A Provincia do Pará 23 de Maio de 1974

Sexta-fefra. 23 d~ mala d~ l!l47 A PROV1~CTh. DO ~ARA J\1antida pelo leo·islativo b . a estrut11ra · da reforn1a 1 APROVINCIA,'~Cidadão que, por seu saber e peregrina■ g overno r,~!.rM~~f.~.~2t}:!. virtudes -~e const1:m_u org_ull:o ·. do Parã' ' rnciacão dos Veteranos da Güerra A Assembleia Estadual realizara uma sessao especial em homenage.dl ft do " imposto de renda, proposta pelo Parecer do relator da Receita .., deputado H o:rácio Lafer Respeito ao imperativo das do Páraguai preparai:a fe st ªz i:ara a' memo'r1'a do dr Samuel Mac D omeJl - ,us-nensos os trabalhos celebrar o 24 de maio, a gloriosa • n "-' t- "necessidades públicas'' - Diminuído para J.5Cí 1' 1 0' o linu.·te das taxas sobre as pessôas data d~ batalha de TuiutL de ontem em sinal de pezar --Um?. nota da "retrospec- - jurídicas~ Contrário também ao aumento das taxas sobre os saiários Prazo para tirn" nesta data. de iaso, dizia 1 ter sido incumbido de fiscalizar o Sob 0 presidência do sr, T~ixei- OS aun1entos atend. dos , nssenhmento da estátua do ge- l'º. Gneiros, teve início, ont~m, às :RIO. 20 - fMeridtonal) - O de- d~· despeess, Dai • necessidad~ de três direr~ntes ta1a..s -pa.ra ,.,~ lucros, i,c, do il\>posto referent~ aos 'ucros I ntral Gurjãél, na praça de PAlácio, 1(:,15 horas, a -i2.ª Sessão Orumá- 1'. )uta.do Heor,cio J,afer, ~elator geral uma 1~1 financeira -,omo a qul' tl- do.g f!rm&S ~ ~oeiedadeo eomercia,s, : r.uferidoo no ano em que ie ~,ctin~ ! e engenheiro Niartinho D. PintG na da Ass~11;-bléia Constit,1,nte ola Recdta. 1,,u ontem. na sessão da vemo11 a honra d~ propot· à, Cãmsrs taxa~ esB!ls ftplici,,du, p~cgreulvamen- ; guiu uma emprésa, rned!cta esta que , 1 Braga. . · . , . 1 Estadual, serv.mdo de s~creta!'lO• Coml&sê.0 dr J<'lnanças. s~u parecer dos Deputados em 1937 ,. que apre- te, c':'mo Pegue: _ j tambel't\, evlt!I oonegaçõe~. _ . -- Foi U1:1 sucess_o a ,",1~·e1a I e,, sr;:;. Lindolfo :Mesquita ~ Cle- !<Obre ~- re.fnrma do Imposto de ren- sentamos anexa ao pro.ieto em est-u- At~ Cr$ 100.000,CO -· 10%; "ntre I k) sp,le,. lt c"dula D 1rend!men- 1 ôa Ccmpanlua francesa da cüre~ mentino de Oliveira. da.. proposta pelo ;;,ov~-rno ern mer,- do, já. que concorda.mos com o 8U• Cr$ JNUJ00,00 e C~ 500.000,00 -~ 15%: to$ deco=rentes do exerci~!r, d,e ,Pr_o- 1 ,;ão de Nina San;;i, com "Magda". Ll}ITURA DA ATA 11!.gem ~ncaminhada •o Congress'l. mento do imposto sôbre ~ i-enda cn- ac•m•. d.e cr.11 sco 000,00 - :io~,- f,Mões liberal~) o !lstema 1nd ,c.ir ,o, I o espetáculo de hoje sería urnen- ,PP!o seo-undo szcretârio. foi iid.a Mantendo P estn1turr,. ela proposta mo Jmpe:·at!vo das nece,S5idade• pú- Des,-e modo o argumento leYan.te- 1 pelo qunl ., eom:parad1t a deelRt'açrio ·l, l "L' i\''-"l .. a· =., : ., _ , . tlo mmlst-ro da 'F'a,,;euda, sr. Correia bllcas. Dlminull· despesas sobretudo oo contr11, e tt,'llt de 23%. isto é, <1.e , de renda eom oa sinais ""t~rior<>s : e; l.C o conl • '" on , e .t:,1.