A Provincia do Pará de 21 de março de 1947

;ituã;i~-r"iná-ncéira rem- que êste 1·das no' limite -máximo' de 50 e 80 1 N~b;e~"-~;;'i;~'tituinte5 .se encontra ' por cento, respectivamente, e. em Como representante de um partido N~ • entido o chefe do Estado qualquer caso mediante prévia oolltico - o Partido comunista. do det~r1:n~arâ. uma série de- medi- autorização governamental. Bra.s!l - que taz o maxl,no empe- das, segundo apurou a reporta:- gem. visando regularizar essa s1- tuc.cf! .o. procurando, pelas mes– m~.s. bompr!mir as despesas do govêrno. · O terceiro de1>utado Udenista será · Cerno primeira dessa 11érie de m::dic1as. o major Moura Carva- lho. baixou, ontem, 'importan~<' O portaria que vem de mostrar 0 , interesse do govêrno estadual em resolver a nossa situação finan- ceira. sr. bel Martins de , ilva TODA A VOTAÇÃO UDENISTA SERA' DESCARREGADA NESTE CANDIDATO A tNTEGRA DA PORTARIA o Governador do Estado do De acôrdo com o relatório. da I retôrio Est.adual . uden~sta: afim puá, usando das suas atribuições Conpssão Apuradora, as eleições de to~r um1:- onentaçao para a e considerando que a difícil situa- suplementares de 6 de abril pos- renóvaçao eleitoral. ção · financeira do Este.do está ª sibilitarão a u. D. N. fazer mais ACLAMADO O NOME DE ABEL indicar ao Oovêrno rigorosa fOm- . IL"A l'lressão de despesas, um deputado, pois faltaram ape- MARTINS E S • RESOLVE: . Í nas ti vo~s _para aq~e~a agre- Por proposta do sr. Pereira Determin.ar aos sen!,'lo.res D1re-1 miação atmg1r o coeflc1ente de Brasü foi apontado o nome do tores Gerais. de Serv1~0. que, no três deputados. · sr. Abel Martins e Silva para re- decorrer do atual ~x_erc1c10, as_ do- Dessa maneira reuniu-se O Di- ceber a votação de todos os cor- taç6e-s orçamentarias previstas · ' .religioná:rios udenistas no dia 6 A í - de h sessao Constituinte n . , sera Assembléic1 d.edicada memoria de Ca stro Alve s SERA' ORADOR OFICIAL O DEPUTA– DO SANTANA MARQUES • ,l O reunião de hoje, na Assem- i to em _nossa Câma~a._qomo 01·a- 1'~ ,eonstituinte Estadual cons- : dor oflc1al da cenmoma falará. tará. 8 egund.o proposta do depu-1 sõbre a personalidade e a obra !le ' ·' · · Castro Alves. o deputado Tem1s- t&do Aldebaro Klauta~,. unan!me- tocles de santana Marques. A es- :1!. 'len.te a.ceita em plen)!.no, de uma I côlha. dêsse parlamentar é, segun– ht>m~agem. pelo . transcurso ~o do declaração do proponen~e em ~tep~io .do nuc1mento de Ca,_- sessão, uma homenagem a im– m:, ,A,lyes: ! prensa paraense il que pertence de abril. Justificou o seu ponto de vista. o sr. Pereira Brasil, de- i darando o caráter verdadeira– mente democrático da U. D. N ., aue deu ampla liberdade aos vá- 1;ios candidatos para sua propa.– ganda pessoal nas eleições de 19 de janeiro último. Entretanto, agora, que iria ser decidido o lugar de um apenas. era justo e justíssimo mesmo, que fosse apontado o sr. Abel Martins e Silva, que com seu tirocínio ju– rídico iria orientar grandemen-. te a bancada Údenista na Câ· mara . O nome prooosto fr>i aceito por unaniml.dade r. aplaudido. LEIAM: :o,gra.ndi, poeta .brasileiro .terá, 1 o proffssor Santana, Marq~es, ~p– uatm. ,conqignamente comemora- mo redator-chef~ do matutino O "O CRUZEIRO'' !'