn:~e~~a~edi1~~;:~~ ~~ 3:1a~ 1 ~~~ne~h~~a~~~n:~~ e: ~ ~°:ffCo~~v:,~u~,~~e~~; ~:::o ª~f;:s"!en~:d~nt.f~:;';~ • .nono, J. 141); Jo ..rond cc. nlndc de Um4 lei som.nt.e quanto cobrado sem lei que o Oltabeleça que 1. lei baae falte. qualtdode cRetroavldade dai Leia Civis, G. t> . Civil. n, 70) e Gabba ,n.e. à despe1&. '"' e con,te de pr~via autorlmçlo para Inovar, por tdentlca rar.ã.c- n. 47>. t:G i.'1vltó. d~Ue lcggf, l, pag. 26, . l.56o parque 03 autorea ensinam orçamentária. A&stm, no direito da mesma tmposalbllldadc se reii• CARLOS MAXIMILIANO, um J- a vale db'.er que a lei pos- que o orçamento - adotada qual· conaUtuclonal braatlelro, vedou-.ae sente aquela que diz uclarecl'!t dos mala ardorosos adverairtos da te;. r, que oiJJetlva ctuctélar a nn· quer uma do.s t.rês correntes dou. J. lnctusAo no orça.mento de dt&· e. prlmdra. o aceaaórlo, por prln· corrente dos que austentam • apll· tcntJr, n!Q alt<.-m o coracterlst.tco trtnârlao :õbre a aua feição - pcslçõeJ crladora:s de novos trt• clplo Jffl-tdtco imanente, há de cabllldade ret.roat.tvo dns leis 1n· pto. Entre elaa inclui o. de que: ! frlaou case prlnc1plo com ampUtu- m 1 o imposto "Nlo consideram tnf.erpre Ide absoluta., determinando, no I po~~a1uâ~ 01 ár, • 0 tm~ t.at.lva a norma, quando tntr9. 34, do melD'lO o.rU,ro 141. que: aô1clonal de t ~. duz um principio que ,e nlo "Nenhum tributo aerâ txi· pa~~~:: &,<>f:·ro~uear~ :~fdgog:ld1:~;1;:=r:~:: f~r~ ~:~1:~~~~1:m q:r: •• ~ d odift d b d ad 1 1 ~fi1o=rml:~ori~Tam'1qu ~: ~uoªd1:, ~ume.m qi!~qu~q~~J! :O:\iév1!mau'ior~~erir~~ exerclclos nnancriroa de 1944 o dllspost.o na outra". <Dtrelto ment.árta..• ''. e lffl. eltendendo~os o decrc ... Intert.emporaJ, n. 41). Portanto. naquilo que e,pectal· to-lei 8.430, ct,, 2( rte dcztmbro MAILHER DE CHAUAT cita· rr.mt.e oe refere ao dlrelt.c adquJ. de 1P45, ao cxcrclclc de 1916. do por Rcubler Invetiva o Jeglala· rtdo, ao ato Jur1dlco perfeito e i A rigor, pola u taxaa IÕbro ror que, aob a capll de Jnterprt· col&a Julgada, ~e maneira &trai ~:a.1u:::er:r:1s ~~t. J~~ t~~e~a. lei nova.. V~ ~te nessa atl- ~~ett~tbu~lt.uclo~aleon~~Úe~~ reduzida, a O~ e 3t;., respec• aplicação retroativa de leL Uva.mente. "qu'un procedi qut blea.&e la nlaon auunt que la dJfftl~ de la. lot. qu'un 1ubterfu1e ln· dlgn• du leg11lateur, qul dolt aux Autru hommes les exem.. f~CI J:oft~~I 1 :~:reur:abl:n~: rol". rapud r..e. COnlltt.s d" Lols, I, pe11. ~81). Nõ.o nos cscap:u que 'Roublu (Ob. loc. clts) e Reymond (O H U.:,l.s d'lnterpretatlon et de Laur !l.etroavtt6. pag. 90-tt) consideram que o legislador, ao batltar eno– nesmeote de tnterpret.at.tva uma. lei nova, objetivou dar exprea,:i· mente a <'i t.a efeto retroativo. En• tretanto. lJ!i mbtm nlo nos p&NOU t'esaperc~bldo que ambos - Rou ... b!er e Reymund - uslm adml· ~~ :f:n:1~0~:r~r:CePt!F:~ :t.ti ~ ctona.1 vedando lela retro1Llva 1. Nesse aenttdo, permlt.a•se-nc1 cuvlr aln:la Reymond, ao ensinar que: cr;~~~n:rl~~8,Tl'd:~e:!t}:: Uvldade> dan.a le constllullon ~ef~ ~~r~ 1~'t. •=~~! ~';! effet retroat.if . 