•• a lisa da sesrao ~ntenor, u,na.0 e Ca.stro. n nnrecer do antl<to l!der improdutivas, ordena-las, 110 te'Ilm, de quo tanto oe pl!quenos como cs j t!.e 1·lqueJ1a (alus:uel p~.go, nuq,.ero el~ , mundo Rcs~and, encarnando Nma ~•do ~.provada, em ~eguida. sem da malorls \'PVela elto desêort!n!o. conforme as noss,is poseibíl!dades: é ir.andes IucrM sofreriam a mesma - 1 empregado~- au;;o:ne,vels, etc.), O in- a protagonista. C'menda$. não só quando P,Xamine particular- ca,.itele que o patriotismo aconselha. tri.'outação, !lcav"' com;iletarnente eli- . ronvenlente d& medlda é ., 0,rbltrlo •-- Câmbio inalterado. O mer- PEDIDO DE LICF,N<;A tt1ente aquelas rubrica.• que sofreram Cada despesa nova Improdutiva r, um n-.lnado. 1 cl& autoridade lanrt.d.ora e a vant,1- csdo da borri;chn esteve ontem, Declarou a seguir O nresi<.'.ente, !l.lteraçôea. ma.s. ~obretudo, quan<1<' 110"0 sacr!!k!o a •er pedido ao povo. Con,pre<!i:de-•e um• tan unica. gem de evitar wnegaçõe,s que "" onimado passando a seo-undas .. h"' ,', ' . " .' rct' ~J- :n!o perde dP. vista. que "o Imposto MELHORIA BE ARRECADAÇÃO aôbre OI! lucroe comercial~. ecja qual •!lrm,. s~.~em gr1rn.des, Fara fugir e.o ·-- / ' /4. ' · .!. " 0 ' qu.e ;-\1,1 para ~e1 1 o P.~ a, se- de renda ~onst!tue. nos ~eus fundr- F. _\UMENTO DE lMPOSTOS fõr <' MU m.onta.nte, no cur, de me- ,.rh!t.rlo, propomo~ que os arts. 7i e i_r. .o.os, C-!Ca de .O to.1;elaths de c:ret,ana, apenas um requer;ment? menta:,. ·'llém r!e 1mp~ratlvo de nP- 14 Em 11m pais de populaçào dia- r,id~- <\e emergencla, como ero. a tau 7S do a11t~-pr0Jeco tejam substitu'- ilaa sert,w; 15 cl~ caucno do Te- Trr.tava-~e rk um ped!dl) de 11- cessldades públicas. a expressão rte i,ersa <' vastidão lmpress1onanw,. a til' 23<;,- d!'I pro.\eto ,interior. em que I c<o~ pelo ~eguinte, ç,,., se apllea1·a ! c.antinr,, e 15 de borracha das cença por ~essenta <'.lia~. do (lepu- 11m~ politlca económica e ~oc\al". ~rrecadaçâo sendo dl!ie!l rende R ~er I e.nt~ "· conJuntur"' ,.c,011ômlea er..1 que I não a-;,enas li, ced,ula D. mits a. todM ! Jlhll.S, Cametá C' Crviána, ft>c)mn- hdo Rui Bcrnta, do P. s. P,. o Dentr!' clessas cliretrize~ flna.11ce1- prec!t.ria ci: <le! iclen.te. . Frau·d· e.!5 c:ilni- n . . f,ovêrnn se encon·iira,·â. nâ,, ei.hia. ft.t~ redula~. qu~.nC~ a ...~utvric~.rd:le l:Ft~ 1 d.o O n-ir.rcadn. C0Ll e.nn1 pra.doreR a 1 eque:·rim? .. ntÔ :i:.ü in~truido com ra~. o sr. Horaclr, LatPl' procurou. uosas e ,,onegaç/io muitas vezpg in- cl,...cer it conslderrtçlio de ra~t·es '-'11• çador"' tiver ~lemen,os p,.r.. ~upor .,..,;: 00 F'"~. . st ~ ~ , ,. .. ~ri- , 1 -,,. ~ t. e \,gt--talmentn. traç~r outra~ tantas ll- con~cientl!, af'lstam do cni~.·10 p(1b1i-- t,.og que n~ n~~i~ida!!-! 5 prement~s contr~rlos à. verdade, e1n prejuizo G.o ~'IFJ~. · r~..,"' 1 ª.h1 ~m e.., oqU.::;, · · • • · l 1 •:1, il' 7"~..,c.•·/º .rn~c_ 1, O:... ~~•.,,~S ;l_~n •? .ª nha~ par•,lelas. <l~ se 1 ,tido ~oclal. ~Is r,c. ~omaa P.levada,. A melhorist do da ft.l!!enda pública. fisco, o,; rendiment 011 declarado•, po- ,., , • 12 - 5 ,o qmlos. i,ecesswaae <ie o p€,,tclo.,i, •o ~a1r '-!U~ CI ''imriosto dP ~~nd• sP l?radua. slst~ma "" arrP.cadaçào de,.e e,er nr~- :M.:,.s numa reforma amr,lg do tri- der,í, ,-xlg!r do eont~ibuinte a cn"1.