A Provincia do Pará 14 de novembro de 1947

Pãglne 4 ~ 1,lro11inru1 60 l}oró t0rsa,u .i.. Ut.ulua i\.lM,4:i..a~ - 1 f'lwdadoom 1110 1>1n"": l"REDERICO BARATA 11ec1aç1o. A'1!Ww.traç&c e 0Ucl• pa.a. em ~e g1..iprla: Travca.u QampJI S&Jea I uo- 10t - BcJeri Sn,dereço te.lecrunco: hona - 1'elefonu: o.ttncla ,u:i Reda• çào. 3358 Callla Postal, 491. Venda a.ruia • :ti 0.6U - Atn.– adol, cri 1,,0 - A.sllnaturu: Ano. Cr1 14~.00: semestre, CT' ~5.00 aei;::aentant.e C(la1erc1&.J no RJo a .., S4o Paulo: ·· Servtco de Im• l:"""Odeo~:t.- ·~~-. ~~ 8"' da Abril. 230, 2.'. 8. Pa~ DESCONTROLE COMERCIAL A A,mazOn1& encontn-se com todo& oa aeiu produtos de expor· taçlo em grove crue, e, eada dl&, ~ um d.-perado pedido d< l()C<)ffll, é dlrtgldo aoa poder.., publloos locala e feden.11. Mas nlo é eó a AmaZOnlo: n& 1D e I ma. &nguatJosa att.uaçAo, ~ham,e todos oa Estados. sem ;.•:,,,u::::,, d=~!,.°':, W~ Uno d& F.conomta, pua o conh.e· cimento e p<ov1dencl&s de 0011• ~ ~u.~J~e~= clU<:eJlta. que bwcam oa efeitos de oada cuo, despresad&s u suu ..-. ou melbor a causa ge· "1i.,. abllegad(Jo eetu- da e«m0ml& nacional, a rado deve ear com oa que alcançaram concluallts disnM da atenção de ., .cnant.es e governados, para a -1& comi,n,ens&o do que DOO , uUI conhecer. VlftJDOI atordoadoa com a aflr– m&Un. oflcLtJ de grandu cllap<;· nlbllldadu oongel&das no exu. rfro, enquanto eab&rramco em um,. allu&ç6o progresatvamenl<! dotlcltana. D.nnt.e a guerra, exportamos a pnQOS altos e lmportamoa ee· eu11mente, o que JusW'lcava a ~ de aaldos no ene- ~ e o eeu financiamento atra· ~ de •~que multaram ~ da 11,11,~taa falta de coatrole da !mportac;lo e do IW'· to !moblllarlo esttmulado pela ln· f1aç1o vem agran.ndo as restrl· c6ea da exportação, ql11! devlamoa aporar como doocrrencl& natu· ra1 do comtn::to mundJal, maa _,,,.,. recebendo desorientados, a aj&m&r lneflcas amp&ro. Bíi poucos dl&s publicamos Jonp e documentada expoalçlo do deputado paraerue A..,.unho Mont.elro, sobre o assunto, penn– te a Oom1&slo de Flnaoçu, d& oaman. dos Deputados. Ali nmos o que .. J)UIOU al4 o IJlO ultimo. ~~~rim~=~;:.% ano COITente, mostra como o aeu dealqulllbt1o creace sem trelo. De Janeiro a Júlho, a pporta· ç1o continuou o declln1o em ,.~ lume, o de quatro por cento, eav hora o valor tenha aumentado vtnte l)O? cento, contra uma lm· portaçlo que cresceu SOMODta e qntro por cento em volume e cento e uLs por cento em nlor l Em Igual perl<>do, em 1948 a ~ ex.><>rtaçio foi menor ..•. eao.aaa toneladas que a Importa· ç.&o, ou 1.980.'187 ooot.ra •.•.•. 2.631.67&, e maior em preço .. .. 0111 3.146.ll90.000,00 ou ....... . 9.840.260.000,00 contra ....... . s.9"3. 751.000,00; e em 1947 foi menor em 2.flll.901 toneladas, ou 1.901.389 contra U03.29il, e menor ,m val<>r . . . . . ••• •••••• • 0r$ 1.957.333.000,00 ou ...... .. 11 .719.972.000,00 contra ...... .. 13. m .sos.000,00. Vhe, deaus ollras comparaU– \'U dos dota prlmtlros aeme.,tres de 48 e 47, que o dtflcJt em to· nelagem subiu de 650.888 para .. 2.flll.901 e, o que 6 mala frlaan· te, o saldo aUvo de CJ'$ ••... ..• I . IH.&09.000,00 d..,.pareceu para dar lupr a um ddlctt crt.!Cente Ji no mont.ant.e de ..•....•.•.. 0rs 1.957.333.000,00. El!La a altuaçllo geral de tco– noml& braallelra. que ae comp6e d01 fatorea da economia dna suas dJ\'USU rectõe1. Claro que H Uvu,semõs um Mt· ~~tod~c ~ha~~~~~ : agindo fora e aclma das tnJun· ç6ea de campo.narlo. que 001 tem impedido vida melhor, Uve.saemoa :! ~rc~1::oa~e:eadl~::: °!: aabor do.s aconteclmentoa. n& marcha de,ordenada que ,·al agravando a reconsUtulçlo do mundo, depola das duna Ul1Jma1 suerraa que abalaram os &elJ& ah– cercea. Nlo ~ PQ511ve1 acertar o ritmo ~:/:v~=~~cÍe ªdo1!1~1::~: nos ecooomtcoa de \Dn pats, 10- lnludo como o B>L,U, vut.o, rico e em orsanlzaçlo do HU tra– balho e lnterca.mblo eome.rclal, &em o conhecimento da aua e,·o– luçlo e 1nt.erdcpendencla desaes fe.nomenoa e oa lndlapenMvtls meloa de controle e encamlnho– mento. Esta.moa sendo levadoa, como ee vf. 6- eecuru. em um despe• madeiro, c 6 preolsc lomar1D011 conhecimento do pe.rta:o e nos duvian:noo dele quanto ante,. Nomeado diretor A PROVINCIA DO PARA' ---=:sr Bata;.fetra, n de nonm O DIREITO E O FORO Movimento nas varas d GOVERNO DO ESTADO propagan a . jDa e pretonas · á agressãõ A tos· do governador NOTICIAS MILI ta-Q-JQ.MIJ - , ... J'.......S- Ma• cedo de N&u,Jo, Lamo de PndU• oue11.. - - _ro, .rON da ProTl4mcla AnuJo. rr,nall· Expediente de 13 de novem– bro de 1947. Juiz;o de Direito da Prtmelra Vara. Juiz - Dr. Inaclo de Sou· aa o~~Laprecatorl& vinda ele Sou· re Ao Julzo da Familla, por aer de° aua e.xclU1lva compet.encl&" Nomeando Marta J. Nunes de Sousa - TUtora doe menoru .Maria da Concelçlo, Terezlnha, J~ e R&lmnda Nunes de SOu· aaN:rfr':ue~· de Vlcentt Joio Mtralha . •DA Cite-ao•. -Idam, de Jo5' Alves da 511· va. DA. D11a ao dr. Curador C:e: Orfloe. E.,cr!vã SARMENTO: No requerimento de A. Mon– teiro da Silva. NA . .NJ Contador do Ju1Jlo. -Idem. Ação execuUva mo– vida por JS Araujo & C1a. con– tra Joio .PeJlx d& SIIVft. Ren.