.o'-~ c~ntenár.iode 11ascimen- Estado do Pará''_._ _ _____________________ :9 SP.U ·est ômago :dos males que '.:o ;_afli gem.! · ,,i()Íe o Vinho Paty Amargoio -~Pr• coinhâ.tel' · a azia, 'a fla· :'tui'~ci11, ª"; qispepeiaâ; · en– ftín -todos o, male!! do eetô– ,.:l!Üit>.) :Uin ;éáHoe · do Vili~'l Paiy Amugoso tomado dia– . ~nte. a.nt.ea dss refeioõea ,;·,;,... al&rl de faeifü~ a digestio · ,:_ tonltitue r.:1-,,..:Iente aperi il,o; Comece.• u'..er hoje mea– w- e<ViDM Pai? huac-, UCAJI VINHO P!ITY 1'MARGOSO vençâo'"-ie'"d~raTqu;~-;;;Hf;z a-ll;u;;~ passado. na companhia encarregadP daqueles serviços. pode-se dizer sem pessimismo ·que poucos fora.m os re– sultados colhidos. Agora, toda.via. fala-se na possl– bllldade de encampaçáo da Compa– nhia de Eletrlcldsde pelo Govêrno Federal, com o definitivo afastamen– _to da direção estrangeira, tão Indi– ferente aos interesses nacionais. Diante de tal perspectiva nobres colegas. parece-me que esta assem– blé/a não pode sllenc!ar, Por c,odos esse motlvos. proponho a esta casa que por telegrama ou outrn meio. se dirija ao Govêrno da República, expondo a grave sltue.ção de nossas Indústrias, os sofrimentos da classe trabalhadora e do povo em gere.J. tre.nsmltlndn-lhe o nosso apoio à, projetada nacionalização da emprê– sa e solicitando a maxima urgencla e brevidade. na solução desse pro– blema, que para o povo paarense é de lmportancle. vital". Dias., do PSf: Prlsco dos -~ tos e José ·Rodrigues Viana., da UDN: Joeé Maria Chaves e Màrio Chermont, do PTB; e Felipe Santiago, do PCB. To– te.l - 32. dor Maroja Neto: - N1'garim provimento · s;s .apélaç6es, para confirmar a sentença · apelada, unanimemente. Não votaram por impedidos os desem.bariadores Arnaldo LObo e Raul :Braga, · · ACóRDAO N. 0 19.526 Apelaçlio civel "ex-oficio" ta de energi"a elétrica tem ocasiona- d(t Capitttl do. Como profissional que sou, tr&• balhando no Hospital da se.nta C&• Apelante: - o dr. juiz de Di- sa, tenho de ve:;i em quando de adl&r reito da· la.. Vara. operações urgentes, por falta de cor- Apelados: _ Sherlock Holm.es ·,·ente. Um paciente meu Já faleceu, Cabral da 00 .,..._ • Is•ura Gome• quando esperavamos pela preciosa """' ~ ~ 0 energia. Quero com isso salientar & Fernandes Col!ta, importancla do assunto em tese". Relator: Desembarirastor QUE SEJA RECEBIDO f; INDE- Antonino Melo. FERIDO o deputado Sllvio Melra, llder da 'Vistos, rel&tados e discutidos >,,meada <io P. S. D., tomou a pala- estes autos de apelação civel "ex– vra e disse: oficio", da Comarca d& Capital, --"O nobre deputado Santie.go, O GOVtRNO ,TA' ESTA' TANOO DISSO O presidente pôs o assuntc> em dis– cussão e o deputado Nei Peixoto pe– diu a palavra, afirmando: aliás cmico representante do