A Provincia do Pará de 21 de março de 1947

p:-odução e o da estrangeira. 1 Nf'> há muito fixou o sr. Firmo Dctra. presidente do B11nco dà :::crracha. de modo lapidar anali– r ::.nr'.o as medidas de defesa da CRETARIO GERAL DOES– TADO SOBRE O JIORARIO •DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES : o:1,i1 brasileira. quanto depen- Conforme noticiamos em nossa <:c:no3 das oscilações do mercado· edição de. ontem. o sr. Armando i ;;ts:·no. Corrêa. secretário geral do Es- um rnsto programa de bara- tado, inspecionando diversas re– t:;:.mento da nossa produção deve partições· públicas, constatou que, : ::r atacado desde já. De outro apesar de iniciado o expediente, ::·cdo não se compreenderia a ainda se encontravam ausentes clogiavel atitude da govêrno fe- da mesma vários funcionários. ü~al. sustentando os preços até Tendo em vísta essa trregularida– fi::is do ano próximo. de. o sr. Armando Corrêa baixou Popualções sem assisténcfa sa- ontem, a seguinte portaria: nitária e técnica. sem comuni- Recomendando, de ordem do ca.,áo e transporte, dependentes exmo. sr. major governá.dor do ,,a importação de gêneros ali- Estado, aos senhores diretores de meriticios e utilidades de traba- Departamentos e chefes de ser– lho 11, preços absurdos, vivem nos viços do Estado, rigorosa obser– reringais da Amazônia. a dentro, vancia do horário atualmente em "i:Cravizadas a todos os fatorl:'s vigor de todas as repartições, isto d.e aniquilador encarecimento do· é, das 7,30 às 12.30 horas, deven– custo da sua produção. do o respectivo livro de "Ponto" Assente-se o plano de valoriza- , ser encerrado na hora regula– ção da borracha nessa assistên- mentar e devidamente visado, eia, e os demais aspectos do pro- obsen·ando o que determina o Es– blema, Berã,o encaminhados a so- I tatuto dos Funcionários Públicos 1.uções eficientes e menos dificeis. Civis do Estado. govêrno do Estado Consoante notic.iou a imprensa, a Sociedade Paraense de Estudos Econômicos aprovou, em sua ses– são inaugural do âno, realizada a 16 do corrente no Palácio do Comércio. u'a moção gratulatória pela assunção, ao govêrno do Es– tado, do major Luiz Geolás de Moura Carvalho. Agremiação considerada, desde o govérno Otávio Meira, como co– laboradora da administração pú– blica, dentro do âmbito da econo– mia. e estudos conexos, a Socie– dade vai realizar hbje, por Inter– médio de uma comissão de seus componentes, entrega da aludida moção ao chefe do Estado, deven– do ser recebida às 11 horas no Palácio do Govérno. Para isso, o presidente daquêle sodalfcio de .estudos recebeu on~ tem o seguinte telegrama : "N. 29 - Sr. Presidente Socie– dade Paraense Estudos Econômi– cos - Associação Comercial - Senhor Governador terá satisfa– ção receber ccmissão dessa Socie– dade próximo dia 21, às 11 horas da manhã. Cordiais saudações. (al Paulo Eleutério Filho,, Chefe do Gabinete". <:lo-lhes os dentes. Desmonorona- mercê de um golpe sóbre o Im– se a nova Munich armada. em pério Otomano, cairiam sôbre os Potsdam. estreitos, estabelecendo as suas Um velho e muito nosso conhe- comunicações pelo Bósforo, entre cido totalitarismo compromete a o Mar Negro e o Mediterrâneo. paz mundial. não de hoje, mas Quem se levant1t contra a an– desde antes do inicio da segunda sia. secular dos eslavos das este– connagraçáo. Somente em 47 sua pes para dominar as águas quen– insolencia dobra de folego. Res- tes do meio dia? Já não· é mais ponde aÔ' pé da letra a maio1 uma Grã-Bretanha abatida por democracia ocidental ao agressor duas guerras que ,quase a esgota– potencial. Mais uma vez o mun- ram neste