A Provincia do Pará 29 de novembro de 1947

Pãglna 4 A I'~OVINCIA DO PARA' Babado, 21 de 110\'embl'o éle (Ut;-;.i.u .,,,. Ol.U"I~ ~ .... ,..o ,.. . f'lwdado em 1176 Diretor: l'REDERIOO BARATA R<da~O. /WIUllWtraçk I OflCl• nu. em ude ;»vpda: Trareua O&mpco sa1.. 100-IOt - Bcler:l Endereço telegrnflco: &"roY-&D - felefonea: Oerencla 1122 Red•· O DIREITO E O FORO Movimento nas varas e T u 8 E R e u L O 5 E, SECRETARIA GERAL. pretorias D o EN ÇA SOCIAL Despachos proferidos llXP!!DIZNTJI os 28 O!: VARA. ao. pelo titular da la. - NOV!lMBKO Dli 1147 Juiz, dr. In,elo de Bouaa Moita . (Palestra proferida pelo dr. Garcia Filho, o diretor de Expediente t1a s,. = -b,,_Ee~toaª~ntodo dºor1c1o-.tQ00 crotarla Geral uainou OI aeru,ln· ~ y -..u .-- do através da PRC-5, na série educativa da tes deapach0&: meamo d1partammto • bileio da S. A, -Ao lh-llapeandoolldo P.,oaetodo~P., JVJZO om DlRJ:lTO DA ta . No requerimento de Joaeta Rt· VARA - Jula. df'. Inkto de 8oU• ~~~,~=~~~d;.,Façam-ae as Cl• NN!'°:!:Úerlme.nto de JõU Rtba· Elcrtvxo Leio: Em ofloloa: AMembl6la Le,W.Uv& - Em t.lm· "Semana Anti-Tuberculose") Departamento Estadual de ee- po oportuno~ de Nr mcamlnllado gurança Pôbllca - Capeando pe- t. .llaaembltla a lnformaclo com· Uçlo de r.:anoel Oampelo de MI• pleta. ./lo D. 8 . P .. m111tolllliadualdt mar~ e dnolNr. ção, 3308 CaJxa Postal, 4111. venda aV\U.u. .:rs 0.60 - Atra• adoa, Cr$ l,JO - AN!n&turu: Ano. Cr$ 145.00; Semutre er, ~~.00 Ret,resen'40te e,c,rucre1a, no &o i em &lo Paulo: ' Servloo de Im• ;,renm UIJlltada • tl!ILAJ, l!dltt· :ieºJ':"11,Jf" 23t'22.•~i 'i>:..i:: ATAXA DE CARIDADE Subiu à u .nçlo do che!e do Po* der EucuUVQ, no dia 25 do cor– rente, e transformado em Jel, o proJ•to apresentado polo deputado Rflvto Melra e aprovado pela >J• ~!"~'6J~ ~frj'J~:•11e '1il°'~~o J centavos. Os leaWadorea paraensea, tm· buldoa de uma mentalldade dl· ferente daquela que a própria evo• loção tem Indicado 1101 c:ent«,o adllntadoa. não ttm encontrado outros meios de tua face a.oa comproml&..-os do Eltado aenlo o cumento doa lmpoatos e t&XU, No Pari e!i-tà se proceuando um f!nõmeno que nio encontra 11m1· lar nem nu anticu nem nu mo· dttna~ t~ lat.uru. O orçamento do Estado, que neste exerclcio ót J!H'7. estava fixado em mal, d1 l Í8 mllhõe• de cruulros, foi ,o– perado pela arrec:edaçlo verifica• da, .Hm que para esse resultado tlveae havido qualquer maJortt· d o de tmpostoa. para. o exerclcb de 1948, 1egundo a proposta d~ gov6rno, balxou 112 mUhões dt cruulroa e houve n.ctuld.ade do aumento do Impoato dt VendM e COnal,naçõel. tributo es,e que ctlnr• dlrt tament& a populaçio, p0rque recai aõbre oo gtnen>1 de primeira neceaaidade, O lmpo&to c1e vendaa e oor11Jc• naçõel, como ae ube, • um 111· buto elaatlco, aUnctndo b vew 12 por cento, de vez qua 6 6LI e<>· brado todaA aa veus que h' mo· vlmento do produto, !&to 6, em toda1 aa tzansaçõu que tio IOfre, detde o produtor ao crmuena~or. e.teste aos vareJlstu • ao oonsu· rnldor. No enlanto, para o.tender a cer· too aervlÇO<I de uat&U.ncla ooclal, foi a1ora aumenta.d-. para 80 can· tavoa a Taxa de Caridada, equl· p,rando-ae ualm à Taxa de Edu· caçllo e 8a11de cobrada pola Un11io. O ,111mento de imPolto.s con,.. mut um circulo vlcloeo. Ao ma• J<,ra~_. .&o recUJ)<r&daa pelo au· m,n:o deaordona<'.o ~,. produtos, rctlt•ª.lndo, duutroumentt- nos meios ootll!umTdorea, ou NJa 16- bre o povo. A Taxa de Caridade, porem, tem um ttm especial e. a. 6\.1& ma )oração foi Inspirada em um rr•· ve problema que &MOberba a po– pulação: a tuberculose, cujo ln· dice aUngtu a clgra 5 alarmantes. O produto de aua anecado.çlo ce CltsUna ao combate 1 l)Ol\e lnn· c1, que tantu T1Umu tem cau– aado t. falta de meelld11 aanttl.· rias que Impunha o retroc:uAo da mar Tavart1 - "P, A. Olte•ae•. LoA3!'°c:~e;=~t~":·s!:ra;-haºs~ar: dt~ 1 :i1::! ~,!n _:i~t.' R . - Ralmundo Perrelra OOm~ stm. prtat.ndG II deelaraç6H le· ~!~~~ •~• a~~~er - Julgou pro• p~ Idem. de Alice Na..zart 5an- Escrivão Mala : 105 _ Autorta:,u a ret1rad1 do ol:'~~~l':i~n~:_A.e ~a~~: :e~~lr:m qi:cer,el::~:V: ~eq:e~ lher . R . - Manuel Pinto da S11• caaamento. \'a - Manonu aeja ouvidll a parU _ Idem. de Marieta Sales contr'-rta, no pruo de ·3 dlu . Barbc)ta _ Prove o alegada po.· -Id e m. Arrolamento de renteaco I volte, querendo. P'r:s.ncl&CO Perelra da Silva - Jul· ~rtvlc Pepe11: cou o c:Alculo. A.rolamento de Marlln& Vlci - Idem. No reque:rlmtnt.o de ra Serra - A ' conta. M . O.rela - Sim . Blctlvlo Leio: E!crlYi Sarmento: No requertmtnto do dr. CecU DeapeJo • A . · - Dona Vlrgtna Melra _ Slm, voltando coru:tw o1 COrd.elro de Albuquerque RJbelro. p&r~:~,':::' d~t&Salvadora ~ - i;de~ ~l~ª oc;:.