A Província do Pará 20 de novembro de 1947

Página~ IOrSM J~ u wr._,. 11.aut:u.""". Puudado em ll7b JllnMr: PREDBRlCO BAm\.TA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS proferidos Despachos 1 A PROVINC-J.A DO PARA' Qutnfa-felra, 20 de --......:.~;::... ___________________ GOVERNO DO ESTADO Os profissionais do golpismo ~ = ~ • OIIC1· o dlttt<>r cera! ::o Departa- A' D. D., para lntormação e p:1- nu. em lêde p1vpria: Travau mento de Pln.anç.u. em data de' rectr. Assis CHATEAUBRIAND Atos do gove e d o secr~tar t=., ~~.'fie!~;;.,~ onwn. proferiu 01 aeculnte• d..- -De Wa.shln&to8 co,ta :,e telefooea: Qe:'encta 1422 Reda· ~Ótos ~~ - A' D. ·• para • OCEANO PACmICO CUma>, roa& provinda do pata. Estava o mo. Nenhum dos dob nuceu' para ont :.0:~1':' .~ ..snou. 1., D. çào, 3368 Qp Deputa e.nto E&tadual de TTI'l]LOS 11 _ Pelo telégra!o - o que na J)O\'O pau115ta nos comJctos para !nz.er Hvre um povo. Era o sr. N0M&ANOO: Catza Postal, 491. S&úde A' g, o para. exame la Gomes de Uma - onda. curta da Tupi de São Paulo rechaçar uma das menos hJbrldas Gewllo Vargas • em 39, o escravo IAuro VH P1n.btlro pua aeroer o IIJclO V~da avulSb. .:u u,w - Atr&-· n! -ffl la · ·• De Mar de\'1.d.u ano- esL&lDO& apanhando desde ontem. a1Jança5 que se conhecem. E re- de Berlim, como o sr. Prestes for- cargo de prlmetro JW. ,upJenle na •doe. Cri l.JO - Aaa1naiuru: e co g. ~ tarla. Geral do E.s A' D. D., pe...""& aa 3 travh do n dio do no.550 "Ban· cbaçou-a ,'8.lent.ement.e, pelo que mava entre os submissos de Mos- .U. Lauro 8odr6, munle1P10 de oaru.. .. -~~~T.llt.;..J•..:111: Ano. crt 14:.>,00; Semeatre. ta;;-:_ A' D . b., par& aa: devi~ ta~ De Maria Ralmund.a da. deirante.. e hoje aqui em terra. nos é dado comprovar alA :11ora. cou. E Berlim e Mo.scou. m queJe oi, MSU nd º dl.atrUo Juc11cUrlo da O"• ~ er, ':6.00 a.not&Ç6e.l. sova _ A' o . D., para 01 de· no radJo do Hotel, onde nos hos- O verdadeiro de.r:nocrata n.ã.o eo· lnstani.e. davam-se as mãos. para m~~!i::c n=~, para flUI'• ClllDClla Rai,:eaeota.nte wmcrcw e.o &o.. -Da Cont.adort& do Ea-tado vtdos f.J.ru . pe.damo&, nio nos permlte admitir oontra dlfe.rença maior ent.re os umagar a d~ocracta no ocl· cer O cario de prt.met.ro JUU suplea• s. a.. em SAo Paulo: .. servtço de Im· _ A' o . D ., paza OI dev1do6 fim- -De c e.sarina Raiol de Brt· mals dúvida aurca do re.sult.ado ciots demagogos totalltarios, qu'! dente. ui na Nde do mWUClJlllo de PoC1o de ~ Umitaaa' tsn..A), P.difi,. -Do Departamento de Edu· to _ A' D. o., para os devidos !mal da.s elelçõ,es paul.istu. Est.6. tào os grs. GeUJllo Vurgas e Pres· Rà, portanto, uma perfeita hu· Moz. aecundo termo Judlc:ürlo da oo- do wa :.~ i..23~2.•~ 'i, 4 = ~~=~~~: !~De Odorico Antonio d!! ~~~::d~~~ ~~~e ';~f':is~ ~ s~a!1:-âos~~f:: Joar~;:: ~~:r~n~~s° 5 ti: 15 u:n:!:~:4'oo~ ~oJ•~=· ~~ n:~ ~~Ao=r:'"'-!iíiiÍN!iíii] NA -o FIQUE ~~~eF r.:do?'e~:~ fi:.- O: :::v:lh:~"::: ~1;·;it;1; 0 ~~~~ff: ~r::~i?1te~r:i:~ ~1:~u~~f~id:?ir~F~ =:~·:.:m:.:":~::~ ~. -Da OlYilio do MateriaJ boAa _AD. o ., pa1a o.s devidos !aYoru·eL o mais dl!icU era coo- na oposição, tudo aqutlo que u- ação publica, 50b o.s seu.a u peet.o1 e.urcu O ca.rco d• M1undo JUlli R• - DIINNIII • OPARA , INERTE ccaar N'. S&ntos - Cr$ 2.200,00) fim . ter o ex-ditador na. capital, , ele bem o erario pübUco nem a eco- mais noch·os. Quando se separam, : ::n:. ~~ ~~:'~: Para o .. • - A' D. D.. pua OI devtdm - De Euclidu Meireles Pur !01 seguramente contJdo &11. A uomla nacional lhes podem hoje movem-lhes arrufos tnnait.orton. d1c:1tl1o da comaroa do meano Doma. dade d• •'. •~llliJ!~le tini. taCO _ A' D. D., para os devi- s1...-periortdade d05 ,-ot06 do geu p:oporcionar. ambos Oorcu:em entre os tortu· -Pra.ndaco P "err.ua lkntartm .,-.. GPICD.... As30C1 -Da OlviÃO de Pacallza,çlo dos tini. candidato. na metrópole bandei- se a democracia para ! une.lo- Jho.s e Os cardos de um facclo- ra uuur o carso de prtmdro lula o D. 11 • A COnf;!dera,çi.Q da.s - ,1.. e Tomada d.e COatu - tGumer· -Do Elimetald.a... CO.sta de rante, é l.rrt5orla. Resta, po:-em, nar. no Brasil. tivew: que de~n- 51!:mo ntpth-o e de uma \Jrania suplente na TUa Mura.J'- munk:tplo ~~ D. ~ Comerctab. óo Bra.,U, ~r~ c1ndo P. SUva) -=- &,cl&reça. o Azevedo _ A' D. D., para Os de- o interior, e o que temos ouvido, der dos s-s. Getulto Varga,s e fanitlca. ::~;' ·m=ton~~ 1~ da °"'" .._.. n JII - ::pecr~~ c~ caz:~rv:or.! ~:'utd~~ ~~~~ ~r~: vido:s f~ - Elz.a de Jesus Silva ~~~=~~~~~~ o d~~~~ ;;~~;ô ~se J1o~ =~is~~ªror~~-; r~º e:!:.