A Província do Pará 16 de novembro de 1947

Pãgfna 4 A PROVINCIA DO PARA' Domlngo, 18 éSe lfot'embro éSe ---=----......;;;________......;~------..... j "J)ro11inrltl bo J}orà COrsao Ju. UtA1'1~ rn.:taUUb .. J Puudado em 1875 birelo,: FREDERICO BARATA Recl&d.u. AUU:Ull.lJ !tnlçàc e 0!1Cl– UU. elft lédl Pl ._,prta: Tra Ves!a CaQIIJOI sa1.. r00- 104 - B<>Jec. Endereço tctoa.rntlco: &"rnnn - ·retetouea: Or.cncla "-122 Reda- SECRETARIA GERAL Despachos do secretari o geral Três demonstrações coMENrARios L. V. GIOVANNETTI CRISE (CopJTllbl doa ..~1101 M90d&doe") ção, 3358 Oalxa P~ul, 491. Venda &VUl.3~ , ·r.t 0,5U - Atra– Ddoo. er, l,JO - A.smnatunu: Ano. Orl 14~.oo: Semestre, cr:. :s,oo Ret.. -uento.nte r-<'0,crcU\1 no 1!.lo J em 84.c Paulo: 'Servi~ de lm– ;,renan Wmlta.!n ' (SILAl. Eldltl• do ~ - 4:it.. 602, Rio e Rua 11ete de Abrlt 230, ~ 0 • 8. Paulo. NA CRISTA DA OND A OI motlvo.s dn con\'ocação ur· gente, a que catA procedendo a A530Ctação comercial do Pará, "' pedido da Confedere.çdo das Aa· 10etaç6ea Comercfals do Brasil. c:onflrmam a g:ra ve 11tuac;ão que prenunciámos no editorial de e.n· teontem, anal!zando o nouo des– contrõle comercial. O secretúto Geral do Estado proferiu ontem, o:s aegulntc1 dtt· pachos: Em ofldo1: Delegacia de Polloia de MOJ\l - êom anexo - Ao chefe de Poli– cio. para, par lntennidlo do D . A. S . I ., sollcltar o proce.&10 em tela e encamlnhar a esta Secre– t:irla Oeral. -MlnJ.stérto do 'fiabalho ln· dü.nrla e Comércio <taz comunica– ção) - Dê-se clencla ao D. M. Otlcle-ae que e.ate. 8 .O . e.stâ pron– to a colaborar, dentro do PQ6Slvel, no~ ~: :n:' ~:!fº·d& Porça PoUclal - Anexo o proJeto-lel de fixação da mesma - Ao che!e de expediente da S. G .. -Oepartamento Elta.duaI de SaOde - Capeandp petição de Mn· rta Madalena SllYI\ da Costa, com anei:oa (ltcença·saüde) - Ao D. S. P ., para batxa.r o a.to , a con· lar do dJa 31 de outubro ultimo. - Departtimcnto de Flnançu - Com anexo. - EncamLnhe-.1e, com ottcto, ao presidente da Aa· sembté!a Legt.,latlva do Estado. -Departamento de Plnanç.i,; - Capeando petição de Fa.vllle. Gentll, com ane:,:o (licença saúdt-. Emb3.lde as cla!Ses da Produ - Ao cbee de epedfente da Se- ção, Indústria e Comércio vl.."n cretarla Geral. x advertlndo o govêmo dca per'lgJ i. - Departamento ae Finam;:".5 que aca'Jnm, at!nal. de desenca - Capeando o!lclo do D. E. S. dear a tormenta. que nço1ta, Im- p . e carta de Otacilla de ArauJo petuoaa, easa.s tõrçaa vtta!!i do Antune!, com anex05 (pedido d.? pais. provtdenclu) - Dé-11e ctencia ao:1 O 10•. · .-r.o não lhe.s deu a devi. tntu :.sadcs. da atenção, não a.. ouve nem mes· -Departamento de Ftnança-; mo quando do aeu estórç0 depen· - cap~ndo oflclo do D . E. e.. dem soluç6es de tnterêue nacto· pettçio de Mad.a Anunciação d : nal, abscrv1do pelas 1nJunçõe:s da Sousa Alves e outrõ5 documento5 política partldárta, que não o dei• anexos (pagamento de gratl!lc-1.· xam trabalhar. ção) - Ao D. s. P ., para o ex· pa~uJo q~~ ~f~°1n~er~~~~ pedten~:a~rii~f~ de ~anc:,.s b!o que de tempoa imemoriais, - Capeando petlçAo de Olaudr mantemos com os palses Agora mtr Braga, com anu~ (conta fóra da área do dólar. gem de tempa de serviço) - Ao Afim de levar ao conhecimento D . S. P ., para exame e parecer. do govêmo, com dJldoa concretos -TrlLur.nl R.eitional Eteltoral e em toda a sua extensão, a cala· do Paré. (pedido de prOV1denc1a) m.Jdade que afoga o pa!s, a Con- - Comunique-se que tot oficiado ~!::ad~ ~!!u~~a~~~~~1f. f~o~~s~ ~ee d:o~~~J:~~ ~mT~ dadea representativas locais, está pedido. promovendo o recenseamento do, -Tribunal de JU!ltça do E4· pedldOo exlalentea de exportaç&ü lado (aoltctta provtdenclaa) - para 6saes pa.f.aes, com a espee:1!1· Oficie-se, com urgencla. caçio do produto, quantidade, pra -Dep>ratmento ele F.dW'tlção zo de entrega e condtç6es outras e Cultura - Cape.ando otlcto do comerc1:-11. mesmo e petição de Sllvta Brasa 86 o govtrno poderA alcanç'lt 8e1xas, com ann:oa (preata 1nlot· J)tov1dênclaa que negligenciou na. mação) - Ao D . 8 . P . . deYlda oportunidade, e se Impõem -Depanamento de Educaçlo aawa, para salvar cérca de qua· e Cultura - Çapeando petição ~• renta por cento da nosM expor· ~t~~nt~: !~:~:çro~r~0 <~: ~ 'contrirlo, continuaré. o au S. P .. menta da falta de divisas estran• -Depa.rtatn.!nto de Educação :=:m~.-~'!~~~~eni:1~~:~..n ~~~~11v-;1r~ªJ':~tJ>:! 1 ~.~= ==~ ~ar'::15:n;,x~Jto~ ln · çrnpouao) -Ao D. 8 . P.. 1: a Amazõnla é, no caso, are· - oa:.rn~:!º d~en':11:.T.. 1llo brasileira em pior aituaçlo com anexo - A. D. 8 , P .. =J~e :3a.r!eu! PàrC:au~ d:J:; - Oa~efn~~e~~ a:e ~uiJ: eltl.o sem procura, acumulando rtlo da Roejt,, com anexo. - JU.n. aafta1, e o mercado Interno, d.:! te-ae n eate o expediente que ,e recunoa limitados e com aa res- encontra arquivado ntJt& 8 . O .. :~~an,c.~~':n~::i..:;~t~ - aa~:':t'.;•~f~i~ ~: v~~~d1~ apelando em vão, para os J)OdereJ va, com n.nexo - Ao D. P .. pQbllCOI, que nada. podem fazer -DepMtamento de Pinanl: de et:ien~~uando não concor- i;'d~:re:~~o~~~~ç~ª ~~1:cor: ~:... ~ maj~~tcoªb~t: do. Ao D . F . . ~ 6 ~=l•t~pr~ 0 'j~\~ .. Órç'!