A Provincia do Pará de 28 de março de 1947

Sexta-Feira, 28 de Março de 1947 A FROVfNCIA DO PARA - - - - - - - ___________ ..;.. __________________________________________ . Firmo ; Por falta de luz asessãoda '·' Os candidatos do PSO aos governo munir.1pais i Chega h°J':rt':,:" serão selecionados dentro de rigorosos principios" 1:i~íikilf~;1'.l:1~!; sse abl ia · Rio t ratar de obter com o gover- Constituinte foi encerrada ' s 8 oras D. l d M }h- B t · Q AI Ad. lf d d • t d . , no federal a manutenção dós pre– ec ara•DOS O sena Or aga aes ara 8 - Sr , varo O O encarrega O . C CS U ar i ços da b.orracha assegurados pelos a aplicação das verbas do Plano de Recuperação da Amazonia - Adiou sua viagem Aco rd º 5 de Was hingt on. Aprovados 31 artigos do Regimento Interno - Movimentados debates entre os deputados Mei ra e Klautau o presidente do PSD O vale amazonico vem merecen– do das: auto1·idades constituídas um interesse especial, no sentido de ser valorizada sua, produção e ·. .t1uas riquezas, cuja exploração. sr– . iundo pode prever-se pelas provi– .. dencias tomada~, yai, agora. assu- mir amplas proporções em virtude do disposto na Constituição Fedi,- .r~l concedendo uma verba espe>– c1al para .ser :empregada em servi– ços, cujo objetivo seja o aprovei– tamento do vale e.m todos os seus M,tores de produçã0. . A distribuição dessa verba ur– !os Estad01o amazonices constitue uma questão a 11er estudada pelas bancadas representativa.~ das :re– .feridas unidade3 que. conjunta– mente. decidirão p modo pelo qual !erá distribuída aquela ,·erba. A proposito deste ,assunto. prorura– m,:,s l)mir R palavra do senador .Magalhães Ba.rat;a. p,esident'! da ccmis,tão executivn d:'!- secção ~s– ta:dual do Partido Social Democrá– tico . • O SENADOR A:t, VA.RO ADOLFO ESTA' ESTUDANDO A QUESTAO ''ESTOU CERTO DA· VITORIA" E o senadôr •Mag1lhães Barata afirmou , sorrindo. ao reporter : - Estou conv_icto de qt1e con– c1 uistarei mais uma vitoria. · Estende-se, a · seguir, sobre., as a– tividades pessedistas no interior do Estado, referindo-se ao cons– tante aumento de eleitores que se 'yeri!ica, dia a dia., nos livros do registro das sédes municipais do P .S.D. A ASSEMBLEIA ESTADUAL APROVINCIA r e t r _os p ~ e ti v a 28 de março de .1912. "O médico e os cllentes". estudo do dr. A. Arau– jo sôbre n sltua,ção dos !acultativos em face do que· ele. chama a "ingra– tltlão dos clientes" - Oovêrno da Bahia, é um artigo de saudação ao professor José Joaquim .SeabrB, com o retrato desse homem' públ!co. que na,quele diâ _a~sum!a o. cargo de go– vernador da terra de Castro Alves - Noticia de que ,por todo o .mês vin– - Os representanfos .do Parti- douro. seria lançada, em São Paulo, ào Social Democratico na As~em- a pedra fundamental de sul\ catedral bléia Constituinte do Estado estão que serla a primeira · do Bras!l - agindo de· acordo com os proposi- Prosseguimento dos • trabalhos do . tos de nossa agremiação política. Conselho Municipal. que naquele Desprezam todo e qualquer assun- dia modmcava clausu.la.s do contrato to que não se re. fira aos interesses de construção e exploracr.o da ave– nida 15 de Agosto, de concessão do de nossa terra para ferirei:n e exí- ·sr. oscar de Melo-O secretãrio do Ar girem que sejam realizados ·tl'àba- ceb!spado fazia esta publ,!cação: "De lhos que visem- única e exclusiva- ordem de sua excelencla rcverendiss!