A Provincia do Pará 26 de Junho de 1947

A !' ~ O V ! N C I A D O P A R A Quinta-feir,;l', 26 de junho de 1947 -------------------------------- ----- - ). i,m,oinnn 60 !Jorà O DIREITO E O FORO fOrlM doo ·Ulànoo ""'uetados· 1 Movimento nas varas e Pundado em urre pretorias T Dlreeori - .•:JAO CAl..MOr. EXPEDIENTE DE 2& DE .nn."HO Rlda!'lo. Adrruw,trnçào e OCICl• DEl 1947 nu-, em aéde 1,11.Jprta: Travessa ~~~~1:S,;~~~~ ~.~le~ V~ f!. ~~~ d~ABo~·: r elclone: 34-~ sn Moita. Vme11 11\'Ul.sa, .. :rs o,50 - Atra- E6c-rlvão Leão: ados. C?$ l,JO - AMlnsturn,: Inventário de Angelo de Bouso Ano. Cri 145,00; Bemest.re. Plnlletro - Em auto de partilha. Or$ ':5,00 E.,crlvã Sarmento: 'lte.,:esentante GOmcrcuu no Rio o InventArto de Antonio José IC'\ 8io Paulo: Serviço de lm- Luiz da Sllva - Vista aoa lntc– pnnsa Llmltad~. <SILAI, EdUI- res,odos. - do O:teon. '81.1 802, 0 Rio e Rua Exrivlo Pe~: llft4 de Abril. 230, 2. , S. Paulo. No roquer!mentó do Bichara , Ja.có, na falencla de Farld Kou- A EXECUTIVA DO I r, -=-f.t~~'.'W~· roqu~lmento de Alolalo Carvalhal - N. A. Sim, PLANO DE VALO- ~~t~~o:~:s para de&lgnnr . _ Inve.ntA.rfo de José do Carnv.> RI ZA (' A Q DA Bra.U Monteiro - Mandou seja ~ , relta a venda pedida. em hasta j pública. expedldoo os respectivos AMAZôN{A , 1 editais.Idem. Invont!rlo de Ma- nuel dos Santos Ma~ - Vl3ta Não !trla posslvel a apresenta- , nos tnter~5Slldos. ,ao e debate de augntõ2:i no ante. .- Idem, tdem, de JullanB C/~rrru: pá!no ~~~:.tm~ 1 :::3:: :s~r~ dr. N~~~~ pouca., e tmprorrogaveL!i horas da J Coelho de Sousa. man.:1:i~ ouvt– au.:i leltura •e justlttcação. pela lo e aos demat.1 !nteressados sõ– Comt.a.sSo Parlamentar que o ela- bre aa declarnçõe.3 presto.das. ~~~:~nte meses de intenso ! . Adcl:i.tJ~ e~ê:.inJ!iºJ!~º~ de Na.da .nos tõ.:a dado conhecer "Conclusos". a respeito, aú! então, e seria lm• 1 E.scr!v!lo Interino 5'lmpalo: prudente abordar assunto de ta- Invent .6.no de Jo!6 Jorge Tu.ma IDaftha monto., e a sua organim- - A ' nv.lllação. fio, de COilSJ)lcua autoria. - Iden,. Idem, de José Fer- 8otretudo, ouvtamos uma estra- reira da Silva. Frago!O ,- M3n- 9ha represento.çlo da Anuzõnla I dando ouvlr os_lntercsmdos sõbro_ DO Paz.bmento Nacional, a pr1- o requeTtmento e.presente.do pelos ::r~eà Z:~t~;~fa~a~ig~= Wev:.ntonlo Delpdo e Antonio de tndlst.oluvel da v..ta e rica 1 - Idem, Idem. Identlco des• ~~ie!:ã fõrça 1maoente, ~~1;fão q~~~cl~ r~ui~~ni- 10 eon.wrutra o artigo centD e no• - Id~m. tdem, de Ralmunda Tenta e nove,.e seu pnrágrato úni- F"l'etuts da Sllva - Ao cálculo. eo, da ConstituJção Pede.ral, qu• - Idem, Idem, de Ratmunda dupUca os recursos ordtnArlos dA Freitas da SUva - Ao cálculo. 1Mlmtnlnnção pública local dn - Iem, Idem. de Maria dq .AmallOnla, durante. pelo menos, r-azar6 Salgado Guimarães - =~k> •:s v~=~º!'co~~m~ 1 V~ ~d!ni~ 1 TJ::.