~ P\lbllc~~~~:.:'~o ~tcJo~f. menti.rio em andamooto, no Le· L. S., com tlncxas (abertura de l'lslaUvo do Pará. 1 crédito suplementar) - Ao chefe Nlo queremoe lsentn.r as clas&C! de expediente da 8 . O ., para d1· comercJaJ1 e lndu.strlals, lnegàvel· zer se fol ou não encaminhado à mente com maiores conheclme.ntoJ lu.,e.mbléia Leglslatlva o processo e. clementoa que a.a do produçd,; em referencia. ~c:!pa na emergência. que nos PúbUc~ e~r~=:do d~tl~I~~ Buaa: ola.ases mostram--se abso Manoel Romão dos Reta e ofJoto lutamente alheias aos acus dtre: do D. E . s . P ., co.m anuot (con– tos e deveres de asaoclnçAo, o que tagem de tempa de servt90) - Ac ~f ~m";,~en~ '::i'ii,';:';;~Io qu~; D~J;i,;.rtamento do llervlç,, ldilaa e du poaatbUJdades de ne- Público - Capeando oficio do D. gõc.lo, quer pelo despre.,Uglo qu~ F ., otlolo do O. E. O. e carta de blo acarreta a sua !Orça e repre- Anita Cunha. com anex041 (paga– sentação. me.nto de aluguéis de casa) - Ao Reallzam·se convenções, trabs• chefe de expediente da B. O ., pa– Ihos t.écnlcos, em nome dr.MAS m mandor Juntar a este o e:xp<l• cla&&eS, mas aJ vemos apena., e dJente em referencia. eat'OrÇo das diretorias abnegartn• - Prefeitura Munlcip&l de =~~1!1a~dr~ l~-~al~m~~ ~~:;e~~~e~~to~ ·d~Ôivfr~ª nJdades. -Maria J03é TelJlelra - Com g o que ae verltlca no Pará, co· nnexo (licença repouso) - Ao D. mo coa dcmnls Estados lnclwrlvê s. P .. na capital do pais. • - Departrune.nt.o do Sen-l-;o Convém Jnmbr-ar, nêste momt'n P\lbUco - Capeando petlçlo de to em que fomos colhldos na crta. Shell·Mex Brasil Ltd . e oflclo do ta da onda, que .se devem mexer D . F ., com anexo (abertura d~ \am~ os exportadorea da área créõJto suplementar) - De acor– do dólar, por JCI sentirem dlflouJ do. Ao D. 8 . P .. :::ie s~iJ8: ,:~:•d:~fr1!:C~; Pübllc~~r~~:~do d~tt~ 1 ~~ eupnçõea e fone amença paro to Joana da Coata. Campek) de MJ· dol oe pal&ea do mundo. ----- - - - - Se e.saa., dJilculdadcs ae acen peclJvn procura: enfim, todos os tuare.m. entft.o dar-se-A um colap- rtc-ment.os que hnbtutam a noua 10 da exportação que alada esta· ~ocloç6o comercial a demona mO& coosegulndo, e o desastre ate- trar n &ltuaçAo exata 1101 poderN ~:!~~- saldo de tõrçaa: que no,: püblicos e pleitear o ntcesú.rlo i\ Urse b:llanccarmcs os artlg~ ret~;~t~~i~B~ o:°~ ~:~ªcf:!'~~t da noMa exportaç!.o pnra cado na medida (!,'3 &u~ fO~u. para J>&ls e o intmS&e alunl ou pcter.· que o go\'lrno e a COnitderaçl.o clal que apresentem n~e !Cntl· das Associações Comerciais do do; examlno.rmoa os meios e mo• Brasil. acertem providências ca dos de defesa e ampliação da res· pazes de domln::i.r a crl!e. O ,.Olarto d3 mbtNa ••. e10 aua C!d.lção de te.rça·tetra üJUmn. publicou a seguinte JustUlca.ç.Ao ao projeto de ~ I Orgl\nlca d:.s Muntclploa, de autoria do depu· t.ado Bllvlo Meira, lJder da maJo rlà na Alssemblétn LegWatlva · "Exmo. sr. dr. Preldente· dr. ANemblêla Legulatlva do E>lado: Em obedJenc1a n llt'j:ll'Tallvo conatJtuctonal é de·,er ;k-,ta M • aemblêl& elaborar n Lei O:.'filllca 1~a ~'::!~~~o"~U~fa!.1doà &~~: do . Tomo a liberdade de apresentar o proJeot que vai anexo, v~ado tm XI lUUIOIS, com 113 Artigos, cm que toram obscrv.1dB1J todll.s M normu cnsubstnnc1adas nR C..i•:s· t:,ulç6o Federal bem como 11a ConslltuJção Pollllca do E,tado. Netae projeto J)rocurel ~an!o quan– to poutvel seguir o. Uçâ'> d'! Au– rellno Lea.J. quanto crulnn: " ~~ Orgê.nkrui <31.º mclkl> 11e.1undo Dugult, fll~· ttiCU.. n3 leia que criam m órcii-:s J• E;– tado e que fixam rua ll~nn.ura. F.8:t:i. c:itcgorlo de lcl, c.,n,.lhüJ. o noh\vel Jurtata, compreende nlo aõ ns Jel1 COJl!tt'ur:lcnats ri· gld&s como todaa n.s d,: ~:anl– zação polJttca.. urJmlr.btrallva e Judlolàrtn ". ITR.'\lTE . Vol. I. pég. 144). A prõorln Con.s~ltui• ç.A.o ê uma lel orgAnlc t, n lei or~ :'~ris1~~ e~~~~~~~~ · nt· ;1õ. LICAL 8CIENCE QUARTER· LY (June, 1913: n . 2, pil3s. 207 e eega.). Reputo o fnclso nt,ro– Jutamentc lmltll. as leis ('lr- 1àntcas utavam cxp 1 tcJt-mcme relerlcl.u.a n08 lnct.'5-::s ·tlnterlorea, eem cxceç!Lo, e só o Congre:!so .. poderá vo!ar. Dugutt dA·lhes o nome de lea eon1truUva1. Tambem se me nIIgura 11cm lmport,àncln a lndag:i.çlirJ eobrc 1e elas ado, ou não, leis 111::ite– rtnla, porque não comp; ccn.do como u po?.!tl, de qualquer mo· do, contestar-lhe trl c:ird.tcr. Organlznndo cs p'Jdcres p11JJII– C01, cuJoa lineamentos 550 todos pela constltu.lção, elas estabele– cem regras de direito com apU· cação geral. O seu fim i o.rg &· nli:ar o cita.do de direito . ( Du· gull, TRAITE', vol. I, p/13 . 14&, ln tine) . Promulgada que foi a Con.sU• lu.lção Polltlcn do Estado. nl!r.c~ i• rias .se torm1m o. apllcaçlo !! am– pliação dos dlsposltlvos que .!ie re– ferem à OrganluçAo do., Munlcl· pios e csrn tarefo. compete à As– semblélo. Legl.sltltlva. 34 J~~a a'r~1b~,~~c;1.3Q d~~~ bf'/t~ Nacional "dccret.a.r as leia •rgt\nl· Cl\3 para e,:ecut6o compl""tl\ da Constituição•·. Todas as com.ti ulc;õ@.s ualm ie expreuam, porque, em rr:iUdade, i!º c~~~~i:; ~Jgª{ot;~ ':~~~e~~:; cspcclnis necessi.rlos no fUnoietl4· m~nto doa óra:fios p!.lbllCO&. "HI\ nc- ~:,~t'~~5x~ffl~~. i::~~~~hC:~ea 1 : das " org:lnlcns''. Domtng:3 Vieira., cita.do per BarbaJho, cratnava que "leia or· a:ânlcas tão teta: que t~m per ob· Jcllvo regular o modo ou a Rçt\,., d:i.s lnslltulç~ ou estabclarlmen· tos cujo principio foi consagraclo por umt1. lel precedente ". No pre.!ente projeto perteltf\• mente de.Umltadas se cncontrar.1 o.s o.rlbuJçócs dos prdC!ltos, vice• prefeitos e dm:iro.s lcgislo.tlvM do Lnlcrlor. Foi prc'l!t:o tAmbcrn ~~~~l~~. ~S&~~~~~l~e~~~~l~a a~~~ 24 do Coristttutção F\,deral. corr :is SUt'A MrlbulçJt>..a ampli&du, t~n. do cm vlatn. o maior de&envolv:– mento economtco do Interior m .. : ~ f~ 1a. 0 e l~c~~~!