– •rnente ·o progresso do Pará. · Para ma, o senhor· arcebispo metropolita– isso o povo os elegeu e eles jamais no. Intimo, sob pena de suspensão, trairão o povo. ipso facto incurrenda, .e por.. tempo · · d · • ao arbitr!o de sua excelenc!a, salvo Ontem na As• sembléia 12.• Ses.são Ordinária. Duràção - 1 hora e 40 mi- nutos ·· · Infélo - .l6,20 horas. Tér.– m!no: 18 horas. Lelutta da t.ta - Inicio: Inicio: 16,20 horas. Término : 18,25. . Dlscu86ào . da · t.ta - Não houve. Expediente - Nlo houve. Ordem do dia - Aprovação do Regimento Interno. Oradores - Aldebaro -Klau– tau, S!lyfo Melra, ;Paiva Me– nezes, Oél!o Lobato, Cupertl– no Contente· e Mário Cher~ mont.. . • • gmre1 ommgo prox1mo, pa_ra O pr!v!légio ' pontlflclo, a· todos os sa– Rio. Naturalmente, como é do .co- cerdotes e Ofdenantes in sacris, ex!s– nhecimento público, .os prefeitos tente nesta capital. para se acharem d.os municipios serão obrigados a na Catedral, no .dia 4 . de abril, às demitir-se do cargo sessenta dias 7,30, para . benção de oleos, com a ~o ~onher.ilnento d o.5: tnotivn~ antes da realização do pleito, uma ·obrigação · sub gravi de munirem-se f!Ue nos levaram à. sua presenca. vez desejarem candidatar-se. Nos- ·dos sant.os Oleos, ultimamente ·sa- Deputad05 presentes .- Tei– xeira Gue!ros, .Clement!no .de Oliveira, L!ndol!c;> Mesquita, Paiva Menezes, Rosa Pereira, Albe~to Engelhard, Nel Peixo– to, V:Íild!r BoUhld; .Enéas Bat• bosa:; ·S!lvio Melra, Lobão da S!lve!ra, Santana Marques, Cél!o Ilobato·; Francisco. Boi·– dalo, '· Por!irio · ·Neto, · C&rlos Sabota, Baldu!no Atalde, Lau– ro Melo, Cupert!no Contente, e Nunes Rodrigues, do PSD; Aldebaro Kluátau, Berrão de -Cas_l;ro, A,bel Ffguelredo, Celso Malchre e Flávio Moreira, do PSP; Pr!sco dos Santos e Ro– drigues Viana, da UDN; · Má.rio ·chermont ·e José Maria Cha– ves, do PTB; e l"ellpe Santia• go, do PCB. - Total: 30. o · senadcr Magalhães Barata. ex- sa responsabilidade;· agora, peran- grados" - Telegramas: O , presiden- · gove:;;nador do, Estado. informou- te O povo, é muito maior e muito te da República ia pedir licença. ao nos : • Congresso para · aproveita.r os · servl- (1 senador Maga:lhãr-s Barata quando falava, ontem, à A PROVINCIA mais grave. · Nosso partido · terá ços do . senhor Sablno Barroso, de- .- Nada de importante posse, n- DO PARA'. r,ue tomar uma atitude decisiva. putado mineiro, para ir em comls- (!1a~tar. Pedi ao senador A!varó I Antes. nomeado .um prefeito, caso sâo especial do govêrno à Europa - Adolfo, meu companheiro de ban- ·As ELEIÇÕES MUNICIPAIS _ Este foi O motivo pelo qual não fossem aprovadas suas attvi- o senhor Antonio ·Chermont !Ora Realizou-se, ontem a 12."- Sessão .