A Provincia do Pará 18 de março de 1947

A PROV1NCIA DO PARA Terça-feira, 18 de março de 1947 ________________::....::.=-:.======================================-:--:---~- -·- - -- ~~~;;~;;';?, ATAREFA;.=•~M:~~;t DUTRA I um só eº rp º e i vi eº 1 ~.:Il.~::!u~!: 1 ~~~~::1éº~ P!gina 4 R,daçlo Admln1"tração e Oflct• ------------- esunctal tJ naclonalldadea ~ .em ,·erba de "6000000 de dolarel nu. em éde própria: Tra,·es,a RIO, março pori.nto. • uma poUUca de con- Assis CHATEAUBRIAND düvlda. o da &MiaWMlla e prote• (no,·euntos milhões de crua!• C&mPo! Sales. 100/UU - Selem. Pouco tempo c1epol! de ,urgida ::i:r~:"~~~h: e~1 :d:~~o 1 ~~ çlo à 1nt&ncla d61..mparada To- ros> para aMllt~ncia &M fflf'nO.- Endereca telt1Tt!lco: Provan - a i:a.nd.1datuu à presld~nda da neral OutTa Não d'·· u~o ~ 0 s PAULO. 12 _ Diante do.s Paulo pulnrtudo em b ou e trebU& b aspereza! parUdaria.s. doa o reoonhect:m , oom frequ~n- re~ abAndonado• Tetefo1.1e: 24·2'2 al Dut UI,,. con te.mporlneol, a..wim como d l- fraçõe.5.. toda.a p;e enlrede\·orando l'LD choque du palxõe . em bcne• eia OI gD\-"UTIOI o eaquecem. A Jn,rlaterra na E',.11opa I OJ 0 ~ At.ra ~pdbllca do gener ra •· melhor. ma.s lncont.eSta\'t lm"!ntt ante da historia. 0 novo che.te do tur1oY.me.nte. e atrope.la.ndo•se tlclo da r~uperação coleUva. SaJ· Entn u naç6t~ que se preo- outr?I i:-tse do continente ame- ~: ~~.OOCr!_ ~tW1LS; !lrmando-lhe & minha !lmpatta trilhado com a m&hl lou,·u·el ho• uaumir. R-m ,-acUaç ôes. uma 00 embate uteril dos odlos e dos mos de UOU\ luta impiedosa . A C\Zpa,-am dbde c-6do oom ti.o ma- rlcano, tAm ~1do a orteutaçlo Ano C'r$ 145.00: semestre. de cidadão. HCrevi-lhe longa nt!tfdade grave rcapomabilldade, qual ea.sa re.uentime.ntos ~ oats? pacUlcaçlo da famU1a republica- ,no M&únto est.i a Pra.nça, onde. dos E_--t.ados Un!do Na Amlr1• CT1 i5,00 carta, • que ele amavelmente ru• Posto de part.e O!' aspectos executivo de São Paulo re solve Adotou cooo.sco O sr..~dhemar nn de SAo Paulo consulta o inte• em 1811, foi organizado o 5t"1• e.a do Sul l de aH.. ntar o Uni• Reprtteou.nte come.rciaJ no Rio Po nd eu com ª autorlzaçlo de ptl- proprlantfnte pallttco do s:oHr- de unificar 05 paulbt.u, num :16 de Barros. durante a campanha resse geral Entendendo-noa as- 90 de prot.eÇl.o aos menores ab&n• 1f(ual • a Ar11.nt na. que t.fm e em s Paulo: Serviç01 d,. lm• blicar a.mbu. Dirtglo d o•me ª u: no do general Outra. haver!a a corpo clvlco, tanto pua melhor pahtlca que ,,,m de encerrar. 5e. SC.'llaremos F-Oluções de coopern.~ donados, e., em 1904. umn lei de olhado oom carinho para o ,r an.. prensa L1.Dlitada." lSlLA • Ed.l• aml1o no lnlcto de uma Jorna ª examinar-lhe os &etore..s ndml.nl !- rendimento do !eU eatorço de go- 0 mesmo expediente que te,·e o çf.o, que consultem o bem estar 27 de Junho reunia a!. cUsposlçõet de problema 1-0C!al. ftclo Odeon. aala d~~ R~o i .. ~i: potlllca que eu C:ucon!lava ie· t.rotf\'Os e. entre oa qua l,. o.s bf t. nrno. como pa.n a ~ habUttaçAo gen eral Qn.,par outra na run • comum A obra consU"Uth-n. à cdltada.s. no lkulo ante:rbr Hoje. quando a velha Europa eete d AbrU. 230. • rla tio apal.xonada e tão cheta si.co5 da f't'0nomlo. e da.'! f1nan- da autoridade de Slo Paulo noa n.lo perder o contacto eom °' qual pretendo corua;rar•me exl• Após a. primeira connagraçlo pa.a por mall um prr,odo de de eauanhos Incidente'!. divaguei (U naciorall!. Claro. te.ri.a que coruelh03 da poU tca federal '"Dt ar!o! A5.!i0Clado.s" Pale.~tran• ge que, amanhl, ele!t~~ tu taça mundial toram I.Mt!tufdu per 1et reorpn.!-açlo dt])OU df' uma ALVITRE OPORTUNO E' evidente a &ttua.çio de de– uto,o caw.ada pelas re.c.e.ntti de– claraçbra do ar Ptrmo Dutra. portedoru de u'a menugem d~ ottmlsmo à.\ fórças económteu da .Amazónia. traduzid.a na aeguran• ça de que ati março do ano vtn• do\lrO. m mo a:,óe o tb'mtno dos A,:6:-dos de Wuhlni100. seri IUI· tentado pelo governo o atual pre• ço da borracha A cruciante expectatt,·a e.m caue ae debaúa.m quanto!. e1tu– dio30 doa ne1óct01 económtcoa e ftnancetroa da. A.maWnla, e par• tanto conhecedore.a do que repre• unta a borracha como auaten• tacu lo da própr1a \ '1.da do grande va.le .. transformou -se. como em pa•A e de magica. num 1Utlhclp comodllta dl" g tJ&faç.l.o e de tnll'lllUldade. 0event01 enu-etanto pouulr a sabtdof 1& e a prud!ncla neces– airlu pa.ra nAo& noa '1fogarmo1 nuca onda de otlmt.amo A uta· billdade de preço ao no110 prtn– clpol produto por algum tempo mala além do garantido peloa Acõrdo, de. Wu htn(lon . nlnguem pod'" lgnort•lo. deve.rã aer man– tida mert• de rr1ftc tos pcno– eos, pob o pr1mit1v1.amo da no$&3 tndlllt.rla enrattva. u difJculda– des que oneram a •ua próprt.a titfncia. aerodtamente repeti• do11 para que estejamos a replU· tu . ,ttuam o pre;o da noM& bor• racha. em ruve.t Inteiramente lal•o O. r. ~ ia ae.r a. própria. vo1 da pn.:d•r. 1 a qut ,e tr!fUeU na 111- Uma reunlio da Socl.. dade Pa– raerue de tudos Econõmlcos propondo que no aieu propama dr trabalhos durante o ano v1- grn'f'. u:Ja lnclulda uma campa• nha para lndu~trlaltzaçlo dos prod:J'os pu1en!.t1 em na&a&pró.. prta re1tão. O deaenvolvtmento da lnduAtrlallz.açlo da borracha. com u Cibrlca.a aqui Já exlaten- dt pneum,uco1, foi lembra• d• r'l-nn de lx1to a.:aegurado. da· d.r r"IJenrla de arUgoe manu• f. do• ora ob'ten-.da no IDU. J 8Jre. ~ dJsn& da maior ex • me. , a. r 'I"' den ficar apenu no re l!t.o ,.,. •ama reunJAo. E' a rpçlo d I tx,rrpcha, a.maz.