~~odde ~:,~~~ Martlnl _ Em avaltaqão. çlo de lrutt.n.cla e d~tanou o dia FAcrlrio Mala: 4 de deumbro p., às 10,30, para Açlo execuUva por Silva Fon 1\ 4Udencla de lnstrutlo e Julga. teea & Cla . conb'a Ptdro Lauro mento . &, Cla. Ltda. e Raimundo Lauro ElcrlvQo Lo\)at.o: Mende 1 Vlelra - Recebeu • •VC· No requerimento de H?liana ~e Jaçt.o no e.tett.o devo1ut1vo. n'ri' ~nJ:- 108~=~:~ - COnclu11>s ~T p~ cf~u. 11 ~f;u: ~r Açio oPdtnárta. A. - Domtn· ~,ela: ~:aªPi~s~r ~m ;~:: ~~~o~ae:~e ~~r;,i:~~ 1 ~ -- A. ~5T~: 10 legal. deferiu o pedido oonatante da Escnvã Sarmento· conte1tAçlo de: fls. Mandou que No requerimento de Albert d'Al· : 1 à~ga;1sª dcl~ pr~m, q~ P~~ ~~r~e ;nc!;1: ~J"~UJ p::Í: respeito . ao perito, o que de· Indicado, nomeando o atU, ~aso ~~U. 1 nºat~r~~go~:· ~ cr~Ín-~i t.0n~e.m . Açlo eucuUva mo- 8.!570, de • de ja.ne.lro 8". Man· vida por J , 5. ArauJo &: CLI. dou faur a clt•çt,, devida da contza Jo&.o Ptllx da Sllvt. - Jul· companhia Int.emaclonal. eou procedent. • aç&.o. QU~Id_:m·t::~ecuf~:;:; ~~;~ ~n~lcent.e eut.re - Ba.rndaa . Executado - Antonio A' perUlha, u 10 hoTH do dl, 3 de Nuaró Uma Simões - Dele– de dezembro p., lntlmadOI "' ln· rJ~Ji~'gi trfilii4· DA 4a . terea&&dOI. -Idem. Arrolamenlo do Epl· r~dr~c·,J':~::i,U~~~fofa'. 2a. - ~ó~~fu"~::'.Jtlvo Batllta - Julgou Mandando faaer oo ?fll •t.oa pe- - Idem, tdem, de Marta !!o- rtldo• por Lldlo Pereira dos San· tuo de castro - Nomeou o dr. toa. Couuelo Alves do Naectmen• Pentl.ra. de aouaa, CUrador ao to, Oltvta Alce, da Silva. Antcnta hd'delro que n&o acudiu ao t ha.· Santos da Fnnaeca t JUHa Mato1 mamento por edltal. Machado. Elcrlvl<> lnt.ertne Sampaio: JUIZO DE DIREITO DA ~a. No requertmento de 0.vtJdo VARA - Jult, dr. Abdla~ de Ar- Rodr1ruea Alves - conchao,. ruda. - Idem do Lauro Viana doa No requerimento de Lucas Oon· Bant.oo - concedo a autortuçlo çalvu c1e Mffqulta e outro - pedidaIdem, de Jaronlmo Cardo- 61 ~ Invtnt4rlo ne,atlvo. R,. 80 Botelho Juntor - OOncluao5. qutren·t. - Dona Int1 Couto Pe· -Idem de Jatme Vletra Mou· reira Valente - Homolo,ou pnr pela pratica comum de bons habltos de hlgleoe, tendo cada cooJuge roupas e objetos de uso peMOal, dormindo aozlnho, não escarrando no chio e não bei– jando 01 outros . n. tuberculoae nuceu com as sociedades e com elas tem au– mentado e ee dtuemlnado no mundo Inteiro. E' que a mo– lestta •e tranamtte por coota– glo, prtoclpalmente a través do escarro e daa partlculas sali– vares do doente quando tosse A vida militar oferece tam– e escarra, parttculas e 61 as que bem especial oportunidade ao ficam no ar pelo espaço de contagio e sobretudo ao des– uma hora e num rato de ação pertar da tuberculoae pulmo– de eêrca de um metro, parti- nar. pela mudança brusca que cuias essas que encerram e que se processa nos habitas do ln– veiculam o Insidioso bacilo de dtvtduo, uma fase eapectal da Koch. cuja propagação se faz ext&teocla. !&to 6, no fim 1n em tanto maior escala quanto odole5eencla e Inicio da Idade mal& elevado !õr a densidade odulla. As profissões têm ln– e as oportunidades de ajunta- fluencla dect&tva na dtssemtna– mento da ma•sa popular. E as- çáo da b&cllose de Koch, verlfl– •lm acompanha o homem toda cando-•e maior tncldencla nos aua ext&tencta, constituindo-se agrupamontos Industriais e ra– para certoa Individuo, um des - brls, onde as aglomerações !~– tino e para ouiro, um aclden . ctlltam o contairlo e aio preca– te. E' pois uma doença social, rlu geralmente as condições que atinge o homem em todas de higiene: Observa-se em or– ._. Idades, classes e profissões, dem decrescente maior fre– tndo surpreende-lo tambem no quencla noa empregados do– aconchego da vida familiar, dl- mesttcos, operârlos de constru– zlmando famlllu, destruindo ções, nos que trabalham em lares e aniquilando esperança.,, servtçoa de transporte e comer. pot& a aua maior lnctdencla &e elo, sendo menos acometidos. ta,; na criança. frequentemen- oa agricultores e homena do te acometida. E 6 sobretudo campo. noa albores da vida, quando o filho é aonho, esperança e en- A marcha e a lnctdencla da cantamento que o espreita e peste branca esti tambem em acomete a traiçoeira peate I relação direta com determtna– branca. Multo ouldado pois de- dos fatores 1octat1. A allmen • vo merecer a criança quando tatilo deficiente que enfraque– ext&tlr um caso no selo da ta- ce e Inferioriza o homem, " mllla, aobretudo se for um dos habitação antl-htglenlca, so– progenttore• e mal& ainda se bretudo esses nucleoa extensll& fõr materna a fonte de lnfec- de barracas humildes que se çlo. A vida eon,lural 6 outrll agrupam peloa 111burbtoa, dea– fonte de difusão social da do- provida• de higiene e conforto ença, podendo no entanto se e onde a vida familiar se pro – afutar o perigo de contagio ceua em apoaentoa mal areja– De pachos do diretor O diretor da Dlv!Jlo de Receita <10 J:stado, despachou ontem, o lellUIDl<I e,rpedlente: PBTI901DII tlnho - Digam oa