( 'A.da . qu_e estudasse o assunto. nos adiei minha viagem, não mais se- dades e compro'vado seu desinte- nomeado Agente do Lo!de no Parã ordinária. da A15Senibléia Constituin- 11eus maiores detalhes. afim de a- Aproveitamos, então, para abor- resse pela causa, no dia seguinte - Falava -se que o senhor Fonseca te Estadual, cótn a presença de 30 • dar outro assunto; de interesse O povo que em nós depositou sua S(!ría substituído. Ho.ie, 0 aponta- Hermes seria o presidente da Cã,ma- deputados. · p_urar O de <iue 11 ª realidade neces- palpitante, qual sejR o das proxi- confiança será, certamente, o pri- • l d ra, voltando à lld_erança o sr. Tor- Foi lide. a ata. pelo segundo secre- 5ltamo~. sem qualquer literatura ·mas eleições municipal~. Interro- meiro a criticar-nos. E isto pre- no pe O parti O e eleito governará quato Moreira - Cotações de cam- tár!o deputado Clementtno de O11- nem sonhos irrealizaveis. Deseja- · !:'eu municipio. durante quatro a- b!o e libras, as mesmas da vespera ve!ra, que !oi. aprovada -, aem . emen– .mos: que :i:_ verba a ser recebida gado a respeito, visando nossa tendemos evitar que aconteça. Os nos. E. se desaprovar? Se, em lu- - Sem alteração as pautas comer- do~. como não havia expedtent" a ''!!nha, pelo menos, sua'.visar as nu- pergunta. sobretudo. 0 trabalho candidatos do ·P .'s ~D. ao governo gar de um trabalho profícuo, des~ ciais de preços de gêneros de produ- lêr. o presidente Teixeira.. Ouetros mer .d que o partido majoritario vai de- de um. muni'ci'pio serão seleciona- cuidar-se? Que poderen-ios· fazer? ç-:i.o do Estado e da Amazon!a. pôs a palavra à disposição dos depu- .· asas necess1 ades que ator- senvolver .em nosso Estado, o se- ---"-----,...-- ----""'-- -------- - - ------- tados para tratar matéria de exp~I-· mentam nossa população e afas- nadar Magalhã.es B·arata decla- dos dentro dos· mais rigorosos O DIR.EITO· E O · FORO ente. Não havendo quem se mani- tar difíceis obstaculos com que rou-nos : , principies . restasse, passou à Ordem do Dia, que deI'.!ara~os na .'solução dos nossos ____ ___ _____________ ------- ______ ___ ____...;_ estava ·m&rcada e -que se reteria à if;fj~~f;:;i:fft:Í:] r=-~•M>*""""J1:~-::-::-::~•,,,,.,,.,,,,,,~...,..,.,,..__.1 ·Movimento n s Varas. e Pretorias ~;t~;.~;;::::: Cl!l ·a nosso caboclo, homem que :,: () ~~- íj FOR UM Fernandes de Carvalho. Vista ao dr. terminou que o·primelro 11eeretár10, ,:tve d;t terra e para a terra. Te- :,: :,: Curador. . . · · · . . .deputado Llndolfo Mesquita, fosse nho confiança absoluta no traba• i•! · A · • · :.~ Expediente de 27 de março de 1947 _ Retificações pedidas· por Sim/\o da lendo os artigos que tinham emen- ~o ddo senhadord Alvaro' Adolfo, , ::! '...-. 1~-- )}.,,,,! · . _ · ·_:{t i.:~.• Julzo de Direito da PrJmelra vara ~~v: d;:;:~~~ J;!ªn:,ºf seja cumpri- ~~.- jf:e:~;:~8;\,~~ 5 ~~~'a na°t,:: .,,.an e con ece or de nossa cau- :-~ _ _ _ . · Juiz - Dr . .Inacio <ie Sousa Mo!- Primeira ·Pretoria do C!vel _ Pre- Pl'I,. a, qual saberá defender como :·: ·· , · T- -~,..- ·-··- -·----- · ::: ·.~. tôr - Dr. Manuel Pinto Guimarães vação final. sempre defendeu e pela qual de :': :~ . Escrivão lnterlho Sampaio - AI- de Vasconcelos. . . ha muito vem trabalhando. Na-o •.•::. R '(; A SANTO A 1',, TU N I O. 5 2 :-: ,-,,;·à -t Requerente - Qu!r!no Vitor No requerimento de. Luculo Martins UMA QUE!\TAO DE ORDEM d (e•quina da Padre Prudenci!JJ •.• ' à.e Cas ro. Deferido. d SI! c t M d Baseado no Regtinento Interno an- ~r eremos esta oportunidade e !•; • :,: i Idem - Tutela requerida por Ma- ª va · as ro. an ou que O mes- t!go, por que estavam 11& dirigindo fi:ii:~rg~sno~:!