~za~~'~! e~e~;::~ cx;;;_~OD~J:: ..:UO:S'!'jUla': ~OD ':"e.::' :r~=~: q~:~,d:pr~~:u:? te~- ~ti~D.. ~:~ ;!t: : :sf~ A' D. D., para OI devi· op~n~er~u~~U~nião pa~~aur!i°ên- ~r:~·lBÊle~iosep~lr~~tx~~~u~T; ~~~~-~~e?::e~rJ~ ~ g~i:,.n:11~toW:~~'in-:u:e1::_~~ =.o~:i:-.........: Altoa poderes da Untlo., reiter • me e oonted ncla. _ I)e Judith Porta Seabra - tar. que o ar. ClrUo Jun.lor encar- :mo, como agora reMurgem. ca- Paulo. Em que esses dois prosai· ca do mt.amo nome. !: ~~•=-• do a neceutdade dedpro~~! -D& A&slathlcia. JucUcluta A' o o para 05 devid05 rtns. na, parte na. aapera cont.endiil, que rJnhosamer.te irmarudos, porqu"c: cos calculadores eleitorais poderio -Lourlnl Banw dt OU 9 111n p&• --.lida d .... tmroiatu, em tace ~ a c!a... de do ctn l - A' D . D., para eu- ~De-· Marla do carmo SU e vem de travar na mais pode- amam perdidamente o absolutls- divergir, se eles ,,tve.m atrh de ~ ~=-~e~ :;:~t':ioº.;:':: 0 DtretClrta'eo = c!es que se acra~tses fôra da me e con!ed ncla. vel.r& da COsta _ A' D . D., para ------- - ------ ------ cop1a.s suvla dos mais at.ra.Uos Quadro Unlco, lotado no llatadouf0 pl'Ofldenda) - .ao D. • =b:o ~ -":m.,,çando parai!: 1 cação ~ ce;-~~~ei1'1~: 05 devi~• ~~nda Tavares de ;) DIREITO E o FORO ~~~::dr~~!~:.m::. ~~ :~ :::~~~•• ~~~=:-:0"'.l: ~ . ~ ur a respec~;:. ~:,~ f~- n ) - A D . D .• para oe devidos Ba.stos Alves _ A' o . o .• para J ----------- - - !orças lhes oferece estrada.a oo· sun . --8elUndo ...._ :n;-: 1cu1ar do DOSSO pelo. lln~ Do Departamento de F.du · .,. ~~ l~s!Ina Ferreira do Movimento nas varas e pretorias :~~rlª~'!n:C 1 ~~ha; u :1.sd :r~:. .. ~'.'":-":.:!':'... ~·"!.~o~: :«" .,;,.~ .. ~ com esse propólito, a Conte• ca.çio e CUltur& - (Antonio doJ BanOs _ A D. D., para 06 de~ Nlo há aR-.lm nada de an:JtetJco prot-..or de MCOla taoLad• de MSUC• P . 11 · dt lllnbl ftllllall * a t e-raçào solicitou., e a A.slOCiaçi.o Santo& Caoalho, - A" D. D ., vtdos !LN. EXPEDIENTE DE 19 DE des-sa, rela*lva, ao •umulo, de- entre as noçõe.s de liberdades do :.c1=;;~==~d~u:n:; ~:O~ .;..-n::.~ comercial do Parà convueou O p,.n. exa~ e pa.recer. PROC'URAÇôF.S ,..- ., ., ltader fascista e do leade.r comu- da &i.rada Teltari.flca. Jupr Oan.n&. tura Mun...,_. de ......._ - cc:,~roio e a lndo..,u1& loca.La. -Da eepanamento de Agrl· De Qeorgea Barata _ Registe• NOVEMBRO DE 1947 !lro, e indefiro a. retente ao do r1bt.a. A e.s.sencia dOJ tdeal.s poli- CU.trito de ImbOraf. munlC1P1o de do. 11to PollO. ftllM __,,. par& uma reuntio, e o.a hora cultura - (Ma.ri& de Lourdes Mo· 1 ae e arquive-se. JUIZO DE DIREITO DA 1 • cumento ::te n.s. 10. ticos e os gimboJos que abraçaram Braaança. PKho apraz.ada,., li estava a Lmprensa, reir&> _ A' D. D., para u de- - De Marta de Lourde.a Sam- VARA_ Juiz, dr. Inicio de SOc· -Idem. Inventário de Ma- é a mesma, pois que tdentJca 6 OONOEDENDO: -~ dl ....... certt. de crande aaa1.stincta e tm· vidu anotaçóel. paio carepa _ Registe-se e ar sa Moita . ria Braga Pinto - VL5ta aos in· a linhagem de que eles dimanam. N'oa t.e.tmoa do a.ntao 111. do d.cro,. Cultura - Clpaada ...... *,I portanc.a debe.tt5 e decl.sões. -Da Secret&rL& Geral d-:> qutve-ae Escrivio Lei.o: t.eres5ados. A' vuJpridade a à naturaltdad, to--Jel n. 3.002, d• 28 da outubro de nada OOlllc...llo ......_, Dttoladon fot. porim, o. sua. ?:sr.ado - t.Lucimar Cord.etro de . _I)e Hllda. HolandA Costa. - Arrolamento de Ma.ria Candtda Au~t!,de:~l:~~:u~!rr.e °~d:f âo cooubio Preste&-Vargas. res- !: 1 p,!tem:, '!!r:,~b~~u= ~~ =•-:~-•D. L aurpresa, conforme r.:erb,tou: n~ Almet.cta> - A' D. D ., pau. Rtgtste·se e arquive-se. Gonçalves de Lima - Vtst.a aos _ como requer . ponderam oa paullstu, na boca carteira de eac.rttudrto, do Quadro --ltnf.tlua ll'aallll;pal • AI C:ta uguint.e, cote:, ~bco:,~ atenderÓo Dt to d Edu - De Qeorgea. Barata. - Re- ln~ ~:~: No requerimento de - Idem. Despejo. A. - J . ~ urnas. lcompu~~ =nsl~· Unloo, lotada no ~•no d1 teta._.;.,..,_ 111D ....._ ~;~ • .:%°~ ~lo~:'~~= !.'!'°da. s~~~~~ g~ ~~~ ~~~- .iH~:é:r~qj;e~! 1 . Sa=~,.";~;: Sim. ~ · io~g !: ~.~:no~;, dia~'."':; r.:~~Jr~~a -:L~X~\:,·~~ r::r~;;:1::i:½::::·: .. :i:: ==-..:: ...-:..: dado nõmero para tunctonar. pera °' dnidos fina. -De Ralmunda da Costa inventário de Michel ChArln 1 1 1~•t.rhou.: 11 8!• •paJulragamªenª!!.d.l, ~lnel~i~. dae, dias azlagos de 32, t.udo se moveu d~i:i, ~ ... -•.•doe.nico .. •• ..,''°tu~ ;-.:_~bimato•• Ofklle) E' um fato de vexatoriA ctper· -Da D1.Ytsio de Re«lt.a - Manão _ Regt.st.e-se e arqu\ _ A' partilhA, às 10 hora.s do dia •- v_, . ..., - para vencer 011 dois tncorrtglvels ...,. Ul"u ----AIMmllNla cwaiO, cm desabono de.ata te"r· A' o. D.. para 01 devid06 fins. ve•IWI . 25._Idem, Idem, de Marcl:, neg~~ u D~ui=o DA a.• antt-democraw. Oa tituloa de s. ~- !: 1 pa~t;~ ::;;:: J::9;,-:; Pfl&Ddo oneao ao D. •· 0 ra. Já tão mal.stnada pelo abar.