século. No desenlace do descança rio valor dos EstadOl'i do segundo conflito europeu; Unidos para que eles saiam e1n surgem os Estit11os Unidos dispos– defesa da civilização e .salvem-na tos, não a defender as rotas im– da agressividade do Estado que periais e a sua jugular, que é o se propõe conquistar a .hegemo- Mediterrâneo, senão- o próprio cji– n!a da Europa e do planeta. Cou- reito d.a. União de navegar em vocando o ocidente paar a resis- oceânos livres, o que a penetra– tência contra o:s extremismos, náo çâo soviética ameaça. Assim, nos só da Russia como de dentro de "gateways" do pedaço de oceãno cada um dos países atlanticos, mais \lustre que ainda viu a hu– onde operam as quintas colunas manidade, não encontramos de soviéticas, se lam;a a União ame- sentinela apenas a metrópole de ricana · a um esforço fecundo de um Império que se contrai, mas 11aneamento político e ideológico. o único Estado, hoje, em condi- As minorias soviéticas, aqui. ções de conter o novo surto do como nos Estados Unidos, ru,, In- imperialismo russo, em sua febre glaterra, na Colombia, no Chile, de expansão e de opress!to. na França, são perfeitamente 111- l E' indispensavel que o saibam sário potencial da 'ordem no,mun- 1V1 U V lllJtHl LU do. Ela é o gesto do que já optou, porque seguro de que o caminho Reuniu-se O ntem,· ordinàrht– para garantir as quatro liberda, mente, o Coruselhô Permanente de des não reside mais em transigir Ju:;tiça da Aeronáutica, que pros– nem tenta compor-se com os Es- seiUiU nos trabalhos de instruçã,o tados totaliU,rios em suas trope~ do procwo a. que regpondem os lias. emulos do Fuehrer 11 azista, civis Valdemar Alfaia e Manuel senão desafiá-los. combatê-lOI!, Alves, e o i;oldado da Base Aérea, Deodoro Cruz. ajudando as democracias. na iml- As 14 horás, })resentes todos os nência da "tutela protetora" de juizei;, repre11entante do ministé– Moscou, a dessa se libertarem, rio público e os lllCU!!l!ldos. pelo com o apolo dor. grandes Estados, suditor :BoUvar Barreira, foi pro– amantes da pa 3 • cedida, à inc:iuirição dá testemu– nha requisitada para a sessão, Nossa chancelaria está na obri- tendo à mesma sido feitas várias gação de secundar o rumo dos perguntas pelo auditor, promotor Estados Unidos. Ainda uma vez e advogados, tMas de grande in– Wash!ngton intervem na Jmro- terêsse para A completa elucida- p d f d ti ~ão da verdade. a para e en er as. perroga vas O Comelho Permanente da Ae- essenciais da paz e da ordem do ronáutiea voltará a ?éUni:r-se na hemisfério. Uma Russia. vencedo- quinta-feira vindoura, dia 27. ra na Europa. seria um gavêrno quando procederá à instrucào de titere de Luiz carlos Prestes vários outros pr~es5os que lhe amanhã no Guanabara. a recebei· fonm d!strfüuidos. ordens dos cesares vermelhos dó CONSELHO DO EXÉRCITO Kremlin. · · • Hoje à tarde. na séde da Audi- . toria., deverá reunir-se o Conselho OUÇAM A: ''RADIO 'l'UPt" Permanente do Exército, que tem como seu présidente o major de engenharia Demóstenes' Maisa. Segundo a pauta organiz:ida - - - - ------ --- -------------- ---- - - ----~-- --------------- RIO, março. Temos de novo, em fm1ção o Congresso Nacional. depois de curto interregno, Rpenas de mês e meio. Sou dos que gostam do Con– gresso. Dos - talvez J1ào muitos -- que o consideram imprescin– divel ·e, até. mehemérito. E do próprio Congresso atual. já fiz. aqui mesmo. o louvor merecido. Não diria - até porque seria sus– peito - que haja nele maiores capacidades que no malfadado CongreEso de 1!137. como. procla– mou. hii. dias, e, novo governador do Eztado do Rio. •Folgo. porém, em 1 epettr que êle se desempe– nhu bem na delicada te.refa de elaborar 11 nova Constituição. Sei cr1e um ou outro incidente, mais ou menn.