Interessados. &entença. c1. "7.:. I 1 d!!", 01 de_RaDllm~ndmo 00 Cutnter~ -Idem. no ~uerlmenlo dt Induatrt.rla Ouami Ltda. - · _ a,na •· Maria da COncal o do Bou,a 1"1,lto O depó&IID, YOlt& a deapacho. reaaadoo. Monteiro - Man ou tomar por -Paoha .., MUntran Lida. _ dos e superlotados, a tnsuftct– er.cla do salário mlntmo, a fal– ta de trabalho e a mt&erta de– corrente, a vida dearerrada e cela de atribulações o alcoo– lismo e outros tantos vlctoa q•J• r.orrompem o carate.. " ~ ·· · tam o organismo, alo outros tantos complemento, que têm grande Influencia na dt1seml– nnção da doença . E asalm, em qualquer aetôr que se Investigue e estude, a tuberculos,, reponta e bem define a sua felçlo oaracterts– tlca de doença social. -Idem. tnventirlo de MarJa termo a, declarações nece.lMrtu. M chele do armu,em n.e 10 para de Nuar6 Outmarlea - Ao ln· --No requertme.nto de CeclUa 81 1at.1r e at.Mtar, nest.a • n& 2.• dft~n~,n~r ':!1&1~:;. o pe· ~i:: Monteiro da Silva - Con• vla do Manlfeoto &a medições to· -Jdem, Idem, do des. Ma· PRETORIA DO OIVEL ta~rt!~~~e g Uco~m~ Of ~u:!a l'r'Z::= -~J?O~t;>uu!~~:! ~:t~ih~· Joio nanclaco de 1,1. BruU - Ao conferente p&ra per- 10 horu do dia 4 de det.embro No requerimento de Maria da mltlr a entr~•· depoi., do dada entrant&, tnUmadol oo lnteres- cru, oanalho - Mandou expe· ~~~d,'.';~:~al.Ltda.- O Ideal da Medicina nlo 6 aa~DeopeJo . . li.li , _ Jaabel 40 dlr o oompetente 'mandado. Feito O depoolto, voll,o I deapa- somente tratar a doenta mas, Vale .lllves e oulz'os. R. _ COU· i•-=-~~clo~•f= :•1r:çt~: cho. tambem, sobretudo, evitar e Indeferl pe quarlda. , -llantoe Pereira .a, 010. Impedir que ela se manifeste. ~;à': t. =!1ç1o de 1ru't..~c1,: -Idem. de Joio Balomio Ltda. -o.st, no o fllnclonarlo E Isso 6 o que pretende fazer Mandou que oa 11u1anlos, no pra· Hago - IdenUca decbio . M'arlO BORra. Batxe·IO portarlo, a profilaxia anti-tuberculose. w de- 3 dias, cumpr,-m, quanto M -Ioem. de M. de .11lm1lda - -BN1vu Ind111tz1al 8/A. - E Isso Justamente, 6 o que perlclu, o que determina o arU· COnclu1011. Destcno o fllnolonarlo 'MI.rio Be· pretende e eeti realizando a ro 129, do o. P. otYll. a.11erado -Despejo. A. - Antonio zerra Batn·ae portaria. "L\ga Paraenae contra a Tu- :~d:'!~~~I 8.610, de a de Ja• ~"!:ª ~ .1!· ,;:-vo;~ ~~: - Ind\lltrla °fi:'i'•~~- - berculooe" com a reallzaçlo JUIZO Dl'l DIRZITO D.li 2a. a ablolvlção da tnatanola . ./IO chefe do ponto ª rd ~•· desta "Semana Antl-Tubercu- ranc1a (pedlc1o de exoneraçlo) - -a.rvlOO Nulonal d1 Nbre Ao chefe de eKJ)ec1lente da l!!ecre- Amarela (aollclta praY!denr.lul - tarta Oeral. ArJ D. M., para. lffl clrcuJar, r.., -0.partamenlo Est&duaJ c1e comendar aoa pref1tt.e, d&a .Iocalt– Se:aurança Pllbllca - Ca.peando dades relaetonadaa em 111\UO, u peUçlo de Manoel de Nuctmento ~~~as 0 '\':,"t:,!:~:~:~: ~.'...u.11:r-J 1 :~ 1~ =.fi~':~•~; lo do deeroto eltadu-1 n. 1.911, s . o .. un •teor. 0tmunt1111.... ao rhefe -Departament.o de Plnançu do Setor, do Bervleo Naetonal de - Capeando oficio da ,._mbl6la P'ébre Amarela, naate Dt&clo, H t,ectslatJva (pedtdo de lntorma- ~~VJ~•~d!OZ::d:;,,rotoqu'!º~ çl~De~=~f.;sed~~!~~• lhe ~ feito. - Capeando oficio do D. S. P. e -Deparlammto tll Ol>ru, oficio cio D. E. 6. P. - Otmu- Terru e Vl&Qlo - O&-,>do pe– nlque~e ao D. E . 8 . P . que o Uçlo • outroe doeu.mentol de AD· Oovuno do Estado autorlaa n tonlo Jcá da 811ft - At.ehdendo transl,rencla cio pedlc1o. e.,ta -.etarla Geral a IJ'&vldade -Dlvlsio de Material - Oa· da denllnela apmt& PIio chefe da peando petlçlo de OenUI Alves Terceira Secçl,o cio D. O. T. V.. Santana. Cprorrcgação de licença, em eeu J)&J'ICC' d1 fll., parecer - o requerente deve. em prlmet• formulado eontra u111 funda:n'-rlo ro 1ugar. ae:r submet.ldo '- tnape- pll.blio o do Bit.ado, tnartmtnand~ ~.:!;~~~~• ./lo D . 8 . P .. para :fo.ha ;."! ~-:tru:.-~'~! -Hospital Julwio Moreira - mo oe faça ml&tar 11111 - fato& Com anexo_ ./lo D. p .. para pro· aeJam deYldament& apuradoo, de– ceder de acordo oom u inst.ruç,6es termino a abertura de r11ot'OIO ln· dadu recentemente pelo Major ~=te;;,:=~ =::r.: Govtmador do Estado no toe&n• Pesaoa de OU•ttra, do D . M.: ~re~r ~ld~Ósp~a'l'º~i~~~e,M~ 0<6aa Leonel, do D. P.; • Carlol reira . :;~. ~,.!.~~c'l.Diiol!iJ.;;:é Ro~m~iA~va:Otr~~uco~~ aem preJulao doa aemoao a curo trato) - De acordo. Oftcte·ae. ::r.r:::n;:- ~ OI fatal Pú~~~r~"!';,;~:;odo ~etl~j~ -Dtpart.ammto do llervloo Claudemlr Bra1a (contarem de PdbUco - capeando oficio do D. temp, de &erVlçol - Ao D. 5. P. rê'~~~ t.~ncl~~-de"= ~!e~~~~ 0 i.;~t~~~:: ~ir: Alves e outros documen~ <iber· ma constant& da cerUdio da fll.. ~'/.';. ~e• ~to,.,~'. Õ.. Ao Pôbllc~~~;:~~~o ~u:0" 1 !