- -Da ~mbléL& Legúlativa - De J &yme P&tuello - Re- Paulo, nas luta& pelas ln.st1t.ulç6ea carrel.ra . de otlelaJ admlnlttrath'o, do do D . e. P . - Ao•• dono de 11i mesma. _ A' D. D. , para cumprtment.4 atai.e-.M e arquive-se. Guim&Iãea - Julgou o câlculo. VARA, ac. pelo Utular da l. 1 - livres. são viria e sem macula. Quadro Unlco, oorn ealrddo na f'I• ftl do ...... fed lo do deap&eho do ar. dr. Secretá· -De Genulna Pereira da -Idem, tdem. :' drM~~ J'1:õ ~eq~;~e:t! ~uaac1r~ºki:.i. Os acidados de hi quinze e.nos Yla&o de Placallaaç&o e Tom.ada de ~- ie~J!:fa~ ~~:! do ~ a':i. r1o ~ ~=oro du Mu· SU~ De ~r~~:~~- ;:: 0 =º:~:Ukt~ o - an o mundo Orlando Gullhon - Con- ~~:~~er~~ c1:eª.!t>JC:~ ~ ~~i:..:t&ner;,;u:i:e 4Je!'~~; ::.--..::-:::: =· e que & imprensa local pu1>Ucou nidp&Udadea - 18 . Bebutlio da gt.ste-&e e a.rqu.1ve4se. -Idem, idem, de Tereza de clusos. opo&tatas da liberdade humana. oont&r de li de no•emln"o d• UMI. tulldon&r1o) - .,...., na lni.eera. conclue: '"&eredJta· B6& V1at.a) - A' contadoria do TITOL06 Ara.uJo - A' conta. - Idem, dr• Osvaldo Soun contavam, para vencer, com um& - Noa terma. do an tao 1n do pecUdo. oont--■ ~-;~:~. ~~~!::1S~:~• para lntonn&ção e pa• A'°ii.P'eJl.s,ml:,. '!m~ ;;~~~ ~°: t'.~;~:~r.~'i1i~ ~ ~:,; :n:ni~~~,i;~~ _P'J:~~ pt:~• opa}:ia." "t:,~~r~=~i:! ;E':~~:;,•~"½'t=.:~?~! ::%•===-- ~~~m d~rteJ w~,lil: ~~~ ; :o~:!:=~:~~ A' D . i .. EIEEt~.Và~:f!it~ _ ~t~:r~ !.••~~~~~:= ~~-::.•• oom cl~ncla dos lnte- r~!~~ mJt~:~*:[va ~! ::::~,:;:~~::~~ := .. ~ Cier• ter mals graves eonaequtn• A' Contadoria. do Estado, pa.n. A' D. O., çara 05 devido&' fina. _ Mandou proceder de oontor· &crlvlo Pepea: !raudadore 5 proft.ulona1s do cat.e4 suei de r ·úba, mun.lelpSo de ar.. :.':wal, -- .. - clu". cumpr1mento do ~ do TELEORAMA6 mldade com o parecer do dr. O. Degpejo. A. - Valdomlro '1e ,clamo republicano. A democracla n, . c;-:~:-e e cinco (ti) dlu dt JI· m::~ ': t~':atC::m~~~- ':, exmo. ar. dr. secre Oefal De Breves _ Aº o . r - T. o . deE~ !:· tnt.erlno sampaio: ~ . 11 ':f!r:, ~=~ 0: ·q~ 0 ~na~~~ não carece de senhores como tam· ~:r·: / ce~~.::m~•TIC:-1: 1ll• ~ ::,..-::· Yi romectmt nto urgente de& dadol do 1'4~- I.natiwto Lauro Sodr, pa~o;}/~~~..:_ A' o . D ., Em&nclp&çio. Requerente ~ subam à Irutancia Superior. =~o:: nutre com mac.saa de d~ _:? 1~ 1 1 :~r..:.º 4 :~e1e1'!.i: =--~ na:----. que o órglo d& cluse está pedln- - A' D. D., pua os de'f'ido.s fln.st parao II cM!vtdos fins. En1 CU.nha D&cter Lobat.o - Dt· ~~v~r=~to.L _ Joaquim o c1dadlo paultat.a de.monstra, bro d• 1841, • norma1Ja1a 11111M OJI- ~ 8w, ::nt! f:~~:~:,: q~!N: &:~ -Do De~~to Elt.adual -De Vtzeu - A' o. D., gam a tutora e o dr . curador de José de Almeida. R . _ Satumi- 00 11 comicloa de a,ora. que ele ;:':,d;ro1=tt~e:n':.=.rcia:; de 16 Pl'OIDOTlr teder&Çlo ae propõe pleitear Jun• :. ~\~!~f;;f~.. ., para ex.a. para ~ de~n~I~- do Araguat& O~sidem . Inventário de Ma.r~ no Bahia. - Mandou que og auto.s r~; ~a per~~':o 'r.er ~ten~m~ut'.!~~rc~ lntc11or - J)&drlo &. do~ t1ll1- ~selo to ao governo federaJ . -Do Departam.ent.o de Edu· _ A' o . D.. para provtdencl&r. garld.& Pereira Saraiva - Con ~lx~~a ª .;e8J~ 10 a~~~nJ~~~~ chefe11 democrl\t.1001, m:ll u nho- f~ : 1 ~:~~\=• -:O:: bitia Lll:lâ,llft D!aaa. cooperação todo1 nô5 te· ca.ç&o e OUltur& - CBlaJ?,dina Ma· -De Vigia - A D. D ., para. 1 clU!OS. despachada. ru de e.scravoa. pa:.: quem os co (45) dlu de Ucenca. em prorrop. le •brll ollo mos & lucrar e • aua. au.aencta. eh.ado OouYel&) - A carteira os devidos fins. -Idem. Interdição de Wes· plelto11 Hvres Mo CJ tt:impollns çlo, a contar de 11 de outubro 1uu. pelos preJutzos oonatante1 que te• de e.mpen.bos, par& empenhar a -De ' VJ.zeu - A' D . o . phalia Paiva Barbosa - Ao dr. - Idem. No requerimento de com que eles !e? Ll!pôem eng-a· mo a 2a da no•embro CIOrr'IDte. :'::.. 1111a mos 1uportado, ' pron dJ.uo. qu.an_tla ~de Crte.1 ... ~ .• 00.de "·-·•· para_ oaDedeOrvt~~-~~-- A' D . P'. CUrado rde Interditos. J. Maciel & Cta. - N . A. zo~-lo. .salt.a:-:'~ aobre o e1paço - N01 t,rm 01 do aruao 1_, 40 ......._ _._ de Ainda hi pouco cllu, o riover · ....,. eoli , ... ,u lll&A4-. u.u 1 uua -Idem . Inveritáno de Jo5': -Idem, Idem, de Raimundo que epara ... 1Jberdade da opres- decreto•let n. 3líl02, de JI d.e outu- -.... uador do E.,t,ado deu o exemplO ni - A' D . D ., par& os devtdos 1 T . c ., para os devidos fina. Ferrelr& da !Silva Pragoso - Jul· Nonato Aguiar - Sim . YO. Em t _ 1 o cuo. a eaponta- bro de lMl, a Marta Kada1eDa ela ~--- deaae apreço e aoJldar1edade U ftna. - De Ma.rapanim - A' D. gou a partilha feita. E!crtvão Leão: netdad~ ~ · > compreensivel do Blln, ocupe.nte do carso da olaw llll"ltill cl&llltl consenadoraa, presidindo -Da ~t.rad& de Puro de p . T . o ., para. os devidos fina. JUIZO DE DIREITO DA 2.