>– vem-se as dlltgencW para o db. J9 do corrente, '6 10,30. Eacrlvlo ODON: Inventarlo do dr. Lourlv11 Be:– ranger Monteiro. Mandou que :i tn,•enta.riante eaclare,ça a 1 im– puan&Ç6ea doo <Ira. Curador Ge– ral e Proc. l"lscal. -Idem. Inventario de Dei• miro P'ern&ndu Coucu . Vlata ao., lnt.eresaadoa. rta du Dores Vllu Boas. A' conta.Idem. Testamento de Lul– u do Concelçlo FragostJ. Ao contador do Julw. -Idem. Inve.nt.ar1o de Joa– quJm Auguato Martins. Vl!ta aos intereuados. -Idem, Idem, de Artur da costa. VLsta 1,03 tnt.ereqa.dos. E.sc :rlvio LEAO: Ação ord.lna.rla. movld& por Sol bi~ra~n~e~o:q~l~pefa~: e~~ amboa os e. !elt.os e mandou inti– mar o apelado para oferece: .su-as razões cm cartorio, no praw lc• gal. -Idem. Embargos de tercei– ros. Embargante - Ana M.uc- !1· lc Legenre Lobo. 'R.. - Bancc de Credito da Borracha 5. A •• De– feriu o pedido de 11!4 e marcou o dia 21 do corrente, U 10,45 p~– ra a audle.ncla de lmt.rução e jul– a:am.ent.c. -Idehl. Ação ordJnarla. A - Iuctano Bteder. R . - Re.ul Er– gelhard. Mandou que os tntercs– udos dlga.m, no prazo de 3 dlr.s, le pretendem realizar as vtsw– rias lndlcada.s, ti!ndo viste. quan· to á nomeaçio dos perll.oa o que determina o artigo 129 do U. P . Civil, mod.i !lca.do pelo decretq– lel 8.õ70 de 8·1-1948. ~:,~~~i!t~~ Ellcrlvlo MAIA: doe S&ntoa. vi.ta aoe: tnt.e.reua· No rt!(IUerlmento do Banco CO· doa. mercial do Pari SA. Concl\1.501 -Idem.. idem. de Umbeltn.& No orldo recebido do Bnnco do& S&ntoa Ollve.lra. Conlu,oe. Moreira Oomea SA. Junte-se aos Pmmc1de~~o «!e~rt; 0 '.º~~~ au~. telegrama recebido do J ul· -Idem. InterdiÇUo de Slne udo de Breff-5. De·se etencta 6 llo Paiva Bar-. Dutcno o dl& pa~r1'!'i"~~: 17, ú: 8,46 para ou'fir O lnterdl~ carta precatorta vinda de San- ~•: tttta• u dW1enclu neees· tarem. Mandou devolver. z.crtvco PZPES: -Idem. No requel'imento C.e Arreata. Requerente - &oares ~rr:~~~" & Cla.. Junte~ ~l~ ~i~in~~~~ ~°J'~ -Idem - Inventario de An- tonio Pereira Lopes e aua mu– de n.id !in no requerimento de lher. Ao calcuto. A. MalqUM & Cla. Ltd&. Ocn- E.<crlvlo PEPES: elllaolidem. Açlo ordlnarla. mo- n/iloo:'. 00 ~~~ ~~~J_;;: vida por Pire• da 00.ta & Cla. lero da SUva. Mandou redúztr 3 contra Vapor Sobral Umitada. termo a nomeação a ns. JUISCUJ'~~~t,~%ueren· -Idem. Secçlo execuUv•. tu - l'.qUltaUva Terreetrea, Acl• ~.:i~~ ~e~~~~~d~ =~~ ~~&~~U:, Jorce Btchar& - Recebeu a ape~ Pari s. A .• Mandou fuer o de- ~~ºin~el~ :;:.~:~- == poa1to. na forma requerida. se-ntar a.s suu raroe&, em c&rto· -Idem. COmtnatorta. M - rio, no prazo da lei. ~ o!::.ta ~e~ le~J~ -Idem. No requerimento de Chermont e sua mulhar. Mandou Moactr Terra da., Neves. Slm. ou.ir a parte contraria. -Idem. Açlo ordlnarla. A. da Squnda Sara Bemergul. R . - Maxlmla· v;;!lzo_ d.nd.zot.r:~ Alnro Pa.nto• no Cardoso Pinheiro. Jul1ou tm· Ja. procedente a ação e condenou a &cJ1vlo LEA.O: autora nu custai. Ac;lo execuUva movida pelo Julzo de Direito da Quarta Va- Banoo de Credito da Borracha ra, ac. pelo titular da segunda. 8. A. contra Anur C&rnelro ~~d~.Pc:· !~aroo;•n::~~-tros ~::veu. pedidos por José Ferreira doa No requerimento de Maria Jo- Santos, P~t,!:"i:.r!Tnia 51 ~!: a6 da onu: Nuneo. J . Autos, ~~~~cisco Duam Madeira 00 :!rtW:~ ao=o: ~es e Lu!Z& Lemos de Arau· Açbo encuuva movida ro!~ JoJunl!lcaçlo. Requerent.e - Ell– =~:~~~mo~- seu Oonçalv.. de Sousa - JUI· gou a. cleslat.encl& requerida, gcu procedent.e. ~:~1o~ri.n Lopo&. Jul· r0:~1.d~~l~~uQu.r.t.aAr~: gou o caleulo. da -1:dem. lnvent&r1o de 1'ra.n- inventario negativo. Reque.ren• k!ln Conea da A!boquerquo · t.e _ Severino José da Bllva. V lata ao dr. Procurador JIIKal · Vla La acs tnt.eressadoa. -Idem. No ~!monto de Renuncia de usufruto gratuito Biandina Ma.chado OocYela. OOu• e vltallclo. Requerente - P'ran· clwooidem. No requerimento de ~ln~o:.°' Santos. Vl>te Antonio Duarl<! Valent.e. Como requ1r. -Idem. Inventario de Joio Oltmenl<! Qcelzoa. Julgou & ad• Judlcai~m. Açlo ordlnarla.. A. - Marlo Vltor SUvelra da Silva. R . Dr. Paulo Itagual da 811n. Designo o dia 20, M 10. para prouegulmento da audlencl& do lnstrcçlo e JUlaamento, leltu as neceuar1u diligencias .'" Eacrlrio PEPES: In•entarlo de Antonio Jooé Ri– beiro. Devolveu. -Idem. Açlo ordlna.rla. A. - Lua Mlacbado & Cla.. R. - Coope.raUva te OOnaumo doa Pun– clonarlo! do 8N APP. Deslgncu o dia 21, u 10 horas. para a acdl· ;~:; d:s 1 ':e=~laes J~lft~~ricf:: Pretoria do Otvel. Pretor - Dr. Joio Franct.,co de Lima P'l• Ih<>. Determinando a expedlçlo do compet<,ntr., mandado pedindo por Frederico dos Santos Callll. No requerimento de Neusa P'ern&ndes de ArauJo. CODclll' aos. -Idem, de Pinto da COlta & Ola. Conclusoo. Anolame.nto de A.Wra da Oa– ma Mato&. Vlata aos lntereaaa– doa. -Idem. Despejo. A. - Im– portadora de Perragena. R. - DJalma couto. Determinou a ex· pedleio ~o ,.n..., ... ·••nte mandado de tmualo de po.... _ 0r. 1 tJ::.',r1o ~~~!4:s~•1~âui:: Conf. Interestadual R. - Scrallm ArauJo & Cla. Jul~~~·"lxt ~UM de Transportes Diretor - Dr. Alvaro Panto 1 ª~wlcaç6ea pedlclaa por Ma Coletivos ria Rela. Vlata ao M. Publico. -Idem, por Teolollna Bor1e.. De 27 e 29 do coreote reunlr·lê- Albuque.rque. IdenUco deapacro. 