~~en~oP~d~~~~ Tnmbe.m tcl ora:anlmda a dlvt.sAa territorial do F.atado, da m&netra mala mlnuclo!a poaslvel. Ftxadet se encontram ca poderes munlcl· pai!, bem como o nllmero de va· readores em todoa oa munlclptoJ do Interior e dB. Caplta1 e norme., p3ra a criação de novos munlnl · pies e tu.são de outros Já existen– tes. O prtnrJpto do t:1.utonomh. randa e outras, oflclo do D. E. O., com anexos (dlferenç,a de ven– cimentoe) - Ao D . E . e., para lnlormu se existe vaga no QUa· dro de Professoras de Grupo Es· colar da Capital. -Departamento do 6ervlço Pllbllco - Capeando petição de Benedita Duarte Souto e oflcto d-, D. E. S., com anexos (pedido de efetividade) - Falece ampa..ro ao que pede. Dê-!e ciencta. - Departamento do Senlço P\lbltco - Capeando peltção de Bento Pranclsco da Co.!ta. oflc!1 do D . E . e., oficio do D . F ., com ru1exos (abertura de crédito eSJ)e• clal) - Ao che!e do expediente, da Secret&rta Gearl. -Departamento do serviço PU.bllco - Capeando petição de José Maria Andrade, oficio do I. L. 8 ., oficio do D . F ., com an~ xos (abertura de créd.lt -o e.spccial, - Ao chefe de expedlmte da Se– cretaria Geral. -Departamento do Sttviç? Públlco - Capeando petição d6 Antonio Francisco de Lira JünJoi– oficlo do D . E. A. e oficio iO D . S . P ., cem anexos (pedido de e!etlvld.ade) - Ao ccruultor ge– ral do Estado. -Departamento do Serviço Pti.blico - Capeando oflcto do D . F ., e petição de Benedito dos S:m· tas Coelho, com ane.,:O,5 (pedido de efetividade) - o artigo 120 da Con.stltulçlo E5tadual não ampa· ra B. pretensão do requerente. Aguarde o proso e.~lgldo e volt,, querendo . -Departamento do serviço Público - Capeando petição de Raimundo Plnpetro de Albuquer– que e of!clo do D . E. S . P. , com anexos (contagem de tempo de servfço' - Ao D S. P . . PubUc~~rtJ,:~ºdo dget1:~ 1 j~ descmbargadcr Augusto Rangel d•~ Borbcrema, petlçlo n. 52 do de· !embargador Raimundo N . de Fa· ria, do mesmo. petição do dr. F'e– Uctano Lopes Corrê.a de Mendon· ça J lin1or, Juntada do arquivo da S. G. E ., parecer da C. Geral do ~ta.do e outros anexoS - Ao D. S . P ., para os atos. -Com.Ls.são de F.atraclaa de RJ• dage.m - Com anexo (requlalção de tunclonárto) - Oflcle·se ao dl· retor da Comissão de Estradu dt Rodagem, de ordem do governo, que , imposaive.l atender. -Prefeitura Muntoipal de Cutanhal - Com anexo - Ao D M., para. exame e parecer. e ~er~m~;uded~uc~~ ções dos funcionários que estão fa– zendo ourao de especlallzaçlo) - Ao diretor geral do D. E. O., p&– ra telefon&r a cada umé das es~ taclantes que o Estado aó terá obrlgaQOe.s •~ o dia 31 de dezem– bro próximo, conforme determina • ção do MaJor Governador do Es· tado. Em pellç6es: _~J~,1~: n~• ,=;: RIO - Novembro - Pela ter do DM e of,. 138510349'7 do D . E . =~••:• e=~~ 1:rs:~c:,. :-e~ 8. P ., com t.MXO& (J:ume p,, gtstram um tnruceuo. rtclal em llYf'Os) - •ne acordo O prime.iro foi I tentatlTa dE ::0 ~P ~rÁPue;.i! ~~:- derrubar o MlnlJt.ttlo com um11. nheclmento e proceder '1& ma- ~!:P=P.:fo~:futade 't:i::::: ~:i1r; 0 ~~! ~eu o ar, diretor re ma.nJiataç:ões p"ilbllcu e ameaç&:. de tnsurre.lções. -Divlaio de Matuia.l - C11- o gegundo verlflcou·se na AI· peando oficio n . 102, do 8P So· se..mbJéia c:-rutltutnte, com a mo• corro. - • A ' Dlvlslo de Mawi&l çio de de,conft&nça contr& De p&r~~ Com.e.rc1&1 do Ouperl. Pari. - "'I Ai, sr. chefe de. e..x O terceiro ~ o atual daa e.lei• pedlente pt.ra atendtr. II - Co :'~:~m q"J~1c~W: 0 :. mun1que-ae• 11 naçio absoluta do Mtnl.su.rto, do..! -Depa.rtame.nto de Agricut· seua mltodca e do seu proçama. tura - Capeando peUçlo n. o moviment.o extra-parlamentar 2612, de Antenor da 8U•a Fon talhou. A A.Slembl~a manlfestcJ 1 J ~ 11 ~m anexos. • Ao Dl" para. :r,~ªd;•Ro~,~~~ ee;: ~~: --Junta comercial - Acu de ma.ioria oontra os comunlata.s &a o recebimento de Portaria) - Estes obtiveram, conjuntame.n ..Ciente. Arquive-ae" . te com os socialista.a maJoritirtos -Prefeitura MUnlclpal d~ 200 mil voto&: 01 demo-crlatloa e It&ltuba - • Ao DEC pua tomar os cutr06 p1rtldoa contrlr106 ao conhectme.nto e dlur" . comu.ntamo conaegulram qua~e. -Depo.,lto Publico d& Co· l:-e.ze.ntos e oitenta mil. ~e& da. Capital - ..Arquive- Esta algarismos=.ue.m uma -Dl\1!ão de Receita - •At· f::~d~i:: ~~Ô Pt:f'o-°~~: quJve-se" . chevista não ccnqulstou em Roma -MU.seu Para!nse MEm1Uo a maioria da oplnlio pübllca. ron- Goeldl" - ..Ao DF" . trariamente ao que cada dia a!lr -Departamenb de Agricul- mava o Jornal de Togllattl; e que tura - Anexos clnco titules de• é minoria. sem düvfda importan– finltivos gratuitos - •ResUtuam te, mu sempre m1norta que não se ao DA 11 • tem direito de lmpcr coÓdJçõel. -J:?epartamento &,tadual d! Tanto mais tendo em conta 8 Agua& - Capeando petição n . não pequena massa dos eleitor~ 2610, de Claudionor Joaquun ~~!. ~te!1~di~'!rm~~:C:1':~ ~~~~?:.ª• com o.n~os - •Ao D . sentes não pertencem ao Partido -Depart&mento !"Ata.dual d! Comunista, Qlle é muito bem orgo.. Segurança Publica - Capean:!o ~~~i~ f;c~e;=;equ~~!n~~ petição n . 