- ,;m !ntenslda.cJP, objetiv•no'l 'lma jus- oc,,pação co11sto.ntP.. . · J:,uto, como l, a do p,·e~t>nté .projeto, t,.. on.~!o da orlsem dos recurs~ com tiça flsca.l <'!lle maia exige de quem 15 No Brasil 284.318 pessôa, jnri- imp~e-se GUe '1CS 'c3nhamcs tanto que toram custec.du 11$ suu despe- O DIREI'fQ E O FORO mds lucra''. dicas ~ somente 229d07 uessôe~ fl,l- quanto possl,el. li, equl!l.n!me dlstr!- sas. não a5 c:!a ,pro!lssio como nes• •· j Jogandn com i?sses con<"~itos cl"-f', ca~ na,ram o tmposto sõbr.,. R l'f'nrlo.. buiçll.o rla car',t!!, tiscal. para. a obten- .-"·08.I.!, arb~trando o 1·endime,tto com !!lcos nar• <1 eq_irilibrio entrP o !m- Basta este quadro para atestar a so- elo d!, receita de5ejada. oa 1,Jementos de que dhpuser, se ~ per~ti..-ri r.i>s necessidades públlcas" negação. Parodlanno Herb11e11t. - _do · Ora, se ,, imposto du flrmag e 80 _ comprovação nio !õr setis!atóri?. . 1 ~f ~ .. ~ :,.,rlnc.!plo rie quf'l os ••ti,vestlmen- ~l~.425 pe,isôa& para a.li qu~.is o f!SCO ciedP,cl<!S comerciais tem de ser :nu- 1) . f!lev&r o imposto,_sóbre 0$ di• 1 i ()-,,,1mento na/;!_ to6" ·"11rlaro •r11 f1mqão do "matar n c,st jam11,t& assez se,:érs ,. qerca .1orado. rle forma. riefinltiv,. e não I Ytdendos e 0 _Juros ·dos_ t.,.ulos ao por- . f , • O varas e • pretonas ou menor r,umerár\c, <me o Esta.do cie 44 e melo milhões non po.yar>ts. tran 1 ltórl• ~omn era O caso d& taxA tt,dor de 8 7» para 15°,c. Diz a_ mens~- . 1 1·et1r~ -,n, lmpost•l df' renda. nacional" affranchia d" toute CO!;-trlbutlon avec o.e 23 %. juoto ., qu~ 3 lucros mal• ! i,;em que a &çlo ao :r;ort•dor e <' 1T1e.o r -- "P~l'.,cer do deputado Horacio l,P• to11ts le• mdulr;enc,,s . <slevados corre~ponda maior gran- 1 de q1:1<1 lt.nçam ,não ns acionista• P~- , EXPEDIENTE DE 22 DE ~!AIO do, na !órma do pedido de fl~ 20, ter, ~mbora mantendn " estrutura J6, Para "lnfrentar u dlficuldader< ra náo inc!ciirem na tabela prop:ress•- f D'li' 1~47 JUIZO OE bIREITO DA '!'ER- "io. ·nroj~t0 'lflc!itl. o!P.recP.u-lhP al- n,~ne~celr."• " t~rcelro recurso '!Ó o ª. u- m~lóm di11,,o, dentro 1 ,.. no,o :r ,lt.no I va cto Imposto c,:>mplementar, o º.-;e ,TTJIZO DE DIREITO D.A PRI- l"::!TRA VARA. Juiz _ Dr. Sadi ,.-umn mod!ftcaçn"'-· das q11ai'- .,~ n . o d_e Impostos. Somente c?mo flscal. 0 "Imposto Adlclon!l! d~ R-en- reAlmente se verificR, e da.i ~ Ju 1- ~ fEIRA VAR 1\ __ J . _ Dr . á- deMacam 11. reduç/i'l das taxas pl'dl- 111?-peratLo d~ 11m• tone neces~k,ade da ... fruto excll'sivo õas contlngen- tieatiY& da :majoriicãn. ; : ~ ,. ~ .. mz . ;r. .Montenêgro Duarte. daz; r>elo gnvêrno. Assim, por "xem- publlc\ ooderP. ~er Ju,;ttficado 110 elas crl!tlÜJI pe!& guerra. e que, po,·- m) aumento O imposto <\e tn~. 1 . lC de. S_?USa ,,!moa, . Escrivão LoiJato : pio.·o limite maxinio de lO"õ das t 11 - mo.1;,en.n,-, . , _ . u1.1to, já psee':1eh,.n.9s ~eus·.fln•, é !'."!"'- 15% aõbre <'H r~ndimei;no• de F:.-'!Cnva Sarme:it::i,- Testamento <le S!'vero G,,:-cia. -~a~ 'l' 1 "' incidem. sôbrP as pess/'•aR 1 '- F.s,, .darerno~ "- 60 ª :v ai.era- st•mariament., extinto n3ldent.,s ou donüc!liados no e•'-•an- 1',o requenmen,o ce 11,L S. ?a~- !vfandou seja cumprido ., disposto !~;~~ 1 i"-~a:~c~ 1 ':.;t'aJ!