~ desagradavel, de plenário. alguma troca de apar– tes Injuriosos P: lnevitavel., ocorre em quaE-e !ridos, senã0 em todos os parlamentos do mundo, e não ~e pode julgar a obra, que episódios. São eles, 110 enta)1to, por vezes. os que •.eem maior re– percUbEâo. Certa \mpremá. com– praz-sP. cm e,.·ultá-los, sllencian– do Eóbre o,: trabalhos úteis que o Congre3r.u ~steja rea!izando Em 3~ . no Jon::;o r""rio:io preparatorio t!G desprezUgio. de aviltamento r:ctemàtir:c, da$ institutções par– lamentare&. rrn assim: não se !e.– lava dr.:-: esturíos sérios. ~xa.1.1s– tivo.s. frr:imdc,:., a que se dedica.– caro multes e muitos con3Tessis– tas, ma.,. quando ocorria algum incidentes escandaloso, em \·erda - de sem mabr \mport,ância, logo ~e 1he dava repercur-são extraor– dinária. e atrihuia a. culpa ao re– gime. ao si~tema democrático, à própria c:;i,;ténc\'3 úo Congresso Nacio: 1 1al. Isso é l'.ma lunpn história, que ;;:i~cc pncterin co:1tar agora .... 'N0 c-:·11)10. é indubitavel que n 8.-C-.:1. (l'.l a ic1:v;ãu. parlamentar. p:·~::l~a ,:~ 1 ,:itica desapaixonada e COllll.ffC'Ellc:iva. Orgâo da sobera– n!J .1~2:~!--:-rud . ,·tJnsa.grf.l_do por dis– r:-0- ;~ÍYf• nxD.:. e:-~~n da Con·.'itituif)âu f~i,ci .. l. i..:prescntação da vonta- de popular, expresáo da opinião a algum outro deputado - e bas- pública - o Congresso avigora- ta isso para mostrai· que o ora– se pelos contactos com a Nação, dor não se está dirigi~do ao pre– pelo interesse com que esta o sidente da Casa. acompanhe, pelo acolhimento fa- Quando não é assim. Quando voravel que êle própria dispense não apartes. ou há em pequeno aos reclamos e às observações, número - pode prever-se que se atinentes às 1mas funções trata de discnrso lido. Creio que Por isso, quero ponderar que. esta .é um'a inovação, pouco lou– desde logo. quem tenha. acomoa- vavel, de nossa prática. parla– nhado os debates da última ses- mentar. Por fim. para coibi-lo, são parlamentar, não através da o Regimento mandava ,que na imprensa diária, mas. sim. no publicação oficial se rnencionas– "Diário do Congr-esso Nacional", se que o 1\.scurso fôra lido. r.,1:ui– terá tido impressão má, que se tas vezes os próprios oradores - pode agravar. E' a de certa de- ou antes os mesmos deputadoe wrdem. ou mesmo tumulto, de que haviam lido suas disserta– que se reYestem frequentemente ções - suprimiam na publica– as discussões. ção, a declaração indiscreta. Di- Era -- e parece q11e continúa zendo · mal dessa prática. devo, a ser - excelente r, serviço de ressalvar i:;ue dela se valeu, ríão taquigrafia da.s duas casas do raro, com êxito esplendido, o •sr. congresso. Ainda assim, não con- João Neves, orador inexcedível segue reproduzir todos os apar- na improvisação dos debates e, tes que interropem cada. discur- porlgual. escritor primoroso; que so: Pois, apesar disso, é surpreen- sabe lêr por forma a empolg•ir o dente a quantidade de apartes que .ieu auditório. enchem as pág1.nas do "Diário Em relação aos discursos par– do Congresso••, Muitos discursos lamentares. a grnnde reforma, tornam-se verdadeiros dialogo::;. que me parecia necessária. seria A cada passo, o orador é inter- - ai de etorka! Proibir que o& rompido. Suas proposições não oradore~ os proferissem de pé. podem ter seguimento. perdem Lembro-me de que Silvio Rome– toda a concatenação. Parece-me ro contava que. ao at.ravessar a que o Regimento ainda proib3 os Espanha em rrem de ferro. en– apartes sem licença do orador.' t.abolou conversa com um rapaz Nenhum mais se anima a re- j tnteligente e culto. e falaram das cu.sB.