2~9'7. Je Artur Quti seus i-leltor"~ obedeceram ~ or– ros Nogueira com ant X<'a - ... \('I dena do1 chete.s e votaram com DSP para a& d'ev'doa Una" · pontualidade. os que ae abstiveram -Departa.m~nto • Educa• ou por apatia, ou por displ.lcencla çio e OUltura - CApnndo pJtl• do burguese&; m•ua burguuea: o&o n. 2598, de J:lcJa Batista do3 surdos à voz do dever. E ie po· Santos Rocha, com anexos Uttcamente nlo Po&sue.m grande "'Ao DSP". valor, sempre entram num baJan- -Depa.rtamento e-. Educação ço das forçu . Domingo foi, a.s..,.lm, ~~~• ~~1~•~~~J:tiifi;1rn& ~o~~a:b:;ar~ ~º:-~~ Jt.--.· com anexoa. - "Ai, dr. COruml E' oportuno reaftrm&r, em vllLa to:__~-:,~::~:o"das M\lnlcl ::i,~~v1qs~:e~e°!elm~~e ª~! palldades - Cape&ndo oflclo n. ,vitória da ..reaçlo" capitalista ou ,5 da PM de Prainha, oom &ne doa inimigos do proletariado. J!!.i· xos. - ..Ao 01" para exam, e su acusa.Q6ea, que com a outro. parecer. mais clamorosa, do plano tmpe: -Departamento de Educaçlo rlalllta e da aubaervlencta do go• e outtura - capeando oficio n . vemo Italiano ao capitalismo nor· 1041043112 da Otlava Jl.M 28'. OI\ te-americano, que pretenderia do terceira Secção, 1780102982, 1&851 minar o Ocidente e provocar um.J. 1)2~3 do DEC e petiçlo n . U!l~. nova guerra, são tão gastas que de J~ Reale e Juntada. n . 1~8 nem merecem consideração. do Arquivo da SGE, com anex,s O verdadeiro vencedor deuu - • Diante a tntormaçio prHta• três batalhu, du praça., da As· d~ pelo u-. dr. Diretor do Oole ..mblêla e das urnas, nÁo rot , 110 Estadual Pau de Carvalho, 6 reação, não foi o erotamo burguês, 1mpogs1vel a~r". contrario aos trabalhadorflS _ toJ -Departamento df, Educaçao o bom senso do povo peninsular, e CUitura - Capeando petlc;lo n . aquele bom senso ~esistlu sem· tr1n1e.trao su;,trflclala formUla· vam ooncl\llÕO,I r,ulmlatu, A lia· Ua eitava t. beira de um. cat&clls· ma polltlco. Agora, dep0l1 du deola6n da Autmbl.!la UOnstltuJnta e da r... pesta d01 ele.ltore, roman01, tudo melhorou ~ alo permttldu tm· ~t rbS()e, otun.lltH. Resulta que o iOVerDO domina • sttuaç.Ao, e que nenhum p&nld-J ?ln.:iej!I movlmentoa revoluoloni– rlos. A mLorla do poYo dueJa or– dem e me.lhcramentot aoc:!111. ee.m tumultos " _.,va.g Jut.aa ch1.s. O, crimunlst,u alo atllllmrnte obrljados a mod.l!lcar a ltnha d3 conduta. e desenvolver e. própria ação nos lim.Jtes legais. E n terreno a :;os!ção ao l'OYtrnO aer6 util como controle e mtmulo. CCmeça em suma .__..1 fU! nova, de msior conftai.ça e de re– organlw;lo. o pior pu,ou. A naçlo t· :talha e oa auxmoa 11· nanceiroa americanos permt~n inte.nail.tcar a reconstruçlo. Ntstt terreno talvez !of utu a campa· nh1 de ameaça.a N>munlltu e a =.tee:!~-~~,:~;-1~ 8:J! e.a, e lndJreta.s, a de.spertar a. aten· çào americana e demonstrar a ur– gente : ..- ..i.nde J ! aJuda.r i.s palses cddentals, que lutam con tra uma crise economlca e alimen– tar per· :os.a. porque fornece as bues para uma maior CJ1ae poL tlc1 . A Ru5sJa nlo deaeJava ess.i. generosa Intervenção amertcana e o furor dõ5 JoTQal1 &t.as moacovit.u é uma pr:·n1 cvtdcnt.e. Maa OI resultados, se contrariam as espe ranças e os planos do antigo e re novado Komlntern, são benéftcc-s para a 1....... e a França, que pre. ciu.m de um• aJuda rápida e 1U batanclal. O hortu>nte nio esti todo limpo e sempre exlatem pro blemaa çavea e dlftcets. Mu e, tas tlltimaa aemanu foram boa&, porque c!emonstraram que o povo ltal1ano nA=> perdeu u SUt.& quaJl– Uat1.ea !und~mt1.ta1S. Entretanto, as três vitórias do governo nõo ct:nstitu•. ponto final ou a estabUuaçlo de uma situação pr . cária r. m de uma pomtca pun· mente conaerva.dora e defanatva ,ta sociedade de.mocritlca . 8lo 10 !!1r:t~ 0~ /:t~/:Jo~1::•J~~ nu e coraJoau ln1ctattvu Dr. Oa.spert anunciou eaae noyo pro· grama reoona:trutlvo, diundo qu11 o partido demo•crtatlo e o rover· no r:p: do CeTl tro com tendencla para eaquerda. Isto 1lrntf1ca que a neceuldade de 1r de encontro a01 deaeJ01 e U necesatdadea daa massa.a que tr• lham, dlrl1e 01 penaamentoa d-. claue que governa. E' o que mah lmparta no a.tuP..1 momento aocJa1, porque a ordem e o trabalho ao serão p011lvet1 e altamente produ Llvcs num clima aereu..o de eq _ dade, de llberdade e de JUJti('a. e.tettv1 para todoa. ld=• ==- ~IIDd": :o~..:.. unttr entre oa que habitam - ronm·aMm bandu. VOIU llnoeru O -,.jo- da da D– ,w Ji • eacutam nu Jllltaa eco- • cutanlla. nomlcu • ftnancob'u . Pnplnm.,. llf A verdada N Impõe - l)0IICOII. um lllllfflltlllllM ObMrYa-.. oom ollmllmo ce que • 1Ddllltr1à da JIII&, trabalham, prOdlllOID • lutam no afutando u :::=.°'= :p~ == :,,,~~ cela de oonheclmento, noo deba· tando d-• lH de tntcr- colelt,o. 'llm oon • baralhar e ~ cl&vu, nu ll&lu onda N dllcuWD ..,..,_ • d~. auuntoa de uWld&da pra!. 11 'llo mlallto o ftlllo f... ~";:;;1:.. m~~~~:.; ~ PNCII& de todoa oa momentoa N perdem oomercan1e1, daDtl'o da na rel)Ulla que u IDTOIN ou n• e • apcmlall-..., CIIII stlenolo que u a-. • cluN. faliram claro l'allamente vai N rutabalac,n• o6 num ambllDte de ...._,. do o prlndpto da rnponubtlklado, - que "';.e'~•-•.., paralelammta oom o dec:rNClmo la • mon, ' ..,... do rertma de l)t1.u6siot arbttu· ter capitala na • = rtedadu , tmonlllmOo lm=• clar produ&CrN, - OC1!lflllll doa noa anoa da dtt.,jlura. • mate au.nentar • ~ H certa dtret.rll na aet-- tn· O OoTrno de 1llíado JMI..., tereases da tem e da econcmla tqflD funclammtal DO~ do &tat!o m•nto da prodnçlo - allD· A 111><.