~~t~,~~s~:;: ~:;;c?.~e vige"~;~, s "gem P<'OPóe na le- ~e f8t,o. ·se a finalidade principal llelro. afim d"~que ". 5 t"s ni.o tl:tuer, S']S & ,Cja.. "~. A .. Conclu~,JS... no artigo 258, do Código do Pro- .~a:i qup recaem sôbre os i;alárioa, Fi- •) ·_,. a lsençlío ai;,ena• dn ·\mpvsto d.l' ,rovêrno, ao 1.nstltulr o imposto em situação p,l'Vtlegiada em fa,,e do Escnvao Leao : ces 30 CiYiL ·nalmente. estabeleceu nm limite de cedular sôbre "" direitos do autor sôbre lucrem euraordiné.rloa. era sub 0 ' ,-,ontr!buinte domic!liado no pais. 0 Aç~'lo executiva movida .p.ir A. Nomeando Gabriel prazo ·pRra o• 11umentos atPndldos, e sôbr., • r,imuneraçáo '!e jornal'.a-1 tra,.r ·o ~xce~,., .do poder aquls\t.i1<0. que é Jna t o, "' 1 •· Monteiro da lê•ilva contra Frnn- -- Idem. , t . t d ----Mesmo. Porém. ess11s taxas, por tas e pro!eesoreR e ~ sna !nclasão proporcionado tiela guerra. ·tator r,re- n., aumen.ta Je it·" :! 11 d 5 /e O c'sco Corrêa da Silva "-,L;ndou Lage da Silva, 1nven ª!ian e dos 11O~ reduzldM -- 9cent.uo1J o sr. Ho- no tmposto eomplementar progresg!- ponderante na infiaçãõ, e obrigar a 1l'l1P O8 to de ren " " re 10 • ~ ren- '' · ·r , •. • , : uens ficados por :!alec1mentc e ·raci,:, Later -- r,onstltuem DP.SRdo .,n. '°º· ,\ ,iustlficada pPlo mensag4!in d3, suA apllcaç,iio ao desenvolvimento nA da. aufarlda :r,elos P';"dutore, ou ln- expedi. a precatona. pedwa. Josefa Leopoldina da Costa. eargo que .,,, "ceitamog prenndo~ pe- segulnt~ forma: · economia e estabilidade financeira tennediár!os d.A exp.oraGão d~ pelt: . ---Arrola1:1ento dE: Marla Au-1 Escrivã Sarmento : 1~ di!iei! situ~çao das flnanr,M pú- "O imposto prouorcional atinge dl• õas .emprêsas, tal f!nalid&de' j.ti . foi eulaii cinematográflrAs. o que a nien fcUSta de Je3us. Ao c~l~ulo, No recmerimento de Artur Mo- rllca5 .- par.< ~-.u.,,. .-mlssoes. rentamente o rendimento e varia de alcançada, Não se pode.é, agora, pre-. eagem ju st tfica. , --Nomeando Fel!c:âno !-.lVe.1 1 , : d • 0 .. , Ira "N A Cm·clu- 0 PARECER acôrdo r..om a suit origem e natureza. tender utilizar o mesmo sisuma de o) crlA os seguintes livros sujeito• Pereira, inventariante doR b~ns .eir,~ e 11,e · · .. ' E.' o Pel?uintP o parerP~ do deouta- Est.e roi taxativamente isento pelA contribuição com. o ~blet!To :t'1se&l à aelagem e rubrlr,a. ."ºmo os llvrog ficados por falecimento de Joa- ses • • . , . ~e Hor'\r,lo Lafer: Constituição. A sermnda parte do 1m- de carrega~ para o erário os lucros comerciais: um registo de compras , J • d AI . . -- Idem. Aca,o ordmar1a mo- 0 ·1mpr,sto ,oôbre it renda constl- posto, po.rém. rel~tiva à renda glo- da indústrt:i e do comércio, a fim de par& o comércio v";re.Usta: um de c;mm '. ose e . ~ema. vidR por dona Maria Leopoldina tu~ nos seu~ rundamP.nt011. além de bal. só trlnutavel por m"io de taxas restamilecer o equil!brio da economia estoques para o comercio atacadista, Es-rnváo Maia • . t,obfl,W de Miranda Castro e seu tmperatlv'l -dP. necessidades públlcM, pro.o:rP.ssivns, depols d" ;,batido todos negativa, ante a. <',0nvenlo doa men- e os de matéria prima e yro_dutos Desquite. A. - Callxt.o Mala- marido contra A Leão & .Cia.. ~- expressãt• de uma polltica. -econõ- os ~ncargos peasoals <lo contribuinte. clonados ·1ucros em capital aplicado manu!aturac!oa para a Industria, quias Mendes. R. - Laide Noê- b . 