~ -Departamento do Senloo Luclmor Brabo Bost:s, oficie do Pllbllco - Capeando otlclo do 1). D. P'. (abertura de crMJto upe- !ud~·•::lc~. : · !il<I~ ": clall - ./lo chefe de expedlent& da Joú 11:Uclldoa do OUYoira J1uto1 e . G.. - A ficha do - e ,,.... Pübll~~"'1ô~~do d~l~'g~ fomocld& pelo D. J:. P. nlo ... Jo•~ 1'!e:J1& Pinto Ribeiro e oficio ~::~o~~n":a":.~d=-~U:; ~~ ~rv~çor -_<~~t;r:. ~. ~mpo novembro do JNJ foi -&ado pa• Departamento cio Serviço rd•• "'aua.,..lllarr, '!'~~'!'.';"!.-~}rloCUJO PllbUco - Capeando oficio do - _ ,_ .,._. ~ H mesmo depart&menlo peUçõt~ de ~. ~\!.° 1 ~-!u:=~ºo ~ ":~ ~~e~ª~ r~~ºm: ~u~rec~ oflc1al auxUlar, gadrlo L e em do consultor geral do !'.atado. ~~ltia/d::;i,,ºpa~ T _,,ci:, -Departamenlo do Bentçu pela lnformaol<, ~ t'flden. Público - C.peanc1o petlçio de ela-11 que a nomeac&o do reque– Joú Pereira de Bam,a a oficio do ranta pua oflclal allldllt.r fu de– D. E. O. (pedido de efeUvldada) uparocar a de allldllt.r dl -lia. - O r~uere.nt.e r.lC': m&ndou reco« In4a&a11 a,on.: Oamo ooornu a ~~~~ ~r ;i!:'~~~~o ,ª c":t~: :•=c "3. ~.':s., ~~ t't~ºt s~•~ 0 ~o .i:i:: ::Jpe:i~d!. t. i ~r.op ~Yla aldo ftOllft'&clo? u formalidade, no caao pre,;onto -Departamento do lllrvtço nada al,sou. A Juatlça • 1rua1 pa· Pllbllto - O&paando otteto da P. ra todoo. Loro, volte ao O. e. P. M. de Mar&~• poUflo da zu. para dar cumprlmtnto "º que clldM Pala Rodr1fu• (NIOODlldera• sempre ext1e, mandp.r o petlclonl· ção de atol - /t4 COlll\lltr pral rio reconhecer a firma do doeu- do Blt&do. menlo de fia.. -<lonlultorla Oeral do Sita· -Departamento do Servl90 do - O-,.do oficio do D. 8 , ~t~~rq•o;~ned"o&"! 1 ~ t foi ';..l':i~~~l~~~«:.:i ~ ~ô i~s;~~~.4:xr:~lf!c~t~'. ;.~fm~to 8 é :.;of:::: -· co- cer. -Consultoria Geral do Sita· DEPARTAMENTO DE FINANÇA8 Expediente despachado ontem ~- Oeral da - Ca)IIUldO ollllt . . .....-dooanlmtll ç1o efetl.. ra :r:..~... ª.:...S::. T~~-.:::C-. ..::11~~~ autoo de ~. da .._ lutaa no IIIWIIIIIP'O de aendo requermte Pioro Rouaa - A exame • _,.dar pra) do -l)epart&meto de ~.-=- do -to a - - .,, ""'.. ntelpaJ de - '1'1111~ a....... elnfarmar. ---Ileput&mmlO da ,C!'rll, Terra& e Vlaçlo - Caã alllOI d1 :e de &enu ~...:ta .. r:..::o~ eh& - Ao --;.;i'•... tado. 'l'IITaa ~~CIIIJt. cio tia P , li. de e..,_. lnlannaflol - AD D. M., pua dlar. --.DlpartuunlO de Ollru. Twru e Vtaçlo - O&Dalldo - Utulod~deftlidade ... rao-a.tltaa-N. -J>opart&mllllO de ~ Torrai • Vl&olo - ÕUNlldo ,.. Uçlo da Jllnedtla da ... .,_ -A-e~do,._. dar pra) do •-· ~to --=J: :::::,:~11ca~ mltada - J:sol1IIIYlda4e -~··· abtamenle, em - utllO 4',~ Ylu1Yedoa-fermade do poder-. Lace, ;;.~o:..:t:':i d1 t&rm no "'':"'°P ~br- 'a.-::.1! ~~ .. ~::..~ do ... -•flelollr Prefeitura • ~ O&etano de 0dlftlaí -. • nhe-11 ao prefeito tomar oon11. .im.to • . ~ ........ ~l~d~. -=-~~ -DoparlammlO dai MaDl- :a=.;:~~'= Ccontaaem da '- 41 ~ -AoD. 8. P.,JIU&-IMtfl• ,-, pau~.:UA': Satan<,la• ..... talnl RIIMlró •-... ~-lt.'~dD,..._ mllDlolpel da ~ - ~b du llladBlo P&lldada - O&poando oClillo .. Juls do dlrtHc da prlmllra - da - da capital - Ao D, M., para IIWld&r -ii.. a firma =~~ ::._,,rwoo:. ºaiJ:. ou OlrtldOoo ... mandar - nheeer a,_ da autarldede__.e aaalneu o -to. r iiõir.' :~:.-i:o~.S::.º...: con!Meer. P&lldadea - Capaallo dlllll ~~~m:ii~~~~• .fJ: manto. O combate estava aendo leito com certa dificuldade I defloltn• !.!mente A falta de reeurlOll fl· nancelros. VARA - Jull, dr . .lllnro P•n· -Doape6o. A. - Doloru 't.,' t.:t:u:": 1 rn'r'ô'nn":. ..,.._ • m lose" que 6 o Inicio dé uma toJ: 0 requerimento de ~rnont Bf..,.,., de l'ttlta1. R. - Ada!· -Marques Pinto, :D"mlos grande e humanitária campa- Teixeira - D. A. como requer. 'U:ç~ 5 ~rdlnt,~/lonrd~ Or. L~Do mumo-l"elto o dopo- ~~~::. ~:~1~/: d~~~::: ••ºr:!::.:O~!. •;~:..:':. ~:.,.~ =•~=~n~Vlda por VI· ~1~~na~~":~ J!;~}l!nJr;: 11~'1l~.:. d=~~~ 8 /A. _ cledade, que ,tão alto tributo, 1111ci':, ~~~';"º" Nbti"!° ~r:,m:,'';.~ :e:~~= --t)opanamato .. D P. M, d1MUIIIUII-Dlllil AllD.M.. -Departamento dai lllmlllo palltladM - 01,eendo cdlalt â P. M. de Joio 0oelllo~ ce:ote Joio MSralha C()nt.r~ An- 12 de dezembro entrante, às 10 Designo o funclonarto Marlo Be· paga a esse tmplacaYel lnlm\8 Da Secreiana o.ru do •1t.4a - A' tonto l!louto Cabral - J\ll,ou pro- horas. para a audlê"lct11 de lns• ~ na . Batxe·se portaria. go que não só mata em grande o . o . pua 01 deYIC101 nn.a. O. "Dlirl01 AMoct&dos• &alta• mm o problema e o UIUnto lol levado ao plenirlo tia .llaalmbldla Leglllatlva, tendo ai on,om o projeto do ar. Sll•lo M:etri, •IO– ra trarutormlM'lo em ltt. e~,:,~':;: OB =N~~~~:n~~In~ ra~i~~~~~. ~\M!e~ç~ Bor· ::~~r::S etad~;:::!r~z sofrer. ~ra~;.;~~:: ;i~.t!o<;E~ c/J:"C:~~u,r:,~b& e. ªt ooncllllol. -8. L. AruJar &: Cla.