8'11 enlrelg– nalt c et.te defe nse. aa lol se· ralt., frap pe d'lnconstttuclo- 111.l, óesta.r A - dlre. quon ne !ui devral pu obftssance•. (Ob.• Joc. elll). Ora, a Constltutçlo, de maneira especial, !mpõa o principio de nlo O atmplea exame da prõprta lei Portanto, o Poder Executivo 61 noa convence que ela nada poa. confeuou. de pllbUco a nttnção sut de interpretativa. Em aeu ar. dos adlc!onata no rxerclclo de t10 1. 0 , menciona 01 decr:tos·lela l~d. ~~•e.:i~bio°T."V::'t:n~ ~: Aulm, ,.,,, 10mbrn de dOvtdn, dtumbro de 100. :x!~~l~J~:eri:;a~~e~~e .1:::ra~ O primeiro criou os adlclonail u adicional criado pclt1:. decretos ~~ 1 =C:.:i~;:túed;,i~~~~1;,; :4~~t!4g~e~r:a '~~ri~~a a~P~~lã para 01 exerccloa de 1044 e 1945. - lru.tltutu ttxtn novo, rtstauran· O seiU"do ut.endeu a vtsênclo do dl1po11111·0 Ji extinto. do. meamos pua o excrclclo de I Nio vlsou, con10 M compreende 1948. nu leb lnt.erpret.nth·o.s. es.clorecer Não houve, po1terlormente a pont.oa event.ualmrnte oblCW'oa na eue d.Jploma (dee. lei 8.4.1'}), qual· ! normo ou e.m vlrtudr do aua APU• t;uer outra dllposlçlo rest.aurando cação. Não teve cm mtn aclarar " adlclon•l J>ara o exerclcto de <;ualquer matlrla menos e:xpllclt.a. 1947. Ao contrúto, o própTlo MI• Nada dl"' °. F'ocallr. u • crloçAo de nl1~rlo da Fuend11, em ato ofl- um novl acllclon.nl de vei que o cl1J, reconheceu que para o exer· último se c~tlngulra lmcdlata..mcn· oleio de 1047 nlo ~ posalbtlttava t.c cm 1940. por carência de dlapo1lçlo lesai a A<stm, t al lei 81, me smo malt· respelt.:>, a exlg~ncla deue mesmo ctoeamcnt.c denomino.do . de tnte:r– adlclon•l. pretat.lva, nõ.o autoriza a lnlclatt.. Basta. a. e11e re.apetto, ler a Jus- vo flacal. utJcat.tva daa alteraçõta na lei do Allú, se toue tnte.rp1etallva lmJ)OSto de renda, que o Poder corperlflc.indo-ae com a crçamen• Exe cut.tvo sugeriu AO Legl3lat.lvo. tarlo..f vlolartn o disposto no artl• AJ, ent.âo, depararemos na J1111t11. 10 73, 1 1.•. da conatltulçào Pe– ca.t iva à "1Jbst.ltulção do artigo 44, deral E não i,endo como real• c:om o segulnt.e t.recho: ment"e ie vrrlffca Ítre frontal• "O artigo 44, do decreto-lei n. mente o lnch:> oonatltuclonal do UH, de ~3-9·43, estabelece· orllgo 141, f 34. " A.1 pessõa.1 Jurldlcns pa!a- Ncssu condlçõe:a, de uma ou ~ 1 e 0 .. r::::o o~:;:cr;tc A~~e~~ i~ í~n:,1r~dt lr~ t:~~e~1:. 1 1::.t lei, o tmpoeto proporcional • e lncontesta.vl/1.