Pavti• em cujo recurso é apelante o dr. TRA- do Comunista nesta Câmara. acabou juiz de direito da la. Vara, sen– de ler uma proposta sua, para que do apelados, Sherlocll:: Holmes seJa encaminhado um telegrama. pe- C b la presidencia. dest::. casa. no senti- a ral da Costa e Isaura Gomes --"Não quero dizer que o assunfo tratado pelo ilustre colega, não sP– ja de molde a merecer a atenção da Casa, não seja um problema oportu– no, dada. a situação que atravessa a concessionária dos serviços de ener– gia elétrica, em, Belém. Sou de opi– nião, entretanto. que a sugestão que faz o nobre colega, não serã justa. do meu modo de vêr, atendendo a que o Poder Executivo vem dando a maxlme. atenção ao caso. Sou tes– ·temunha do esforço do governador Moura Carvalho e das providencias qlje vem tomando, lnclusivé a aqui– sição de dois conjugados junto ã administração da Snapp, Essa ati– vidade do nosso governador. :!oi lnl– clada antes mesmo de toma.,· posse no elevado cargo que hoje ocupa. Além disso. esse assunto eRté afeto ao Conselho de Aguas e Energia. Elé– trica, que melhor do que nós tre.te. – i'à do assunto. Nós, como· deputados. temos o liever de zelar pelos inte– resse do povo que nos elegeu·. mas acho. pelos motivos expostos. que nã.o <ieve ~er tomada. em consldera– çã.o a proposta. do deputado Santia– go. 00 de serem' tomadas providencias Fernandes Costa. sôbre · a melhoria dos serviços de Acórdam, em Tribunal de Jus- energla elétrica que nos presta a, P"rá. Elétrica. Os lntlutos do nobre tiça, pela sua ·Segunda Clmara representante Saptlago, eu acredl- Civel, negar provimento à, apela– to serP.m os melhores passiveis. o seu ção, para confirmar a sentença desejo. como o meu e de todos, é o d h rlesenvolvimento das nossas indús- e omologação do de11quite, por trle.s, perfeito 1uncionamento dos mútuo consentimento, decretado serviços públicos, enfim, que tudo entre Ol!i apelados, da qual ape- corra bem entre nós. Sucede, porém. 1 f q11e .um telegrama, por si só. ni!.o é ou, na ortna da lei, para a su– suflclente para a solução do pro- ·perior instância, o seu prolat.or. blema. Um telegrama, por si só, nã.o Belém, 7 de março · de 1H7. Irá concorrer para a melhoria do serviço, dent,o de 1 ou 2 meses. Tem ,a.a.) Nogueira, de Faria, pre– um efeito prático qlrnse nulo. o que sidente. Antonino Melo, relator. lnteressa pe.ra o caso são as medi- Rua! Braga. Maurício Pinto. :P'ui das práticas para melhore.r o servi- presente, Lourenço Paiva. ço E essa medidas só as poderemos tomar, quando estivermos com a ACORDAO N." 19.5,30 função legislativa . pois agora ainda Recurso C1'ime d.e Alenquer estamos em Assembléia Constituinte. Recorrente: A Justira .Pú- Temos prazo marcado para ele.bor&r• " mos a Constituição e não temos aln- blica. da. n~m o projeto apresente.do . Recorridos: O dr. Arnaldo rara. serem adiantados os traba- Pereira de Morais e ·outro. lhos é que foi aprove.da a Resolução · ,;le não é extemporâneo e a Resolu- Relator - Desembarrador Iná- ~é.o n. 2 não teve por intuito &fa•- cio Guilhon de Oliveira.. · tar do expediente, assuntos que dele Vistos, relataqos e discutidos façam parte. As~lm, em relação à, pre- HA' UMA PRELIMIN.