• Ação ordinária. A. - O Ban- oonchA· ., c;, 03 dota expoente, da D, da carteira de H"tnte. do Quldra dl Seoaomla na aua própria sbie !IOCtal. JUl Btapnç& - A' carteira de em· ATESTAJX>S VARA - Juiz.. dr. Alvaro Pan• co de Crédito da Borracha 8 . A . tirania poUtJca, para o eM! l.io de ~nJ:,• ~ ~~erc~~m!:.9:tto~ luallro - ( tamente a da AasOciaçio comer- penhoa, pua Os deYlb fina . Prequ!ncla de Raimundo de toja. 1 RR. - Candldo Republicano d¼ 1 golpes cm São Paulo, foi entre.n· dual de ea1ldr. trtnta (30) dlu dl uma rtlaolo> clal, duu reuntõea, que " ~ - Do Deputamento de Zdu· P&dua Costa - Registe-se e ar· Escrivã. Sarmento: Silva Ferreira e .outro - Mandou tada pela Lambem espontane, licença, a oont.ar de 21 de outubro ,.;:::~-••-- do lon,aram com pequeno lnten.· caçlo e Oult.ura - (An~nto dos qutve-ae . EsbUJho. AA. - 05mar e Davi que os auto& !!Ubam à Instancla untáo du torças de um eleitorado Oltlmo • 21 de nonrnbro oorreott-. ......,.... lo, da.a quinze U vinte e quatro 8antoa Nucl.ment.o) - A O. D., - Comuntcaçio de gOZO de de c arvalho e Silva. RR. - Dei- Superior, independente de t..-aala• capaz de aUnar com u conse- - Nos t.erm01 do a.ru 1 0 ias do :_-uactorta 1 ...._ hoTu, debetendo, em conjunto pua OI defldos flnl. fútas _ <Luiz Vieira Bel!m) _ mar Gom.alez Min. J.ha e irua mu-, ao e de novas tnttmaçõea. quenclu da vitoria do combinado decreto-Jet n. J.IJO:II, de li dt outq• .:,., • on:,oD.. dol~ com u clkaeS congeneres e re· -Do Departamento de J:du· Rert,ate-se e arqut•e-se. lher _ De1tgnou o d1& ~ do cor• -Idem. Retnt.egraçlo de poà- Prestes:-Varcu. Se a dupla t.t-rea.,e bro5!~ 1· ' norznauna auna k,.... ~---~·• ..._ _ preaentantes do 1ov6mo do Ama· caçio e Culwn. - lBelarmiDo Oll"ICIOB rente, a 10 horu , para a aud.Jên· se . A . - Samuel AnlJar. R . - '1naado. no campo de manobru f:..or de = ~pante ~:"'° d;.: Capeaado.,.. de.., .... ~ zonu. o problema da Juta. J~ d& Slln) - A' carteira de Da Coletoria de Capanema ela ~ tMtruçio e Jugamento, AugU'sto Arêo.s 51mões - Mandou de 8 Paulo duro., seriam os dlaii: o , do Quadro~co. com- nll'Gleto ~ .. ~ oa&a lflllt empenhos para e.mpenhar a quan- A ' o . o ., ~ 05 devidos fira. cientea oa tnt.ereuadoli. 1 ouvir a parte cont.ràrla . ., que 'nos niuardarlam. Fortes de no arupo NCOlar BenJamLn 0out.aAI. - ..,,_ _. W. DI.SIO result.ou tlca.r a. excla . tJa de crt 250,00. -De Marta do Carmo Fa -Idem. Embargos à. a.rremo.· JUIZO DE DIREITO D~ 4. um triunfo elelt.oral em PlraU- quarenta e dnco (4-5) dlaa de 11cea,.. tact~-- haoOJt&do no conhecimento dl- -Da coletorta de Jr,ID 00b rlaa _ A.' D. D., para exame e taç&o. Emb&riante - Biandina VARA. ac . pelo t.ltular d.4 ll• - ulnga, 01 srs. v argu e Preste• ça, a contar de 5 de outubro ~ltlmo O.s,euado oftGIO dO 4!~ - reto da.s a.sptraç6e, e necu.std& lho _ A' o . P . T . eootaa, para conferência . Machado Gouveia. Em.ba.rgada - J uiz, dr. Alvaro PanU>ja. erlariam em condições de lançar ª 11 de nonmbro cornnt,e. dlr■tar do li. li•• puâ;.; :Í • · des da Amazõola no u,uoto, 1 01 deYld<>a fina. -Da DivLsl.o de Receita _ A herança de Bento Alongo Gou- Mandando fazer os registos pe· 0 mais serio desafio ao regime -Nos termos do u t110 115 do clm•lo • dltalfrlr. ..... ~rc~pqu:.:•IIC>'t:z,.~~ ~e':.~&:; -Do Departame.oto & t.adual A' Contadoria. do E!tado par& o, vela - DealgnoU o dia 77, às 10 dido11 por Marta do Carmo, Alzl- democret.lco do Bra.stl. Velho cro- decnto-Jet n. 3.902, de 21 de outu• ---Daperte■notr-- . _.. ~ - de SesuraJlça Pllb11ca - A' D. devidos fina. ' hora.a, para a vtatorla. ra. Arante.s, Otcero Onofre dn Qa- codUo, habituo.do a devorar aque· ~t~.d:_!~~~t.~:nx~ w 4 :r~~~. -blloo - ~PII-- - poder faz!-lo eUclenteme.nte, na D., J)&la 01 devtdoa fina. --Da. Divisão de De.teu Sa 4 Escrivão Mata : ma, Manuel Monteiro ela Gamo, tes que o cevam. o anUgo ditador -- ·• - - º!•::ra,CS:ml~~e 1 :;::~! :e~ -Da secretaria do Oonae~ nltúla Animal _ A' contadoria Jnve.ntÃrio de Antonina Cardo· l"ranclsco de Silva ArnéHo e começaria por oomer os :atuais t~,:~:,i;: ::~:C~J:9: 0 1.e~:'.:! ~~ •.'~ dl 11111 ... lho Tknico de Economia e Pi- do F.atado para OI devidos tini 10 Tetxelra - Ao c6lculo. Newton Dia..,. ccmpanhelros de Jornadt.s clvlcas to Estadual de Sa'llde, no'flnt.a (to) --l>eputam•to da ~ dlÕdoaCU: J:':· ;r: 1:s. 1 ::~'t:· da nanç.u do No de Janelro - A' - Do 0 Depart.ameoto Estadual - I~m . Açlo executiva mo- JUlZO DE DIREITO DA 5 .