~e dftfct1c1;J!:~~ i:~ L1·vros e arTtiEgoLs~FescONol!;e; 62 pelos preços · i~ : ~J:il p~oªJ!~;: d~e c~i~~::iâ!cte ~~~ ~i!!~t:ã:P::::-t:oA~:a::.· 8 :e:::~ -~1atrfa1:iª~~~tes~o:,epà1~~~a:J~eb;~~ J ue. ;realizarmos pelo progress~ e :.••:. 1 :": i O parecer do dr. Curador de Orfãos. rente - Honorata Carneiro Machado. deviam ser lidos todos os artigos, ---- do Rio e São Paulo -·--- • 1 Idem - Inventário de Raimundo J 1 1 1 um por um, para a aprovação. o pre- .esenv_olvimento desta nossa ·vas- ::: ;,; ,José da Silva Junior - · "A' avalia- · u gou O ca cu 0 • d ta. reg1ã·o representa não · somente 1· .•.: SORTIMENTO NOVO E COMPLETO DE ARTIGOS .:.; 1. çã.o". Idem - Ação ·com!natór!a. A - s!dente não concordou, declaran ° ·• AO ESMERADA • 1 ·Felipe Lavareda. R - Ester Laricr!. qui, "qualquer dos caminhos .levará Q carinho que de nós merece nos- :•: DE ESCRITORIO - CONFECÇ • !•! Idem - Interdl01to de Darlo Alves Designou O dia 8 de.abril entrante, à meta tina!". Voltou O deputado lio'povo mas tambem o. dever de ;1 DE TRABALHOS TIPOGRAFICOS - ESPECIALIS- ·,:·de Sousa. Decretou a interdição do às 9 horas, para ser feita a vistoria Klautau e mostrou que era uma compensarmo~ a confiança que •;;............ ~ .. ~ .............................................. -••••-••.♦ ................................. ,Jt.---•:,!••••,..:•••" paciente e nomeou Curador do mes-- r~querida. . questão · de cumprir o Regimento, @!tl nós déposita esse mesmo povo. ••·• 0 •·• ...............................................................................~·....•..................... ~ ............~••••• 0 •• .. ~(2?.2•••••• :~ 0 seu P~.i - José Alves de Sou- Segunda Pretoria do Clvel - Pre- que estava clarigslmo, sõbre o as- Loteria do Esta a ERA NOVA , 1 A MATERIA NÃO a : POR ISSO, O TRIBUNAL DES- 957. Extração - 13.ª Série A - ·piano 20-A ! PREsou os EMBARGOS Em 27 de março de 1947 ,n .... Na sessão ordinária do Tri– bunal de Apelação realizada no dia 5 de março, foi apre– sentado ·· o seguinte acórdão; tôr - Dr. Oscar da cunha e Melo. sunto. Os deputadOI! Cupert!no Con- Escrh•ã. Sarmento - Ação comi- Escrivã sarmento - Despejo. A _ tente, Mario Chermont e Paiva Me- natór!a - Carlos Cardoso - R .' M . Anita Gomes de ·sousa. R . ·-,- Marieta nezes tambem !alaram sôbr1t o as– F . Ju st ino. Mandou proce~er :\ ,·is- Monteiro. Flxou e,:n Cr$ 200,00 .os ho- st.into, os dois primeiros apoia~do a tor!a, às 8 horas do dia <>l do cor- norários do advogado e Cr$ · 200 oo opinião do presidente e o ultimo rente, com prévia c!encla da parte para as cust as do processo. . ' mostrando o engano e?P, que tinha contrária. • Id~m - Ação cominatória. A. _ caldo o deputado Teixeira Gue!ros. Idem - Resc_!s.,o_ de contrato - A. Nicéa Costa Lima. e marido. . R .. - ,• Finalmente, a presidencl& re_solveu - M. S. Passo~ & C!a.. R .- Jero-1 01\mpia Cabral Bon!!aclo e outros. atender à ponderação do deputado nlmo Pereira Barbosa. Indefira o pe- ,Tulo:ou !mproceednte à ação Klautau e determinou que fosse ini• d!do de !Is. · 53, por falta· de ampa- _ _-________ _ .;.·__ . ___________________ ro legal. Em facP. da. .certidão de fls. _______________________ _ 52. proceda-se à . pericia, às 8 ho- rP.s do diB 29 do corrente. f1>!t.•• ~,. ! clada .a leitura do artigo 1. 