-~e de açlo, a .::.:an• :- 00 =-..,ma:_r:,g,::r_: trlillzaçlo admtni.tratlva . glonala, oUY!ndo-o, e def...,._ Dezesseis anos de dooreçamen· 00 se quuemm lnhlça - to, multo dcs!Judtram .. ,entes dM ,em molda llmpleo, o ..._ que aqui vlvem e lambem mui~ nho 6 preotamenle o qae - • .. uclareceram. Admlntstr&çõ,1 apresenta ouvir oa ~ lortu que centrallzavam todo o mmlnd0"0I an ._...... aafri11í poder, provaram sua tndtcicl •. com Ubtrdadfr • 1~--: matando !nlcl&tlvu, ab&land<- ...,. .._.,. m -toe. 011 zu que ..clareclam em comenh· ela tndilltrla o6 lato • rios ou cr1tlcu. dt&, oUVldm m ln , Todcs oonb,cem a caUI& da Nio esquecer a ]lçlo •~ maior c:ise dr. nosaa tem, - a :::-=~~-=-.s:.. falta de produção. Continuada· que enatna O IOIIIIDM: ment.e ptlu est&t1'ttcu, nrlftca "Por toda 1 _ .... aDdl O • mos que ano a ano prod\111.mot ........._ liill menoa. E, ae ot>servarmoa cuida· =-~:::,;lalldo O --- ~~:"~"ocs~~':':t~ ~~~ da ~ dai ...... e lado com a tnterferencta do Elt&· doa ~af~ r:.= do na economla pr1Yad& . 'NcrJ• parUcu1ane I tomando1e ,-. coe e oblttV>dorea vfm oombf<t.,n. cio I tnwportanl ID!mllli 41a e~=~~~J'~:,o t!i".si:: _N_a_ç&o;__•_. ---=----- =l:'."en:tala e espec1a]men•.• DIVU&O D■ ll■C■IU Ao Eatado cujo lmblto de açto ' vuto cabe • def- - • la· Despachos do dintot tema na fl.lcallJ&çlo dai Jell, na dtltl1bulção da J~ - • IIClmc, de tudo a funçlo de fommtar u tntetattvu do tnbelhC • capital e nlo o d~ - -..-· ..... o nela&, iravan do,-thea a marcha . Toda a maua morme da dlnhel· ro dmam&do na AID&IOD1&, na :racauada batalha da borncba, ~ª;t:.~.:~- cutram. anul&ndo u emff'l&a !',.~~cu~~~':'O: ~: ~:: ;;~: :~..:': :l:a eoonomlca e flnanulra. Prac.-– ram oa tntervenctoni.cu dtrllinclo O d1retor da Dtvlalo da ..... de Satado profmu, - • .. ruJnle!I •c•p><:hOI : limpo~ Ant6nto Alalcl& - 0lral ..... -Mir!o0omNde'9m.a- Como pede. Dke ~ ... cbafea da 8ecljlo,-• dantes de i-ureln>. -----·– tana. -Jlelchtot Oolla. Ola. U..: - - requer. A primeira • OI<>, -Ili. P. Oom• • Ola. tMI, - Como pede, depala de prOellP Mdo o d p:· •. orlando Fa.rlu Lopes - Ao ar. arqulvlata da S . O ., para dl.zer ae o processo em referencia estA ou nlo a.rqu.1vado. -Marta Helena Pereira Lopes ~~~ de ~to!,';,~,!f ~n!°lo ºt', fi~~." e~~~ .:,pr.1~~ntl~ para 'eaame e parecer". sua torça. -Departamento de Educaçio da~e;:::~~ J~~~,i~iga vri!: e CUitura - Capeando otlolo n . çã.o, que não admite uma novn 1718105005 de De~rtament.o do aventura t.otallt.á.rla e ardentemen- CARTAS NA MESA -Importadora a, ~ ra, Lida. - Verificado o --– en•recue-ae. - Companhla Indllllrlal • BruU - Ao lunc1GD'11o J.... <Jardoao, para UllaUr e ~ 1, 1111 ...,uda, mandar o ..... tlQledlenla ao chefe 4o ,-li! fll, oal no Vtr-o-Neo, afim de ._ nar um .::>rela para Ulllllr o 1/11 aembarq:,e. - Capeando oficio do D. E . o. e oficio do D. 8 . P ., com anex06 (abono de faltas) - Ao D. E. c .. para mandar a petlcionàrla le1aU · zar o atestado médico que Juntou como comprovação de doença, nos d1&a que faltou ao trabalho. -orlon Alaualpa do Couto Loureiro - Ao ftscnl da Oare.gc do btado, para dizer. -Adclelmo Rlbetro da CUnha (restltuJção de montepio) - Ao D. F ., para dizer. -Pértcles Machado CastelCI Branco - Com &nexos - Al:J che. fe (lo 6 . O. R. , para exame e parecer. -Antonio do, Santo. Gutma– rãu (lnterna.me.nto de menor) - Ao chefe de expediente da s. O., para relacionar. -Maria Corrêa Pinto (pedido de exoneração) - Ao D. 8 . P .. -Maria Ralmunda Lopes Monteiro - Com anexo (interna· mento de menor) - Ao chefe de expedlent.t da S . G .. para r<'la• clonar. -&x:Jedade da• Ftlhu do Oo· raçlo Imaculado de Ma.ria - Ao Proourador Fiscal. -Manoel d03 Snntoa Martins e outro - Com tmexoa Cpe.d.ldo de exploração de castanhal - Ara– tlcu) - Ao d.lretor do D. O. T. V., pa.ra exame e parecer . -Departamento Esladual df' Segurança Publica - CapeandtJ peUção n. 2662, de Oaldlno dos 8&nto! PantoJa, com anexos (Pedido de Aposent.ndorta) - "AO DSP". -Depa.rta.nrtnto ac Educa ÇAo e Cultura - Capeando pet.1 çAo n . 2584, de Oe.rolna Cardoso de Albuquerque. com anexo CL1 cença·repousol - Ao DSP" . -Departamento de Educa– ção e Cultura - Capeando peti– ção n . 2583. de Marla Jod Al– \'are.s Nobre, com anexos <Llcen· ça•repou,o) - "Ao DSP" . - Departa.ment.o ae .Educa– çlo e CUitura - Anexa proP()8ta de nomeação da profes..-ora Ester Bo.ndelra Gomes - "Ao DSP". ~~~~ ~J~•n . 8 ~ fda?- [:,_~~~!~ lranqutltd&de, crdem, to- ~_~tho D~ 8 ~ ~:m~~:; Não existem hOJe. na nalJa, h.>– a ottcial.lmçio da. escola Aurora, mena re.sJ)OtlSf.veis, ou cate1or1a.s. desde que não tnra despesa& ao respeitáveis, refratf.riaa ao calor ~rario ubltoo" daa ld~las contemporA.neaa. Um -~pa.rtamênto de Finanças representante 1e3i1ttmo e autorl&a- - Capeando peUç&o n. 1880, de :~lad~~~~~ 1 ~ec':n~I d~ pen!~- Lu'Clmai:_ Brabo ~toa, oom ane- numa. reun1!o de d~~to~e!q~,: xo~:~ ~~ · Advoga<lo, do ,randea bances e ,rand,. lndlll · Braall - (Secção do Estado do !rl~&t~i.~, :f?;;,,U:,ção ~laltana, Pari) - • Ao D1"'• trar que os dlrt1entes ~a.a';~~: -Prdeltura M\lnlcipal de des e pequenaa empresa.a ltnll..l Capanema - Capeando oltcto n. nu •ão antmad0a do sentúnento< DIJ•&3U·'6ral01131 do M!nLlterto modernoa, compreendein exala· da Justiça e Negocios Interiores. mente oa aeua deve.re . 