6. IC>b oa au.splcloa do Tourtnc -Idem, p0r Ma.ria Alexan- Clube. do Bra.an. a conrerenC"ta d.rlna de Brlt.o Noronha. JdenUco !nt.ueatadual de Transportes Co de.apacbo. leUvoe. -Idem, por Julla M.ontelro Como representante do nouo de Neiva. 1<1enU00 despacho. Estado, devidamente creáencl&- -Idem, por Franclaco Mar- do pelo Governo e pela repa.rtlçlo ques de Jesus. Idcnllco de1pach0. cm que aerve, aerulri para o Rio -Idem, por Juvendo Bras1l de Jaoelro, &llm de tomar p.lt te Silva Danta&. Dele.riu. r.01 trabalhos daquela reunJ&o, -Idem. por Amuonla l'adul o en1e.nhelro Fernando Oullhon, Aklm. Deferiu. c!a comiulo de E.st.rada 1 de Roda- -Idem. por Ma.na Cordtlrn gcm do Parâ. Lu1t.osa. Deferiu. Cuo ainda ~teja no R1o. pa:- JUiz.o de Dlttlto da Tttcelr,\ oc:a.allo da lnatslação da Con!e Vara, ac. pelo titular dn. Prt- :-encb, tnmbem farâ porte da mtlra. uossa r:prc.sentação o cngcnhrtro &crlvlo LOBATO: Hildebrando Nune!'I, diretor dll E.,- No rtquerlme.nto de Caetano tn.da de Ferro de B.... -:inça. a· Oonlfc do Amorim. COnclwos. tualmente na caoltal t:o ">11.!. -Idem. Inventario de Ma- .ReparUçlo Criminal · (DE UM OBSERVADOR a1~ou~º;~:S.º~ 14 :1n~.!~~ ... SOOIAL) ~:~r~~io. d• acordo -x>m 0 A propaganda poUUe& lnaUIU• artlso 51 do decr•IO-lel D, J .902, de rada pelos bolche,ista.s russoJ, :za de outubro de 1M1, o doutor Joio logo apó5 a lnata1ação do regime !i':~~:::ec1,:=, ~Z:-~º•ca~e:!uJ: comunlat& na Ru&sla, Inaugurou mfdlco aanltarllta. do Ç!Uadro Onloo, ~l~.ra: p~p:a:da~r~=a~~= 10 oarvo da ctaase s. da mesm11 te organizada., para despertar o carrel~r merecJ.mento, de acordo lnleresae das ma.ssu, para des- co;-o artigo 51, do decreto-lei n. pertar os in.,tlntos prlmarios e 3 SI02 de l8 de outubro de 1941. 0 para deal)l!'rtar a con!uú.o ooa dÔu~r AdoUo Xerea • Ollnlra .<lóls, melo& lnternaclonaiJ, tran&!li"U- ~,.::~e d!º i:~co d~=~· :~ rou·ae na gTande arma comple- Quadro Unlco. ao cario ds clua'l R. me.ntar da c;ompreS6ào à liberdR- da meama carrelra, ngo em •lttude de de pensamento. da promoçlo do doutor J)lo Iamael Foi p0r isso, item tluvlda, q~ Nunn de ArauJo. 05 pafses t.otalltarlos como a Ale- NOMXA?UX>: manha e a Ita.11&, adot.&ram, de5- o e.autor P'lnlo Pranclaco Du!c,u de loa:o, com e.ntmiUmo, esse ::rac~erc~, J!e~=l~tede O m~i;: processo polltico, le\'ando-o à3 au.ltarla!a, do Quadro OnJoo, ..aio ~uu últlmas con.sequenclaa. cm ,.,rtude da promoç.&o do doutor Pela propaganda pastaram to· AdoUo xere3 e Ollnlra Oóll. do1 os desentendimentos social!, -Raimundo Benedlt.o Bot&lho pa– L-Odoa os erros pallt.lcos. toj.05 cs ra ucrccr o earco do pr1me1ro Juta c,.eMstres admln.1.stratlvoa, todas a?i auptente no lua•r A.lcanó:, muntcl– vloJencla.a, ab\uos, desumanidades, ~~o :,~!!,~~~:n~,cl:!~to Judt::Urlo CC'lmo Por U...'11 !lltro mailco. A ma· --Joio 1u'o de P'lsudredo Vu• qu1na. or;anlnda pensaria pe.lO!i cone.elos para uerecr o carco d., prl– home.ns . Jmporia a todos eles as ruelro Jul:. suplente na afde do mu– :ondlçõe.s de "Ida, transtorma.r11 nlclplo de Barcarena, dbutto Judl– preto em brnnco, aplicaria &! cl&rlo da comarca de Beltm. tempestades . Esse imen.&0 e au· -Raimundo Gomes Valenta para dacloso esforço psicologlco, e&Sa cu.rcer o cirso de prlmelro Jul.r. ,u– mutUação do homem e da ver- plent.e no lugar Jtupanema, munld– dade, egaa unJ!or:nlzaçl.o de tu· :oc:~,::.:~~e~a~lt!':,tr1to Judlc\Ar1o elo a uma vontade, a um projeto -F':anc!.K:o Bsrr01 Plilho pan. t a uma ambição, - deu·n~ a uuu.r o c:1.rso de atiundo Julz: su– guerra, essa tabulo:a guerra cu· plate na. Dita du On9u, 1ub-:111- J&5 conseque.nclas ertamo., so. \.rlt.o 1uldtc.1.lt1o da comarca de Be– !rendo, e ainda teremos que ao- 16r:i, ffluntclplo de Barca.rena. trcr por multo tempo. ce;-;~:;/~., 8 ~~~e?: ~ur..U:u:~:,~: Atrâ.s do totalttartsmo nor.:1-fas j te no tuaar Alter-do-Chio, muotcl– c.llt.4 nlo 56 !lcaram ruinas e de- pto de Santut!m, dlstrlto Judlc-llrlo supero, m&.5 um mundo internai da comarca do mnno nome. e deaatlnado que cala, apodreci· --8e•c-:-lano Antonlo AlYee de do e uailco da! r:esc:;g:~tAs ~= ~~ .e~;~~o Di~~ n\:: •~felhage~ ~:o~~~ ocult~r panema, munlclpto de Barcaren.a, n!l– a, ver~~~/"amordaçu a aberdac!.e ;.1r!° Judlclirto ta comarc, de ~e– lndlvtdua), subverter a ordem da.::. _:_Hermu Alves da OOlt■ D1u pa. c.olaaa e apreaentar !\O mundo ra uereer o carso de aesundo Jub uma cena que jamaJs !oi repre- 1uplente na Mde do munlc!plo de sentada. A propa1anda t.ota.llta· Barcarena, dlltrl\o Judtclirlo da co– rta f por easencla uma arma marctll de Bellm. de aai-emo. 'Ela coineça por ea- ex;;;-':ª!