~dâ!· Vlt.or dn ~ I. Costa - Mandou expedir •• 111las Sentia-se ser esse o eaplrlto qu, pedldao. :::a ~~~~u~~t~te .. pr= JUIZO DE DffiEITO DA 2.• colaboração, aob exame necessé- VARA. ac. pelo titular da 3.• - DO. Juiz, dr. 5adf Montenesro Duarte. Allbn. temos na mais alta con. No oflck> n. 22, da 2.ª Va.rn ta o esforço e n tare!& d• Co· Clvel do Distrito Pederal - "N. tbtlslo, e como das sGaa graves A Concl '..1.SOS,.. paponaabU!dndes partilha de •BO· ·-Idem. n. 406. do Umo. ar. a em diante toda a A.mazõnJ& cel. comt. da s.• Regido Militar t ':um ~~~ão 0:ncf~~~ - ~.'i, ~to?' devidos Uno•. :'o. ':~Jw~:n:~~~ ~~!: N:n~~e~tl:e~toH~~ A~:rU:: mos ao de,·er de optnar no as- devidos ,tns". ~nto. Escrivão Romano: A úde da ComlasAo Execul1n No requerJmento do J. dos Ma- Pedro Moreira Oom~ Amo.dor - A' conta. -Idem, Idem. de José Joa– quim Eateves - Mandou expedir o alvarâ &0llcltado. S. PAULO, 21 - O presidente E_~dvão Mnla: do Banco do Brasil tem de ras- gu!fr~en~f~o d~ ':!J:~~c~ :~: r:~fet:~t~a :r~ 1 ~nap~~tat~~~ cul~ Retntegraçlo de posse. Re- ~:!:~ 1 l::r: ~:~~~~ 5 ê1 ~~e~et;;:: querentes - Marta e Ma.ria VI- do interno ou éxterno, pode dls- ~~ ~~~16 ~ vY~n~ ~o- ~~d~~~~r~~m~ª-~~r~. ~r~:!; JUIZO DE DIREITO DA 4.• , dos t.ecldos. E' o caoo de. própria VARA - Juiz. dr. João Tertulla• 1 matéria çrima do pano Os ne• no d'Almelda Ll.n.5. gócios de tecidos e de algodão em Mandando fazer 03 registos pe- rama se ocham praticamente pa- dldos por Manuel Alves do SUva, ! rn.li.sados. f' José R.31.mundo da Costa. Fron- Serâ, porém, definitiva ou tem– cl.sco de Paula Darru.sceno, Fran- porárla e~a leta..rgla do mercado cl&co Soares da Silvo, Antonio algodoeiro ? Certo que 56 pode Cipriano da Silva. Hortencla coo. 1 ser ela pa358geira. Está o mundo de Antonio de Sousa, Luiz Sa-, se lncllnando mais para uma turnlno de Lima, Ivo Dias de fome de algodão e de tecidos do Oliveira. FrancLsco Vicente Pur- que paro um período de 4bun- j~~2· ?.~~~~o desi~~e :e:~r~ f ~t~~: ee 3:qi~l~r~:j~~~p~ic:a~ nha Gualdlna de Castro Manuel Ulgo. quem dl..spuser de algodão Alves de Lima, Hermlnlo Pran- J e pano deve ter uma mercadoria. cisco de Sousa, Hllda. Corrêa de I de valor estavel. e-• . portanto, l5U15• SoWin e Bianor Cardoso de Sousa. ceth·el de crédito e de financia• - Entrega de menor Reque- mente. Procure porém. hoje, uma rente - J06é de Oliveira Fonsc- fábrica, um exportador ou um la– ca - Deferiu o pedido feito. vrador levantar dinheiro dando ---Carta precatorla. Despa- rm garantia os seus "6t-0cks", e chante - O Julzo de Direito da éles encontra.Ião a recusa formal comorca do Guamá - Mandou de quase todos os estabeleclmen– devolvcr. tos de crédito do pais. Al'lodão - Alvará. Requerente - Ma. nem tecidos merecem conflanç.'