0 , mesmo I xerçer os cargos de Secret:!.rlo5 de que não· houvesse emendas apresen- Esta.do e Prefeito da Capital, os qua_:ts tadas. não perdem seu manda.t.o, mas sao APROVADOS OS PRIMEIROS considerados licenciados duran te !I. ARTIGOS . fun ção. Votaram n el" ,emend:i :.& O deputado L!ndolfo Mesquita lnt-· bancadas do P $ . P . P . T . B. e clou a leitura sendo aprovados os ar- U D N . A favor dela, P. S. D. ~ t igos 1.0, 2. 0 e 3. 0 • havendo uma e- P C. B menda ao parágrafo unico do arti- go 3,0. no qual deveriam ser omiti- ADJ.TA: l>IE.STO AO ART. 4,e das as palavras "e depoimentos". Havia uma emenda em ad!tamen- A P \LAVRA DO LIDER MAJO- to ao art . 4.º, de autoria do deputa,. RIT,HUO do Cello Lobato. permitindo llcen• Pediu a P'!,lavra o deputado S!lvlo ça aos deputados para tpmarem · par– i !l{eirs.. llder do P . S. D., para mos- te em Conferências. Assembléias. .Con- 1 t,·ar-se contrário à emenda apre- gressos, R euniões Culturais. et~·. ~~ntada, dizendo : o deputado Klautau pediu a pala• --"A eme;:,c% multo embora peça vra e declarou achar aquela emenda · a supressê.ê> ,· ·, ,· .'enas duas palavras, um·~ redundanc!a, pois a Assembléia penso que ~-: c:·•·.:erá ser aceita pela não iria negti.r licença ao seu · mem- Casa. De·c-c: _crocurar emendar o bro, que \ria honrar lá fora ·O nome que est.á c ' e não o que estã do seu Estado. certo. Vmc , · .'.•nstrar que esse ar- Esclareceu . em seguida, o deputado tigo; lntci:•.; ..•-'· estâ perfeitamente Sllvlo Melra: certo". . . --Considero a ernendn digna de E passou a h i::;;torle.r, argumentan- ser r,..provada . por-:r.~e elé'l -:;e 'basefa do com o parágrafo 3. 0 do artigo 3. 0 irn própria Constituição F·eaeral. a.rt. dó Regimento Interno d.a Assembléia ,q quando permite qc:e .:,s deput./1,– Constltuinte Federal, acrescentan- ,· · , vão "em mlssãc cl'.plomát!ca ou do: et~:v1ral ao estrnne;e1ro. e~.c", 1 --Pode-se dizer que. esta dispos!- APROVADA A E)lEN'DA ção está errada. Mas ela está certa, F'ol poste. l'ffi ,·nt.a,~r. e emenda e exatlssltna."4 passou con! a ~P:gu1n te- vo'tação : A Referiu-se em seguida. ao Cod!go· " D <terol. do Processo Penal Brasllelro, artigo favor, bancadas do P · '' · e •. .,,- 304, que· mostra o que é o auto de tado Marlo Cb ermont. Co:::tra, os de- prisão em flagrante. mF.is deputa.do~ . Em certo momento do seu discur- .ARTS. 5. 0 E 6.• so, afirmou o deputa.do S!lv!o Melra: o deputado Llndoifo Me.-;qu1t,._ P~ -..-"O -caso comum é o da lavra tu- sou a ler os nrtlp:o.• 5 ° e 6.". so~., ra do auto de prisão em flagrante os quai3 havia emP.nda~. transfor– em uma só peça. Entretanto, há. QU- mando os dois artigos, num st .. aP,E;• ·tros casos, excepcionais é bem ver- sentada pelo deputa.do Aldebarc- KlaU• da.de, mas que podem perfeitamente tau e outros deputados. acontecer. T~o aqui um exemplo Falou inicialmente. sôbre · r,!1,Sa ._ apresentado por Bento ·Faria <E pas- roenda. 