~~ ~~ni~■: 1 r: 1 j:.,P~ maga.r o homem e terrn1n& c.om plen\4 no rlo Tauarf, munlclplo de o desplante de eamaaar o mundo ourup.l, dlltrlto Judlctirto da com.ar – em seu., fundamentoa reala e ca de Attamlra . morala . E' uma arma de con· - ·ita.tmundo Plru Cra,o pua qu-tsta de c.onqulata do homem exercer o cargo de prlme.lro Julft m– para a escravidão e d& COll,QUlat&. ple.nte na Vllll Murucupl, munlclplo do mundo para a eacravldio. ~m!;:aca~:n:~ 1::~to Judidirto ,,. O totalltart.smo ruaao, que tem -Raimundo Vttor Purein para 1 eus braçoa llvrea diante da to- ex(TCer O carso de prtmelro Juiz su– lerancta democnttca, continua a plente no tucu Jupart~a, mun.lcl. cmprera-ta., n& plenitude de seu plo de Aea.rt., dh\r1to Judiclirio da sJgnl!lcado. P&rs. ele a propa.- comarca de Bel6.m. ganda, multo mala do que uma -Boricto OU•elra Montel.ro pen. arma de defesa interna é de t'xcrcer o carro de 1qundo Jula tu• agre5Slo externa E' uma forçu. plen\4 na •lla Murucupf, rmmlclplo destinada a desrÜoraJlr.ar a tudo ~m!:~~~ª;e1c:!:':'1to Judtctirlo da o que nlo for comunlata nu -:sutlllo RJ:betro Oonoall'a cam– não comungar c.om oa comunia- POI para e.urcu o cerco de pr1mC'lro tas. Juls ,uplente DO Jurar Alcara-0., mn- E é esaa. a força. que eatá agora. nlciplo de Barcarena, dlltrtto Judi– em plena o!enslva contra a clvt- cllr1o da comarca de B-16m. lJzaçlo americana. O que ela -A. normall1ta Marta Am6lla Pe- q\ter, pelo ataque, pela tnJurla; ~e~i:,•r;e ;~7=.,,.er:e•;::: 0 tu=~ pela calunia é fazer a mesma 1ar da capital - padrlo o, do Q\ta• colaa que fez quando enalteceu dro Unlco, com u:erctclo no INJ>O as rlor!a& do marechal Stalin e e&e0tar Vllhcna Al•e■. durante o lm– a.s vJrtude 1 do exercito vermelho: pedlmt'nto da respeetha \.ltuJar nor– deatru1r a vida livre. mall,ta Joa-:ia d01 Santol Oodluho. Sancionados pelo varies governador de leis projetos De ns. 'l a 17 as leis abrindo créditos suplementares -Marta de Naur-6 OUnln Ma• cJel pare •arcer, 1Dter1nameot.e, o carco de proteaaor da eaoola lnlad.a de aecu.nd& c1UM - padrlo n, do Quadro Onloo, com eurctclo na •· cota do lupr S&o LU1&. mun\clplo de ltaltuba. --Jl»Ofa Rodrlguea Tetxelra r,are exercer, cm wblU\.ulç&o, o carso de proteeaor de t■oola laol1d& de sa– runda cluM - • padrio B, do Qua– dro UnJco, com uff'Cldo na escola 4a •lla Pernand• Belo, munldP!o de vtsw, durante o Smpedlmento da re.spectha Ulular ROM Sa.J• Monul– ro da SUn, a contar 4• 1 de ,,o,to p. pauado. ---Iaura d• Ata.Ida Oou\o pa.ra u:ercer, em wbltltulç&o, o carzo d proremor de s ,u.po ncota.r do Inte– rior - padrlo B, do Quadro Oaloc,, com ueulclo no pupo NCGlar '1• C'uruçi, du.rante o lmpedlmenw da respectln titular Irene Rlbelro Oul– lhon, a contar de 4 d• setembro J'I. pau.ado. -A normallat& AnJela 4a Con– celçlo Menttfll para Hereer, tnterl– namente, o carao de profN&Or ele grupo HCOlar do lnt«lor - pad.rlo :~ '!t°a ~~~.'i ;~~d:,nd:i~~: linda Nu.nd d• Llma. .....L.Clarlaae da eo.ta Ollnlra ~"' e1:ereer, lntertn&mente, o ca.rso de profeuor de eacola bolada de N~n– da claac - padrlo B, do Quadro Unlco, com uercíclo na uool& do lupr Otlnga-AçO, munlclplo de llv– carcne. -Mortana Pinto Leio pa..ra f'\et• cer, lntertnament.e, o cuso de pro– fuaor d• escola laolada do tntuior - padrio D, do Quadro UnJoc,, oc,m excn:ido na escola da cidade de Bar– cattno. -A DOnnallata EmN\.ln.a 4a 9.11. •• Ne•es. para CXUCC!r, 1nter1namcn– te, o e1tgo de proreaor de ,rupo escolar do Interior - padt'io z. do ~ Unice, com uerclclo no P'll· po escolar de CW'uQ4., nso em •tr.u– de de ter lldo tornado tem att.Jtc o deere\o que nomeou Oraclet.t eor• dortl Gulmua.... --o tenente rercrmado do Y..xir– dlO Domlnsoa :Sento da 15Un, para exercer, em combalo, o carso de dt– lqado de Polida no munldplo d• S&ntarfm. -Tito P'erreln. Ribeiro para uar– cer o carco de oom\uirlo de Pollcl& no rto Parunl..A<:ü, mun.J.clplo de Ponta de Pedru, flQDdo uonendo o atual Utular Acloll l!antoa. -Pranclaco Rodrtru• Sant1a10 nua exerce:r o carso de oc,mlaairto de PoUcla no lu,ar- Tauuf, munletpto de Ourupi. ~Azarlu Pranclaco da Coeta pa– ra e.aercer o ca.rso de ccmlarto de Policia DO lupr Jaburõ.. munlelplo de Ourupi. -Ublntan Palmeln para e.HffU ::1i:1!:.:»::t:::1od•d;°8~:. -Blblano ztlllo Jlontalro para exercer o carro de escr1•&o de CO– mtuarlado de Policia no lupr Sant• Lu.sla, munldplO de S.Unõpolll -BenJ&mln Coel.bo PantoJa i,..n exercer o ca.rso de oomlldrlo de Po– licia no tupr Mar-arõ., mun.1c1plo de Ourupi . -Pranciaco de Oll•eln 0am»ol para uercer o carro d• com.t..rto de Policia no munlciplo d• &antar6rn. ---Carlos Antonio Mont.elro pen exercer o carro de comtilaU1,, de Policia no tupr Santa Lua.la. no mu– nlclplo de 8allnópoll1, d• ac6rdo e nm a proposta telta pelo dlntor do De– outam~to Batadual de Saaun. r.qa P1lbUca. em otlcto n. 41t-aA, proto• colado na 8ecNt&rl& Oen.l. CIO ~ Ftll"llft, llen.UIO lan– &&na de 0arnlho. 