• em São Paulo. Os out.roa, e mals dlu de llceoça, a contar de 22 de bUoo _ 0apaDdo dlll D ~~!:1: ªfo°e'::uAaloc, &br~:,U,. ~ ;:1=i~ do Estado, para pro 4 ~e 8:~~-;~~~-- D., para exa- :~ t.rf" J. ~r~~ ,';;~ : g:: ~~ - J uiz, dr. AbdiM ôe Ar- ~o:!gl1!1t~' :~~:a ger"aze~.m~ ~~~~bro ,llUmo a 11 de Jaoetro de :,:,':;°~, ~ ~ !..,. .; -Do lnsUtuto LA.uro 8odr! - Da Contadorta do Eatad'l - Indeferiu o pedido de na. 10 No requerimento de WII.Gon d'ls golpl11mo 6 a arma favorita do dec~:.':1 ':~~-~o d:i•~e•:t:? pedl,en_ ,. do -••ado-• =I~ '!'!.c:'n~~~~~W~e~i.e - A " Contadoria do Estado, pua - A' D. D ., para provtdenci&I e mandou fazer a citação devida, Santos Pereira - Vista. ao dr. e , queremlsmo. com a rulst.cncto. bro do llMl, l nonn11i.ta ISodnllna bUm - Capando Dftdo-::'I u porta para o., palse11 que ttm lodJcar um cont.abillata para o com uraêncta. em ~c;r~ ~~~no : de Ort~s~éntârio negatJ,·o. RI?· paullata, ficaremos dcst.o vez um MOdnlo de Souaa, ocupante do car• otld o do D • a • • ucaun: ou nlo ~m dólar pera fl~~ta~pa~~~fi!k>de Edu- _ A'~. cg1_e,to:rad~A~~~ dlnârt A A Fa. nt.e J066 Damasceno L1 pouoo mais dllt.ant.e dele. 10 d11 profeuor de srupo IICOlar ela Auauata araú.a (...._. .. cambio, caçAo e cultura - Aº o . D., fJna . z.e~J!° N~~lona1.ª ·R . ·_ -O Clube ~reFllho-- Vlat.a 0.01 lnt.eres: : ~ 1 :Jm- e!!:::i~oºnodo~~:_; ="=~~tada Aoa:r.• 111 Depola de 1938·1989, quando \l• pen exame I conlertnclo. OUIAS Mlllt.o.r do Parà - Designou o gados. F t p J' • • o, Pn lt.u tnnte (JO) dlu de u- -DI- de ___..._ • 1 n moa & maJor tonelarem de lm- Da Companhia Teleton1ca De 011 1o Ch (Tr dia ::n do corrente, U 10 hor■11, - AlvarA. Requerente - C!- a OS O 1Cl81S cc~ç,i. em p~rro,~ &o. • contar je IS mada de Coat.N :. ~ --portaçlo e ei:portaçlo, calmos " - A' cut.tira de empenhos. para m1M.Ao d; proprt:~de) - t,:: para o prossearuimento da aud16r,. ema BaatoA Monteiro da Silva. (Conttnu.açl o ~ ~ pa1,t de outubro n1t.1mo a J7 de nOTembro do D . P. • Pl'U~ de ..... menos de metade, na media anual 01 dn ldoa una. oor Maria Va.rta _ Proceda· iil ela ,de lnatru:çlo e Julg&mento, - Vista o.o dr . C. da Orllo1. corrmte. Rlo-11.u' Y-,ollno. rom ..... - ~~o:=~-:~=-haT1do " ~~=':8oavemador - eo~~ daA;:u~t•ç~u ~ ~r: . - feitas i~e~ ~ 8 !~~luo~:~:~aaÁ. QU;;;;;~~ n~;~tn~e~~~1)cia :i: ~~\rd~t~UA~~:-:~~:r,~~~e;~ae~~ ,~ª~::::r:,~~tap:=oreo;; ~~:Dl-e:~-==::..r: Em lH0. houve evidente me· A' ca.rt.etr& d• empenhos., pera os (Transm4&ão de propriedade _ - H. Barra. R . - A F• i.enda ,·a - Jul1ou por sentença . se, c1e 11 nncs. residente à rua. 28 JruPG ucolar da capll•J - pacuAo Depanarn IO dl ..._... lborla de mOYlJnento, em qu, an1do1 flns. Zulmira Pinto de Carvalho) _ Naclonal - Idem. tdem, dla 28, PREI'ORIA DO CIVEL de &le...,tr-. G63. que foram vttl• o . do Quadro UnJco. lot.1.da DO 1rupo C~l"I - ~ Pl'lttlo de,,,:. PeJe &Jnda tumult.uino em con- - De St1va. 8Uva, & Cla. - Proceda·ae a cobrança nos ter· tu: 10 horu. Pretor. dr. João Franctaco de LI· ma dr boquc. em e:ua realdencta, t11<10lar Justo Oh1nnont, rta de toa,da 8Uta ...._ - ~ ~:fô ~nef.1~~:n!.a:~:~i A' O. O., para informar. mos da avaliação slll)ra . -Idem. Açà.o execut.h·!I mo· ma FUho . h()!rcndo consequent.emente feri.: 6º ~ ~":'ae~ : do cor•~~•~~ (Uolnea npomo) - M •• li btllõel. 2U rnllb.õel • 734 inU do;-:.~ . ~:!~;t d~e~.;~!: b~~en~ndo Nonnto da Mou ~~- ,r.1~~ª~!: ~n~~~vr:'"; 81~: ~eq=~tor.i: ~ r~ : ~ n.cn! i~ cgl~~~~- no t.ercelro ,:ledo rente ano. que nomeou &aturnlno ........., cTu.r.elrc». e lmpcrt&çio, 5 .oei. 313 para 01 dev1dol flru. e Sou.sa - A' tn!ormaç&o e pa· Cecld.o agravada e mandou reme- çõta pedldN. FERfDO EM t tt.t.A. DESORDEM ::1.m~~,: J~~ ,;;::et! : a ca_:: : ~ m!:: 1;- 1;_ ~•:-J =n: ~. neo 7~~º:iud~~~-- do;-:.~- <::~~te d~ e~~~~: re~d~ D Be~edr~ ~rnandea cta k~rl~~~ºt!.~~pertor Inat.anCII\ _ -i;;~~"tno~e i;r•nec~l~.!,m~ 05 ~~~%~l: P':1~~•·s::r~!º~ munlclr'~1::r1 Jo:o Co~lbo, ~ ~do JU. oom aoaa1 .- Ao D .•. o.. .... a~ef'~ ºa!i.!':-o0ee~~-~: ~mçJ~ tdol fina . ~- D. D.. para atender . Di~ ~l~~uu:~e ~ e~!~ucio~ rr~::i~~ i::nto: ~~:~ !ft.el~ !~ un,goa:?~:'dep~~:: =I. u DE:P.:c::arca e ~-- 4 =~:*':o~~~-== Dham &endo venclda1. quer 11.N Dt ztmar Tetaelra Mach.ado De Benedito JOM de carvalho uJa anexada a informaçli.o aO Aç-.0 otdinárla . A. - Jonas de, reeldmt.e na canoa "N. 8. de on~e~;,.~~~ 0 ::orer1u. mlnarmrnte: Dlle o nQQNate,.. transaç6ea OOID os paliei que aa - M func-kmt.rlo arquh11ta. pen - A" D. D.. para os devido, bre o impo1to de reudo. . Carlos da. Rocha Santos. R . - Naz.oré" atracada na doca do Em oficio,: -~~.,:.