\R ll RE- liminar. acho que devemos acelte.r estes autos d~ recurso crime de SOLVER o requerimento dn deputado Santia- Alenquer, em que são: recorrente, Após as palavras do deputado Nel go. Devemos tomar conhecimento da a Just· p 'b'' · · Peixoto, o presidente Teixeira Guel- · matéria, que ~la é palpitante. Em iça U ,.ica, e, recorridQs, ros explica que há. Inicialmente. relação ao médto, porém, sou ·de pa- e dr. Arnaldo Pereira de Morais uma preliminar a resolv~r. rec~r rtuP esse teJ,,· ,ca.ma não 'deve e outro. --."Os senhores deoutados. - ~er passado, porque ·o Govêrn.o est& A , d continuou - deverão discutir si de- ,ornando providências práticas. Nilo cor am. por' unanimidade. : os ve ou não ser aceita a proposta para quero mostrar-me incoerente. De membros do Tribunal · de ,Justiça, depois então dizer do mérito da p,côrdo com uma entrevista. que ccn- em sessão pl_ena, dar :i,rovimehto mesma". cedi a um .iornal. ~•, pfç,ctuçãq e to-- ao recurso p'r;,;:t julgarem ·extin- o P. S. P. ACEITOU rlos os meios . de barateamento da Em breve discurso o deputado ~!- vld9. e alta dos salários, estão em ta· açào p{/J.'., pelá pl'esorlçlo <iebaro Klautau, ,Uder do P. S. P .. minhe. preocupação como parlamen- estatuida no ·a:tigo 109, alinea V, assegurou que. "aceitando a dlstrl- tar. F.1~tretanto, como o Poder Executl do Código Penal visto haverem bulção da matéria que a preslden- vo Já está tomando conta e fala-se . . . ' .. da ace.ba de fazer, declaro. prellml- até cm encampação da Pará Elétrica., c.ecorndo.s mais de quatro :anos nai-mente, q'ue a minha bancada es- n/\o vejo motivos prá~lcos para esse ! após o fato narrá.do na. denúncia, tá de pleno acôrdo em que seja acel• t.elegrarna. Concluindo, acho que o I caj:)itEbdo i:o a:•tfo:o 331 dô mes- to para discussão o l'equerlmento do nsunto deve e.cr estudado e sou de .. . . - , ' ·., deputado Santiago. Prellmlnarmen- opinião que O telegrama não de,:e 1:1º. Código.. Cc:,o. maximo da pena te manifesto-me dessa maneira. pe.- ser passado''. e 0,e ?. ano.s de detencão; ra depois, então, entrar no mérito, ~OVA EXPLIC.\Ç!I.O DO DEPU- cust,as. na forma :da ~1Á 1· : . . estudando-lhe as convenlenclas c,u T,ADO SANTIAGO · . . · · ~ ·: não". ~,ovamente o deputado Felipe San- Beléfi/. 15 de março dP- .1947. ;JA' TEM JllORRIDO _GENTE POR tlago falou para. "xplicar o seguinte: 'a.a.) Nogueira de Fariar: pr~si- FALTA DE CORRENTE , ---·'Quero fazer um esclarecime';l- dente. Inác.io Guilhon de · .Oli– Segulu-se com a palavra do depu-1 to porque, 5,1 e que os Poderes Pu- veira relator Ma . N to . C . - ta.do Celso Malcher : bllcos Já. cstao tom3mdo conhecimen- . • . , ·. · . . roJ& e . ur --·•A questão d>i energia elétrica ti:i elo ~aso e estao providenciando cmo Sl!Ht. Jorge Hurley.. Augu~~ em Belém é multo mai~ grave do sobre a sun Gol1;ição. 0 telegra:11a não to R. de Borborcmea, Arnàldo que se tem dito aqui. Não quero sena. ext•empon:n€o porque iria re- Lobo Raul ·Br ,., . M .. . . p·n discutir o caso da ilumlnaçéo par- !orçar ~ln~a mais o que _e3te.va em · . . . . a,,)!. - aur~e10 . l - ·ticular e pública. bem como das ln- princrnw. Sl se fala. o G(!verno Fede- to. Antonmo Melo. Fm i'resente, dtrstrlas parallzadas. Quero chamar ral vai. ~nGampar a Para EI_étrl;ª· o Lourenço Paiva. a atençi\o dos meus ilustres colegas. nosso te,egrama , apoiando. ir!\, _azer ACóRD~O No l9 -:ir nara O prejulzo de vidas que se . tem f.ud_o andar mo.Is depressa. Fazer isso, . ,. " · . - ..• •.; . -~, , tido com a falta de corrente". 0 ern melhor <lo qu~ ficar espera.ndo Recurso ex-oJtc,o · .. dt . habet1S- O deputado Paiva Menezes apar- de b,·a.ç?s ,cruzados·,: corpus da Capital teou: - "Ainda. ' .lo é hora de se fa- A (.ONTRIBUlÇAC? DO DEPU- Recornmte: ' -- O · dt, 'úiz de lar do mérito do as8UDto. 'E, quanto T.\DO _PA!VA MENEZES . , . . " . · J à préllmlne.r. 0 vosso !l1er já SP. ma- Prossegmram os debates, com dl- D1te1to da. .:,a, · VA.ra. nlfestou''. versos apartes. te nd o O depute.do Recorrido: -- Julio .,C&rdoSO · de Tambem O derrntado Klautau oedlu Paiva :Menezes, do P. S. D., pedldo· Al 'd . ltm aparte e Interrompeu as p,,l~.- a nalavra P'!ra afirmar q seguinte: me1 a. . vras do deputado Paiva Menezes. ,n . -·'·-'"Este e um dos problemas que Rela,tol': - Desembargador An- zendo: mais de, verto tocam as classes ao- tanino. Melo. · · --''Apesar de Jâ ter expressac,. ·: c,ai~. F- c,m problema Interessante v· t ·I t d d' t'd· " opinião d" bancad& que dirijo. n?·:. . fiue tio$ diz. 1·espeito. Esse problema 15 os, re .íl a o~ e 1sc.u_ 1, o~ privo os deputados qP~ " conwõem i se. apresenta sob duas formas. Em estes autos .de recur~o "ex-of1c10'· de manifestarem ,aml)ern 'J seu· pen-· pnmelro lugar,} assunto que e st ã de·"habeas-corpus" de Soure:,re~ sarnento" 1 sn.lelto e. um ~ ...nlstérlo Especial, no , , .. ;_, .. .. Intervei:itlu O presidente ,,. deu a . Rio . <me é o n_nlco .:apaz de melho- da Çapltal, no qual são. 1esp~t1- palavra novamente ao deputado Mal- 1 .,· 0 r "· ·nessa s1tuaç.~.0: em segundo vamente. .recorrente e recorrido, cher, que prosseguiu : _ ' l.ug~ r. '='. t~le~r.;::ma.~~·opo~to .~el_o no: o juiz de ·Direito da 5a. V:ara e --"Chamo a ~tençao deem, As- 1 bre dep.it. ,,.rl,, ~anl.,c._.o. nao "-ª~/> ne ul' . d d l . 'd . . &embléia para 00 p.i-~ ~ & ~ ,continua na !l!tava pagina) J 10 Car _gso e A me1 a. .1.1ama154::eno - ~o. A. oonc!Ul!ffll''· Idem, idem, do :Banco de Cré– dito d& Borracha S. A. - "D: A. 1"11,ça-se a eitàçlo, expedin&-se. a cárta precatoria., na forma re– querida". Asl!is~ncia judiciária. Inventá– rio negativo. :Requerente - Au– gusto Barros - Vista aos inte– resse.dos. Idem. Arrolamento de Ant.onio Aln1 d& Nóbrera, e sua mulher - Ao cálculo. lclem, idem, de Teodolina Fran– cisca Acioli Lins - Ao cálculo. Escrivio M':aia: Ação ordiniria movida pelo dr. Clovis Ferro Cos– ta contra Salomon Azerrad - Manteve o despacho de fls. 111 e 112 e mandou ouvir o a.utor,. no praio de 3 dt•s e na forma do ineieo n do artigo 2H do e. P. Ci~il. Escrivã Sarmento: Desquite li– ti(io110. A. - Josefina Pereira Lima. · R. - Antonio da Rocha Lima, - Designou o dia 28 do ____., ..... , ~ _ ..........:'-UI •, .a._ Ç,L Ç.C,l,.lJ..lJ.