18-Q-JO•ft - vt– CCA\e de Paula Jl'UdJDIDto: 18-Q--BT• TB - Jo.6 A11:arMN de llonll. '-. dro Paulo ._ Brtlo hrlN: JS-Q-AT– LT - hloalo üe kAIOe MIII: -- Q-AT-JIA - WU.00 de Moura: JI· "'8f8: ~~ci~-n ~ =~-~: p~~ rttn, Vl\'&ldo vtaiia, Jo.6 Oan11::e: tano dt OCU 3$-Q-,10-IIU - JOl6 Penetn de SOU· C!boo 8ar1Xlla ... Abelardo Jt__,.. 4- aun: IIS·Q- J do m6I - AT.m., - Or1aDdo an,.. 1o Medi. ~ SS•Q-,AT-cP - ._U' B&llaa: Tt•TA. O Com.... CO - Jlalmunde da ~ Penetra. dlDdar S0 Ban.edlto MuUM OUdcao e C3..Q,, dc,a • •--– )IR - (rt) - Dlftl ~ daa MO• 0., afia de toa, woe lll......081dol s-,n flal dt para .. IDa&J promoç&o: -..Q.10-n - 11a1.mu.nc1o sw•• .,....: WoraLI Ooet&; Ja-Q-OI•J'l - Obl, Pua lllo 0HlallO Pl.mpolha e 'nl-TA-00 - Ole• Um (1) •llo. - mente da aun L&nrtd&, tupec:So- de lt ncr..oa. nadoe para nu de rwmpJIUMDto; Pua Alm41lr - CB-Q-JQ.pt - AlbmOf aaftM gi. i-.r& complet,ar • beiro, tAllo - - ....... .... ....... - Plnto, Ptdro Jka OanJo. Jmdo An• cabO • doll (1) ...... d.nd .. ~ Lawo ..._ Men- pJl\&r o •------· ~:~.a.1~":.~a:::toc:::; ................ ........ da aun, Welllq&on PoDNoa. JILal• o 90ldado do a 1 ........ ~ mundo Ã?StorLlo da Ooeta Jenlnca. de 80\De,. por • ....... 1 - Olaudlonot Man&abetn da Blln. 011. tal - oltJelO .. eant,I - ~~~:-:0 »:::-~~-; da de PolJGla do ..... . Ribeiro da Slha, Walw hfflra ••· Ata• .,._ .... ........ Lop•, JON de lew, ....,..._ (Ju. --to: ~:Q-:~" Ili~~ :."".:i: .: .... e:-:-...:' -'1.lL: : .-::. melda, Valdemar Rod.rtn• dt ATta, IIDladoe ao 1:11' dlllle O. ·•• = ~~n)::' ~eona.::.~:.C::, ~:~wa _a::>._:...:.._. de A.1cantan. Ton°0npp. llercu\ano laC:adoe ~.,.._. =~;':i.~= = ~J~:; ~ de No 0Nlaal - °"' Perdr& nm.-. Ioda IMpedonadoe &a1n1a ............ pen nu da -..J,aato. ...,.. • dnldal a.. i=iill Pen u f'U:DoOIII .. cdnaUJMtA• Oomalldo do •• J•• O aDllrl rloo--: Chll llanuol ..... h- 30:X'NT de ~ .. r.s::,.. "!:1°~00 da PU: 15-Q-AT- B~. • SL - Lula Vlcen\e a.tolttU, tmpe- ~ ao ~ .. ·• ctonado para fim de tndualo no O. 0 0oalaDdaale ._ ...... ,... P . 8. Aer.: dTla J- V1t.orhlo Lo. 'f14ende DO Nlltldo .. - .... p.- e OUYV Paoheco, lmpeclonado. Nlltadoa • Daleplla --' .. =-~ln";.~.. •: lacluelo ceme laltrt- ~~• .:::= :.. ~~ \..a; ~ ooaoldaCIOaLOurlval-• Tm,-.., •-- de ::=o11:g,,,~ :'°o ":ri:.,= ~ i\!:c!o~~Q-::=-_dn.,:; \eltemUnh& e D ---- - ..... Paulo doa knto■• do, pnnanm dlfGIIIM!Dlt • • tr1~~"::::n.':-U:..ec;'::0~ =':i~'° =..:- = ~ • ~to de •6d•: 011+10-n - Nduo&o. º;-6~~: ;:_aDClo de JJ(IPftOUA Dà ..... ..– (10) diu de Uomoa pan. NU tra- i.meato d.. .a.do 9'0ltu • IDCHto&O ~~ = = UO-•: TI-TA- :..-=:-=: A.,tol para o ..,.Sce, .. AflaClo - :-~ ::t~ ~-:,. Oan~ ~:. n1ai.: de rr.tu Brito: la,..Q,-U - ll&Duel Tlllta aMtal Cata.rtno doa lll.lltoa. Joio s...n,► u.ta de CUnlh0, O...,. HIN. llcx· ••: ·-Q-AJI - JIUbtlD.I ......... J.J..ma; •.Q-AV - lmaa4lr Duu• ato, Arl Pern&nd• llame&, Jo.6 Ma• rta de llm- Utaa, tupedDU,do■ para nu .. ~'° Para Jll)otaaem d• tu1ilmo - Ha– roldo CUrlla. ,__ pan OU dt ~ mMla lnlelal. C.... .....:. Pa.n piloto■ de ..,..,.. ..,... ..,._ ncebldi ■ ..... • 1 =~e:e:;,;~::..A:-i~ ":O.°::: ~ ~- =:::-JC mtm d t <:arnlllo. -- .._ do 1 •-• 1 dolo•~ IIIM) caat.ro Cu.nb&. tn,pealOn&doa DAR u Yll'dl, Ull· 1 '~~~~!"'~ ~~;~ clanadoo pan fina da e-,ao ea da, qullol. •; ..i. 111, carta.~- uc!-:-::. •:..=':o c•J. 4!.~~~ ~==-':.~.,..... -Oreso,1.o Mont.tlro da eo.u P&- Ud• Kts1•. d& n . • • dt Aerouáu- ldlldO -- ..,,..... o eh11 operador de '1'91eUpo, - A.rtt- de ._ 11111111' m ~u'::rc;~ fu;!,.~.::,,:~~11~~ t1ca....aerlmut4t d...-e!Wlo: ::-=.. pus u 1IIUdll, • \1 clplo de Our6m. rtcendo aonera.do No Comanda: oorrtnt.e. ausUl&nm • --1 0 atual Utuln, Zaeartu JOM de San• do Jtltranumeruto-tare.felro Jo&,, J,u. lldammto Da~': =... tana, ccn.fanne propoata feita pelo ema de Bam., del14 Quartel 0.- ~ ~-·~•• ~:P~~~!°m~ 0~ 1. ~;2:r;!: ªoon"°!:.. 0 to11 0 .:=:.~~~~ dr,ulo N•---• ...... tocolado 11a l!ecretarla Oenl. .,..,. U 8 lt.aru. -Domhlooa Oomet - llantoa 100,00 (cem cruHlroa), - mio.• .. ~~91 :~cl~~c:r 1~::IO0::1:.>~p~: =t.!:dl~~rr,~~ ~Un:,"o 8Ul&ol, ._ - Utular Manoel Domlnaoa dm f'liD• POLICUL CIOD;...... - ua rte OUrfm, ficando uonerado o atual COM.&Jrn>O ODAL DA roaçA t.~. ~ •, - ~~::ir:·.:=~- f~ii: ...., por 111D ... - - o govem&dor Moura Carvalho, Eet.ado do Pari - Oapeando o P\lbUca, em oficio D, UJ-l!A, mata- t>&-::= :ia ~8. da~~ :,_ 'T -=~ • em datt. de ontem, aanc1onou d1- projeto de lei, n . 13. Abertura oc,ledq na l!ecret&rla Oeral. oa, fol o ■-ulllte: D'A (D. li do ut. li. - • -•- -Je'·· de leia, proferindo de credito especial, 11. favor de -1'unando Jo&o Oonçah• para 11. 1. - Cabe lolo rrancllco ,.,.. te - • · 1 dO -----,• • no.. - """' ....- Benb ) exercer o carco de eecr1•1o de oomla- ter IISn■aad dOellt - ...----• oa aerutntes despachos n01 on- ~::~lon~:rr;~nte lei ?~ As· aartado de Pollcl" no lupr Bumat\- ~!':~to der a&o oa:Uno t: ~= ~.~~ •:, .. :~ C:~ca~l:=c,, 0 •,pr:i~J;~ aembl\!la Legt.alatlva do Estado. :~dom:1c!:;>~/~ !f:!T'trt~·i!: :••j(1:i; 1 ~ 11 =• ~t~~ :: d::'°O:~l.