-■~~•-• _ pndem re ■lll.ar em dólare,, qutr certUlcar, em tcl'mol. fins. - Idem . Ação execctlva mo· Feliciano da Stlv1 Blnt.o1 - De- Vcr·o·Pl!so, que nprCMmt.ava feri· Departamento du Munlclp•lld:1'1, - pela falta deste em antl,01 mer- -De l'errelra Oomes S . A OF'IOIO vida por Jorge Antonio Auad 11lgnou o dia 4 de dezembro p ,, mcnt.o lnclao no pavilhão aurlcv• - Oap-.ndo t.eleJn ma do ar. ~~ ~ :;e :!1~= ~~ cados D01101. - A' D. 'I'. T . C .. para Informa:. Da Caixa de Apcaent.adorta e Designou o dia 21, às 10 h0r11 tu 10 hor111. para o pro&5erulmen- lar eaquerdo. DIS&C t.er 11ldo ferido mundo Oome1 do a.ao . oficio ct. P ral. para n tactonar. No Pari eat.amoa com quue to• -De Noemla Mendes Brlgl- Pen.16e.a dos Servidores do Elt.o contra Diu. Rtbelto & .Ola . - to dEL audiência de inaLruçAo e a navalha por um tndlv1duo que M. de MarabA e outtoa docum,nt01 --Ollmpto Pinto ~ ,.... ::.. ~ ~:,~ .~ e~ z':r:-1~ :O~ef~r _D. D., par& tnformaçAo 1(ru~ A o . D., para 01 devidot P~ªIcf:~~laÂçào o"1lntrla . A. !l~~ ento, fett.u u citações de- ~; ··~-~~~;õ:~~R~\ BOIE - ~=c:,;,:::u:;:-NIÍ\JnlclpaU- = :'s.!:°do•t,.ff.>. - ~ ou quando haJa se.m facUldad, - De f'uJvk) Ma.toa Corrêa - rttEM.OR.ANDUM _ Dr . Afon10 de Oliveira San· - Arrolamento de Joaqutm NO PRONTO SOCt:"RRC" ~:= 50~r~ti~~i::!'ç~ :a'';:: 0 -Anemllla AJcldla ....,. - AI doa tnd~na&Ye.1.1 cr-fdltoa. A D. D., para os de,•klo, fina Do Depertament.o do Se..-.. !-c, tos. R . - Vltor Hugo Mende.11 Slblno de Pontes - Em ava- Manhã - Dr. At.a.hualpa f'er· dH dificuldade. do Z.tado, e6 pen B. P., pua dlNr. Claro que nlo 6 uaunto pua -De Marta Antonieta ct, PUbllco - (Adolfo ClementJno da carneiro - Ciência ao dr. Cura- Ilação. na,,dc7 - Interne, Alol.ilo Melo · o ano •lndouro podtremoa oo,ltar de n~1t1,PrtA.n (,edldo da -- Hr re■olv1do pelol poderes locais. Paha M&c.tel - A' D. D.. par:i Silva> - A' o . o .. para os dc,·t- dor . - Idem . No requerimento de João Alrea. aub•ençõts a oompa_nhlu de nanp- da ~ ~~e de ...-... • por J.No mesmo, & Confedera- Os deTtdos fina . doa rins Escrivão Pepe.,: Manuel Raimundo de Castro Mar· NA POLICIA CIVIL çlo. --11u1a da eo.ca ....,... _ J!° da.a AllocJ.a.Qõta COme:rclala -De FrancLsoo Vu do Na:.· Of'ICIOS Ação execuUva movtda per tina - ConclU&Oa. Plantão - segundo Delegado IIECllZTAIUA OlllAL Cun anaoe - Ao âlfl tio a. (J. BraaU vai subme~-lo • apn· cimento - AIJ perrcer do Ir. dr. Da Dlvlsão do Mntertal _ (Ann Joaé Lem01 contra Joaquim Rõ· - Despejo A - Lauu Ma· dr. Lult Farta. R.• para aame • IIU'NII'. cta~ Ón1~vidêncJa.s do rovtr· Procurador l"lacal. de Jesu.s Bos1ol - A' o . o . drlgu-e, _ Mandou renovar u dl· , ria de Andrade . R . - Stlvlno Pe:rmanencla - Comissario Fer· oo~ .":"t!~c;. º:;! 1~ r.,d':.~c= ; ~111Aw11Aa Al'f'II da OOlllftcl!I DO & · - De babel Macedo Ma.rtlns para ot ctevldm tlns. ligenclu para o dta 22. àa 101 Pehtoto - A' cont.a . nando Me11Qu1t.a e escrivão Pe••.· Em petlç6ets - _.,_: -;,u::.o..:·"-• · j 8eria altamente preJudJclal ao - A' D. D.. para cumprimento - Do Tribunal ae Just.Jçtt de, 1 hora.s. Escrivão Pepu: cindo Babnrro. Ronda - Dele; a• oreiono Diu corrta _ Ao D. o . fPldJd de Pari.. nlo dlligenclu & defea,i do, do dupacho . E5tado - A· o . o .. para. 83 de· _ Idem In\'entArto de An· Arrolamento de Ana Batia ta de do Carlos de Carvalho e comlMa· T. V. . p .. ~ 0 :Scoon::-=.;;J:. ~ ,! Nua lnte:ruan. -De &turnlno CuuUnho - vidas enotaçõeg , tonto Jo~ Ribeiro - Quanto u Sousn - Ao Contador do Ju1zo. rio Lult Melrele1. --Janulrlo Pe.retra - Com aouna dJdo. ~:a-a:: ~i::.rr;:.~ Ü<'& do P■rt.. comentada ~~~r~%E~•~~nnar l . 01.none primacial, e'm maló· rta de re.sponaabllldade dvll eonu, tal havido no direito unlvÚsaJ. ~ o de sua lnexlst.tncta onde ae nlt, depare dano. que deva e pen.~ repara.r•se. Resolve•n s.empn. em todos os caso&, a re.spon.aabll~dactt ctv1I em obrlaaçlo de lnden1t.ar ou, melhor. de rcua.rctr ou de re· parar. Re.aulta dl&so a 1ne,:!atfncla dela quando e onde lntxJ:-ta o qut rttompór ou recompena:i:. Refletlu·e o precello no an te , 1611 do códlgo clTII, Aqufü que, ~~u:Á~ta 0 ~uo~~d.:d1~~l~r, :~~~ f1~~ ~~alor,;w::,.~.. ~u; dano. A cbrtaaç4o que, em tat, e fJ:ft!,~tl~o"!!~·o~~~~~ i:::, ~ lunttrto, tanto quanto da aimplu neallglncla ou. mu m:,, da impn ,· dlncla, ê a ae: " reparar o dano". Indl&pe.núvel l, em face do tu :· ~ · ~~fe ª!