~ VOSli& Neves, • ' Helen11, 'Jl:vádnfa. ' Diàs, Eusina Magalhães Soares da -Cà• mara, Luiza ..Mont'oril, Celta Oo~ :rnes de C&rváU:ió Pená, Máría. Rµth de Olivetra Pinto, Mir!am Sàmpaio Xerfan, Anà, Oliveira de Macêdo, Raimunda ' do. Car– mo Guedelha Faria, Diroe LesÍ;a. Lima, Raimunda Aglair Queiroz, e Maria do Perpetuo Socorro Neto Gentil. · · corrente, às 10 horas para, a au'– diência de instrução · e julgamen– to; feitas &s ·necessárias intima• ções. Idem. No requerim~nto d; OMt, via Martins Bast5s - . "N.. À. Sim". Escrivão interino Sampaio: In• terdiçio de Dario Alves de Sou– sa - Designou o dia 24 do cor• rente, às 8 horas, para ser ouvi• do, o int1!ditando, cientes os inte• reasados. · · No requerimento de Catarina (Contlnú& na setlma ,pág.) Loteria do Estadodo Par ' 956. ª Extração .;__ 10 série Á -. Plano 21.-A Em 20 de março de 1947 0424 ~r$ 100. 000,00 024' õH7 0311:1 04111 042(1 0421 ()4.22 0423 ~5 0428 0427 . 04211, ·····r····.···· ·······•······· 04211 . ........... .. . 0441 0442 0625 0902 0976 1!05 .1242 142♦ 1.534 162~ 1902 ~M4 ÚB3 . '.!25(1 2295 2404 '>4:!f.. 2427 2440 2526 ~~é2 '.'~24 ?.ll2~ 2l!26 ~85:Í 2753 2802 3219 3381 ··.·········•··• 3 rins. 2·. o . , 3 til\$. 3.º. .. 5.º PREMIO 3 !liu. 1.0 •. :i !in!. 2.0 •• 3 -t\ns. 3. 3 tine. 1:" • • ·.· ••-,•· •. •.• · · · · 2;° PREMIO 3 fins, 3.º •. 3~4 3 tlns. l .& •• 3625 3. fins. 2.0 .• 3538 ........... .. 3 fins. 3. 0 •• C:rt ?3ll,OO 3 00,00 ~ oo.oo a5o,oo 250,00 250,00 2110,00 850,00 8~0,00 250,00 250,00 ?.50,00 250,00 100,00 700,00 300,00 200,00 2.l'.)00,00 ,100,00 1 .ü00.00 400,00 235,00 300,00 200,00 735,00 1.()00,00 200,00 200,00 735.00 400,00 500,00 700.00 200,00 200,00 .1;40.00 .. 20.noo,oo ~ºº·ºº 00,00 100.00 2Q-0,00 100.00 100.00 400,00 :ioo,oo 100,00 :\0(),00 200,00 740;00 700.00 535,00 .......... ~- ... 3 fins . 1,0 4204 4240 4302 4402 4420 4424 4625 4902 5139 :;2211 5282 ~416· 5424 5622 5625 5901 5902 5903 6054 ti2"25 n25?. 6424 65'-'- 6625 6800 68()1 6802 6902 ., ";204 3 fins . 2." ., 3 !lns. ,:i.~ ,. ·· ···• •t•····· 3 tlns. 1.a •• 3 11ns. 2,1. •• 3." 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' ·os premias até o Talar de Cr$ 1.oeo.00 não estão rmJelto~ .,c,.,:esconto de 10 pôr cento para Imposto gobre a renda. ' Confere· (lt) . - IOLANDA FLORENTINA DE ALMEIDA. f!sca~ ,edernl ' 0 'Qulnta-r,ira, 27 de mar~o ele 1947 - Cr$ 80. 000,00; por Cit- 25.00 Ai(>ENCIA CENTRAL - Trav. Pedre Eutlrp1lo. ti 12e - esquine "" ru1t l~ de Mftio - Teie!one. 458 - · lsndernço telegrnfico CARIDADE neÍ~n1 PARA erasJJ