õ.. n p· 1 r: ~ntt-s nec ldlt~ d• da lndualria oaclonel a beie do otlmJ.,mo com qu,. o u P'Jrmo Outra. a ravl!I da a mpla do• cumr.nta.çlo e taU..•tc.a publica.da em A PROVmCIA D O PARAº. põd.. de faur o lamenta,•cl am– blm t de. lnveru,:a e lm•su– rança O dtaen,·c,l\1men da ln– d\lstrla loral ,1r1a poulvelmenu, completar o consumo Jndu1lrlaJ da.s quantidade" de biinacha ora produztdaa. .&,ta sma cntlo a. primeira et&p nnclda A au ra. a d03 preços. fkuia para mai.. tarde A mai. dlllcll. allb. porque, qualquer aeJa a formula adota.d• pe:lo ,ovtmo na tenlaçlo do preço at ual. n1o t1evemoa e.aquecer que a quest.lo da borracha no Brasil n1o póde r lsolada doa fluxos e rtfluxOA da economia mundl&J na. qual Llm~m gravll&moa Nio aendo JX)Yhtl ao I0\-er– dor atender a toda.a u a caue o procuram pu1 entrevlatu, o rablnete do chefe do Eal.ldo, em comunJcaç&o, e.JlA sugerindo aoa ln~e d03 que se dirijam ao major Moura Ca.n&lho por ln• te.rml!lo de corre8pondfflcla, on– de f poulvel amplu uplleaçõe aem perda. de tempo. Para Luo. o gabinete do aover– nador utl. aparelhado. dando as tnpo tu ,m te.mJX) re.laUva– mente pequenos. tambbn por cor– r poodêncla. para o que deverA aer &empre menclore-rto o nome e o re pecUvo endereço do mlMI• •tot• naturalmente aobre o., :,~ltlplos escrever \--a.c•a e documentada Ni o é. d.i&"a-se e.ntn putnte.sls do trequent-ement-e com O candi• eHt ape!o 1\ mec.s coocldadão~. "M nrftcu de gu!! rrA t o,s p:.ipUos ~em que. com o t:t"U cot.ejo de problemu bra.slletros. \ 05 e monografia qutm qutse ~ aHn• nenhum propó.,lt.o de hegemonia dato rodai progressista, pudemo..s a.Um de entarmo:t o retorno à da naçlo'". me.no :ru cuJo ,unpa.ro calam1dadu, trouxe a, COn.N• no,· 03 • tals, e me a.figurava~ ~ tura.r-ae em &emelhaote terreno 0 que iruptra. ne.atu pu..so.s. 0 conhecer a..s opiniões que ele par• confwAo e A hostil!dadt-. que o.r- domê:.stk:o hal-i a d C!!lpartc 1do em qu!nctu QUt e.1tamo~ a.&Battndo. aprezent.arl&m 6 quem rece~- alláa. diariamente re\"0l\'ido tm tUlclalment• alimentava a dl••- oon-u•-cla do connJto Em O! "'o,·f~ voltam suu ate......a.• paad uo d t .,r Adhemar de BarrD!. Pennr, 1 z:ilha,·a. durante o periodo pre- ....,. - -, ~ " ...,_.. te O O espa O qu "f art1110& dr- Jornal5 de publicações a t!Ul altura. em hegemonia pau- comicial. na hJpóte.se de ,·ir a ~ r dura . t m pro,·elto dos uua pro• He,nr1 Rollet.. grande vulto no J)lll.o-a que. tio palpitante. &n06 de governo do .v Oe ~1o tk:mcu, de documem0-, otlclals lr•••,'•1,·'o.denfôra' ro adºmºa:!ªanbaownl•e••feddeu- Agod,h ..,emano r dNeuBnCllarro,,·•nr!~·:•f•~m~: . póstto., de con tnui!rr.o.. que con cerne à ~mpa.nha pró E no Brutl. o que ae tem r~-- Vargu. Nlo tem .o mtntmo n• em dlxurro5 parlamentare.!I Todo ... .... ....., .... _, Que t o que toda ~ente c~pera• tnftnc.la detvaHda. t~e a Fran· to ., tere.5tt, nem 111'l5 para mim, 0 mundo sabe e proclama que o td~ta,i, como & mau antJJ)&tlc:t ~ 5 que nos faz.la a esse re....q>el• ,·a do u Adhemar de Barro.!I re ça um dos ,seu., matorea apósto- Seaundo rf!Cente entreruta con.. que dilae robre a. conjuntura po- general Oura recetx-u o 1to\·emo das suge..stõee . 05 tltulos de no- to tanto a n ós com o n seu amigo ele chtit~e a ~er rte.lto? Tendo io~ . c:edlda pelo f'mln.tnt.e Sabola de lltlca. e ec onomJca do Brutld na do Brn~ll no apageu da mais gra- breu pau.Jl!ta iilo O seu amor de u .se,·erlno Pereira, que lhe re- ,-Ido c-.sa. tórmu:a rudemente hoc. a Belgjca. p,'• em que JA to- Uma, ~.x: ... te.m no Brun m.als de prt-agon.la do re~e de ~ta urr ve da., altu econom.ia.5. Rep!te- liberdade, seu &e.nt lme.nto de hon• colheu a.: prlmelru confidencias tUlz.nda pelo~ partido.s do melo, nlm rtali.v.dos \;.._rios 0onlf'C350.S :W0. 000 tramvladoi. Sómente em Atinai. e.at ou habU t&do mu • u: um trul5mo corrente dfzeru!o- ra nacional O t.eu dinaml.5mo, a de candidato hi !eb me~ atrâs O que aguardu·am quantos de..s- Int.e.rnae.tonat..a dt Proteçlo à ln- SAo Paulo e Rio. cerca de 70.000 to5 e multo., &nos & d~l~tar o !e que t~m a no,.,a crl!e como ,ua capa.e.idade con struUva mode- - - Lutarei com todu as ,·eras conheciam u mtençõe.s 5eeteuu flnch. vn UUSI foi ala.da e IIU5• e 40 .000, rcs;,,tCt.ivament.t. g DO meu unor U COWAtS P c:-5 e na uralme nte a de todo! 05 paf- lar entre u outrU unidades da da.lma ... dLt!a-no.s hA duu sema• do candldato ~""!!O.l pro . eMl5U tentada -pe!o t.a do a ('h amada cotante. em Ja.nt..:.ro de, 182.1, tot às cowaa lllera.rlu. tocan olho ces ne• a ta.se angu:nio•a aber- Pede.ração Todo o poder. como nu ante.s do pleito. numa \"Wta era um ro"erno e-xclcsh"'Uta de Obra adonal da 1n!t.ncta E.,- !Anckm:ida a let orçamentana te– meu solo, à maneira d.. \'e o ta pela g uerra e prolongada e. toda