-1' tal licença. qua...quase nm-i· atividades , int.8lectuais · do país. guem P"de ·- Quem são 08 poetas mais li- N~o estii•e. ainda. na Câmara, dos Perguntara o nosso tnslgne depois da sue· restauração. ·1e- pa.trlcio. O moço citou vários no-· nho lido que se instalaram mi- mes. O crítico sel'gipano conti– cro1ones,' em vários pontos do nuou o interrogatório: ~ e os recinto, para uso dos apartean- maiores romancistas ? E os tes. E' um estimulo aos aparte~. maiores ensaistr..~ '? E os maiores E de,·e acarretar uma barulhei- ,;:ríticos? E o espanhol respon– ra atordoante, pelo choque <ie ô.ia. sempre. enumerarido algu– vozes avultadas do orador e dos 1w1.s personalidades. Até que Sil– ::iparteantes - antes dos vários vio Romero indagou: - e os oradores simultâneos. maiores or:a.dores ? O outro sur- Intensificou-se, ele tal gorte: preendeu-se, e. com um certo e~:::a prática que, quase sempre, os constrangimento, esclareceu: - oradores não mais observam o aqui. todos nós somos oradores: . . preceito tradicional. que· é de Ora, apesar dessa opulencia tudos os parlamentos, e manda oratória da Espanha, que os nos– se dlri,1am elês à Mesa. Tornam- sos· vizinhos de continente devem se raros os discussos em que se ter herdado - na Argentina e nf.o encontre a expressão - • Vos- no O;·uguai. pelo menos. o bra– sa Excelência - com referência sileiro visitante das casas do VIDA J'URIDICA - O CONGRESSO E F ( o Leví CARNEIRO (Para os "l)IArlos Assoctados") Parlamento tem a surpresa rle ve~ rificar que os oradores falam sentados, E mim a surpresa se juntou a inveja. E' outra espécie de oratória, a que assim se faz - e, por certo muito mais adequada aos traba– lhos do Congresso. Para a velha eloquencia do discurso de pé. fi– caria sempre o jurl - que a Constituição de 46 prestigiou e fprtaleceu •.• Nos métodos de trabalho de– vem 1·ealizar-se reformas mais consideraveis qµe essas - refe– rentes. apenas, ao aepecto dos debatet. Aludiu, noutra oportunidade, aos estudos que nos Estados Uni– dos se estavam fazendo - n.!o sei se se ult.imaram - sóbre o problema. çào dos Anais da Constituinte do ano passadô. A publicação dos da assembléia de 34 foi inter– rompida, ao que se diz em con– dições lamenta.veis. Há de demo– rar, e será multo dispendiosa, a dos de 46. Parece que seria. con– veniente organizar e • publicar, quantos antes, um índice minu– cioso dos assuntos tratados nessa ConstituintR. -- que facilitaria os estudos. não só do Congresso, como de todos os interessados. Outro problema é o dos assun– tos a tratar. Há. muitos. e rele– vantíssimos. Muitos dispositivos constitucionais dependem de leis que lhes regulem a aplicação. Muitas leis dos 8 anos de regi.– me di5crec!onário mrecisam de revisão e de emendas. A codifica– ção comercial é inadiavel por Creio que .deverlamos empreen• mais temmo. Nço se consumam as der alguma coisa, ainda que evi- energias de Congresso em leis dentemente em menores prõpor- de favor - ao funcionalismo e a ções. Há mesmo pequenas provi- tanta gente cobiçosa das graças déncias, que podem dar boms re- do Eárlo. E procure facilitar a sultados. De uma dele,s tive a ardua. ingente tarefa- que cabe iniciativa. propondo que os pre- ao Executivo. sidentes das Comissões perma- Foi pequa que uma das poucas nentes se reunissem periodica- leis votãdas, no ano passado, pelo mente. com o presidente da Câ- Congresso, visasse unicamellte a mara, para exam!nru os projetos redução de 50 por cento das tari– pendentes de parecer. A