1 · õe D()S seus mlM e ~oci@l. não podera ser abran,tidA pela· iaen- e consequente desaparecimento ou di• A ·medida vlM evitar que . certos mia da Silva. Designou O <lla 3 Rece eu as ape aç s ?. A 1ngerencl3 d<' .F ...ti<do nas es- ção constitucional, .uma vez que - minulção do elemento tnbutavel, c:ontribulntec .diminuam oa estoques de junho próximo às 10 horas efeitos regUlares, mandando que ter"" econômica, social. militar..se '·para os efeitos da apli<Jação das 1;,. Quando da instituição. do impo~- nog balan~os ou re<1,u211<m. o 11eu "ª" d!. n' d' ·. ,.,. • as partes contendoras apres.-r.~em, traduz ,em exigenclas de recursos. xas complementare,, e -progressivas te sôbre lucros extraordinárl011., tlm lor. Para maior clare.l!a propomos <411e rara. a au en:-ia e 1n st ru.,..o_ e em cartório e no prazo da let, as quP. :, coletividade lhe deve assegu- sôbre 8 renda global, considera-se l!'4-4. as firmas de· capital. r@duzido, o § 3,0 seja aas.!m. redigido ~o sentido .Jul ~a.me :11to, :feitas as neeessánas suas ra.zóes. ~r. a.fim de que oi seu~ objetivos rend&. bruta a som1> de todos os i·en- ,. """""""-S reservas foram 1\11 que pelo de que, no caeo du industrias os dillgenc1as, Idem Inventáro de Bene- se r.umpram. E' ~- acepçllo classica dlmen'.tos liquidos sem dlstinçio das critério estabelecido na lei. :r ,a.ra apu- produtôS em !abrlc~ão e. M maté- --Idem Ação executiva mo- .-- · · .,,,__ d 1 õ do imposto como instrumento de Te- categorias .de .,nde se derivarem", 1·ação do ea.pitAI eteoivamente apli- i·ias prim.1111 e1lirtentes constem do viàa por PÜnio Valfrido de Cam- ('\lto_ Alves Sousa" .<>m ec araç e 5 pa.rtlç~n tl.o$ enca.rgos públicos. A mensagem regulamenta, assim, c!>do.. de1nons.traram em percentagem livro inventi.rio e <10 livro de pos contra, Vapor Sobral T+da fma1s. . .· . (Stourm\ - O tmpo..to tem como o art. 203 da Colll!tltu!ção. maior. lucros excenlVOI!. controle Pf>lo seu p~eço ele custo. " · . • -'-'• .. --. Idem. Embargos de terce1- nm unice prover às necessidades do bl -- No artigo 25 ht!. duM modl- Ap~nhadas de rnrpre,oa e fortemen- PJ .erla um fundo <!e estimulo de Prossiga-se no <ha ~7 do. cor- ro. Embargante _ Eduardo Jo- Tesouro), , ticaçôes ponderavels: 0 aumento do,te atinildas pelo.lm.poato <Mtas e ou- l.%. sobre a arrecadação. a ~er pago nnte, às 1_6_ hor~s, ,;e1tas ~-' ne- vita Corrêa da. Silva. Embargado ~- Este conceito rvoluiu e hoje (1 impo•to cedular sôbre os juros, d" trn.&, com es.peeialldade aa 11ocledades aos servidores ao invés da partie!pi,,- cessárias d1li.gê11c1as . 0 Banco de Crédito da Borra- lmpo1to, ~ sobretudo o Imposto sõbre 8% para 10%. e a elevaclio da tau n,noninu11J. deram-e preaa em a.plt- çllo na.,i m.ultaa. Evitar-se-à,. assim. Escrivão Pépes : - · , , t ,.. ,, renda. é um instrumento " expres- de 1% para 2% sóbre °'" rendimen- ear citados lucros nt> aumento de de acõrdo com a justificativa apre- No requerimento de Joio ~i- cha, S. A .. DeVO!