-T\',"'· E sejam eatas nossas pala- -Do o.panammto 1111&oua1 dt R. - Ar1Ur Carneiro Mendt!! ·- Açl,o txeeut.lva . AA. - A. :m:i~~~Hado o de.spac o, vras, dlrlgldas especlalmente à A1u1.1 - A' contadorta do a11Mto. Ju= 1,~::h: ::'°Mota: ~';, 11 t, O~. I~ere"ri~:.O~J: -J!'erretra d'Ollve:tra &: so. labort01a e digna classe operá- :: ... ~•~1~~~':Er7i..:d=~d: A apllcaç&o da arncadaç&o d& dade oltruJatJca, nio den, no en• ude altruJ.,Uc, nlo dim, no 10· tanlo, ser denlrtuada . Que não seja o produto Invertido em obru aunluirlaa, quando m.tlharea de Executivo ft&eal moYldo pela monto de na 26 • mandou 11Ja brlnho. ria dte Bbel61hm, oollm.":ª anlonlma 1101. Pa•nd• MunJclpal conlta Matt.a cumprido o cÍespacho de n s. H . -Marooa At.htu & Cta. - que rn a a e u"" pc O pro- - Da Cole\Orta d.e Alanquer - A' & 011 Deatsnou O dJa a ae A' ta. aecçlo, pata extração ~o gresso geral, uma mensagem o . o . para oa devida. mu:. deu.mbro:- u 10 horu, para a au· t.allo de IUYtço extraordlni rto O de solidariedade e a decl9ra- -Do Dep&tt&menio dt Sduc~&o ~~~=· i::. :r:~ ~~t)! :11•.,~~• a~~~àrlJu~~;~: RmPARTJQAO CRIMINAL depol.l •~•~ta & Ola _ Ve· ção pQbllca de um comprom1s.. ;.~'":.:lb~~•~e.0 =e;!.~ - f~· aie ado entreri.ie ·&e. ao da "Ltga Paraen~e contra n prldo o deepacho aupn, • • YQ:t& dos earldode, a mlaerlcórdla dlYlna . cl.H . Denunciado um rt -~e~ Pinto & Ola. Tuberculose", de tudo envidar rcclbol anexo.. .mpenhe-.. . lml)Ot• ~~t'::er.•~ntonlo Jc&I RI'" • • d !" b Ltda. - Oest1no o funclonArlo e não poupar oa esforços parn :n~!t,~, 1 .nh1 :nt.ot • .. tenta • cln• Qucremoa crer que, d.lante C1A altrubUca finalidade lnlplradcra de&S& nova u ngrla dol conl.l'l• bulntea, &eJa. a mesma recebida com o respeito que a magnlt.udtt do problema visado aurere. Trl• beiro _ Jul,ou O e61eulo. VlCJa O em 1am a M&rlo auern . Batxe-.e portMI•. o completo êxito desta grande -D• 00110 o.moc,.u.. N•ct•• - Idem. idem, da Oar101 Ph1• TRAN8MIMOS8 e bemdlta cruzada, que 6 a lu- nal - Reatttua•H ao cb•f• do a . to de Lemo, - Ju.taou • J)lrt11M o u , t.uaanct cunha. aerundo -Lauro Ohavea. ta contra a tuberculose . tado por 1nterm6dto da Secretarta ft~ Idem, Idem, de Maria Bra· f!n~~ pg:,i1;Ív:.en~r~°t:r~~ nl~ Joana de Vasconcel~ Dt· o~ O.partamtoto •\.Mlual de : ~~- 0 r~T;1~:°!11~ld:ea:. ;~~::t!, ~~ d~=~ w: ~~- P7tto - Def•rlu O pedido li ~raç:;_[:,1~ ~ _:..:,s1n~Jª;:~ =t=noP~:i~/untor. Assemble'1·a Geral da :~:!icf.:..:,.,:'".,•::: DmETORIA 00 P'ORUM - pen11 do aruao 281. do '06.llro - Abelardo COndura. ç1o , outturo - ,1:1.. •• ,..,.. •• Dtnto,. dr . . lllvt.ro PanloJa. ru pecUvo. pelo •fl'llnt, fato d•- - Joio de Paiva Meneus - Ass. Farmaceutica su.. P••l - •. D. D. ..,. OI••· No oflclio IOb n . 1.043, do Pr!- lltUOIO: A' ia . gecçl.o . 't'ldoe flna . fundo eapectaJ, pera apllcaçlo ?:t°i>r::1::~d~ ':~t!i'!cl:t':,"3; lldente do Tribuna.! Rqlonal do Ho c1la 18 de Julho do corren:c - Instituto de AJ)OM!ntadorl~ - Do Deponamenl.O llltodual •• Trabalho - otlcl t arqulvt•ttt ano. o de.nuncJado, na doca c!o e Pensões dos comerciários - A' Em sua s6de: soctal. reu.ne ·u :,~~ - A' D. O. par. oa dt't'1doa combalo e de pre.,ervaçlo da poat.e brança. reapomavel por rrande parlo do deslaJque do ,n.,..Jaa da coleltvldade paraenae. e1t.e. Ver-o--Pho. próximo l cuartta c1o la . &ecção. t.manhi. mal, uma vei. e:rn AJ. - Do J ulzo d• Dlffito da Oo· -Mandando baixar l)Ortarln SNAPP, tuman o entorpecente COMUNlCAÇAO aemb1~1a Geral. a A.uoclaçio Fu· marca de Muan, _ A' o . D. IM,. em respeito ao requerido pelo tr conhecido por llamba ou dtamb3, De Marto Paiva (Armaum n maceutlca do Pari, afim de proa· 01 de't'ldot nn.11 Renato 8&ve111 Ferreira. quando fot preao por um gutrdn l0l - Ao r.r . chefe tia 2a. aec• sere"'orlrm•a dd~llai ..o 01 e ~! 1 bo 1 , 0 r~~•.º ~! -o.. S.nta cua de Ms.au1cord\a Ret1tlcaç6e::s. Requerente - Ro· marltlmo de ronda alt. ç10, para tomar conhectmtnt.o. fo' ~ ~ " i.u ua - A' D. D. p•n uame • conrenn• s.a N\lne, da crua Santpl - De· Oondu1ldo • presença da autc- OPICIOS t.empo5 intctada. c1a• com eMU provldf.ncla&. e dlan• lo dO& resultado., que lnfallYCI· mente SW'Rlrão de um rll'OfOIIO rupelto ao desUoo da, J' a,ora. ela\- ada taxa. n&o falt&rt.o, ao próprio contr1bulnlo ancu1t1ado, u bençã<>s mais calof'ON.S, ao novo apêlo que o ,angra. feriu . rldade.J o denunciado. que estava Oovf:mo do Território Federal Para e&&A &mpla reuntlo, a ter - Do Dt'Pa.ru.m1tuo s.t achaJ d• -Idem. No reque.rtmento de • lco embrla,-do, embrtarues tua do Amapf. - Como requer. tnlc.SO lmpret.er1ve.lmtnte ls 8,30 ~:C 1;: A' o . o . pen enm• • 000 • Pllomena Ferreira da Rocha - provtnle.nt.t do fumo que ua,11 - Deltgacla do Imposto d1 horu . o presidente daquela ent.1· - Da a.cretar1a ot:ta..1 0o &aiado Vlat& ao M. PübUCO. na ocu llo. conteaaou então a au. Renda. da.de de: clUl!ie tsti convocando _ fklta Pinto Marqu• Plotol - A' - Idem. de Milton de Caai· torla do delito em que tnctdlu em - MJnLst.Uk, da Viação e a pr-eaença de todo& os aeua &860· o . o . para OI de•ldoe nne. P0I Barreto - Sim, d, acõt'dJ toda! u suu clrcunstàncla~. Obr&.4; Pübllca.s (Snapp) - Dadl\ clado que se lnteresr.em pela bõa - Do Departament.o Zl \adu.al d1 COTuizb'- 1 oE DIREITO DA 3a . :~r:~8r ed~~~11rg~net~~r·n. clt baixa no manifesto geral. entre• :~~ de sua vida lnt.em& e e:<• ::~!!::S:. 