sugestão fas de passagens. ,,-ara deputados foi aceita e Incluída no Regímen- e ,,enadores, nas vias férreas e to: chegou a haver algumas des- transportes públicos e até nos de aas reuniões. Não estou informa- c:onceRsão, e lhes assegurasse ,pas– do se o disnos1tivo subsiste no rnporte diplomático para viagens Regimento atual. creio que. bem ao estrangeiro ... Foi pena, e tal– aplicado, êle permitiria coorcie- vr:z. até qúe se possa questionar nar os trabalhos das várias Co- de legitimidade dessa deterniina– missões, facilitàr o andamento de ção, quando a empresas conces– projetos que dependem de mais sionárias de serviços de transpor– de uma delas, avivar 11, lembrança te, que sofrem assim, uma redu– de assuntos esquecidot,. ção imprevista de seus rendimen- Com o mesmo objetivo. ~onsi- l to::;. Tem-~e t.ambém comentado, dero agora necessária a publica- com desagrado, certas resoiuçôes sôbre os servipos internos do Congresso. Mas, enfim se Pode alegar que com tudo isso se tem procurado prestigiar a condição dos congressis1,as, assegurando– lhes regalias e vantagens que se concediam muitas vezes por fa– yor ·ou por crunaradu:;em ... O principal é que agora se en– frent2m os r;randes problemas - o de.sequilibno o,çamentârio, a carestia da vida. a intensificação da produção. E tantos outros, Dentre tantos e tantos. permito– me destacar um, que se tem agra– vado, e a que parece não se dar atenção:.- é o das contribuições exigidas do::; cidadi:l.os . Não são apenas os impostos; são, também, taxas, v:Irios tributos, contribui– ções multiplas - que todos paga– mos, sob cominações terriveis, emaranhados num cipoal asfi– xiante de leis, de regulamentos, de circulares, de portarias. E' a grande função nrecipua. e lmpos– térgavel. dos Parlamentos - au– torizar os tributos, fiscalizar-lhes a aplicação. Pela simples leitura da Cons– tituição brasileira vigente, nem se pode perceber que os cidadãos pagam obrigatoriamente, tributos vultosos - nã.o só ao Tesouro Fe– deral. aos Tesouros egtaduai.s, .aos Teeouros municipais, mas, am– da, a multipla.f. entidades "para– estatais" (como os intal1anos nos ensinaram a dizer) e a a:s30cia– ções de outra índole menos ca– racterizada. Os vários Institutos, e.inda subsistentes - do Alcool, do tlfat.e, do Pir.ho. etc. - 011 Institatos e as Caixas de Pen– sões e Aposentadorias. a Legiã,o Brasileira de Assistência, a Fun– dação Getulio Vargas, a Comis– são Executiva Textil. . . que sei eu ? - todas essas e outras en– tidades cobram ta::as variadas, quarn sempre percentuais, que, somadas, atingem 0. lmportancias enormes - de que nào dá noticia o crçament;:i federal e que i;e aplicam a critério de seus admi– nistradores. Nem é só isrn. A UniÊ'.O Federal d>1 -SP ao lm;o de manter duas grandes empresas de navegação com todos os ser– viços eomplet&mentares, oficinM, estàleiros, etc. A Central do Bra• si! e a Universidade gozam a, au– tonomia obtida. O Banco do Bra– sil é, desde muito, uma fonte de que os govêrnos menos escrupu– !oso:s se ~m , 1 alido para ortor– gam de f11vores desmedidos ... Tudo o que corre neMes cofres e. afinal. dinheiro publico, di– nheiro, toma o, coercvitivamente, da massa, dos cidadãos pl!l,ra fins de utilidade coletiva. Há. uma, co-relaçlo. misteriosa e aterra– dor&. entre 11, taluta de fisealiu– ção e !!. rrui aplie&ção, a, delap1- d11ção, o desvio dos bens entre– gues à gestiô de terceiros.. Todos os homens de bem, que assumem e.!IS1t gestão, deujam e apreciam a fisc11.lização continuada. dos seus atos. Ao OOngre5to cabe otga,ni• ~ar essa fiscalimção, verificar– lhe o