50Clala 19 capeando e.opia de urna carta de sempre procuram cheaar a bons Man1nha Ferreira .David - "Da entendimentos com og empreeadrts :::!.:'m~ 1:::=~ 0 aug~ :0~~ 1 ~1°:·b:!q~ ~col;~~~!º paza que oa sr. diretor ae d.lgn~ A burrueaia italiana /'realmen: mandar eacla.reoe:r o J,,reaente e& te progreSBlat& e oa partidos pc· 10. AP de capanema diz nadf Ut.lcos, antl-comunlatu, a come· aaber, a re.apett.O. No entanto, c.i çar pelo demo•crlaU.o, reconhecem a.ssunto or!ginou~ 1'. F&ça-st' to(loa que ~ lndlspenaavel rtaltzar Juntada do que corutam a pro tefonnaa toolala ampla.a e cena• poslto". trutlvaa. A Itália nova que rwur- -AMcembléta LegWaUva - se daa rulnaa com uma ab10lut& Anexo wn procaacv., de Ester Lo vontade de recuperaç&o, quer r~– bato d'a Cruz e Silva, ped.lndo au conquistar a e!tlma. do munt.10 xlUo . "Ao DP para ,uur, lendo ~m doutrinas• aç6u mOdernaÍ tm ?lit.a o parecer proferido a as ao mesmo tcmp0 o povo _, IJs. 14 da Aaaemblll• Legtsl1tlfa por /n~~•· J)Or tr&dtçlo e pela or· do Eata.do" 1an sa\-GU economlc& da mal01" - Deput&mento Estadual d, i:,arte daa J)rovtnotu, contrário a, Saude - CaJ)ea.nõo µet.19&0 n. alstem1 que Stalin conse1u1u 1m· 264íi, ..1e Nancl M&ced, de Nevoa ~~o:odrm~aJoU::. e nAo deseja ~"! anexos C.Pédldo de licença) Elte é o significado intimo da. Ao DES para JWttar toda t1 • man1!eataçlo eleitoral de Roma· e cha da requerente e fazer prc- par JMO o rc&ultado J)OISU.I um v sente • esta CO" • lor 1nternaclonal. 11 -Depart&ment.o Es·tadual de Antes de tudo aerve a desanu• Saude - Capeando petlçio n. Ylar o hort10nt.e que parecia tem. 2660, de Marta Nice Tava.rea Tou pest.uoso. - xlatlam, no est..rana:el· rão. c-:,m anexo5 (Licença-saudei ro preocupaçõea e oplnlõu pe&AI· - "VOite IO D&8 paro. que. uJa mÍatas I càtl.lttótlcas· conalder~– cscl&recldo desde quando ent.rou va·se imlpe,,te um coiAplO lneví em llença l requerente. Verltt ttn!s golptl'I , contra·gol~~ pr ... crse da. lnionnaçAo anexa pres- vavel um triunfo rf.pldo do éoml ~ La.da. J>tlo OES a om.Js&:A~ da d& n~mo num& revoluç.ão sangrtnta ta da licença concedida. E' o que Os Jornais comunl& t.aa preanun: dtve ser esclarecido". ctavsm vitórias e obar.rvadOTca es· cconunuaç&o da la. P•I• coo, fes daquele 41a U de de· !:1t::,:Teaa";:!4!!e:~~J: cheJ11el à porta de mlnha oaaa, no entanto, a .-a. BJTDU m1 ~~~/ldJaU':::i l:c~r.a;,i:::~ Vlnha do meu eH.!lente amJco e conaelhctro Corde.ll Do.li • dl· da: •·Meu c:lro Jlm, meua ma.li ~'::n~:- fer:-~~nr.:cla bel: MOIC0U . o plrlto de compre· enslo, de confla.nça, de amlu.de .e do cooper&fi0 lntt.ma.clonal salram multo mala 16ll4oe do trabalho 4efla recente reun.lio". Na nolte ::ruinte falei ao pove pelo ridlo, 10bre a Conte· rencla. E%;,tlquel os acordos qu• cons::., _~a:no1 firmar e obser• vel que ele.a .. certamente tn• riam esperança aos povos de munas terras, povos canu..d01 da g-uerra". Declarei t.ambem acre• :!1;:"nt!r:ªu';::n::t~ :!i,i:tt: de compree.náo". Quando ? olt.el a.o naTio prul· dencJal. na noite ae 31, o sr . Tnunan feUclt.ou·me pela palea· lra . Dlue·me quo a bordo todos me haTlam ouYldo na nolt.. &n• tertor e QUe t..OhsldttaY&m o d.ls– cuno con't'incente de todos ot ponto. de Y11ta . la~~~~:,~~~~ Jom~:.t:: crneram e.m aua.a cohmu que o pr~lt1e.nt.e me conYooira, por teleJTama, ao eeu n&?lo para me ce.naurar ene.rt1came.nte pelot acordos fellot , AIMY'en•am que nlo cra.m boa, M rela.q6,es e.nt.re . o pretldente • o eecret.4rlo de Estado. Os Jomallriaa tta.m unlnlmes em dar a entendtr i:a a B~~~:r::~1!: se eenU:ram Lna&.t,-adoe ao ata· que ao clrculan.m rumoree de que a ce.nsu:ra e.ra compar1llb•· da pela familia ondal do i,re– Eldc.nte . munlc.tpal rol respeitado Uh1 dos traços predomlnn.ntu; L • da atual Constituição Federal é o e 1 deaeJo claramente manl!Ntado J:! dar ao., Munlclpto.s a maior auto· or ! an 1 ( a O$ ffl U n 1 ( 1 p 10 $ ~t~eroa ~:/~1::~~8;,~Elt'rv~ , d , • , 1 zação dos &e.rvu;os püb1lc0& de ca· Sílvio MEIRA ~~?'.J: b.oo oovERr<ADOH nomta l)O,l!lvel, de ma nelro. que ge tornem pequenos núcl~os Poderr,... (Oepu\.ado .. udual) A con.tttulçlo vigente foi mala sos dentro do corno palllk11 dl\ Nação. Rui Barbosn dizia que ·• a ~~i ![:,: . 'l~r~n~~I.A;,~~I~~ ~~~~;!i~ªci:i13f ~~c!~!?~at~ ~:: munlclpto. ,m ndmero propcrclo- mocrâtlcn do pais .. e JoAo Barba· nal à populaçio. No , b ttmo. duu. lho afirmava que o Munlclpl'l é , i:~l~~.lç: ~a~• fi~r;i~nac~ui)Or h:~ ~~n~u~gM~~ J:'~;~Õd~smeft~~Õ~ Pre.atdente de nomtaçlo ,t::, Impe· lerrltortats, de trnnsporte "!::lc 1 e ~~ 1 ~'::'cio ,~~a.!e 1::r:~~l~:~o;~~ :?c, 5 v~z~c 1 :~~s~~\~~ 1 ~! 1 ~~ ;: 0 MENTA atnNo, no seu conhtcl· podcr!a, cm reatlda.dt' , dl"h.a.r :ie de DTREITO PUBLICO, r: '11,;Ao conceder a cada muntrlr,lo A ua 1857, tendo e.m vtata o 'Yllor deua autonomln, sob ~nn Jc lni'Orrt.r autonomlA ccncedlda ll.c& Munlcl· numa CJ.lhn. tremcnGo.: uma l,rga· plo.s, nflrmnva; "Slo os munlcl· nl.mção polltl:â que cortrarla.s.,e :i. pios o primeiro toco e e.lcl':1tnto do prõprln con!tltulç4o a-cv.tré..Ilca E laç0 JOCl&I. d& agreiaçlo nac:ton:,l dentro de cada E.stadJ V('rltlcnm..s e cuja vida mutt'l lnflOe nll sorte ta mbcm os dlvcrgenclo.s ele m,·nl- da. n11cl ?nalld1.de ". .:,allcntAVft. c1plo para munlclplo, ~adt. qual ainda. aquele tratndlltia lutlrne: com as auo., neccs! ldo.de- c, a!' a11u " Talvu qu, a lei or1•ntr:a de• fontes de rtquc:::as, ns !u:. s tnd\ls~ vc~e dct!!rtnJnar o mlntrr.o lle PC· lrlas, o seu com~rclo o~ •cus cos· culnçlo neceaa!rla para. e C"stnbe.