\ euda car rno. d 11lo d~ politlca P.conômlca e social do tos provenientes do trabalho supe- npital e na eon1titu!~ão de reser- ~ntada a partlelp&çio dlret& na d F d "N Cóh --Casamento e Ra mun o l!:stado · PalseR super-oapitalizados, su- rtores a 5 mil cruzeiros mensais. vaa. multa que ta.nto repugna os contrl• mun ~- ernan es. · A.. • - Figueira Castelo de Sousa e Flo- per-desenvolvtdoo, com excesso de Concordamos com a primeira. modi- J!s..'le crescimento continuo do ca- butntes • que :reprMenta mn beneti- clu808, · . . . rinda Sebastiana Imbiriba. Em produ,:!\o ,., capitais. diminuirão os !!cação· a segunda não jut&amos a- pita:i efetlvamen:te aptice.do I CAPit&l c1o· de ·um grupo aseáz limitado de Escnvão mtermo 8ampa10 : justificação investimentos 9.i;ravés de taxações conselhavel. Os·rendimentos do tra- social, .reserTas e emprelttmos) por funclonár!OI. Inventário de Aníbal MBga- . . • :fortes. Outro~ que prec!Mm atrair balho asealarlado merecf!m um tra- r.arte das empr811U p&rA anule,ção do Os • arlr/llmentos n.âo procedem, lhies. ''N. A .. Sim, mediante re- JUIZ O DE DlRE~TO DA capitais. Interessar os particulares em tamento especial e benli,no. Dai pro- • lucro exce!l&ivo repercutiu desastroea- i:,oia O deatlno d& multa parA um run- c;bó,. QUARTA V ARA - Juiz. - Dr. no"º' oemureendlmentos e estimula- pormos a manutenç!o <la taxa ante- rr,ente na arrecadação, ci:er ~~8:9~ do gera.l tanto premi.& o que se es- •__ · Idem idem de Irval Lima João Tertuliano de Almeida Uns. los.. terão que a.dotar processo ln- rior, sem qualquer aumento. tributo, em 1945,. quer n& 0 a e O torça como· 0 descuida.do . Propomo,, ft"' ' · 1 ft-"""~ f' i No requerimento de Clotilde 'l'erso. c1 - A retenção na fonte do in1- na! de renda em 111-M,. ainda, naa'i: f'm aublltltuiçáo, um sutema misto de Mávcdo. ~ dec ar~ .na i!L Ferreira., do Nascimento. "D. A .. 4. Qp 1rivestimentos. dizem o• ,ra- posto de renda sôbre proventos do Imposto de l'enda, neaaea anos, 1 ciual 20 .,, das multas C&iba aos --Idem, idem, de Raimundo · · bU d d't 1 tad1stas. dependem <lo maior ou me- trabalho é prática usada com os me- por c;,ue a nio ·~trib 1 ,?;ção t's tu~i·: ~~: apuraro~· a :fraude O 30% para Vieira. dos Anjos. Vista aos irte- Comto _reqtµed~' pu C:,!1 o-~ae l~i ~ nor volume de numeri>rto que o E6- lhores resultados 11m variog patsee, que a nAo diK•ribu .,..o 011 u r O !undo oomum reapon1111.billmndo- ressados. por r1n a ias, ~a ..orma . tàd,:, r~tira em impostos da. renda se.ndo que na Inglt.terra hti. mais d.e lpara aua converaão. -õa!~~r·•.·. -~- se 06 functonários pelos abusoa que ·--Idem. Tutela das met~oref! .--. N.O requ_eri!11en~f de Mme~: nacional. E Orov~~ acentua que qual- cem anos. Evit!l ~onegaçõ~.s. almpli- vr<'u -ta~bemí M ~- .:.T!o O cometeram.. Bat,e aiztema, aliás, não E'za e Elda J:l'razão Julgou itn- vma. Lemos Ribeiro. Conclu~os ~ner ·~uge~tào ,;õbr~ impostos deve !1ea o trabalho e permite., desconto imposto omp emen ar progr · 4 constitue novidade, pois já era ob- •• ·. , . -Arrolamento -de- Abelordo responder basicamente à seguinte paulatino do imposto eomo. !Aeil1- Desti. e m.odo, ª.