funcionamento, examinar– lhe os ret1ultados e aliviar, quan– to Possível, os onus dM numero– síssimas contr!bUiçÕe5 e:Jdtsidas dos Q_ue, :qesta nossa, terra bem am1u!a. ainda ~ õbsttnam em trabalhar. Temos cuiqado de protqtl' o tra~lbo. Potmamos, com e~e objetivo, uma le(sil!l~ bastante !tdill:r..tada. Ainda. agora, ter8' o Congresso de elaborar novas leis de grande importancia, pàra efe– tivar duas considera.veis inova– ções da Constitu1Qão atual: - a rem.unertção dos dias de descan– so obrigatório e a participação nos lucros das empresas. v, ,r.i.os , porém, cuidar, ao mes– mo iempo, de prôt(!ger - .o tra– biilho. De aesegurar-lhe 11 _ pro– tividade, De evitar que o seu produto seja defraudá.do. De obter que a êle se consagrem to– des as energias aprove1tave1s. Nesse senti<lo é que se deve con5!der&r o escandáloso ·exces– so dos funcionár.'.os públicoii, No ponto de ví,:ta orçamentário, tal exce5so· já é i:1suportavel. Nesse aspecto se tem 1n.·-·il:tido, mostran– do-se que 80% c:i,,'; rendas públi– cas se con$0mem com o pessoal ll c:l .t\. UUl liU11tl pelo escrivão do Juizo, na ;mdiên– cia de hoje serão apreciados vá– rios processos. sendo mesmo pos.. sível que se proceda ao Julgamen– to -de um soldado. acusado ·do crime de furto simples. O DIA DE AMANHA Amanhã não haverá reunião par& qualquer Conselho. A audi– toria dará um só expediente, µela manhã. quando será :>.tendida qualquer pessoa que tenha inte– rêese ligado à repartição. Fiscalizará os estabe• Jecimentos penais do Estado Pelo governador do 'Estado. foi assinado ontem. ato outorgando ao major reforma.do da Fôrça Policial do Estado, ,Tosé Fran– cisco de Menezes. a atribuição de fiscalizar e superintender os ser• viços e o funcionamento dos esta– belecimentos penais do Estado. - ainda que pouco ou quase nade. tenha resultado dessa verificação. Mas, naquele outro aspecto. o mal se reveste de maior gravida.de , pois significa o desvio, para a bu– rocracia, de atividades melhor aproveitaveis. o desentimulo pa• ra empreendimentos de mais uti– lidalie quando se comparam os íncomodos, os riscos e as aleato– ri111. vantagf.ns que estes podem proporcionar com os pingues ven– cimentos, as vantagens e a tran• quil1da-de. que oferecem os ' car– gos públicos. Ainda, ze não orgP,nizou. com a energia e a extensão necessá– rias, o ·desbastamento dos qua– dros do funcionalismo público. E' certo que, até com excessiva fre– auencia. aparecem no "Dmrio Oficial" decretos que ·•suprimem cargos extintos", ou "suprilnem cargos excefümtes•·, segundo consta das emendas respectivas. Mas. o leitor atento verá ·que, de certo ·tempo para cá. no cor• po do decreto se lêm umas oala– vras significativas; "devendo a dotação correspondente ser leva– da a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mes– rn.o Minist.rio". Que significam ? Significam qtie a importância se~ rá gasta noutros fins? a.té mesmo no contrato de funcionários ? en– tão. não há economia ? No entanto, é sabido que os re– gimes dlscrecionários - como o de que, hé, um 1rno ,salmos - – acarretam desmedidas ampliação ao funcionalismo. Em França, hái pouco, o ministro das Finanças anunciava que suprimiria 50.000 cargos públicos. Pareceria exage– rado esse número. Houve quem o achasse diminuto. o ministro es– clareceu que seria apenas o co– meço, pois há mais de um milhão cte !'11!1:.temi.:rios. Não poderia o nosrn Congresso dar melhor prova de compreen-· são exata das responsabilidades que lhe cabem, do que enfrentan– do es~e problema corn o sentido do:, altos interc~ses nacionais @ sem nenhum empenho de corte• Jar o eleitorado.