· ~~~::ia,d!e~ 1 ~~~1n~,r~)~1z~ 1 : 11 ~e~~ qe:f!mAef;Jtad~eu;;n~'!"!cti ºrc~i~~ trnllsar a atl\ •lâu.de pollt1cr, Ad• st:oS de tntcllgencla f Ur.."IB outrn mlnlstrat.lva. e , concmtc: -rtnnr.cel· dn.s causL, que demton.llZ.1Jll mui· ro. de tab célula~. De: tJdo~ ns to est-tL ütll e netes.,l..rla lnatltul– conatltu!ç!Jes br:i.slicl:na, a a'uo.l é çACI" <pt't1s. 317, 310l. ;:., '!:!H1I~ n mala claro. 0 mo.Is :rclgl\'a, 3 parém QUe aulm cc-mo o llovernc mais avanço.da nc~.? trntldo, e se Centrnl prcci.u de dc!c111doi 11n1 libertou até certo µonto c!c C".l!t is provlr.clu , n!.Slm tombem os Pre· preconce.lt.t...,, i\o reghoa dn c ~ne· shiente.s i.lnhsm neew l1... dG Llt11\(',,o Imperln.l de :824 em todas 1gentes !eu~ no! munlclplo.5 e er.l as cidades ,. l'llns cxlste.nlco :.\que- outros localidades. º O poder ad· la épcca e naa qJe toul!m ar.orlas :~~ta~~•.;1 1 W<'I\Q~~· e.~:r ";,~~º!en~! n~v~l~O;~~:;~ª=~o~c~~~~ ~º~\,:,: em todaa u partes do E.,tado, por pnl (art. 167). Seriam tals càma- 154=> me!.mo que em toda ;\ p:irre raa coletivas e <'cmp 03 ta::s (.o nu- e.le deve providenciar 10 1 ;rr, 1\ rr– muo de verendore~ que n :et de· 0 d!~, Pa~dbel 5lc&.e ~urrdearr todcom'· 1 •••• m"e,.• 11lr,n1tsse e uqucle ql•e obtlvt:ue .,,_ dt ........ mCLlor mlmero d~ vetos aei-tn O dIdas adequada&" . presidente la.rt . 16a) . Tud,J o ue J' a oon1Ututçio republlcnna di. ,ae.ue resµ~to ns Cuuç6eA ,"il- de 1891 fol lacOntca . Afirmava bltcas municipais, formaçtb -ias simplesmente : "Art. ea - Os Es· posturas pollr::t~~- apllcatõ.() iia., todoa or1aniaar·1rio de 1'onnn que suas renda~ e toda8 na 3Ct11' 1•tr· fique asaeirurada t. Autonon1la dc1 tlculn.res e utels atrlbulçõ~s s.•rf:un munlclplos. em tudo qµacto re!· M.<•retadas cor uma. lel :c1i1:u?an~.n. 1oelte ao s.eu pecul.iAr fnterosae ". :ur pia em tot.lcs os aenl1t1cs. Por Expre.a&õea de ca.rit.er um tanto tia os prdeltc.s úo eletl<,d, ~ !e– nso, que deixavam ao crit.úto e ç.Ao apenas do '1a Capital- dos dt ubor da, conatltulçõea est'!.duab ertlnc1as h1dr,:>•;n 1 nerats btnefl· 1 autonornJa municipal , Por aua •:tadas pelo 00\erno e m·mlclpl03 ves a Conatltutçl=> de H,34, de ~~Tit.a~~~\;~:iTan~aieap;:~f'i;ort~ ~~~l~;:::;:r~rr.e:~~~~~:o~: g: Coruelho de ~turança ~acional. torma que lhc.1 flcuae uaerurada Podemos nllá, estudar , ~b ~rb a autonomia em tudo quanto rea· upectoa: a a1.1wncmJa mur.lctpa;: ~elt.e ao aeu peculiar lntt.re.Me r o pc:llt.lco, o admlntat.ratlvo e O aspeclalmentt : 1) eletividade do economlco. 8.>b o aa:p...,to pollk prefeito e doa vereadora da CAm1 - ~-~rr,~ 1 !º~~,;~~~~ •:mª7:lnU:e.~~ ra Municipal, podendo aquele ier te\13 chetea e t:1,gem quem oa eleito por eat.a ": 2) a dicrelacI.a .>:-óprt 01 munlrlp, Ju.Ja:am c· n• dos ieus lmpo&tO! e t.axu e • ar- venlente. Eaa aut.onomla dA i\s rec1.daçlo e apUcaçlo daa 5UU popuJa.çbcs do interior 1.1ma certa rendu: 3) a or1anlzaçAo doa ae.r· liberdade de CJcoJha, uma auto• ~~,: lad~ ~:e~ º;:1tfee~~c~,in~~f~ dlreçAo, porquanto aquele que fõr d& capital e DM e.st.t.nclaa h!dro- ~ 1 : 1 !fa ~~kJ~1f eJ: ~~t!: ;.~:1~ mineral.a• 01 pre1elto J)(.>d~!'!am At.tr Bca ou m,, a 1êleção ,.'!r, d! :-ea· de nomeação do• Oove.rnadore.s de ponsabllJdade principal dos pr6- E!tado. Firmava alnd."\ Que per- prtos munlclpe.a. Por uutro lat'!o, te.nctam a.os munlctr,I~ 'lS a•;uJn· oa preteltOA a&1lm elettCM ,,.11ttr· tes lmpo1t01: 1' o lm1"J.>1to de li· ae·lo m11l1 forte1, mat.s aenh...~t• ce.nçtH 2) o lm?Q!to J;Ted:a1 e o de 11 mala aeruroa para enfrentar territorial urbano cobra.doa o prl· quol&quer obrH admlnta ratlvu, o melro aob a forma C'I~ dklmn <u que nlo 11~ ntece:rla lf tlvcuem : bii 1 ~:: e:!,e.~e~ibii::,:º \~n,~~~ : br!m~ 1 ~: :1u~e.~.~•d tl n~~~~ J,mº'6 t~e.l;c;~ ~~.to:re11a t!:~f •~ub~: 1!!m geral &lo oe prõprl01 tllhos da ·,ervlços municipal& . tura. oa e?colhldoa, cu aquele.. qce Pelo paralelo enlre li trh e ru· :0: 1 ~ t~eer~~n;:romt~!t~~~.Pf:a~~: t1tulç6e1 de 1891, 1934 • IU37, v,• ção ou pre•tlg1o pea&Dal. Nem po– rlflcamc■ que hOU\'e n inpre. o ln· derla aer de outra forma . l\illo de dar 11.utoo., m!a noa m•.ml· Quanto ao a.apecto purcmenLe ciploa, com variontu dlverss■ <.e admlnb"tratlvo vantaaeru ex.latem ,...,natttulçlo p:t~a constltu!ção. A neua de■centra!lzação. PafrJ corno ª" 1937, por exerr.plo, ll'lnnLei.·e as o nou o, de vuta, ext.enaõea, wn upre116e.a "01 munlcl:, 1 a11 ,, rào doa grande.a Inconveniente, para or1an1udc1 de forma. " ttr·lhes a n11 boa dJreçAo ê precl&amem.e usacrurada autcnomta em tudo a centralluçlo e:u1erad&. 0 1 mu. "quanto ,eapelte oo ..u pecultar nlot~tc1 dat.antea ftcarl&m pruoa 11,teresse" . Fl.m1M.t o .:,rlnclplo ,,..,••,... a9'ooac:&Lc~ ucolha dos vereadorea pelo 1ufré.· 1 te esquectdoa. Por maior 111e tos· ,10 direto: detretaçlo '1e t:npostos se a boa vontade e o eaplrtto rm· t taxu '' atrH1111tlu a ,ua r•:mr,e• preendedor do aoverna.nte nlo po· tencla pela constJtulção"; org1r.nJ. der!& ele olhar por todoa 0o sol<>· A-, .. •--•la ~ or1-:J'..