º P~ 2;~ e~ 1 f. ~ jnc> do clecreio-1ei n. 4118, de , . . . . . P!OCedentt O pedido de de,;;t.tui-, R!bejro Bot~lho.. "Preparados, per!'tlnts, 1mpede ou nllo ~mpree-o- dade para o c'lntr!bulnt(! e percentacem d<:> dec a• ...,ve& e . u 31311942 ue regulou até ·ao adven- i:,ao do sr. Paulo de Carvalho Go- ,. d1mentos novoA. emprego para o povo ,i \ - o aumento das taxa~ pro-1 cros .extra.ordint.rl 011 isent.u(der& de ia do déc;!,to-lei n. se«. de 23\9!19'3, r. 'l.es, do cargo de tutõr das m.es- voltem • . e ,, produção 1 gressivas àas pes~s !islcas ~. partir 32%, em 19'5 elevou-se a 39 :i,, ~!~ .,_ cobrança • .ttscalim,;lo do impos- mas. . --Alvara requerido por Ene- ~ Como poJitic~ so<,ial. o imposto de Cr$ 200,000.00 (»rt. 26), parece-nos e-tingir a M.% O: l~pr!:i~ exer- to de renda, tendo t11nclonac10 com JtJIZO DE DIREITO DA SE-.11·m~ Bonfim do Naseimanto. De- d~ r•nda· se gradua "m intensidad~. razoavel. eendo que ~ugertmos que que u !:~~m a receita de e?S otimos reaultAdos. Deve•H a :sua re- C~UNDA VARA, acumulado pelo ferm. ob}~~~-ª1:~,?,_ ':':~'::!-1.n'.:':. ~~s.:_:c__ª,_ ~1~- na!'_ ,:;n~~R '!cln.;!.,de Cr!S 3.000.000.00 ~i';.~ .J.. ""-'1 M u 11 ,, a.ereicU) de VOCllelo à tnterterência do DASP. que Htnlo.- "" TA,.,..,;,.,. _y,,;,. _ n,, --Idem, idW}, p,;,r,. ,J~!,\111. do Estado para tratamentn dt> saúde. 1 O requerimznto foi submet'do "'•: úscussão P- votação, send.o defe- I !·'.do por u_nanimida.d2, lêscl~.re::en- 1 c;o o presidente, que a ~ecrnr..n,i, deverá providenciar para a con– vocação do suplen~e. INSCRITOS DOIS ORADORES 1 O presidente avisou que h:niam , ,'ois oradores in1,critos : srs. Cel:;.o ! Malcher e Aldebaro Klaut-1,;. E cleu a palavra ao primeiro. Le-, nmtou-se o sr. Celso }:falcher r declarou que declinava d?a pr.la– vra em fa.vor do dr. Aldeinr0 XlaFtau, pedindo, entretanto. c;n" ;~):s'J con.s.i.derada para a sess5 r1 rle hoje, a sua inscrição. Foi r'.qda, 1 e::tão, a palavra 2.0 líd~r Klau– t :rn. SESSÃO ESPECIAL! 1 DE HOMENAGEM Declarou. inicialmentP, o l,rB - , •,or que, pelei; jornafa, tinha n ci- : dade tomado conhecimento da morte do dr. Samuel J\fac~D~.vell 1!: continuou : - "O ilustre morto era un~t, das maiores_ expressõe:; de culturR .iu– rídica co país, Descendente de tradicional família, lego:.i ao )1vc,•J Estacio e ao pais, um patrimô1;io de saber, um patrimônio de cul– tura. de dignidade cívica P pro– bidade profissional. Foi deput~do eleito nara a Assembléia Legisla– tiva dêste Estado, sendo escofüido por seus pares para :i presidtncln ONTEM, NA AS– SEMBLÉIA 12. • Sessão Ordiná.ri&, I11lcio - 16,15, 't'érrn!no 16.35 horas, 1 Leitura da ata - 18,15 à~ 16.20 lloras, EXt)ed.ientP - 1 requerim~n– to. Oradores -- Aldeb~•·c, Klau– tau. Sllylo Melra e Reis Fer- rei:-a.. Ordem do Dla -· Nê.o hou- ,,e. P!'eFBnça - Teixeira Gue'– ros. Lindolfo Mesquita, Cl~– mentil10 de Olive:r:.. S!h•Jn Me!r~. Lobã.u da Sll"teira, R~la Ferreira. Enéas .Barbosa. Vl1t.. dim_ir Santan:::., Rosa. P~rtir-•. Cup~rtino Contente, Jo1io Ce - margo. João Menezes, l"ran– ci~co Bordalo. Frl!.llCiico Pfln reira, Céllo Lobato, Baldu\nr, Atalde, Portlrio Nel.0. Nunl'e Rodrigues, Nei Pet.,o·:o. "1an– tana Marques 41!' Lat. 1 J,) :Me.to. do PSD; Aldebaro Kla,.ttM1 Augusto Corre!