a força do homem bandci- que tez por volta de meia noite parado. gra,itando den ro do J"' magn.Uica instltuiçlo tinha dtral 4 292. que t"rtou~ entre n6a. me.lomano no tmtrumen1;3 1 q~e 60b mutto!I a!pectos. ag:-~, ada pe- rante decorrem dos t.,eUJ ni\'ell à r edaçlo do "Diário de S. Pau• tmbtto '10.s correllg1ona:lo.s que por ttnahdadt: admtntatrar e u • o Sen·tço dr- Proteçào e Al.:iUtA.n• me agrada tndtlcre.nte a a ta e lo apóa•guerra. c&WtU extem.u; ele,·adoa de Iniciativa 1nc1lvidual, Jo". pa.ra im~lr que esta terra o ajuda.ram a c-lcger•~ Apa~a- i1!.ttr. atravê:s o controle perte.t.. ctA à ln!lncfa Abandonada! qu,Jquer acompanha:nto e. m~ e lntemu. e..s prtmelra5 lnteru1- oapa.cidade téc.nlca. d iscipllna se d hrtda, diante da. pe.ssôa do u-u do, por~m O ~o do w tmo dlc- to de um Con.!elho Superior de Em 1027. foi publicado o de- mo de gene.r0503 au toru é ttcando e prectplta.ndo ~ &egun- social. cultura polltica e expe.rl • go,·ernl\dor. Não ignoro a mls.do cur&0 do'! comtcto~. e alle.nctad.a 40 me.mbroa. à.A tn.1Utuloõe..s que crtto qut con.""Oltdou a i:na~rta. que me lmporu no mome;to du Nlo coruegutrfa. nenhum go• e.nela adminlatrauva SI .o esau doa pa.rtldos. e sei que é o de- a ,·oi do derradeiro ..~peal!e:-" dedicavam à proteÇio à tnfln• rauttcar.-:'? A o~ -.nteliort-s como recordu o que me re,t"o~ eu o verno, de ditadura ou nto, ev1· o.s brazõe.a do eacudo bandetran- ,,er de!e.s a vlgtlancla. para a crf- de radio. troca o E? Adhemar de ela. Como na França, •'PC» a d.. 1 O! que aprovaum o Regula.me.n– generaf Dutra, na Cpr mi' ra o• tar ll repercw.-.:Ao do conntto Cll• te. que cumpre nlo só redoirar, tlca lndls;,eruave.l aos ato.s do Barr os de llnguar;em, isto t n..s flarratlo de 14. tot crlada uma to do Con lho de Asl.istbc.La e portuntdadr. &ect.m o e e P:~- tMtroflco em no~a economta. como vaJorlz.ar, aos olho.s d01 ou- governo. Os partidos d o a dite- pa.la\ Tas canden es do homem da :et estabelecendo a Obra NActo- Proteçlo ao1' ,_.norc~ Abando• prlo escreveu de ex ernar pu b • mal utda da ttap.i seml•colonlal : troa bra.slle.tros. re.nclaçlo dr..mocritka El&.s te.em prop a,;anda, para. impeasoal e ,.t· I nlP.l d0& Orflos de Guerra . nadO! t o Replamroto do Abr1 .. came.nte o ~ u ~n.,a~~~to : re e5 arla. tntret.anto. nas po.s&lbut• Cr-mo. poré.m, Ln.splrar aos ir· de dar colorido e repre..sent Açào reno. nAo c-orutiderar proscrito~. . A Alemanha 80mtn começou go de Mtnort•; re.orpnlzando • qucstóe.a 1-1 ~ a. i ca t: e;- dadts de uma adminis tração in- mlos de MJnu, Cear6, OUapori U dh•ersas t.endencias poltt1ca.5 e da Aru do go\·erno. os adveNa• ' a olhar com 1n ?:-~ue ~ pro- J·,stlça d.o! Menorn AbAndona– r..a e d& poli dca n;_;rr;: e ª te.Jlgeote e cautelo.sa atenuá- , Rio Grande 05 exemplos da ef1- 50eiai!. Nlo t contudo, incom• rto.s, que cont..._ ele J)eleJanm b!ema ~octal quando. em ltl-1. do!\ t DLlnquentea de li &n'>I e adnln!AtraçA.o o pe . a.rleau- lu. como l50 Uberam faz er ou ru clcnc':1. . paul'·ta. com um Sêo patlnl oom a democracia uma E' um exemplo tnconfu-:,dlnl lrutitutu " lei de a.sa.tatl.ncta â. Ju- iru ulnao o Códtco de Menores. me bem clara e certa ª nte.r- naçõe3 do no~'<> tipo. Ab5orvl- 1..:1 de tnteliRtncla. de toleranrta, de nntude . e convenl~nte. aalient.a.r crlaçlo do tnconfundh·rt Melo preuç-Ao que la l!'e, ma, ~le pro- do na preocupação do proprio e HO equanimidade, e do deseJo de r,er• que. ate 1933, na t.umlnolo1ia Matos, o primeiro Juiz de Meno.. curava dar. N lo • e lludl nd0 • P<· Indefinido prolongamento. tncer- JUSTIÇA DO TRABAL vir a s. Paulo e aos ,eu, llltos aJeml. a palavra "órflo" foi 11\Jbs• roa do Brull e que " morte lm• 10 que iie 1nd ui.ta da aua carta, to du 11uas atitudes. Incapaz de Ideal& de educaçAo clvlca e de tttutda pela erprcsdo •menorea pedtu de repre nt.ar o no110 pata eobre aa ue mend u dtllculdades levar &ti u rua5 con.5-equenctu d • cultura polltlca. Dlsl)o.stõ a se- que neee..."'&t.a.m de a.ullt.ttcla"• no COn,:f!.\IO Intun adoru.l de que o agua rd avam, o ca nd1dato loglcas o seu lntervenclonlamo de D e 5 ia" ar ão o opera ri o par a mear, o no,·o go,·ernador não de• Lm, i . .. órfios propriamente dl• A.ulattncla e Proteçl.o -- C'{Ut u umaa e.le.ltorai.1 meses de- E.5tado. o go,;emo abrutamente ~ l seja plantar 005 lelrõe.s do ran• tos e o s menore.5 abandonados res AbandonadM, ttaJlz:ado an poil levariam ao Catet.e revelava- e.xtJnto em outubrn de 19f..~, para • d' d t d cor nem d,, odlo. porque um e matc. -1.at e mor&lmcnte. Bru.xe.laa, tm 1934. .. dt,po,to a enlrentá-laa com viver e criar entre os lngenuo1 serv1ro ,verso O (On rata O outro úo emreLs. Homem de Co m a lmplani.çlo do naz!J• Recebia-.. a lmpreaslo de que paciencl&, tenacidade, etplrito de a Uu.alo de uma prospe.ndade tra- l' 1ndole combati\'&, apaixonado da mo duapare-ceu, nlo hi ddvlda, começava a h&~er um verdadeJro iacrUlcio ' de re.nunela. du%1da no congeationame.nto dos PB.ocr:sso TtT-!.5-ü pr-epuo de torn.06 de rundlçlo. que. açl.o, nlo l JX)ssh·el tnt.çrpretar O o problema dos menorea abando- tnter68M pelo problma. EfeU• Pa&.sado O prj.melro ano de go• grande3 centros urbanos. 