.l xlma Lisbõa da SUva - Julgou a.o crédito. Entretanto. um nem feito o arrolamento. outro são o.rt.tgos de colocação d1. - Idem !dem, de eo..tne Be• flcll nos mercaod.s e.,:temos. O zerrn de Meto - Deferiu o pedi- chamado crédito seletivo ellmlnn ão de entrega de documentos, em dols produtos de base da econo– te.rmos. mia nacional. Agora observe-se •-",--,,: ... ,,.., r-:~:-•... ,.... a respon.snbl11dade que nos cab? carmo Santiago Lopes - Vlsta I na derrocada dos preços da fibra aos tntel'eS&ados. brasileira. Quando esttve no Ca- - Id,.m de Marta Teclas das nadá o mês findo. no escritório Chago.:; ..:_ '"Certiflc;ue a. escrivã ·de um dos maiores bancos da pro. haver Intimado da sentença de vtncla de Ontarto. o diretor de um na. 52. os interessados, como é grande consórcio financeiro me essencial. dirigiu a palavra, interrogando por DIRETORIA DO FOROM - que nAo ,·oltavamos a operar com Diretor dr João Tertuliano d'Al- o nosso o.lgodfto, no mercado ca– rne.ido. 'IJ.ns . nadense, o.o qual estivemos su– RetUtcação. R e q u e rente - prlndo em 43. Claudlo Augusto de Sã Leal - Sabem a razão desta pergunta 7 Vlsta ao dr, curador. E' porque entre o algodão dos Es· - Idem. Idem, por Miguel tados Unidos e o no~o exlste uma ;~ir: d~::~to ~uj~o;~ttr:J: ~~~~~tr~ d:l~esB:ns~~I~ ~~ foi pedida e concedida a na. 10, QUe não se vende o algodão na– depois do que ,·enhmn conclusos. clonnl lê. forn nas quantidades selados e preparados maciças. em que deveríamos ex• -No requerimento de Flo- portá-lo 7 A explicação 6 obvia: n->nc~ So2ntlebml - Vista oo trancamos as fontes de resistên• d;. curador. cta da produção que ~ o crédito JUIZO DE DIREITO DA 5.• bancá.rio. E a seguir anunciamos VARA - Juiz. dr. Abdlas de AI-, que pretendiamos, por equan~ ruda raze:r um.a pausa nas exportações. Al'Varâ. Requerente - Clovis EstA\•amos vendendo demais, e.ra Ferreira Jorge e outro3 - De• a nova teoria financeira e. econõ– ferlu . · mica. Tinhamos d01are5 de sob;a. NOTICIAS MILITARES u AmazónJa - em Bell:m - 6 rttlmos - "'N. A. Como requer", uma conquista que ,eoomenda 01 - Idem. Ação executiva mo- (Conu.nuaçlo da usunda Pia,> VlO 1_:.p:~:;ec:~!n:~!:e~e aal1de pela :;~tde~ºra.~i-:rbon~;:te~ ~; ~Ü~~~ado~~t~ 1 ~!1:ntr~ sues à Tropa do Q . o .. mediante J. o . I, s. da zona Alrea: ~~ec~~r: ~~~·sugestão ge. ~:al~~:aa pc:ft:1o ~a J~~;!: reclbo. doA'a"c::;ta~º ;;1c~oc=~~7~1 !9 !3~e;:~ Cando-,. em PnrJs, e mais d< chada,.. QUARTEL GE..,"E:RAL DA PRll\lEJRA lfm - CB-Q-MA - Jolo Alns de uma, na capital do paú, comg - ld?m. Ação executiva mo- ZONA AEREA Ara1lo, do Contingente do Q . o .. c1t,s nassos costume.. vida i,Elo I. dos Marltlmos contra Aprescnt.aç6ts de oltclals: Para Uns de admlaalo como e,:tta• l'eU.unent.e, a COmwáo não M Ito Teixeira - A' exequente, Apreaentaram-ae no Q. o. : nume..rA.rlos taUclroa - Ohls >.'Ice M1Jlou levar, e o PJestdente OU• para dizer". o maJor utador Armando Leu\ da Eantlebury. Benedita Chave1 d~ Al- va nio Jhe nerou apolo, Escrivã Sarmento: 511..,.. do Q . o . da Terceira zona A~- ruelda, Cecl Pllsuelru Lelt&o, Elrlss Sntretanto, 1010 t. aegulr, diz Execução de sentença. Reque- rea. por tar l"lndo do Rlo de Ja.