-=-= do Execuuvo, PubUq~:';b16la LealalaUva do ca~~~~JÂix• de ountra, P6.r& -&ohlado Ollmplo PruusLtoo t1t te-o. -··-· •· ~= .... Auembltla Le,t.Alatlva do Es- Elt&do do Pari - Capeando o uercer, tntertnamente, o cariro de Aula pen' ter ~ do deltaca- ■-- - ... t&do do Pari - Cape.ando o pro- operador de flltrm - padrlo t. do manto de >.tenquer. J>r,e batur • 8elruD,da Dlflllo •· i Jeto de lei, n. 7, (abertura de ~:j~~t~, 1 :!~ia{\. (~~~: Quadro UnJco, com uerclclo uo D•- ;;:ennarta do bo.pltat. Moa.tta n, :.:.. ao.:.--:: ...... credito wplement&r. M\laeu Pa- Valdemar Eladio da Sllva) puta.mmto Klt&dual de Asu■.., nro · Coapa.nllla •• Oll&l'W: \a Iupetoo1,_• ..!., ,_.., ,. ~S::: a ~~f!°'f:il>;A::.•:: '"8ancSono a preaente lei da AI· ~:1 C:tT.~:eP~i:º3:.n:!:&<!.pedldo. ro 80~4:adoer';s-:''X: !-::::a~~,t :: =:.:.-:-::. ~ 1): bl'1a Lealslatlva do Eot.ado. Pu· sembltla LeglslaUva do Estado. Zl"ETIV>,NDO: tualru d,... r . P .. por mala dola quom da cllNHo (n ,. • "'1 it bllque•se". PubUque-ae" · De acordo com a artlco 11 do do- (2) ano.. Apto.. oom • etauaanw dO a. 1 ._ "'1!. -Auembl61a Uirtalattva do -AaaembltJa• LeatllaUva do ~e~,i~~ _;1,·ro!·:!' ~;~:: 0 ~'°.~ a::::.::... i:/•p~= =~: :-',.:,!,°! :.. ~~~ 11.ª.Jê ..: E :~:~ ~ f:i~ n:- 8 ~ª~~ EatAdo do Parâ - Oapeando " va no carso de oficial 1uxtuar _ pa. Manuel Al"• Ptnlra.. Apto - (Oru- n. •· ), n. d.U.O PGI' ...- ctJ de credlt.o suplementar - Oentro ~~oJ~~d~ 1 ~~Íal~&i. 't.~~! ~~ ..~- :: =f: J'o 11 ~~n~: po 8 J~ea s41lr• ~le: !~ ..~.;.. ocnnaneee 80 eom......., de Saude n. 1) - .. sanciono a João Bezerra Ramos- _ "San• de Plnaneu. A J. 11. • · da Porç&. m tupeeto- r:~:n~0lek1!do~~g:t~:/:i~- clono & presente lei da Aaaem· RZMOVDDO: :fri.~1! :.u:o ~~- ~ ':!: -Auembl~ta Legl1latlva. do bblll6ql•ue~sefl.alat.1va do Estado. Pu- Raimundo Nonato d" Mo\.a 8ou1&, n• por ter ,...,_..do doente do dtt• !:atado do Parâ - Oapeando o colet.or da.a Rendu do ..t&do em t.ammt.o dt Muani. projeto de lei, n . 9. (Abertma --Aa&embt,l& Le1lalatlv11. do :~n!:•~11e:e~~er~:'1i,!'~.tun- --~re••~-•o DO Polto l'r>- de credito especial. a f&vor de EILado do Parà - Capeando o CONCEDENDO: ,.,.;-, de ;;.,;;;..,110 de Dooo- Solano Nunes Lopes) - •San- dp:°Jce~I~ 1:~pec' nial,18& (t.~~111~: Noo termoo do arUao IIO do dl• çu TraDamlatlT... o pr!Jllotro _,. clono a pres.ente lei da Assem· ., ereto-lel n . 3 .90l, de 21 de outubfO sento entermetto do li. J ., aat,rnm. ~lf~~/:!!l.slfttlva do EataOd. Pu- Jurandir Atalde Cabra~ - ..San- de lMJ, 10 1-Cbarel Edpr ounto do '::",~ -Aaaemblfla ~glslat.lva dO ~~~r: ~sr:i~tT~:e d~el~~d~= Contente. OCUJ)~D~ dg ~':º~-:;, V•l ~ ex~uldo do estado ef•tll'O .Estado do Part. - Capeando o bllque-ae'". ~~1~;. 10 lo;.d:-n~ 0016,10 Ea\adual 4a P. P. e Unidade a que pertenc,,, projeto de lei, n. 10 (Abert.UT& dt: Pala de carnlho, nonn\A fOO) cUN por conc!ua&o d• tempo. o eoldado credito especial. a favor de Alon- -Aasembl~I& Le1l1laUva do de licença, a contar de n de utam- do B. J., Prancltco d• Almetda OM,. ao elxelra & Cla, Ltda., de S.\o Eat.ado do Parâ - Capea.ndo o bro p. puaado a U de dn.embro tro. Indo.ao ._ nNffll&ai PaUlo) - ..Sanckmo a presentt projeto de lei, n. 17. <Abert.ur.1 • 1 ~;!ã termos do arttco 1a da Ge. Para aen1r ao S.ta40 por doll dolt lei da Auemblila Le1lalat1va do de credito eapecla1, a favor de crc\o-lel n. 3 _902 , de 28 de outu:no (2) ano.. nu ocmdiç6- do R. T P.. Estado~r:~ri:-i:;Íl3latlva dO ~~!~~~~ef 1 d!°~;;:1~~ 1 ~~ ~u~!:i~~ ªdoMac!~o d~.~~ r:~U:~ ! .d~~º1~,i'~ ~&t! -~~ Estado do Parâ - Capeando o 1Lsla.Uva do Estado. Publique- carrclf"I\ de enfermeira 1'1.altadore, do Jwcado aino em Uupe;&o dt uilide, projeto de lei, n. 11 (Abcrtur:i. se". Quadro Unlco, lotada no Oentro de a que foi 1ubmet1do pela J , M. a .. de credito aup• ~ment.ar - Hospl• -------- ·-·--- :~~red:·eatiAd:~ -~~p:~::: ::~ ~':t':e:.or;~-:Ja., 1 ::::. ~~: t.al Juliano V..orelra) - ·sa.n-1 criminais ft~~- !~:~~e:·.:d:"!taj ~= ta: Com,Pa.nhlA de Guardai g\~r." t--&\:~~ d~el!:a't,d~sei::;: Instruções março~~ i!'.!:- do a,uao ,., do ~~::.!'•r=~,i:,'T.~.;: bUquc.·~mblil& Leg11laUva do Na Repa.rtlçào Orlm.lnal pro~ decrei:;:Ícl ";";:.. 3":9 902, de 21 de C!Ut\l• bttto de l!Souaa • de ADUla Peretn, E:;tado do Pará - Cspea.ndo o seguiram, ontem, a.s aerutntcs tns- bro de 1041. • normalista C111UdA nuctdo no dia 31 de deNmbro do projeto de te.!, n . 12 (Aberturn. tTU'ÇÕes criminais: Canalho Slralana. ocupente do CAr• ano de 1m. natural dNt.t l"At&4o, de credito eapeclal, a favor de Presidida, pel& ar, Mendelo ao de proteuor de .-rupo MOC>lar da muololplo de Balloopall.J, com 1..)8 Ollvla. Baena) - "SsmcLono a Oarcla, primeiro pretor; Leaõe1 :~ 1: 1m-e::::i~ 0 ~ 0d 0 1 ~i!,d':SC~f~; ~l~~r:!~1 c! 1~:!n=:.-:'n':: presente lel da A&!embl~la Le- corporala IJr&vea, autor, Prancla- Rui llarbOlc. quarenta e ctnco (tS) dlos, II.IOI, cbr parde. a.ut • ,,,..,, alslattva do Est4do . Publique- Ct' Alve, BaUJta; vitima. Ad&m/\r d!M de licença em pronopçlo, " oi.boa e&1tanh01 escuro,, rorio o.ai . ae'". Olegar1o da Silva e fUtto, autor contar d• 4 de out.ubro t\lttma a 11 analfabeto, aolwtro, t,raeal, • •acl· ..,_, P.;.