86 ••u- 1 to u Urtu ped.ldu pelo roei.& d •· d B'·-· t pot., va.menlt' •l., 1 ma couta c"-ou \trno do M . OU ;-a. nlo ru13to à be apelar pan, 0 recurM> prl';a. R~~0 ;;,,~~~~n:: !~~~. D&Lmlr. Ji toram pcagu conter· ~: 0 :~n~d:e:! 1 :a~~a~~~: :;a ~ta:: :-;ou e a ;i;r~'carao a ser r~~da com 01 ~~ tentação do in,•~ ttear para mim rlo da ln!laçlo, dese3J)e:rada tn- taJ~ro. me rKtbo "-' 16.rtu pedld.u pelo r,-cla como O ato do Indolente. que M da tnatruçlo e educaçto da ln- de conatruçlo dos edutclOI que me.s:mo pelo que foi feito e pela flaçào de dinheiro e de credito ftZCORRlDO - 8tndlcato doa: Tra• ma-nte Artur, a.ó tem ele dlrt.lto eaquh·a à& novas peleJu. Ele re- !lncla, -porlm, com a tétrica. e trta.m abrt1ar e,, menore. e com !~;ti:~:epe::.!~~t!:~~e;;'t!'ci 0:, ~~ele;:ª! :~: ,/r:fo 1 :i~u~ ~~:;= ~~:!ª:":. :.!:: :or~mco!~=: 0 8 ~~:~es~ :~= :~ suita, ante.a. da convlcçlo, que o de.sunu.na diretriz de 1J1C:r P&~ ~::f!'1~ g~ui &1~!' a:e:- a.cuo. da 5 ua a.çlo. Para me- lante &e elevou de quatro a J)tr• terla.l El.itr1c:o de Ma.nau ., por Ut.u. • o tempo em "\:iue eat.ue ae.r- possui, de que um SA.o Paulo de.. ra a morte . ANtm, o t s o o I ua1m · leatisl çio ad • Jhor comprttnder 08 rato . .,. to de 18 milh~ de cruzeiros ou, aeua ueocta.d.Oa Artur Ft 'a.D.CU· Tlndo no 1i1:lrclt.o nlo i contado P•· sunldo deixa.ria de 1:,e_r utU, como Jetlvo destruiu o que de bom po- At mte, uma a e- mos leva.dOA aempre a "-!Quema- em num•-• lndlce• de 100 a 616 _ co da Cuz-. Ra.tmundo Rodrt• r O 1 060 de fé.riu deve, ao lema .. da recon.struçlo derto. existir na toluçlo do pro- quada., embora J)Ulivel de apu- ..... ., su• V&lent.e, Manoel 9uerra Em oomunJcaçlo prhla & Junta, de.mocratlca. de que tanto carece blema. te.Jçoa.me.nto. Ht.i em V1c6r• To• ~:~ 1 ;:;/rr:Ce~u~~cod:e i~: ~~,:~ . S:\~e:~~o. 1 :' :;_e~~~ :!":.~!:lmlr Pe~tuo &· :çt~:~ q~: :::: 1 ~ª~:.,~~~•i;:~~ a nOMS tffl"a . Na Rw&ta, dbdt o tnfcio do :~ ~~':• ~ 5 ~e 1:~ ac:; que podem prende•l01 entre 11. nezue.la e 102 para O Uruguai. molda.re.m drtu peçu pu-a fundlçlo Os aplau&0a que e. orlentaçlo skulo XIX Ji ed1t.ia.m eatabe- U ld.ad y. Dlvldamo11. r,ola. a herança do ao- 0 go verno emitia para tudo, mi :e,~4!.i:C let &;,ed.:~ C:; e de •e prepuer O forno para :5e deidnteressada'e patrtót.Jca. do tu• lec.tme.nto e coloniu para. me.no - :,~~~~la ao~~r eae:e ~~eªnb&. ,·erno dl&erlclonirlo e.m duH gran• para adquirir ouro como para ccntni.o de trabalho, , !!,Z:;r!,ue~ P:i:~cio° ~1-.do~çi:;.• 00":,; turo eovernador, \"!m arrancan- rea. A ti.o rr&Me clfn. atJn.,tu reclama e dai • exiatfncia da· de!I cate1orJa.s - polltlca e admf.. comprar Jet.ras de exportaçi.o. ~o e:::;!~ i::u=~ rt.Ko de preJutr.o pela chuvl . e por• do, dentro e tora daqui, e.xprl• ~ ndmero ! edam~':'rpoeau~~::~ quela clL--a dwiorteante lndtcada nbtntlva. - equivalendo-se na Resultados clasaicoe deste ace• rar ~ pro•elt.o propr10, Juo hui& uraeneta. no aen-tço: que mem o pronunciamento favoravel os. ~ets!, -i 600 000 d d por Sabota da Uma Em primelrO lmprevlalo e no tumulto. O prt- lerament.o da maquina de papel c:i,m preJulro do ulir10. o serviço estna na alçada de t<>doa da op1n1Ao publica paultata e bra- ae to vam em , an o lupr, cont lnu•m taitando estabe- melro 1ovrrno "'livre" do Brasil moeda · deficit.a orçament ários, do horuto e de outra, a. opuar1:J8 da fu.ndtçlo; que fot sUelr& A sua. -atitude. lma.gtne-se motJvoa a Mvtro ata.Que& ao re- leclment.ol O. que exJatem. cer• depol.s da .. e-x-pe.r1encta" do EI• intumescencl& dos deposlt.os ban• vant.agena: do emprecado, detanntn&do a.o dlrlge.nt.e (oapau.z) a maioria do Congres.so deseja.ndo gtme !Ol'1i.Uco. En.tr,tcu proY"t- ca de cin~ uenta f'm todo o paff. lado Novo teria. ualm. dupla ta• C&Ilo!, virtual par alisação da pro• u co nd.1~~ do con• ~un!n._z:U: Oe:~c~ ~~f:!d:: reeleger a mesa •da Camara Fe• dendu fõn..m tomada& peloa dJ- na sua \t\&lorta nlo ut.ld& lllll. reta a executar ou, pelo meno;s. duçlo agrarta. t.mprovl!açl o de u-p.to oom qu• fot eate ,.. execuç&o do urvt.ço . mu tanto de.rei, e nAo o poâendo fazer. por.. rlce_nte.s rwaoa afim de dar uma nem peJ.u ,uu• oond iç6ea ~ • ln1c1&r - rut.aurar a ordem lndllltr1as ou de tndõ.strtals t.ma - adttu ttdo ao empreso, ele como °' o utr01 rec lamantes se que o go\·erl)Ador de Sã.o PauJo, solUçlo ao f6t.o e. hoje, a gran- cu nem pela 111& ortent&çlo. * democr atlca e refrear a marcha cla\'els. bom lmobllarlo, pl etora ~=: n~.. permantnte ou recuu.nm pennptorlamente a cum• adverd.rio do P . S. O., ve.nct- de potlncl& euro~LI J>OIIUI um suma no pape) fflt doutrtnâ par. o abls.mo a que nos condu- burocr,uca. proliferação de todos Nu ma. a:ltua ç&o de lml• prtr a ordem: que o Hrt "tOO foi a !l· do aqut a 19 de Janeiro, &e opo· doa ma.l& perfeitos aeniçoa de U• de IeÍ a aula~~ ao, me:norM: zJa a mala de .aconttolad& Infla- a.a ca.ataa de exploradores e aven• nenr.. pert.ro ou preJuf• ::; 0 :-::t&!~d:!,=. opera.no d~ ria à. recondução do profaa.,or Ho- aiat~nell l tnflnet& deea.mpan- aprea~nt& entre nós upectol lou- ção regiltnda. em nou a hl11torla. turelro,.