1:i'n~l-tca - A' D. D. i,ara _________::_.:_.:___:ru:.::.:eae~ . ------------------------- ri~ :~~~tc:n~~io~~~ fr.ro: .:: ~~~:é:;~~~o~edr1~C:üs~:~ ta.dual, o aegulnte dl&:uno: sul e: se 11tum dia. que Oeu.11 no~ Sr. .Pre.sJdente: Ilne. houver outra guerra tm AuxUlar H lndllst.rla.l a se de· qu, fiquemos com as llnbaa m.i.rl· genvolvcrem é auxUlar indireta· t:mu Interrompidas che.ga.rtm01 mente. o Estado e concorrer par:i à seguinte ilt.ur.do: nlo tenmGJ a melhoria du oondlçõe.s de vida o açucar. que ,•em d" Pernambu• aoc1a1. F.ue deve: ser o objetivo rc: não t.eretJ\03 o t.rtlfO, qut vem t'rlmaclal de. todo1 OI que d!s· da Arizenttnn ou dOl Est.ado., Onl– põem de um pouco de rtaponaabt· dos: nlo teremos os loUclnios. -1ue lldade no momeolo pre6t!nte, para ,im de Mlnu Oc.rots: nl o U!re· que na t.rutttu.lçõe:i nlo n4u.tra- ino, o xarqut, que vem rto Rio aueh no. anarquia e para que o Orande do Sul: não teremoJ CI povo sinta um beneficio dlretO. fosforo&. que vfm do Pa.ran, : ,110 que ee renet.e: no conforto lnd1Y1· teremos fe:IJ5.o de bO:i qaltdade, dual, na detlação monetirt11.. com que vf!m do 1ul: n1o tertmos tect– reperc\l&SM em todu aUvtdade:a dos. que \'e.m de P~rnambuco e h 1 Jmanaa. Só a produçlo poderi Sio Paulo: nlo teremo~ cimento ralVllr o pala da crbe que at.ravea· I J;ara conatroçAo r, tlntaJ. que \'éru &a e para Incre.menti-la l! necud· do ennngelro e de Slo P3ulo: ~ 1 ~r t~~~vi:.~ : e::e~:-:~ 1 ~mpoe'!: ~~~~~r:~s vê~t.o~óv:ir: c: t';'tt fc,rços, npresentar. em suma, v.tgu· cio teremos papel que vtm1o ~ I mn me::llda de caráter concreto. e do OGna.d~: nlo teremos bo· que fuja à demngosla Impiedosa e tac.&J, qu~ vlm do 5 ul e es ;an· este.rU de todos os diaa, que lnfella se.Iro: nlo teremos Uno&. que do mente \'Cm devastando a te sxits. sul vtm: nlo teremos guollna. como o germen destrói o oraanls- que vem d& Amtrtca do N'one e mo Mdlo. No panorama naclon.ol todoa os n.>110J tran.sport.eJ rtca– aomo.s a região mala desfavrecld.1. rlo lmoblllzado1. Em auma · nt\o M mult.oa anos: eeia heranç!L teremos no.da . a nlo 1er o açaf e vem P3~~ndo de gernç4o a gera· a Corlnh3 tk.l , Flcaremoi ramln– çAo. a.t~ que um dia novas pen• tqs. nús, terem°' de andar o Pf pectl,•aa surJ3m. Tem03 rlquema n:1:o teremo, o pno ele t.rlgc nem Ir.tentes poderosa:.. é verdade. ml o Jornal d.Já.rio. F'1caremos sem 0 nér103, ouro. diamantes. oleagino· pão do corpo e aem o pdo do es– ua. modeiras. hervas. rtbraa mas ptrtto: e tudo 1130, se.nhoru . l v!vemos em tõmo da born .chn margem do Rio Ama?.Onaa. a re• como a mariposa em tomo da &IA.o que Orelhana chamou de EL Juz. E Qu~ndo a borracha aobo DOR.ADO e Hurnboldt de "fut.uro ar mais alto ponto. iUb\m05 com <:e.Ielro do mundo"" . Tr,glcB , ela e 1espc.rdlçamo, âa vcus o cruel realidade, pinta.da em cór~ ~~!nd~~f!'ªcárratéa!!1e~:~docÍ~s~ ~t~::• mas evtdentet e lnapa• prcztvet condição, com ela de,- Ante tudo Isso, como re:solve.r ·1 ...mo, ao nlvel de pArJu . Os d~- Qual a medida. a tomar ? Qua.1 e ~~le~~~u:a~/ ~fi~:ni:1': n 1 :. f~! ~Ji~ 1 ~o 7 r;' :~~1:":~e~:; 14 vida cconõmJca, pols S!' ret:J· como o fonte mllngrO!a de onde m,.m no. e:icploraç4o de castanha, devem :urgir as !Oluçõe5 !)ara to. veles, oleo., e madeira.a. e ali\,lns doa oa problemas, quando, em real'cbde- a,ultu vne . os parla· mentarca aofrem com o povo par– tllh!lm df! HW tntortunk>a e: con1 lle dl,·ldem as aaruraa. H6 males crónicos. que: vem de lpccas re.– motaa e que tfm te oqravat.lo de: aeraçAo para aera,,Ao. Dai ,. atl· lsensão de imposto e taxas indu$trias estaduais ás novas ~~:~,~~ J:r~~;1c~~i ~J1lar:r~~ !e! \'nl\' 1 â!\dt de. proble.maa. que nlo póde ser atenuad:,, de um r.1omtn· Deputado Sílvio MEIRA to p:.ua outro. e· r.ec !\O f.uer forma, a aonesnçdo abala as ener trab~lho 11.s emê.t!eo rne:d!J.nte 1tas dcs Poderes Públicos, o Es· planos prC\·lnmrnt:? eYb°'rndO!• ~:1i~l~~eº ~~~: ~~et~~:e~s~º ~L i~:~~ ~:r~,.~~~.!•;_;x~,~~~.,~ dar só de,•e rec:rrer ao exce55J de ccm·fn~nc!.l reunir .,,., ,,mr. na.s faaes de c.o.1.o.mldode e.m que t– só dlretr:'? ns fOr~u respondvtls de: ger exigido o sacrlflclo. Mu!· pelo!. de,,.:ncs Llo Est:1do .\ cola• tas cot.saa grnndlo.!a.s existem cm b~rnçlc cll)5 ttnr\oJ tfculcoa e pro- ~t;!. 1 1 ~./ª~tJ. qu;o~i~~~ 0 1/~v\~den\ !~~~n:I!. 1 .]~ 1 ~~1>~n~~~~r~t~n~~ Homens trabalhadores e conôm1· Pará. r:cmo ren;csent:im~ inixl- coa, de vtdo come.rclal t·tn~os ai· mo das 3 .,plr:icõr, ,-, rom~rclc- e: guna de pntsc.s longlnquos se 1 lndllstrrn !.xab. lJ6 11 r,u~:,.IC:ade ur,, re,l no, bols::s. llnçaram·21.? de desfa:zcr, de -1111 , ,..e, por til- à lo.bult diária, no afan de pro· das. c.::s.i lmpnss1o errõn!' 