- condado U ......,. ...... aar•. NJam P0l10I - Jl~ n ,uardaa de -. alur• 4a .., , 1• ~~l~~:.-=-:.1:.':t ~:o~~.~=-..-=: li ~na!'.:""::.i: n.= ctuae da Terceira l)lwlllD. a . UI Teodomtro S.bulllo da lll-. da terceira eia.. na • ...... • Santot Corri&: NO lllâMI ...... da Primeira OI- a. Ili. ..... Souta lantoe. DEP. DE. PINAN(WI Despachos proferidos O Diretor Geral do :'t ::.=. ~=n:--- ... pa~i>.,partamento do .. , P6bllco - Restltue·se 1 -., ria Geral do l!:&tadc .;;:;,.~ expedlent.e cem a lnf - Oc~~~..:.ladOOÍrll .... do Departamento das Municipalidades o sr. B. Carvalho • -A.uembi~la U1l1laUva do Pedro Jos6 Oonçah·es. de nanmbro corrente. 'nada, um •Inala partlcul..,... o qual ----------------------- Lado - (Anecl Al•u da Olllla) ._ A' D. D. para emnprlr.= - Da Caixa dt ~ O ,overnador Moura Ciirval.ho bOmeou, cm data de ontem, o sr. Benedito J~ de Carvalho, dlre– tor de expediente da Prdeltura de Belém, posto à dlaposlçlo do aovcmo do E:itado, para excrcu, em comi3afio, o carso de dlretcr do Departamento d.u Munlclp&ll• dados. ' O deputado 8Uvlo Melra pro– le.riu, ontem, na As.sembl"a Le– gtala.ttva, o 5egulnte discurso : "Sr. Presidente. Sra. Deputadoa. - Ao proJfto ora em debate, apreuntel um 1ubaUtuUvo perante a ccmtssao de Con.stttul~o e Juatlç:i. o qual foi aprovado- con!orme se ,•eritlc.a do reJP«;tlvo proc:e&o. Quando a...,– alm a.gf , outro lntülto nio tive se– não o de cumprir rtgoroaament<' os preceitos contld03 na Constl– - ------ -- -- tulçAo Federal, prccurando ampa. Sócios do Instituto ~~.~r~ 1 ~.~u:.. ~ 0 ~e;:~d•:~tii~ Histórico de Pctropolis ~: ~-t~!~r: ;:::a°::~~:: os senhores Paulo ~~~J~~~~e 1 g;~!~ o".º'c°~er~~~ EleutérÍQ Sr. C Jr. rn1:u~:rç~~r::e:e01 :ncontra o mb1tl- Por propaata o.slnad11 pelo Prln· tullvo que tlab:re.l no, artlROI tú3 clpe D. Pedro de Orleana e Bra· e J(H da COrutltulçAo da Rep\lbll · pnça. preeldent~ honorârto do ca. oa qual& declaram : "1e3 _ A Inatltuto Hlltórlco de Petropolls, familla é con•tltu(da pelo caiu– toram admitidos aocloa corrupon- mento de vinculo tndl•~ohlvel e dentes daquela lmportant.e cn..a tert dlre.tto 6. proteçlo upcelal da de e,tudo1 !lumJncnae os ars. Estado"; 164 - ~ obrlaatórla em M. Paulo EleiJtérlo Pai e Ftlhc, tocfo o território nacional, a a111 3 • membros do lrutlLut.o HLatórtco e téncla à ma.temlr1B.de- à ln!Ancl" Oeogrâ!fco do P:::irll e da Aca~:· e à adole!Clncla. A lei ln1tllulr, 0 mJa Paraense de. Letras. amparo de tamruu de pr61• nu- mcroaa". Na- Suécia O sec·retario Allu. multas alo U ccn1tltul· çõca estaduais que reproduzl,am de Mikolajczyk ~on~~oaª'::~ªi::ru:~••P~;!~ 1 gg -T!>flJJ.,MO, J:t lR.) Sta~i![:; citar entre elas, a de Pernambuco, a.rn ~I. cecretirlo do ·• , Tftuh IV· a do Eatado do Ama– lflkolaJc-zyk, lldcr 11,rirto Polon ~ zõnas, art110 120, letra ''a"; a dt'I ClU.e se encontr11. prracntemcntr, 1) Cearé., nrtlgo 142; a de Mina., Oc- ::,'~~r~:'cfo~& '";!i"óº~~.hoJe, • suo- J raia, artigo 163i a de Alasou, ar- ligo 118, e n do Rio de Janeiro, antgo 129. &le. amparo é dever do Eltado, que tem como to.ufa mhlma u– lar pelo be.m eat.ar coletivo, crtan· d:, condições de vida que venham garantir n. pa:: rcl11I. A fa.m!ll.i 6 a d:1ula fecunda onde se for– m:i.m cs lndlvtdunlld:idct: o atU papel ~ tão Importante, na vtdH. do cldadl\o, como a es:ola ond~ ele cultiva o espirlt,. t: onde ac !orja o carâter dos homens, pe.o txcmplo, pelo bem eator e pelos ·n!inament01. JA FUstel de Cou- 1an,re5, na aun prcctoaa obra "L.I. CM Antique". dlzlo: "Se pelo Ptn!ament.o n01 tranamltlrm::1 :>.i> viver dft\ antlg:ns gern.çõe.s de h'>· men, depara.moa com um altar ~m ca.da lar. e em t.Orn:, d(!ss! o.ltar a famflln reunida.. T0:1aa n, ma.nhU n !a.mma :ili ae encontra 'l:.r" d!:-lglr .• 1 !.1r 01 suna pri– meiras orações e nAo hã noite em que ali o não lnvoqu~m uma. ll!– tlma vez ". A familio. &cmpre teve algumo. -:ol~n de naf[rodo. Nenhum tav.:r. portanto. e.atar.\ fazendo o Poder PllbUco, levanr!o 1 1ua preclou 11:juda à.a flmlliu numerou,; catar•. sim, cumprtn– do um dever decorrente de prln- ~,~~ ~~:i1m:n~C:e~:-_~~ld~~J:[e humana. Tive em mira, no aubstltutlvo 'iue elaborei, amparar todn aque .. le que p<>Mua cinco ou mais ti• !tio, qt, vlvn:-. · :·J1u expena:11. Cinco !llhoa, nos dbs qu~ correm, J4 conatltue,n um encargo apre· Proteção que têm especial prole Sílvio MEIRA às familias numerosa ~~:ei,:ar:n~~ni~:~eci~:i:. 1 ~ 1 g· 1 h~1::~~- ~~ª~n:e'!,°! f~ft~~ 1 :1~ merclir1o ou pro!l'11.onal libera 1. ta.r eapecula~ e forçar ,.qutle Limitei a aqulA1çlo do Imóvel AO que adquire ,móvel nmparado por preço de crs 30.000,00 ,x,rque o estas normu • connrva.r be 1ubstltutlvo vtaa, anu-.1 de tudr-, lrnóvel, que sen·lrl\ &.!e t.