~. disputa entre preços .e .,, p ode O empr..ador Declarou O recla.m&nt.e Artur Pr an• riorlo Monteiro . Como seria la- d1 . vive:ta. na pritJca, 4! tfmtda. 1W Jdu.1 vezes. tenho va,u eado pe• u t,rloa. mercado negro e. t:rl.!te aocorTer--a do ausmo et.aco da Oru• que no dia 28 de Ju- mentavel ver•se uqi hom~m da& No Ett..a.dol Unfdol" o J]l'Oblem& perfeita • deflcdf'nt,f, quue na. la palz.a1em da poUUca. inter.na &J.nte de tudo, 0 aviltamento de do empresa-do m-.m.o pa. lho de JMe, t.endo O reda.rn1-do dt• qualldadN do diretor da Paculda• 1Unatu o auae. N•'.::-..uoao, li.o nhumat do general Dulra, e:apera ndo aem• toda& 06 \ialorea movei.!, na -.lu• ~':"~ qu~i:~: ,.crua obra.a urce:nte& p1r& tundlr, de de Dlttlto de Slo Pa. ulo ba ni- 01 est.a.belectm.e.ntoa que amparam Por tuo meamo, oa ealorços d.oi pre um dla e te:T!tler • mlnba dJ- clnada caça ao dinheiro, o cll- prott..lonal ou contratual n1o podb Iniciar 0 ff.n-lço, por rat• do, por um mesquinho pa.rt !da- e protegem 06 menore •bando- d)&nol c:cnttnuadorea de l lelo grf.Sl&o de curioso aobre a ma max Ideal, !egundo 3 expreMão d~ e. n.a r.mpreaa. !: :~;!s~de~ro, 0 u~~.;.~ha~':: !:;!: rl.smo, do J)Mto n que ele em- nadOI. Sio lnAUtut.oa aproprt&doe Matos. de.,e.mbariadorea Sabota da pollUca dJploma ca. Somente po- em moeda. do gol~. Jogo e. . , vt,t.o.. nla.tado. e d!ec\l.Udoa oa tunçlo. dlu a.nt.ai: que 0 tomo e&• prcat.a o lustre d• aua lntellgen- com todos o requtattoa para uma Lim a, Pl:"f{be, 8eul de O\lamlo, de.ria repetJr hoje o que J• aJlr- daa ln.til raçõei extremlela&. . . prn.ent5 autot d.e recuno ordtni.- t.n& em Ioea l dMe oberto, por mo• cta e da sua dlgnldade ch1ca. 8 completa habtlltaçAo do menor d.rt . M.eton Almc r Neto, Rober• me1 "m outru OJX)rtu.nJdades e Formando O geu primeiro tnl- no. em que alo PU"tH, como recor- U•o de obru no s&lplo de ,entço: pe5'0al l A.1ora. o reve.r10 da me• para enfrentar a v1d& ao che.iar to Lira Lt'lllDI Brito Nourlo aem a mala lon lnqua tombra de nt.&terlo M>bre ba.ses polltlcu que ~'::,'; ~=--= r=o~\n~~=: que O aen-lço eatan na 1m1nen• daJha : o m- . Hooor1o Monteiro à ma.loridade. S dt,na. de rectatro RUlldJ.' entre 01 expoe.;_ta múl• ll10nJa · o eneral Outra tudo tem no mom~nto lhe teriam parecido to doa Ttabalhadorea nu tndll.s• eia. por e.Mie motl•o, de Mr pudldo va1 er rtelelt.o, porque o ucen- a ext.1tblcia. na srande naçlc), da mos. t~m lo,rado l!xlto prdrlO. tentado para colocar-se ac:Lma mala lndlcadu, 0 general Du• r.rt.u Ket&J.Q.r,tcu, Mec.lnlcu e de :m:ii:,~~:nj~\.~.~~u:a~ ';:~'oi:~ dente mora l de SI.o Paulo pe&a. mais ta.mo& & Cidade de Meninos, & prcclao que O ioverno ae con• das re.trep..., partldlrlu. tra deu a lmpreu lo de que exe.. Mat.ertal EHtnco de J.t&nam: que todo opcrarto fundidor de•e en• mala, multo mal.li . fiObrO o gover- a "B oy'a T own". criada e dtrt,I• vença qu.. ge nlo pode faar edu• A lnscnção e a serenidade com cutava apenaa um movimento ea• d:~tl::O 1 ~oi.a;,~d~!.t!l~c! . tender da !unçlo dr- torneiro: nador do & lado do que as rixa.a da pelo Padre Pi1napn e peloa caçAo t C!m &utar dinheiro. AI 1:ed:rt~~ o~:lteleitoraldde tr tl1tco. Por lato mumo, fol-lhe Trab&lbad.oree nu h.du.nrtu Meta• que 0 d ec1emante ae comprometeu a ~a..s !aci ões. c:àmopu~ Uçêo ~~- r~óprlos d int.e.m.ado&t,eyO = gomu aberrante, tnverUdu em ~ ar , m ~rate e- facll algum tempo maiA tarde. hlrg1eu, MK&nlcu • de Material Ele· enai.nu - outro openr1o a prepan r o aa e.no rece O .. .,ª,... 0 e ''ª or • por uu veas e obrl 11untu.arw podviam Ili" ia.rmar. cre o. o ma:.a ren n nte quando r:e acentuou certa tende.n• tr1co de Ma.nau•.a.leaou peran.t.e & Me• !orlM>, mu ..., recuaou a fa.ur e.le UI ª~" nova gera.,..,..., de homens de fl')Call..r,ar tio notaveJ e.mpe-re.n- pufe.tt.amtnt.e adtadu. t \ll'flD• doa ~ u.a adversarloa na campa- ela de apa u.lguamento partld&• propr1o dlt.o ,enlço, bem como u \U publlc<>&, diante dos bru.tlelroal mento. te aolucto:iar O problema do me• nha pruidenc.lal. De mim. Julgo rio. refundi-lo de acordo com a :~~en": J=.d~=-d~ta~~~ ::1:=u:'.!eP=~·eº~r ~: Assim é que poderemoa recon&• Aoa B.E. U. O. coube a pri- nores abandonadoa.no BruU. Qua que e.lelções livre& constituem a- direção nova doa ventm. como. Cn11neertn1 Oompa.ny Llmlted. e.ata• '° foram de.aptdld01, que • recuaa Lllulr a democracia e o reglmc mazt.a da organir.aol,o do Tr1bu- deapa rec:a e.pet. iculo trista pensa uma 00nd Jçlo, uma pre- imaglnamo.s. nAo &e lhe tornarà lelro, altuado naquela. Caplt.&I, que tambem foi moUnd& por e.etare.m republicano no BraaU. Por aua nata de Menorea. Serundo Cle- e ,·ugonb.olo que pretendamo, llmJnar na obra complexa de re• dllk:U retoca-lo pela terceira vei oa MU. ueocladOfl Artur l"ranclaco da ocupad01 em out.raa t.reiaa n~ vez, oa correllgtonirlos do gr. ment. Grife, fot em 1808, em Dll- em todo o p&la: me.notte crucm• novar, de arejar a no e1tru- aob 8 calde eventual da pollUca d& ona. B61mundo Rod.rlluN V•leo.