3 de duzlr, criar. construir. lnverten que O f:'StJdo e O rorr.t'nlc. 5:fi'l hol,. tudo o que ganharam ontem, rorças que: l!'! rcp?:cm. de o~t 3 arrl5cando a própria a:rt.e em mi· runçi"' <!o Cio;·érn, e :u recad:ir, nutcs decisivos no coméclo. E ~ tirar O rn~,cl:no 1.b •omfr:-ic, e m· fàcll de ,·er, em todns as reglõc, dú1lrla e ,. !un;lb C:-:?~ft't \ =-~a;i;r brn.sllelrRS. emprésns de fama nn· e d.tr o 11:n~s ,,.).lsh•cl Con·,~m clonBI e àJ vezes lntcrnnclonal. n:\o C!qut;e.r ~u" ,, r:,merc\o ~ :i que surgiram do nndn, alicerça• o.ta .,•nntn eronômlc~ cm que fiC du llpenas na. vontade rcrreo de iu.sent.o.r.1 u 1r.stltulç6es e o E::· um homem empreendedor. Por tad, de\'C ter to1, r. tn·ere!tt rm Lsso. ~ dever do E.st11do. orlent..:ir nmparA·lo. em protea~-lo em es· a aua pollt.lca econômlcB no aen· tlmulA·lo, ,,oi! assim n-;lndo t'J· tido de dar melhor ambiente tar6 tort.:iteccndo a ai próprio e àqueles que querem produzir e coneeden.:io ::io, i;o"ern:idcs um a.trair ca.plt.als paro. emprf!as qul!, ambiente:• r."? nnl~r i;_-,nfort".' e mais tarde:. compensarão com van· tranqullldi:.de. Pora qu.- 1!SO su- taccem todos os beneflclos que re· ceda. lmr,r-:.s:lndlvel 11e tomo. ,1 ceberam. OUt.ra, alté.s. nAo tem st· exlstêncln. rl~ um hu,to equlllbr!o do a diretriz tra.çada peloa povos :~r\1:!d~o~~r~~ t~1~tftg;:,,: ~~eco~ ti'~~z~~~: inF.a1;:;t;'~;&r~!ºfot\m~ i~~nl~m~em:e~~rJ!'ºtFn~~~ªt•Ul!1 ~! ~ !t.o~md~a~:.~~ul~:U:tad~~~ felicidade coleth•a Os :u.posf~~ Algumas legislações obrl1am o f~(ct:[~~oa in~f v%~atº d~ :t~~m~ 1 f~~t~b~n'1;~r1~ \f~~~e ~ ~udt!~º à d:m:1~~:~f.r~a,e:t~!:: cimento 1nduatr111. E' o própri,, Estado que: diape.naa, em favor dl\ lndllstr1a. parte de aeua Imposto, . Medida eficiente. de larga re:per· :n todu u c1mad11 ao· clels, ;x,ts 1mport4 no aume.nto :ia produção. ma.li emprégo para o i:r:iletar!,do. e baratcat':'lento do, ~neroa. N• re1tio em que vlvemoa hd ..... · •1 dade tmpcr1 1:1. do tomemc to ···cão arrfcola e Industrial Nlo i preclao ser economlato. par ! chegar a cMa conclud.o, pela ano· Use. me.amo auperftclal, de nossa! condlç6ea de vida. Quase nad.. produzimos e tudo 1mp: rti:.c, i.. dc:1e g~neros de a.ltmen~çlo, ati .:.rtlgoa r:n. construçl!> etvU. Nada mala lrrl&órlo do que i– con«umo de grande QUantldade de leite conden&ado nas rcglôe& f! Ilha do MaraJó... T·1"t: os Eltad01 brullelro.s. allils, e1t.Ao com a o.tençlo volta· dn. cara o r"'n 11 nto l prodc.: ~ l , confcrme ae póde verttlcar pelas aua.s próprtaa Carta.a PoUtlc:a: Cear,, artigos 131, 134 e 135; Ala· 10aa, Titulo V; Slo Paulo. artl· go1 108 é 100: Amtazonaa, artt· go, 115, 118; Rio de Janeiro, ar· t1ao• 1112, 13t • 138; 1 Pernambu• co, artigo., 168, a. X e XV. E' de sallent-r que no E.st11C:o de '"'''"'i..s Oe.rals foi elaborado um vasto e cuidadoso " PLANO DE RECUPER.IIÇAO ECONOMIC.11 E P'OMENTO DA PRODUQAO", do Qual aUM, reproduztmoa a ae.,uln· t.e J)l.'61. ~e.rn : "Sem um program.t de trabalho, que vlce &o pr-w;., t · econõmJco e IOclal nuo Pode.ri o Oove.rno de um Esta,@ bem ad– ministrar os negócios pObUcoa, nem a~nder aos legttlmos recla· mca do pavo. E quando o povo e Estado se acham eqot.ad< »- e.m consequéncta da atuação prolon· ga.da de fatores: relntlvoa. mais lmpe.rlOEQ se torna que o Oovf:r· no fixe as normas de açlo, cora– joaaa e. eguru, que lhe poulb1U– t.em conduzir com firmeza os ln· tere:s&ca coletivos e: aumentar a capacidade de reaç.Ao du tbrças produtora,". No panor3mo lnternJ1.clonal. ha muttol anca que tab questõ-, "\tl,r, preocupando 01 Pode:ret Ptlblt· coa A Const1tutç.Ao Chlneaa dt H3·1931, em aeu artlg::, 33, e,u.• belecla o Fcguln' ,: dl:!::, prtm:lplo· "Com o flm de desenvoh•er o bem estar econõmlco ao po– vo, o Est:1.dc de:vtri mcre.men· ta.r e protese.r ra meloa de produção naclonBl" . Citamos o caao da Chm1 . r.or .;er éle: um pais de rrande.s ex· tcn.s6ca e largas oo, -s1blllde.de :a, de ~ pr~'ª!f:!~ª -~~;~r~~à':ªà :~~ duelo IndustriaI estro.:1;cc'r" . No projeto que r-1" submetem~, à apreciação de.ato A.uemblfta procuramoa conceder ls!nçlo de todoa o.s Impostos e tax..u tala• duala U tnd111tri111 lle,•1.1 oue ,·te. rem a ser tnataladu no Estad, . Aaalm .airlndo, u taremos fa.clUt.an· do a oraan1ução de futuras gran· des empréaaa que atratdaa por esses favorea, vlrl.o fomentar a produção e concorrer ae.m dú,•1rt, para o barateamcnt::, do padrão de vida. O Estado, com tsso nAo tem preJutz.o algum, pol& o QU0 ""'· -Do Sem~ dt Allll•eta '° Ooooert.UYilmo - A' OolllMIOl1& do 9nadO pua tHIDI, --Do Dtp&rtamea\o de ..ueac&o t OUll\lta - (Wtomu 4a atlft Cbu– n ) - A' D. D. pan eaune • con. feHOda . -no Depen&m•IO a.dual d• l,epra.n~ Nbllca - A' D, D. par■ OI d..