ª,:r iue ~~r:i~~·r:~~ JuJzo, para que 1e tenha 11 ~Ucltu· de do ato de que !e ort::tna a obrl· pçlo de tndentzar, mu e~,• obrt– , ~çi o eoncrttfza·ae, e a6bre lu., 1úv1c1a nAo pé.Jra, na ele repartr 1 dano. Cumpre, portanto, e em =: J~•:~. f e.e~:id~r~vi1~: a ffil>Ora&bllldade civil d• queiu o praticou: e, em &egulda, apurar a exlalf ncla real do dano, e aua r::nplltude, para que se eatabelec;:, • tntenaldade cu o montante d , r111a.rclmento. Trat&·at, de1aa.rt.c, de reconstlluLr o bun violado, mas tC":\t:id;;. µo: Mo:ic!r r;-,he'ro Fer· na Justa medida, pua que tt nlo ,eira contr:i o Ins!ltuto Medica· cometa, e J• •cora com o au.a:1111 menta Fon:oura, s A, cond,nan· da Juatlça, o pecado opott~. A do a hte ao p:ig:imento da lnde– Ytlha, mu aempre renovada reara nlzaçlo a qut aqu!le tem dlreito da. roman01 - nemo Jocupiettor "correap::,c!r1.t.e ao valór do ab,1• flui polc■t eum aUena Jae hu,, lo do -:eu crldlto. tend cm vl'J aplf~a•llf a lod01 o, litigante•. ae· ta a 11- :1 cótn r:. Emprb a de M:– Jam autc:res. aeJam os rfw. /\ l nera~ ~ , do Ouruof, do. QUAi ~ r · mlad.o do Jub ~ a de du, exclw,. rer- ~. que conforme n01 permite n mente, &cad.. qual o a,eu. e nlo :i. lei, arbitramos em clnqu~nt.t m1t1 do que lhe a.eJa devido- pacr. por cento •soe-;. · Cio pt'dldo tnlcl:d, l!\:•~t~~1.:ot ~ ~ :~;~r;~ ~ir~t J~~~'! ?~ded:l~a~~. ~~~~ clal. A balanç:i nio se deve cchar I honorários de 11.d,•ogado, e mal· aômente nu e t•tuu da jastl('\. custa'". <'CSilE:S:1.5 Judicial! :i que :, &enio. tambem, • prtnclpalmenle mesmo !01 obrlgndo na defesa .j 1 na.1 ml01 dca que a dl!trlbuem. s!U5 direitos". 2. Indubitivel #. r~r lno mt$• C: mo ,e vê, a tndenlZ3Çà"', no ~ ~j·a ~~(\. ~~ : ~~~ar~8!~t1~ ~~::lát~~~/r~~tr\d~r~: 1 ~ tr"~f1~:~ mar·ae e re~n~ir""lf a m~a cor• ram·na em cinquenta por ce.ntJ rente o aeu \'&ler. O dano stmplo· da qunnt!:? pedida pelo autor n, mente hlpcUtlco t lrn:,artvel. lnlctal, ~e onde se aeaue e aen Tt.m ele, n,ct. artamentt. que ser maior dlrtculdade de r1,clocfntc. poalUvo, e i o dano emergente . que o autor. como e de eltllo p~– o d~mnam t.mt.r('ffl1. OU corutat•r dlu dem1ut1damente. lnfundsd& num frustramenlo dt lucro, º" mente. , eja o lacram C(.asans, O montar,- Neu:1 emerg!ncla. e Isso adml- ~:r~: . dd:e P; ::v:i~ ~~~f:f: ~~o~~d~~e e~ !ç~~~:~e~·. r:ª~J~~i~: camente. per a maLs b, ou por crt· serfa oue o respelttvel a.córdill tfrlo de perlloa, homena: bona, em determlnuac que o montante d~ face de elemento• que ae J)C6SQn1 Indenização ~ vcrlflca&11e na llqul- :.cmar par~ tlxu •se atf quanto ~~i~g,:~: ~• ct~ud~~Ú~ol:sd~ot 1 ft{ de; _eà •~, P ;z.os . prtncfploa. qL: • • Prtmelra ca.ma.ra do Tribunal alo com6inh01 em dlrtlto. tnclde de Apelação de São Paulo- unanl· tm cenaura o respelttvet acórd6•• me.mente confirmou aente.nça d:. n. 19.728, pen' vi& do qual oa eml prlmclr:i. ln1lAncta, em que ae de nent1a:..m01 JU~ea di Segunda cldlu que prntlca de dlrello o cre· C:lmara Ofvet rtc Tr1bUn$1 de Ju1· dor que, lmpmdentemente, manda Uça do Eat1do do Pará, merect• prote1tar dupllcat:.. jé. paa:a, bas· :~ad~e~°n;/ ~'f'~~~i :~,: tan-';- nue ae tenha verificado . tàncla, que h~vera como imprn· ~~.b~~çtf~~se~~t~t~:~aJ mJ':e1~i cedente a açio lndenl2&tór1a m· O, 2.044, de 1908, e que dai h&Ja • b•1 •d d I abalo do aeu cridJto e os preJulM>t I nex1 te responsa 1 l a e1•";_ 1 t !,~dV::;"'~::.ente cem • princfplc1, que·sn~ntou. o res:pel· . ·1 d - h dan tâvel acórdão ,de que .. trata Cl VJ O n e na O a Ü devera t..r Jul11ado lntegralmenlo Prof. Waldemar FERREIRA f~~~eann~ 0 o ~ rf"ad~:11•~•r.0 1 ~~</~; decorrido abalo de crêdlto ou J HHS (2). No cuo vertentt, porfm qualquer outro da.no para t\ 11u- Lals element.o! 1 nexlstem e d.,:, <!e poato devedor. MH o relator da tal modo dll:! :illvos, q1;e um dca sentença. par a•u.s jurfdlcoa fun- cmlntntes J1tlzes rlo te•to dlvtr1tu dament.o.s conflrm:ida, houve por do Julga.do. votando para que i bem como l de rl1or e usenta.t4o qu.antum da lndentzaçAo ae apu · pelo' Jurlaprud!ncl1, mandar qur rnu e na fórma legnl. Ma.a nlo l te arurB...!t. r.a llqu:dacão o mn:,• ~mente iaso. O re!pelltvel acór tante da lndenlzaçio. afim de re· dão decidiu contra o t.exto expre,. porar·se o dane, efettvamenle cau· so do artigo 1.6!>3 ao auentar a sacto. e nlo mais do que o 10frldu. regra de que ~ o prejudica.do "u E a lm conc:utu : único qut í)6de ft\'I\Jlar e sentir "A..sslrn. devt ela repar..r ~sse11 ali onde '"~e~o\: o cbalo do &eu d&nos. efetlvame.n:e oculonedot. c:-!Mllc e o.s prcJulz:1 ~ue lhe IC' cem, Jã. u diue e conforme e \'lerRm •·. Assentcrto eue prlnctplc, ai:;t.rar na necuçio. noa tê--mc, vc.rdatiel..:urente adúl ero de dl• da lei. !: o Imperativo du dl,po rello, concluiu tm lfrmo, que de• atçõe1 do, 1rt11ca 159, 1.618, 1.521 , •;em ser de5tncad03. e são ht.es: n. IJI, 1 .635 e t .533. do código "So cuo do, out.os , não há Ili civil" (1). quldci:. O autor desde a Inicial Olferenremtnte oi.o 1eveu er a,•a.llou o seu prcjulzo e nio é • decidido o res-peltit.vel acórdão rtei prova Lc!te.munhal e mesmo perl· Egrfgto Tribunal do Ea ·t.a.do dJ l"lal qu:: ,Iria ,:•~·r do !oOfrlment,, Pará. que deixou ~~ i\pllea.r o ar r.inral , · _.., .ulloT". tlgo 1.553 do c6· • J civil, que Em ais l!rmos. o re.ape.l"'vel manda, tmpe.ral!..