~. Celso Ma'• cher. Serrão de Castro, 8,4v!n. Braga. Abel Figueiredo e J!'la • vlo Moreira, do PSP; Prisco dos Santos e Rod1igues Y\•– ni<, ela UDN; Jos~ Maria Ch• · veFI e .A.ntonio Caeta.ntt, t'J.\f PTB. - Tot~l: 32. eia Mêsa. Dessa maneira, "GUpou ; t d Al, ·b KJ•,itau ,, ,.-: ~1 a vice-governança do Estado. Se- 1 pu ~ 0 e.e aro ã~ ~ ~"Pe~ia, gundo chegou ao meu conheci- 1 r1,quereu uma s~~s _,. . ·:. ,:,·:•? mento foi decretado pelo Govêrno I sH' homenageaOR. "- figun '· '\ 7 · · ' , · •.•. Sam~1el Mac-Dowe~. onl,pn, ·,.. ~~ Estado, luto oficial por t'.es, eldo no Rio de Ja~.teiro. p, ~ias, numa homenagem mmto j cl.lide a pessôa do desan~.rc– Jilsta ao dr. Sa:imel Gama Costa • daqu~las que merecem t"oda " 1:1ac-Dowell. Nao podemos. num miração e O respeito, porq•'" 1. ,, s.mple.s d1s~urso de hora _do ex- Samuel Mac-Do.well sernnr· -.; ped1ente, tributar a merecida ho- rm batalhador incansáYel, ,'.'", ~enagem que deyemos ~res!,llt !lo t~idioso, um homem de ~: , . ·;, 1~u.stre desaparecido. E s1 nao po- dt·finidas. Vejo nêle, não r.", ., . Ciem~ expressar . tod8 º.. nos.so , · ·. de político que mesmo , ·;·.," ~entimento em s~mples ~<1scurso i ~~~!rsário, sabia s~r um z - :--– o.e_ h51ra do expedumte. ,P;:_çn_ per- ,;ário leal, mas também y: ~ m1ssao para subme~_er a «Pl f:,lR· ! figura do advogado que. fl,r - ·., ~ão desta As~emble1a o seg1,mte ;nuitos anos, trabalhou em r. , requerimento. fõro. dançw vm exem~lo n;:,,_._:_– fico de trabalho t: de ,1cne" ···"· - REQUERIMENTO de. Vejo também 1, :figura c!o ,:,·,:- Requeiro que, em sessão espe- ff:ssor de direito. do m~:'.'." ~,. cial. seja prestada por esta As- t~ntas gerações que foi. ,, ,:,,· .·. --,. sf:'mbléia, uma homenagem r- me- t.rando na nosse Faculc> · ,·, mória. do doutor Samuel da Gitma Direito ensinamentoli f,m ·· :_,,. Costa Mac-Dowell, cidadão que, tódas a.e; cadeiras. ve,io n§!o ~.m– por seu saber e peregrinas v;rtu- bém, a figura incompa,:ii:··. , i:10 de~. se constituiu verdadeiro or- bom che:.!e de famíli.a, do ,,_._r,··,:m gulho tio Pará que pensa, sendo dolar, que sabia dar co:1fô,·:0 ,,l,I' d?signado pelo Presidente da Co- seus, concedendo-nos, desse ma- missão Executiva um deoutado 1 r.ara. neMa .sessão especia°I. ,,ra- neira, também exemp ar cxtm• ~- , plo". duzir ..os se~timentos desta_ As- E acrescentou. terminandn : ;:~ble1~, sal!entan~o a per~'.Jn:1,- _ "Por todos êsses motiv02. não haade 1i:ivulg~r do ilustre morto. ~aderia deixar de falar sôorP. i, R~que1ro _amda que esta casa, rit. Samuel Mac-Dowell. , ~uero por mte~medio da Mêsa. telt>;;;rafe declarar que concordo ple11,i,;11e11~ à família enlutada, ao senhor t.~ com O requerimento do dr.. !l• Gover_nador do Est_lldo e ao :senhor oeba.ro Klautau e faço um ncNa• Arcebispo do Para, t~aduzmdo o menta ao mesmo, propondo .que p_esar ~esta Assembléia pe~0 de- seja suspensa a sessão de hoje, s,,parec1mento de t~o, emmcnte j como homenagem à. mem6ril! d&• filho da Terra Bras1le1ra, auêle ilustre paraense", SUSPENSA O TELEGRAMA --~-·•·-·- - - • - ---- A ,ON ERAL