-ldoe nna' -Do n.pvtammto 4<11 OorrelOI t Te.letntoe - A' 01114.tra dt tmpe ... ah~~~ n:.:::c::IO n:ÍaduaJ dt k'CWt - A. Contadort& do Stt&do pe.n tntormaclo • parecw. &:apeelf6n:. A'~.~~-::. c:t::m::aoao:-:.~ -De J . Alu• de Oa"a.lho - A' CI~ 1tnº!1':. rr::o 1 ::UC::~':~ ConMdCWSI do Bita.do ""' I.D.tor• maçlo, -D• Lul.c Colombo Jla\llllu Det– pdo - A' D. P . T . e. para eertl• t1e1r ,m wnnoe. -0. AIU.lllo 9' Pfl'T"elN. - h• oa.mt.a.bt• H, -De Zul tca aa.n.a - Oenlfl.. que... em Mrmoe. &N ~~6": -De Cella de aou.- lhDd• - &esak•M e arqu.J't'e-M. -Da C.t&rtn.a COtrk dt lllra.ndA - Jt.flt:IRe-N • a.rqul•t•H. -be Hamllton 1'errelra de &ou• • -=-~=~tin~a •~•.e-:~ Rocb-. - Rellt~ t atqul••◄e. E.m •te'!lt&do: Do Jubo dt Direito ela Com&rca. d• OOncelQ:lo do Ansua1a - A' D, D J)tt'9 OI doldoe ma. Em tttuJoe: ~ Ora~lda Oanalra Cudoao - A' D. D P9,ra OI dt'fldoa nna. -De P'rulelaca Holanda da au. .. - A' D D~,.. oe dl'Ttdoe n na. do-te de um...... 1 que lna beDeflclo • t IOYtrno do -do ...__, --O&rap do --•-0.. peando peUc&o de orton A&aaelDa do couto - 1e p curo 11&4 N1iio tlV&llltnta _,.ado, Claro 4III eaU ipto para D .-.too~ tlll destinado. Quanto ao ,. lo Jamalt pod.l& oer • preço oferecido. 1-, llad& li& a deferir. -Delq&cl& dol PolJcl& dol Qlo ~l~-N~~1:::U:-C: tra - Quanto •• provi' to– madas: de acordo. J:m r:lnl)lo ae falo do Nnhor dtlepdo dotlarv em aua lnform&<\lo 1111e nlo .– &ldera o acuaado preoo de Juat(fa pomu, foi immunolada - crltM de homteldlo e nlo preoo prevra• Uvamente, elabon em ..,,._ pol•- 'lrNO i,rnrnt.va.mente ou nronunctrd.o 11e_gu-~~ur. ,..... :·, 1, • preao de J~. Alllm. lObN aa ocorrenetu ar& nlatadaa deft o senhor delegado faaer ctenta, par escrito, ao ar. pretor do tamo. -Depart&meato --.i de ~:.-.; ~,r::z:;o :.-.= = va de Lima - /t4 D. 8 . P.. -Prefeitura IIIIIDlclpai • Cluaml - Ao chefe dl espedld– te da e. o .. -Prefeitura Munlclpal dl Jtel- ~lo -~•ttp~ ~ .._ ~1!1~~~ Jeo111 e outroo ~ mi.oi - ///> D. M., para dlr.er. deixa dt arrecadar vai reverkt o pOder de IMntar da trn,Gtaç1o em benellcl01 diretos à coletM em geral ou de - • dewrtlll– dade. nadoo tmpcatoa, a ...- que a Sem tais facllldadu, acredll>· Conalltulcio o prolba. Allld& m1t • me& que multoa empreendlment,s mo. p:,r~m. que a Ocmatltalçlo o deixa.riam de aer Jevadoa a ef:-'".11 nio prol'ba, o poder de tlftdar e contlnuartamoa no emplrWDO tmpaalt'a ett, auJtlto a virlol econ"mlco tm que t.emoa vlvtcb prlnclp1or. o primeiro tfo; qu1II • at6 hoJe . que. sendo o COnçet.10 ,, ,~ Procuramo, definir "lndlllb'lo competente para tributar, f tJe. novA" como aQuela que vlaa a la- lruaJmmte, o dnJco com;,!tfflft brlcação de art110 a.Inda n&o ln- para Conceder loen9Õfl". ~;,:·:•:~~l~;~~fg~ ~ ~. ra~=: ~.:·~ an:~ zo atf clnco a.coa, que pOderlo &er ta1ar lnd\latrla pela primeira Yel. elevadoo att Ylnte, quando ae tra corno o 1111e n,PotJr a lenlúlft de t.ar de artt10 de allmentaçlo. Su· lnatalaçlo trac....,da por clreant· gerlm:;& que ~ conceulo 1eJa #.1 tlncta.s quaisquer, ~ ta mediante lei especial, com te per exccs.o d• tl'lbutaçlo. O ar- ~~~~~d~em~~or•a P~ti~,! ~t>trt:.e~~n.~t1:: ~!v:c:-:-. pc,su aer con•entent.emecte estu· bldaa alcooUcaa e atmUa.r•. dado. nlo IÕ pela AuemblfLI, :,. o requ,rlmento em que pedir • mn pelu 1u11 comlu6el e pelo l11e.nc; Ao, o tntereuado denrt _., rcóprlo Oovêrno, podendo o ln- clcrcr: flrms oomerclal. Dt\Jt!IIII tereaatdo requerer o favcr que, e da!c do reclllo. Ndl e obJftl,o; ~•r• .. ,,...,.,.... ao Le.t,alaUvo, qu~· n..-- .. do responsinl ou~•· 1:,- ~~f~t;~-c~~lc~~u:~,:~ le!~ ;!!(d;~í.~º ,~:1a n~ ~ o ~ ~:t..~ 0 co:ta:~1~1.1ti~~ ~~~m::~ .. ~i~ To:'~ ~:~~-d'j;or~uf.:-l!"e~:t>!~~ ~:· !~~i ~ .. ~~~~~! d~i~ :m"-:: t.a.11 leis obedecer b normu C':n1- ºo maior. deHDYOJriment.o ecc:16- Utuclonal&: aprovação pelo Leg.s• mtco do l!ltaclo, medlant& o &u• 1atJv'"' e r.,nclo pelo Executivo, me.nto de ~ , " M.ntn• Assim artndo, procuram01 ·,- mealo do paclrlo df r.60" sulr llçio de .llrlsllde1 MUton, o nrtt,o 11. d6 prlorldad•, - qu.i;1do en.stna : · • arcce que a 1m. todo• OI 4epa11amenta1 ptbllDOil portante t trlbulçãor de outorga estadual&. a<a nq-1mm-• P&· meroh pecunlArlu m, compre- pela que .. retiram • lnd'lllvl&I ~~d~in~~:.,~•e~eJ~elm~/~~ noJ:•·lln• que 1100 antmar&111 a rar como lnherent& l autoridade apro..,,tar o ptlllllt& proJllo 8':> le1l1JaUva d& Unllo". <OomentA· 01 mal& alncel'OO • patrtO&lcoa. Dll rios- paJ. 123). ,eu ruultado prltloo. ae f6r ....,. Aurellno Leal, ant110 r.ofeuo: ,adoo, acl o lalllPD DOdn <1111'. da Universidade do Rio • Jane!· \lld"' ri\ ,.,~mp--, ood,r, dlJ:r. ro, a pag. &06 do aeu "Te=-ria e Pr,t1c1 da Conatltulçl o Fedtnl ' Bal!I rtu 8:-s •• da Al.MD'lbWII N;:'l\!g•;.,d:u~eln~~m.J':o'f~~ I !'..:,a~~";;;~od1E~i~ do ...._