-amente, ,-m cu,, r,• órdão contrariou o dl!posltlvo como o de que se tra.ta- fixar ., da Jcl fede:-al. ou aeja o art1g" tndenlz.ação J').lr 1rbilr11mt.r.~o I .S53 do código civil- !lalfanl.t: 4. Póde. em certea e determina• ment.e; e moatrou-ae 11,bvenlvo ,to dos ca.soa, a 1ndenl2:ação ser fixa• direito posltr,o braaltelr,,, com rte– da pelo prudente u bltrio do Juiz, clarar, cate$Eôrlcament.t. que nem recorrendo at• a tndfctoa. fflB.. a P'TO'ºª testen-:unhal. nem, fflet• qu'\ndo le.nhA ao aeu dlspOr ele· mo, a prova pericial, podem eata– ment.os convtncentea do procesal'I belecer o mont.ant.e do preJulzo t1, e atl assim Já foi f1ec:dh1o nel'> l\Utor, em a,;Ao 1nrtonizatór1'1, '! ~~é:: ~fdi,m~e1 r~~º j~dde ~: ~ e .:n~ 6:~ 00 o!d: Pcfe~a;ª º ~o::;~s:i~~~D~~ªdee~,·sa~~r'1<i°mt~. t,.n e do dano. q\!e terà 50frldo. o cvahou Ma.a e, acórdão reduzf 1 1- 1he a pret.enaAo. Reduúu--a de me· ~:;g~~~- ª~~~ ~~mierq~u~~~ do prtnclp1C\ que crfstaltzcu no Julgado. não denunciou quail os ele.mcn:. 11 de prova, de que 11e 1er– vtu, para fixar o montanle da ln• denlz:ição. Dtu a 1cntcnça, que ~le refor• mou, por lmprocedent.e a açlo : não pa.re :ce:ra ao seu Ullltre pro– lator que- no e:uo. tlveue havido, realmente. dando a reparar. Cabia ao rcapelt,n1 acórdão exarar .>s moth·os oor vlA doa quata conc1L11- ra em aenlldo cont.rârto, de um ja,jo; e, de outro, dando como pr"– vado o dano preclMr os alaarls· m05 que, aomados. perfõ.zJam 01 clnquent& por cento da quantia em que o r.utor, desde a Inicial, c1 hav1B avaliado. O acordAo t-, nh.ae particular, omtuo: não c:>n· ~m. de manP:lra cla?A. e preclu, os fundamentos de fato, preacrl· tos pel: artigo 20 ~o códJgo d.> proceuo clvll, Nem, meamo, reJere qunt, oa preJulzoa; aconte.c1dos. Mala não fez do que :ngumentnr que • .!ffl Yt'Tds.de, nlo hA conte•• tar que o prot.eat.o. J)Or falta de pogamento- ou mcamo de aceite de um titulo de rldlcula !mpor– tlncfa. cuja re,ponaabtudod, ac atr!b\ie a um comerciante de re- nom,i na praça, atOa r rofunda· ~ri~~eo ~k" ;:~:~~ !f; póde deafrutar o aeu cr6dlt.o. Ora. e rJrcurutlncta rnu.lt.a ine-– o protnto dt tl\lllo c1e quantia '1 dlcula chesa & abalar o cridll> • , eomerctante f ll(lftlll• tia alo P,., de crMJt.o, qulvoca dos aut.o. e a arcumm · De qua,quer -.., OI ~l•.. taçAo teórica do dlcno prol ator .do oc,ullon&doo dnll'lam tar 11110 pro• acnt.ença apc.lAda não afita ftal •11doa na~o um por IUD d1 ~~~tam:rn~U:: ~::eº 3õ'to ~: !:~:~. dan~ 00: :e:,\'i',•=• parte doa r~s. ou peJo men01 cut cinquenta J)OJ' eent,, ,m Q:Je • ~r.l:~· pl;~~d:..~~!~ n~ ~~l=~tilin0101 J~::..~ nio Podia deixar de cauaar, lncon- perca o , mt)o de ..uintar q11111, ttatàvel 4ano pa.trlmontal ao &li• em face da prova doe llltC9- 1>•:, ter. oob 1 con10a.nt.e expuu moa- o nlo puc'·•rom at!rmar ae. f\C t :-.,, crédito e a alma do comerciante houve dõto ou culpe da rf. ,. '"'"' e o aeu ab:ilo se oonvcrte, tnevl· , sobrea;octo a;ptt&catttO. ~ ,àvelmente, em dano pecunlJ.rlo, de demonotrar que ao ,_, .Ili~ JO.. fazendo frnca11ar nea6ot01 pen· ae formaram '1t:IIA111ftant1 DOU' denta, J' Impedindo tuiuru • 1 que I vl"OV& dn- 1lr llde Nllal vant.aJosa, operaçõea. Todos 01 au e eonvlnun&e. OI lata .. .,..,.e- o tore■ de tf,atados de direito o re- dõlo, ou tarta h11'1do ..... t .., conhecem . um ou ovuo c1fftrta ._. • tola Cuidou o &cordlo de preJWto PTova6o. verdadelrame.nt.e hlpotttlco e pos· O Tu,. ln-1 • otr - OODbl • •lvel de verificar-se. Nem ..,mprt cendo doo embula IO NiPolli.-.1 t.al acont.eee. Se, como no cuo. 1 : acórdl( rJ)Oltolo 11 ..__ Jatre.1 lrata de protestoa, por falt.o c1, QU! formaram 1 ~- '91õn,!.. aceite. de dupllcaln jle quantia aeranlo 0 11V _. •'fllla. '"1· rldlcula, como ollrmou o acórdlo: menta lnJuatltWYel .. a ,,.i,r.,, e 11e o recusante do aceite 6 real não obltante, NI' a mant•:--.e. ~~i:· rceo~=ar~~:,r~ng;;~~· ~~:;r:n~~ 1 TJ:.~~!~~: to nio lhe cau1:i. como, no ca.v,, ral ao ~h~ do rttu,,.f n:• não oculonou. preJulao al1Um s, ,raordln'11o. qlll talll"I t •••Vll'i um granJe comerciante se rttl.!S,t rer tn~o- cam rund1ff\tn'4 a aoelLar uma duollc:ata de ,111&n· no 1lil10 101. n. m. a \ • d\ 4'I Ua rldleula, todoa o., que oom tlc c · ,utllul$ negociam lmedl• L• e lrru',llvel· 8. Paulo. 3 de IIOftlClll'o da INf, ment.e. concluem que, ae f1e nl\n o aceitou e deixou que o Utuh , por luo, 10,ae ltvado • proteato, ~ porc;uo tinha. e t.em, rcle,,ant.e razão d• tato e de direito pai" não o •eettar. Iuo 6 Intuitivo e todoo 01 dlaa &CODtece. B quando l . Rerlll r.-'l'OLCJZ,– XLIV CRIO de JU191ro. lMT>, N, 174 ~ Rnlala-'fOI, ~ 'llJ XLIV (Rio de J&Dello, .... pa1, Ut.