'o deputado Sllvlo :Me!r~ :. . sou' a lêr um comentário do mestre --"Ouvimos hã pouco o d c,:,:1cano penal!sta sôbre o assunto)". Klautau declarar que o art.:gr, 4 .t1 O deputado Melra concluiu o seu era matéria constitucional e T''Jr_ Isso discurso, declal:Bndo: deve.la ser emendado. E s,gora e. ~l,i; --",Portanto, pode haver casos mesmo que vem pedir a :,r~n_s~rlçao em que o depounento seja separado, de artigos •da Constltulçân I'edernl. e, dessa.. mane!rla, rejeito, pela mi- Quer que se guie o nosso ~",;'T"n nha bancada, & emenda. to nesta parte. pelo artlg,, 4c• da DEFESA DA EMENDA C~nstltuic;ão Federal. rednZiil'.,'-Se o Em seguida, pediu a palavra o de- prazo de 6 para 2 meses e sul>stl7c>1n• puta.do Aldebaro Ki,J.autau, para a de- do-se as expressões "Procuradnr Ge– !esa da emenda, por ele e por seus ral da República", por "Pro.:urador colegas de bancada apresentadas. Geral do Estado''.. Sou c.ontra .,i, '1: --"A emenda - afirmou - tem menda, porque os _artigos que -~ uma 1!nalldade. Ela está. certa e vou querem ver substitu1dos dizem bel!' demonstra-lo. Tive, além de tudo, o e resolvem bem o assuntd" - Intuito de dar ao nosso Regimento, ( _l uma terminologia júridlca. Os pro- "NÃO sou INCOEitJ:N'l'&.. ceasos policiais, como o auto de pr!- Em seguida p deputado Ald&b~ são em flagrante devem ter, sob pena Klautau usou da palavra, ,.úzen<io ' de nulidade, o depQ!mento do con- --"Não há incoerencl" nem, in- dutor, preso ê testemunhas". congruencia nas m!nhaa paJP.,,ras '' Aqui houve apartes dos deputados minhas atitudes. Ap:ma, c;.uts escJa;, S!lvlo Melra e Cello L<11bato, sôbre a recer melhor O assunt-o e trazet . rc;• questão da necessidade de haver tes- solvida , matéria que. pc,de nos ln• temunhas para o auto de prisão em teressar no futuro e que j/l lnt.eres• flagrante. . sa, presentemente. Temo~ aqu_~ mui- Depois de atender vitoriosamente to deputados que exercem ,,mçã? aos apartes, o deputado Klautau ter- pública e precisam ter suas situa, minou o discurso revelruldo: ções definidas. Essas são as minha& - . -"O intuito dessa eme~da, se- intenções. nbores, é evitar que os pol!cia!s pos- sam prender um deputa<\lo por .mui- DESPREZADA A El\IENDA . tos dias, alegando dificuldades em V !f' d, a votação caiu me.18 ouvir depoimentos !6ra do au_to. · O er ica a. com O seguinte prci- auto de prisão em flagnante e !ns- , essa fmen~a, dos dep_utados : Contra tantaneo e deverá ser remetido !me- nunc a~en ° bancada do p s P .. a dia tamente. A emenda 'l(isando tirar ª emend ª 1 ' atodas as outr~s banca– as palav.ras "e depoimentos 11 , tem favor e a, por fim, simplesmente guardar os das. deputados da má fé ou desldla. de funcionários pol!cia!s. Com essas pa– lavras no Regimento, a ·Pol!cia po– derá demorai· varios dias na .remes– ea do auto, aleg:ando que precisa obter outros depoimentos". CAIU A EMENDA . . Em seguida .o presidenite pôs em :votação a emenda, que caiiu, com a seguinte votação: Pela emenda, vo– taram as bancadas do P. S. P., U . D. N. e P. T . .B .. Contra a emenda votaram, P. S. D. e P. C. B .. ARTIGO 4. 0 Fo1_lido o art;g<? 4. 0 e seu parãgra- OUTROS ARTIGOS APROVADO!! 0 deputado Lindolfo Mesaulta continuou a lêr os artigos seguinte~. que foram sendo aprovados unanlm<;,• mente. Assim aconteceu com <> 7. , s.o, 9.º, 10.0 e 11.0, sendo qu_e, ri_este ultimo, havia uma emenda a. almes. quc;'~~}~rme declarou o deputado Klautau, a flnalldade da e1'.1enda era colocar essa alinea dé acordo com a al!nea 11. Queria o lider do P S.P. que a palavra somente fosse cttss~.– da pelo presidente "nos casos pr~-