• ocult.o. Adhemar de Be.rroa aaberA.o res- noll. crtad& a J)rimelra. Jet que do dentro do vicio, da vadlaaem. lura democr, lca : mu # outra dos grandes E'Et.ados Militar de te, M.anoe.l Ses.uni da 811"'& e Da.lmlr 0s de.mala recllm■DtM, lnle. rr01a- pelJ,ar, no Jovem chefe, a 8.ltltu- rerulav, o Onto. Mala tarde. do crtme. Voltar 08 olboe pua canção ~bre A qual não quero carreira. brando e c:ont.emporlla- :::t~~=- eo;::o ~m~O:!dod 0 tor;:. =~i!~uLaram des,olmenUMs ,e.me• de da VUão, a. Unha. de correçAo a Jnglatern. Ru.ula. Alemanha, tase panorama. abraçar com ca– ln.sll Ir aqui dor. ao que tudo mostra de tem- cl&m.•do em dai.., nepeet.lnmao.t.a, Foi tnWro&&do 0 repr~t.e.nt.e da que 1 ~~~duzem ª enc:u, 0:: 01 .P"ruiça, Ba,ica, 1 ~~ organi:~ rlnho f lf&nd.e cauaa. • o O gene.rei Dut.ra tinha t.res ru- pe.ramento. o prealdent.e d&. Repõ• de 27 de Ju.nbo de 1"4 • 21 de empr.., reclama.d.■, reiterando u ra• cava 81TlO, no. s a ve rsar oe vam oa aeua Tr E3pec que compete aoa hotn611 da l'.I· mos "polltlCOA a &e(lulr, em che- bllca apllcarla A. polltlca 08 pro- tne.re.tro. 21 d• ma.to e 21 de ff• &Oee JI. erpendld" , e dedu~tndo que dlgn01. homena t.Ao capa.ua qua.n- cujo primeiro Con.rreMO 1 :1terna- t.ado que e.aludam 08 verdadeiro& gando ao Catete. Aba ralr- o ceuoe eatzateilcos e taUcos da t.embro. tudo d.e 1946 , • percebl&m m n&o lhe tora poe&l•el ainda. nlo to ele de 1e.rem oc &erv1do rea d& eional reu.nlu•&e. nn ..,.,rt,, em proble-m.u M>CtalJ como kt.e. de maia poalvel da pollllca parti- sua profl'81.o. E.atava coerente com aahrlm de CM 3,.s2, caa 2,52, . .. . obet.ant.r o. Worço& nrM" 11ent1do pitrla UUl. , Ulistlncla e proteçlo ao menor diria, e....r.colhendo a aua ,Jta e- a Unha de a IWde que deltbera- CRI l.lO e CRI 1.80. por hor&: que d&t aublt.ltuto .e, fon:aelro. que ae A autortd&de de 8io Paulo aó No ))aia da RooNvalt foi tnaU- abandonado-impondo• 80 par• ~:: 8::s:~~m~~~uae~:~!~ ::::~a. -::r ~t~oq: r,o&e_ :.~~~ ~ 0 =r1oe ha:r=:..~ d:'edJn •oluni.rtunente, dtu &n• ;:nd:a •b;!■:r•,s:ai:s ~=ld:.: :!º•: ;::r; ;:~:•):~: Ucular ':fºªª~ 0 ~Orço ~!r~ conttan~•. Os • poUUccwf' que ti- 11 lc:a. embora tentando colocar• ~::O nd•~::~!:.d:o "!~:~ 1 ~:r'".'.;!': 4 :~:.!na~~~rt:::~:' ~te::i'::!: tu~eu, que alarguem a superft- do embora ao Miniatkio d~ Tra- =lo e.~ ::r: dºa P~rurança b ::.1: 0 ,ª J:> 11 u:,: e~p~l~!r~~ ~: 1~: ;:=era~:,1:, d~e S:~ :; ~~ 1 :m 10 iu :- P:~e :ª\:;!: ~~1:ea ~e& •:f!n:: •:::'::·r=~ ~~d!º d'::~:f: :: e:~,1!:.b~~= :,1:,"oo°:~~::;r: a6~!: =-~ade e melhoramento da 1tme. H llmll&rta à aua esfera PoM,lvel t.raça.r um grande pi.a.. bordtnaç&o, nu.ndo ainda no d 8 em• m.. n t.e.■ u re owanm a ac:e.nder O for- t-rosando cada vez mata nov0,t aht.e.ncta e reeducaçio da tnlln• Belbn. 13 .m.. 1947 • adminlatratJv1. Impondo• pela 00 admlnt..trallvo ~em recompor boi.o d • !trt u An:ur Pra.neiloo no, al@p.Dd 0 qu1 ttam fundldorea e e.ltmento1 que lhe facutt.em a ta- c1a desampu&da e deUnquente bõa fé e pela lnt.e.Jlgente ope.ro- a. facha palltlca. da Crua e O.lm\ r Pupetuo &ocorro n&o fometro e; que O torneiro h:i• refa da adminbtr açlo. Um exe- como o d& mat.emldade lndJsen- YARA UM CURSO DE ESYt- ldade '- conllant, public a: • go- J o diabo é que 01 paliUe01 bra- dt Mactdo ; <;ue.. lm, •tm recll- m ,e d-i,ectJdo; q,ue h...,'ta nf'C • cuttvo forte deve fundu-ae no t.e. invalidez e ve:lhlce e com uma CIA.LIZACAO ,·ernar" com o aeu partido. como allclro•. aobretudo depot. do bJ&• ~ 7 r:;,r~~~o ~~. ~:~-~~ f:: 1~ 0 ~rs,a0 0 i:ri:::r; 1 :~~u;r::~ triplico da unidade ,da re,pona- pe..rfett& ttaca.Ur.a.çto do trabalho noe regime parlamentare 111 , cor.. to ditatorial. ai.o alergteo& o. qual- OR.S 1 411 .20. COl'f'NPOD.dent. ln• n.r O forno. ,. ~ cuo de emerim• btlldade e dl !.'"ldependene:ta. Ohe- d~ me.norea:, tez aprovar, em 19'21, rendo. todavia, o permanente N- quer figura geometrlca. Multo den.lacOe. peta 1 lt.a. de •Yleo pffl-.1o. d.l, , otmp(:o ~ e.ucuçlo d... te apoiado por uma. ponderavtJ a prlmeln. lei fedtral norte-ame- co de degra.dar-se no fucloniamo lhe11 cuat.a sempre convergir pa- -pelo tempo d aentço e f r1 • rt•• aet""f\ço. coll~açio de forçu polttlcaa, ali., rlcana de proteç.lo à lnl&.ncla e e no caclqulstno da.g JlOl3U ve• ra qua.lquc.r cou.sa e a aua ,c1upta ~unmente. Dtau a .,..su.n.4a t. .e11te.mun.ha · que ainda cm pot.e.nclal, o ,r. Adbe- que, em l H&. fot a mpll&d& com lb&a tradiçõea rnonarqulcaa e re• intima co ml1te em divergir. A rttlam.ada oontMt.ou, alepndo O mestre da aldetrac e.m dr em prui. mar de Barro• Jà se arma de ta- a tnclualo de cap1tuloa: rderen– pubUcamoe; e, flna1me.nte, man- Deat.'arte, depota de ma.la um ano que oa rect.man !onm dNJ)edt.. reclam&da, on.~:n~::-!~e ~:ra: 1 ~!;! cu1dadea ext,raordlna.rJu pa.ra. tea à prot.eçlo do menor na ltl ~~~~- n~~ :u~:io deen~~ld~; ~=I ~'!r":~ rd':an~b:~ ':..~!•:: s;.~; ?,J.:2::;~ ~::: ~~1 :;:::.-,,,::~~ :~,: 1 :=~~rdl~ar~~d:-•qu~~olm:;;~~ : . :::: ln~=~ =~~.:i: partidos democriUcoe forçado, (ContlnOa na Htlma. i,4 1.) nada do ierent.e da empre1a. para (Conttnaa na. 1étJ.ma pác{n.a) mado a governar. o uadnt.o na Amu!ca do Norte., Em ato ualnado ontol. o Oo– vernadnr do r..tado reoolveu de• ,lanar o ar. Raimundo Ct.bral PI• lho. eat.edritlco d• Próteae da l'aculdad• de Odontologia do Pa• ,,, para. sem 6nua para o Eltado, [au,-. no Rio de Janeiro, durante trinta dlu, o curao d• especlall• f."