•,e.1- Lucla P'•rnandee, Ed1lea Carneiro Pe- 0 ante--projeto, que t. COrn.t.uào rente - Beatriz Duarte Pust.rt- ro, a ,ervlço. reira. Enl Proença Delgado. Ivan! '?'er– maecuuva. "aeri. 6UbordJnada. dJ• nho. Requtr1do - M. Ulurenço --O aesundo tenente avladot dll nanda Ferrelra Beltrl.o. Ivone lln- = eni. l Prttn~ w 1 1ta da Re• ;nc~~~:"1vã J)al"t. m'o razer :•:-;~~,~~: ::;~ª;:1~: ~ 0 e~~ra~:,:. '!:!~~~:t~ve~:i:P::~ ~ ~ ~:::to n~t! l~I. e:; Escrlv3.o Mata : blo. por ttir vindo a esta apitai em cedo, N'•U l"onaeca doa PUSO.s, Rctia: do t lt.&tuklo no &rltao 199, Extcuçlo de sentença. Exe• eozo de oito (8) dias dtaa de dlr,,en- Una Costa Rocha, \"erbena Braga Sei• IU\1:io, da COnstltulçÃo Fe- quentes - COrlna e Ida Rosn ,a do urv1ço, a pc.rtlr de 23-15-4'1 xas. oe.rat"'. • Machado. Executados - Ribeiro, -0 uplrunte avtador da resena -Foram tnspeclonadoa de ~aúde Cenanumt.e esta lntttprctnçlo Co!lho & C1a, - Mandou que oa c~n•ocndo Antonio Btcnghet coval- petB J . o . I e. da Zona A~rea e teria atdo o caminho mnb vtnvel autos subam à lruitancla S:.ipe- cant.l, dn Baae Aérea de Detém, por Julg1uloa: pua a Imediata execução do pia- ~!~~~.po~ tg::,~~alol~ee'~d!:~: ter vllldo a est. Q O. tratar u..un- ~rvt:: Ji;:a,,~: 1 ~r'°~~':r!:/•:!\~nn• ~ ~:ue~:r~~!lfl~~n~err~~~a~ dente de trB3lado e novas intl- to~e~~~~~:s~·vtador da reserva tot e Carltndo Rodrigues Pereira árítz:o dlz que geri feita pela mações. con•ocado Seba.stll.-., Ablcair, do Se- Aptos para aa !u'lções de utranu- ~nl~~~~u;~~~rf::c:n~~ JUIZO• DE DIREITO DA 3.• ::i~~ p~~i: :i~ ;;i;!~rr~~e;,: m~l~~~o r.::;:e1;;~es de Oliveira Fon- ctptos da região, e parágrafo Uni- VARA - Juiz, dr. Sadf Moot.e- de licença para tratamento de taô- ■eca • Terezlnha de Lourdea Perel- ~ti-nc,dup;J>°~!~te.rmáilo do OO- n~l~iart~Ao: de. Asplra.ntes convocados nos hlel- raÂptoa para u !unções de extranu- 8e nlo hoUvcr out.ros tnoonve- Re.lntegraçio de po5.5e. A . - ra.s da PAB: merlr1o dlarllta : olentes :,.e. tnt(l't"J)retG.çAo od ant~- Samuel AnJjar. R. - Auausto Tranacrevemc. do B. R. a •~•.nn- 1 Civis Eurico Pestana Sodr~. Iod projeto, nlo haveri o de ficar Ar~ ~1~e\.o~~l~ta. ao autor. o portaria bl1xad.'\ pelo brtgadf'lro >rauJo Neves, Becundlno Teles Diu, :On!~~:~1n: a~l~~P~!~ Testamento de Joio Pinto Nu- ~~t 1 !~ ~ 1~~~~~~~~4 de Junho l~n:~::. ~rt= or::!:trs~!~~n;;r:i~:- aldente da Rep\l.bllca. dodo &er nu - Manel.ou registar, Insere• de 1~1 1 rtque da Silva ?