éto per– o auxfllo aC's de1provldc,1 de maio· mt1.ncnte a :ums tllhos. res recursoa e que ter!n 9.A!.lrr. Conv~m ultenl.l1r, que n:1o se melhor oportunidade .Je adquirir deve confundir o principio cc,ntl– um Uto pn.ra aeus mh.x. Nrm s, do n!ate aubatltutlvn, c:im 1\ l11s· justHlc3rla conce<ler u.l favor tltulçAo do Bem de Famtlta, !:ste àquele& que adqulrlu~m !móvel, foi criado pelo artigo 70, do Có• de nlto valor - Cr$ 200 . 000,00 por digo Civil e !mpt,rta. no estabele– excmplo - pab o preço t:or A.f aó cimento da cltusula seaulnte: "!1- demonatn que o n,j':3ulron--e est, car lsent::, de eJCe,,:uç&o por dl'll– em condlç6e.1 de pag~r 01 1mpo1- du, aalvo II que pr:wtcrem de toa. E&tAbelecf a trani..:1lçâc de lmJ)Ost.os relnttvt'I oo me1mo pr~ ccrtldõe!í do Real1to de JmJvels e dlo". de naaclmenLo dos fllhoA, r,1\ ))t O- O que pretendo 6 t1a.r prot~llo prla escritura, pa.ra que tique evl- eapeclol à5 !amfllu de próle nu– denclada a condição 1\ que ae re- me.rosa., com base nos art11oe )63 fere o par"rato ünlr.o do artlao e 164 da Const.ttulç&o "'Pederal, que primeiro e artigo se1undo. F, a n.1do. mais !n do que Clrma.r prln– ln!raç&o deua uJr6ncla, quer por clplos unlvena.ta de Direito Pü– parte do tabell&o, QUt.r por porte bllco. Jâ a con1t.ltul~Ao de We.1- do declarante, Importar!& 1111. npll• mar. de 19Ul, oontlnl1ll norma ae– ca.ção de uma pena peaada, sem melhantt, de auxUlo b tamUlas exclusão de outro rrocll!sa-:> a oue numeroau. ..uveuc sujeito o 111rrator, pç;; O pi~ lll!'IIIJI'-~ __ ia !altidade, e1tellot)ato ou qualquer uma rrave tnjuatlça: procuravn delito prevlato em lei federal. Plr- amparar apen~ uma clu!!e. lo– mel o principio de que nA hlpóte· ctdla na prolbJçAo conalsmadll na se de venda de>erlo ser pagos os arttso UI, parAcrafo prlDlelro da conatltulçlo F'eder&l, o qu•l dia· põe que "todos alo Iguala ·,>cronlt a lei". Orave lnJwtlça, ainda IOb o aspecto !lnance.lro, poli com a ,ua aprovação che1artam05 ao 11- aulnte ab&urdo : •- um funelonl· rio p\lbllco. que percebe ...... .. erg 3.000-00 por me.. poderia Ad· qulrir Imóvel, de qualquer 'Ya1or, com Isenção de tmpoitoa: um ope– rtu-lo, com du !Ilho,, qu? perce– besse cerca de Cr! 800,00 por mb, para adquirir uma caslnh:\ no va– lor de ers 10.000,00. teria •1ue p11.- 1ar t::doa O! impostos. OTl\ve e ~~!!~~/:S~1J:idl~;e t1ceon~~q'üe~ cultor do direito, A lei ~eve atr telt.a com ~qutllbrlo, visando am· parar nAo uma clasa~ ou casta, ma5 a coletiv!dl\de, deade que ,e- !::h!fic~~~a~ O 0 ~e~f~~:~~ ~~: o Juiz, deve ter o aenao suficiente para dar a cada um o que Jhe é devido, principio 61.e vando na eterna norma romana : SOUM CIJIQUE TRlB\l!ffiE. Por todos 6ssea mottvoe, tomei a liberdade de ,1.preaentar o 1e· gulnte subatltuttvo, que, a meu v6r, e.atâ enquadrado noa preeel– toa conatltucionnll e tns em 11 benartoloa g•rala, de sentlelo Juato e humano: SUBSTITUTIVO Prot:,t!•d1:1 ~101 a aqulafçto de bm!,ol por chefe de familia nume roaa. A Asseniblél• Le1l1latlvo do &a– :!l\.Q ~l,!!1le a 80fUIIII<! lei : Artlao primeiro - A a.qulalçAo de um Imóvel por chefe de fami– lia numerou, para realdtnol& pró– pria, de valor at.6 Ors 30.000.00. fica laent.a ele qualaquer lmpoato, estadua.la . Par6grafo dnlco. Ent.en4- por chefe de famil111. numerou, para ;,efl~!~n:,ta ~ -mi;,:: menores, que vivam U IU&a ex· pe~o M!gunelo - O disposto no artlro anterior a6 ae apllea • quem nlo M!Ja proprlet.lrlo de ou· tro lm6Vel. Artigo terce.iro - Pua cumpri· mento do artlio primeiro o lnle– reuado deveri apreeentar certt- = .. ~~=-= ~°i,!:!~i~ ~ em aeu nome e ateat.ado de naaolmento de todoa os filhos, os quala amo anotadoa pelo tabelllo na re,pectlva escritura. ParliTafo unloo. Na hlpótue de ,·enda pelo benellctltlo -lo pa- 101 01 lmpoatos a que H refere o •~.~ri:~ - A dealaraçlo (a Isa ou qua!Quer outra lnfraçl > da preaml<! Jel, _, punida com a multa de erg &.000.00, cobrf.•J pela reparttçlo flaoal oompetante, lndependent.emente de outras aan· ç6aa ;evtatas om lei. Art o quinto - !14Vo,am-N as dlapoa q6la ll1l oonlr~o. ,._,,bl~a ~ SO ._. do, aoa . . . .. .. . de novembro de 1 ~!) SU..VlO IGIM, J)filllladO EltaduaJ". o PenM!ea de llemftl Pllllllaal !:atado - Rutila- & ria Oeral do a.tado • ,.._ expedlent.e DOO - dai ... ma~::!:iiaeaal.Mllllllft– A' Contadot1a do lltaao pua ta, f~Ólvldo dt "-11'IOlel Tomac!J de OClnlat - ,1ott ,.. :~~-.,~-.,r~,:. cal da ,..Nnd& - Do Depuiamento llatadall de BelJU"-"ra PObllC'a - <lolt Edmw,do Ctn1J)CIII ...._., - Com u lnl.,,,,.,... ....... reattt.ua• ae o Pl'9llbW ....,.. .. Becretar1& o.ai - Da -· dl • ..-.... e Ocntrole ds o.._ ·Vllila, ,_. cado e ·~ - A' D, D. paa oa devldoo fins. - Do Departamento dU ~: clpaUdadn - ,..,.,..... Prainha, - A' ~ btado para ,_ t ~- ~~Ut~~e P'lguolredo JIMellJ - A' camlra de ---- • troo&o ·da •-lln. m 81 lmportancla dt OJt 1. . Telesrama. De Jato Rodrt,u• da ~ A'DDparaoadnldOenu: Memorandum Do Oabtnai. do ~ =-·-~:..a~~... te D P Ollc'.o Do L t· 1....ento de Alilll!lo 1Ura - A D.D. para llllllmN! ...... lillllll,