~ &'i,°~': do prof,_ dr, Na e Lsc:lpllna e!\i. lnvartavel• campo do direito criminal mt– mcnte. a romo de &er tia.a for- lltar Um ae ocupado da 1precla- ,rupe:rior quando em ação ilegal ou tem ordem, ou actndo com v1o1encta, comubsta.ncta o me&· mo crime de moUm. A margem do Direito Penal Militar cu.ruUnc!.u. ttxava o numero mJ- lar, que ae ocupa da neura da perlor n1o t~do uro de ar• nlmo de dois millt.area para a ne.. j co•autorla, 8'o conalderadoe ca- mu. ov taundo no caNJ dl n– c.... rla execuçlo do delito. E beçu oo que pro-,ocam ou tomam volLI. de om!sÃO "" tmalCIO– mall do que a.ce.rtado er a a d.ireçlo da. emprb& crtm1noa, nalmente dPin d~ levar o fat.o entendimento parque uma cru.ar - se.ndo de a.u1m a- admltlr qual• ao conhecimento de .!l'Upttiorel ntç&o de •ncenhoa deua n ature• quer oficial, ou Interior com fun- ou não evita o Ato uando doa za ae constltuc geralmente de re- çAo de direç&o, que tDma.r parle meto, ao u alcance para ,... amudu. Sem dl5clpllna D1o ção • anilbe do, flsuras dell- bi ordem e. nlo havendo ordem. tuoa&& e. n&o obstante a forma tmpJldtalnent.e nlo oode haver exauaUva por que o fazem. le– obedlencla nr-.1 r~oelt.o ao prtn- va.ndo na duld& conta t.od.u u clplo d• hler•rqula. o que 6 ln· clrcunninclu pnlprlu e oa ele– dJaprna\·et para a cubllatmcl& mentoe lnc111'pe.Maveta. ne.m por d.u torçu armada&. tMO t5e arrtacan.m a1Dt1a • uma Aaalm, .. um fato havido como deflntçlo le1al dU101 crtmu. JeaiYO 10a preceito& da lei mUttar tn.01t.rando. de modo eonvtncen• e de&en\·olvldo por uma a6 s,cMOa te. o que aeJa e a~ onde n1 o coruUtue em regra crtme punl- comet.tm.ento do moUm, bem co– •et em razio doa deito& ou da· mo onde e quando se lnlcla a D01 que dele deconem, com mata re,-olta. c om a e.apectftc:aç.&o da nzr..o deve-6C- c onalduar c rlmJ• dUuenç;a ex.ta ente entre este e noeo e de maior sravtda.de o •to aquele. que ae executa c ontrariame nte ao Jo&o Vieira de ArauJo. citado que dl8J)6e a me,ma lei • no qual pelo detembargador Bllvlo MM· tomam parte \'&rios a1entte ou Un.s Teixeira, procurou detlnlr pe:is6u. u duu modalldad dea,Jando Nesta., cxmd.1.çõe.1, deftnlndo o i.or.a ..lu em aeu conceito e aen– Códt10 Penal Mlllt&r. em MU a,.. tido, mu ao tnvN de eJettvar ttso :m. u modalldad de açl)ea ..., propóatto domonstrou """º que implicam na pritlca do crime na.a que na prittca da revolta de motim e revolta em t&npo de M mais ,ravldade do que na guerra. !az ele refere.nela ao &eu do moUm. dando ambchl corno arll10 130 e I Unlco. onde eat&o ,101 de rebell!o ou d bedlen– declaradoa os •toa que consub3- cta avançada de certo numero tanclam e.~ delito , com ocor- de mUltans contra mi 1eua su- nncia em tempo- dt pez. E i>e· putorea · Jas caract.ert1tlca11 pró;,rlu que Ora, lonae de ae parecer com apre.•cntam tala crlmea, pelos e• 11ma definir.Ao, a conceituação felto1 que eles p:oG:.izem e ■ln- feita por Jo6.o Vlelra representa da peJa circun.•tà.ncla de 1e ope• apena" o reaultado de urna ln• rarcm através de m3nl!esta~ o I ttrprrt.o.çlo do tex-to d& lei. pois co!-:'tlva. ób\'lo que li~ ,.mprtstt ao que. segundo esta, qualquer ação mortm e lt rrvolt~ ;1. r,-1,;ão rle conjunta de quatro ou m&l1 ml– rte!lt01 r,rr.,-.. a rorq•u~ a t<"ntam I Jltare.s. contrariando ou ncgan• fo.l"'nrnentc co:n:o. P m:,11n1:aç60 Ido o cumprimento de ordens o .-vi'" , ,. , ,•; ~f-,Jf,11 m, 1 1 :trt' , •upcrlore,. automaticamente lm• ;1 r. o r ,., , • • .. •lc.•· rorr11 nn pré.tice do crlmt- de ,. ~J re , , t motim do mesmo modo qut a r:·c .!11 ,. r· • e;, ·, ,ni11 CJ~~ nu recu ..a de o:,cdfencla à ordem de O que a lel extae e toma mM– mo condlçlo esacnclal para. a exlatencla do delito t a a çlo conjunta de quatro ou ma.la ml– lltar ea. Qu ando nlo o correr u-– se n \lme.ro abeolutamen~ nio e~ Pode cogita r de motim nem tio• pouco de revoli., poLs o Códl10 t.axac.tvament.e. exlte para a e• lliltencla le sa! d o dellto o con– cur10 de. pe.lo menog, quatro mllltare. . E como que ae.rvlnd.o de diJ. Unção. bto t. para dLsUngulr o moUm da revolta. incluiu o le– rtslador, no capftulô que defi– ne aa e.sprctea. a re.gra do f un1- co do art. 130, ou seJr. a ctr– cunstàncJa de estarem armad0,t oa a1entea. E nlo fóa,. proctaamente. • lnclu!Ao deau re,ra. qUõ eviden– cia de. carater mata if'IVe a açlo dt:.M!nvolvlda, certo que dJ– f!cU ri., como anua dwemos. uma dtsttnçto perfeita entre os doll t.lelttot, dado que de. a.m– bo5 ae evol1 extraordlnarla 1"8• pcrcu.uào A revolta, que ge d.A de.ade que os aa:entea ope:rem usando ar– mna. realmente conatltue infra• cúo mata si.ria e mata grave, re– clamando punlçAo maior, em vir– tude nào 16 daquela repe.rcua– &Ao como dos resultndoa e danos que o fato J)Ode ca\168r. E a exemplo do que ncontece no motim, a lei ex1ae paro a cara– cterização legal do crime de re- Os crimes de rnoi:irn e revolta no atual Codigo PenalMilitar CIRCUNSTANCIAS QUE O ~ISTINGUEM Oswaldo MORAIS (Da. Ordem diw, Ad~Oll- do Bl"MII) volta a putlcl-"' úlva e con· Junta, no ito crlmlnolo, de pelo menos quatm m11lt&r.., condlçlo ..,... que por alnal 1U10ltou a, mal& contzovertidas opln1õct en– tre oo meatrea de direito mil!