\':=-- -~= alllade -.da nu.....- da Conllelho doa _.._ de ••· terlor 011 em qu.alllfa11er ollVU. Poao, u mesma f--, ,araa• tu c11e o•· Tnun&n ,1ama11 de• ::ri:; ~l~d:~ polltle• lnteraaclonal. 11!:mcana ..e-.naalla· 11n ant• da Oonf- de -• o preeldenla apron■ q- lo4u h Jl'OpoRU IObn a, qll&la honera MJOl'to, prnla· mente, maema eapttal 11111&. =.ª «e e~::~v::':.:. qR&ndo tentamoe formar 111DA PoUUca erte.rna de ounho .,... dadetramenle udonaL pnelea· ifc°:1 ~J.:'t!i:~ª::' ~ :!: mo da uquerda. Se aqaelel acordo, faYorecesem tanto a Unlio So•litlca como aftrma· •am a~s crlUc01, oa rllllN nio oa teriam Tio lado. E o falo de. 4..ile aqaele tempo, eotar· moe a protutar ooat.ra ~ 'rio ~6es 6 prOT& de que OI uor• doe tentam de lato aoa mall al· toa lnlel'_,. 400 palffO llberla• doa . ouN:. =• ;.::mc:..c ram a aoprar aqatlal hlsUrtu de dtnrsencl.u ent.re o aecreti .. rio de Elt.ado e o prealdmte. Ptlo me.noe numa oportanlda4.e, qaa.ndo da.?a uma entrn1J1a eo· ~::. ~ ·:~ º.~~ c6rdtu, .,,.. 01 boatoa pr-· r,aJnm . Qualq·aer ocwpa.nt . de um carro p6blico aprende • nJ.o dar lmporüncla a ln•endonlcet - mN confeMO qae oe boatot propala.doa naqaelff uautlvot Cltu do principio de IHI me n• senm ?ittr horu bem penotu. OUl.ro ,r~mbate ])Clt· ~•i~d~ 0 o fecreW::,•~ooo:, -J. Po-. Ola. - ,... CMMdo O deepacbo, como ~ -.!orp Ool'IM a. Ola. - ftlt ~.,:,,a1:::..r~" de. · -MarCOI Allllae • OI&, - AI> chefe do anuMm li. Ili, ,.. eala\lr e •-· na.ta .... cund& -.ta do manlf-. • - dtç6a totall. puolala. o ..... - AIIIU,lto '116Jlan aa.n,. - Torlflc&do e alepdo, ......– llm oflelN IDltltuto ~ do = - Dada baixa DO manlfllto entrecue-ae. --blleclmlDto da .... tAnc1a Mllltar. -OoYtmodeTerrwlrl0:4 dara! do Amapf. - O– -Instituto ~ Norte - Como requer. Dt-'N balo xa nc manlfelto Ilera!. =&>p:=~-;, ~ s.i&tlltlca - Otenle. ~ - Secçlo de Pomento la no 11:atado do Pari - ln> 111e-ae. elo, HmrJ A. w.na. ., f• am ~IAcnno •m Ma4llce ~ oaroen, em Ntanllro da INI, crlttcando -li a DOUU• ca externa doa atadol Viddal. Ao ltmde uma--• rava·N • ba!alba, nllrr.- o ar. w,!.~ce do Oa)lnlll. • o :. ~r:~~,::.:= ra. No pr6'11mo Incho do "8peak.lnc Pr&DltlJ•, QIII _. moa publlc&r,•- o prtmllo ro relato compllto do QIII - teceu dura.nte aQlllla ...-. relato completado pela - crlçlo duma oon.,.... DQf telellJ)O entro Parll e a CJíia Branca . rea da admlnatr&Çlo pQbllr.a, em quer <rifem ou nú- ...... ~ r:nct:=m~rm~t;:ª~;- =-~~: min'= = =:: zta, a exlltenota em luurea do tn. ener1la el6trtca. COIMftllo t 411· ttttor de muJtu lnegular1C14du trtbulçlo. Da renda .-llurlt admtnlatrattvu . que forçavam 01 deuea tmposto1, eo por cento- no poder.. central,, em ,])COu pas mlntmo. serlo entrecuee - arta· 11adae, a mU e uma provtdenct.. doa, ao Diltrtto Federal e - Mlr– no ~entldo de acautelar os tnt-e n1clptoa, proporcionalmente l Ili& reuea do Ee:tado. AI tarefa, po- e:uperflcle. população. e ccmsumo r~:i:::lha~ ~~itza~u a=t: rJ:-:i=o.,t,~.J r.:r: porque c1 dlr1A;entea locais, usan E no parf.ça! o quarto determma do de uma certa nutonomJa. J>Od" que ..a União entre;ari &OI nm– rlo dar tnlcto a obcu de lntere1 ntctptos exclultlos oa du capltall. se p~bltco, de neoesstdade tmperlo- dez por unto 0011,l do total que :~~u~i:r:1m~r: :~:::r:o ªe~ !"n~ 8 1~C~~-d•~~ ~~•J~~:~1~:ad~ 0 ~n~~~:. i~~ 1~1~ ~O~tsrçao"~ riu!~ de:t=ria:; d:e~~I. ~: ~e:..J~':a~e•~ca::;;~i: mll e uma real1Z&QÕel, cada qual be.nettolo d, ordem rur&I ". mal, dtfloll, dt1J)ffldiou e lmprtt• Com tOd.. HUI medtdu de ... clndlvel. Para co:, e111tr al,uma r6ter econclmtco e admtnlltratm> coisa 6 preciao ante, de tudo tra· ~ de prev~r um 1rande cs.tnvol· bolho. hon tdade e renda sull vtmento cm todoa 01 111Ulllcl1)lol ciente . E quant,o a cate. upect, de nouo !:atado. A 1uLODOlllla u · ~111t:::;>:1uª ;:.m~~~r:::,,::u•; :iu~~~~. e;:•qi:~,:.;:,: renda nece.sstrla para t.at & empre· rldad~ dn Estado, metmo ~• andtmeni.oc . oa pocterea munlclpaa n&o do Ili· De conlormJdade com o art. 20, mltadoa. Pelo contrirlo, hi n-:~•t'" quamto a arreca.da.çl.o utadu1l de 1ldadc de cttabelecH hm Jmto ltnpoatoel salvo a do lml)Olto d• eqUlllbrlo, do qual depmcl& o 1:.0- ~:C~~ç n°io ':{, 4 ':• ~mca~l1:i~~ 1 ~~n~: neo::i,~~l~=!°: ~t.~ :.~!u=.d:i~=~ ~~.{t~~~ :: 1 1:0~·mq~~d~~~u~= !!b anualmen·te ao J)Or cent.o do ex· pena de ae verem entrqull • prr:• ct110 arrecadado. Al6m dellA prta 10r1e. :taao f qut f pre:tn r: 0 ! 1 ,:Tu1~leed:: ~~1:•;~~ 1 t ~~t&~e1:'~ri,t~J::mu traça• Eatado serem decretadoe outro• Na parte rolauva • Dl•1"o T"!r· trlbuto11 alfm do1 expre■1mente rltortal do Eatado foram cttach..s 1trlbuJdoa de forma que o fede• mata dela munlctploa - Tucuru, ral ext,ua o eatedual e deaaa arre· e Iluptran1a. O primeiro 1, 1 d•:• :~~!ç ~ J~1ft .°~ito~:'~en~tr:~ :'~~:~~~od:lo ~~n~~~b:•R~;~~ munJ(llplo onde ae Uver reallzado rtqui&alma e vut.a, lmpunh1·1t r a cob:ança. No art. 15 utabeltc• oraantução df,..1 dots novos m~– alnda a conaUtutclo atual 01 lm· nlclplos, que 1ó brn..ffct,., trarA , poat,oa referentes l porduçlo e ao para o B>tado ccruumo que compete à Unllo de· Estu:. Stnh •. L Jl..:'lCt •• orat.ar 10bre lmportaçlo e e.xpor- 1tnh11 1er1l1 do Lraba.lho qut ora tatão de lubrificantes e combustl• tenho a honra de submeter à c,n• ve~ ltquldoa cu l&!OIOI de quil· llderação desta douta Aasemblêla.