• Lar, terminando por Yencer a correot.e que ae atrlbou em pr1nclplo de ordem tra.dJclonal. O eatabeleclmento do numero mintmo de quatro m1Utarea para o de.aenvolvtmento doe: cr1mea de motim e ou re.Yolt& vem de ~– cu recuada.a ou remota.a e a ,ua lncl\lllo no atual Cód l10 Penal Militar pa.rece•nos t.er obedectdo a um a1atema de c ar,t er oonaer– vadortata ou tradJdonaJ. OOffMt j6 decla.ramoa. Cogitado pelaa lqlalaçõea de virloa ~ . lncluol•i a Italla, a Art e.nt.lna e tambem a Fran– ça, o nos.ao Códtgo Penal ante• rfor l ambem previa como condI– çAo .. ,tne qua non• pa.ra a exe– cúç.Ao desses delito• a m anlfu– taoio de millLA.rea em numero nunca ln1er1or 11. quatro, exl• 1éncl1 que pua o tempo t.m • que foi iie promula&do, pollaivel– mente td'la a.a auu va.nta.;:ena:, m.u que, na ~ atual, mul– to pouco M Justtftca em ra.. 1Ao doa tncont.estavell pro1rea• 505 que ie operaram e estão operando ainda em todoa oa ra .. moa daa orp.niaações m!Uta.res. Segundo a.nu.neta.m ~ CO• mentadorea. quando se coettou da eJaboraçl.o de um naYo Có– digo ~ u nosaa.., torçu; ar. madu há quatro anoa: pu&a.doa. pelo m!nlltro Superior Trt· btnal Militar. . Ca.rdoao de cutro foi apresentado um ante• proJito em 1ue eram ;>revtatas riJ1.aa ctrcuMtlncl.. que corres• pondtam pe.rfetta.rMnt.e ao unU– do do avanço, do progreuo que tiveram a.s organlzaQ6e11 mlllt.a– rea naclonal.a. No U t.e•proJHo referido, que tod&vta âlto loirou o nic eaao que merecia, era cogl• ta.da com lne1avel acerto • pritJ– ca. d os deUtoa em estudo a bordo d.e aeronave em vôo ou enge– nho molomecanlzn.do . como por exe mplo um tanque, e , no58M cir- ~= ~':: 0 º :ue =nsd~ em~tos~~J! 01 aut~ l 1ºLamentavtl, ~lmpleamm la• e ...,. altuação. 1><lo que colllt&· ria coletiva l n--'ria, quando mentavel. po~m. l a lnoludo na vn. do iraba.lho do m1n1sLro Car- e1t.e., do pratk:ados por lnfe.rJo- le1, do melo ou oportunidade de do!O de Cut.ro. não podia ser rcs, nJo se comunlcando para que se pode valtt o mUltar para aproveitada pc,.ra uculpar alguem fim u c:Jrcunatinclu de ca- n1o ser cutt,&do quando I.COII• ou anular a posglbUldade da pra- rater -1- Por wo. corno t.eur de praUcar qualquer doa tlea d.-1 delitos, oomo pelo ..,. cabe;&& de.. ..,. atrlbulda do!! d•lll.00. eonrlltulndo ,..,.da• atual códl10 ficou entendido. tnalor soma de ruponaabllldade, de!ro pr~rnto i d•laçlo, a lei o Citam ainda. 01 comentadores a maxtm~ em se tratando de oft- confere a todo aquele que. de• hJpótesc de umt. pequena guarda, cl.ala de quem deve cx.tgtr ma.lar pot., de '"'>mar parte na prepara• que adiantamo• formada de um respeito t, dllclpllna e dllao dar ção do ito, denuncia ou trit OI cabo e dois soldado1, que pelo exernptos. l reaJmmte acutad& uu, companhelr09 apontando---os n\\mero que a com1)6e, embora a comJ.naçio, pa.n. l , de pen.a ao: ~U!I !ll\lptrlOre 111 Denunclar a.rmad01 01 .seu, elementos, 1!'1· mai."i grave ~ &e'Ttt&., cqruoante col~ 1l~tca. tn.J-lo.s, , fal• llaando ele1 u próprias armaa dlapõe a lei. tar aos maio comozlnhoa prtnel• que lhe, foram confladas pan. o Pelo que ,e vf, t.inda da reda- ~lo!.,d:d:i~r:1la •::;t~ ~::- : :~v1dO:•r!1:!~mr:: =~eº a~~i çlo dada ao art. 131 do awal Oi- 1 um mlllt&r e por ci.ma prem.ti- lo upeclffca por nAo haver o nume- plom& penal mtutar. tnuatmeot.e -po:- tal conduta, ~ nada ma1a n a• ro legal que ela prev6 e u.lge incide na pritlca do crlme de da menoa do que tncuUr nele o para tomar Jep.J.ment.e corporl- motim ou revolta. <contorme o desprezo a memioa prtncl• ficado o delito. Reo.1ment.e ~ tn- ca...-..o> • todo O m.llltar que tendo ploa e un~tmentos.. tmpreectnd1• teressante a hipót e, mu em ta• conhecimento da preperaçlo des- 1\·eUI nas 011tn.nliaç0f'J1 coletny cc da Jel atual ria totalmente ae te deixa de reprlJnl.Jo, ea:t.ando como às fo;çu armada& l)<rdc em vtrtuae das condlçõc,1 pru ente ao Ato. ou delll de Je-1 Data vtnla . f WII& ODl– nela prevtala~ para a. 1nt.egraU-' ./Ir o fato ao conhecimento doa• nJào qu~ em.JUrnos como ,...._ u.çlo do crime. seu., !uperlores " Ih• 6 todo lm-1 do <1• 1cnaat.1 coml)Nellllo • bDe Os delitos de motlm e, re ,01t.a, pos.,h tl dese:nvolvtr meios de re• n to ractoctnlo. e q,111 Dlo ..,_ ae.ndo de 11.utorla colcdva nl.o preMlo ou evtta-lo. 1tu pua con,Ululr mo&Do dl resta duvida que a lei teria de N W condtç6ca. a lncJdencla agrado t nem .ac, exp&Dde ODID o ser mala rl1oro,a para com os do aaent.e no crtm,, pode ae ma~ Intuito de otender ao, poa&ala• promotore~ ou tncenth·adores da nlfe.atar at.ravt'I (e dots melo . dos da 1,,i, que CIN1dldamlll1e ação. que l'la entende como "ca• ou &rill, de aclo proprlame.nte .rnpre r peU&moa com me- bcçru1" dlt.a, ')U om o. ►,,r da dl post(6e • por Jll'ln• Na !órm• ô~ H 1o e. :? " do De &çi.o. no mollm v r1e r - , ;o daquc:?a meuna ordem. dl :iri. 33, do Código Penal MUf.. cuu-&e a obedecer aos &e.UI au• coertncia • ~