-.tnrques, Joio 81quel- baltante claro e exprMSO dlto dls- ,·er e cumprir o testamento. o J41ntstro de E.!tado doa Neaórtos ra, Agoetlnho Se.rrlo dos ea.ntos, Be- poíWvo. dele.nnJnando que na -Idem. lnventArto de Jose• da Ae..ron6uUca, redito Queiroz Alr". Augule WMte, eac,uçlo desse plano -a União ~~•al=.ldlna da C<Mt.a - Em Resolve. por conventencla do se:vt-, Antonio de SousB Costa. Antonio MJ- :f::r'aâo. d~~'utrv~~ qr:~ü~ -ldem. Vls~'ia "'Rd perpe- ~:~=:~.:~ 1 ! 1 ~ d~a~1::1der:~:~ ~~v~~ 11::1 1 doJ°:1!e~ 1 ~:· 6~~:~~!:m~~ alo inferior a trfs por cento da tuam rel memoriam". Requeren- truçlo de HH7. os hl'Utntes asphan- i;vnes Lem08 de Vasconcelos. o~ntU SI&& renda trlbutúia". ~~~!fa,és~ :::;l~~er~A~':{~ '" a oflclal: Costa e Silvo.. Enedlno Batista Voa- -:. ~~J! 1 ~ik)ua ~ .e::::; rclro Mariano de Aguiar - Mao- Ja~v~;:ih; v'1~.Li~';:t~:'A~~n~ ~r:~ J~~ P:~:~ !:~:1 0 °~~ 0 e~~;; eamo tmperaUva, le.rà de faze-lo dou cJentlflcar ao perlt.o. Luiz Calalnbo. Luiz Ca.rloe Arlanl Lima, Antonio Joe~ Ferreira Serra ,elo menos durante -vinte anos -Idem. ln,·cntàrlo de João Frodo, Raimundo Alves Dlnlz. OeLrui- Pinto II Jcremlrui doa eantoa M~la- lODlfCUU'fOS111, au1m oomo em re- UAo Abtcalr. Antonlo Carloe Ho.tcm c;ulas Filho. l&tl,o l tdentlca pe.rcentnge.m do cada Estado e Território do re• c!e Carn lbo. Luiz Pnntera, Pauln VI- Compattvel com as funções de ex- ~ trtbutArla dOI E.stAdoa, Te.r• gtio, com a atrtbUlçAo de Indicar lo.a Corrb, Rubens Monu.snt11t " Ha- :.•anumerirlo urerr1ro: tl..-,,01 e M\anlclplos da Reglio. e Justificar nome3 J>Orn a supe- roldo de Moura. Civil Maria ArauJo. .usis CliATEAVBRl.AND 1 GOVtRNO DO ESTAüO l ! Atos e despachos do 1 govenia~or o aovernador Moura carnlho U• ça, p:ira o se,-undo Termo Ju41d&... sJnou oa 1e~lnte1 atol: no (Jolo Coelho). da COmarca de EXonerando a pedido, Antonio Ot,n- Catt .11.nh •l i;alves Pane .o.se do earao em oomlulo -Pondo à dl.fl )oalçlo do Oo1h• O!ereclam-se dólares como "ca- , crédito subsiste escasso, :,,uando de Pre.çt.ltn Muotctpal de Soure 1.0 do Eludo. .1t6 ulterlOT delibera• melots" vendem bonecos e mamo. não inexistente. Para eliminar al- -Exonerando Joa6 oavalc:une i;lo, o b::ichorel -\lt,,,rto Valrnte CIO lengos no Largo da Sê e no. Ave- guns p:unsltas, estamos matando Pilho. do c:neo em ■ubotJtulçlo de couto ocupante do cario d• Pro• nida Rio Branco. a árvore e detrulndo-lhe os fru- ■ub-dlretor t6c.01co _ padr&o u, do rr.otor PúbUoo do Interior - ~lr6~ A conseQuêncta~ o que at está.. tos, Quadrn Unlco, lottdo no Dap1rta.- O, ao Qu1dro Unleo, lotado na Co• não ee exporta, nâo se vende, para Estes pobres tomolos da lndlls- mento de Ed~çlo e Cultura. 1 narco. 1e Soure o exterior. porque. aqui dentro,' Ul!l e do comércio andam por ai - Exonerando r. pedido, a norms- -ExtlnguJnd., no Quadro O'nl- quebrnro.m voluntn.rlomente o de tango, quando ss ~rspact1V8.5 uai.a Maria Lulu. da Costa R~o do 00 'do Punclon.e.Hsmo CITU, 0 U&TIO confiança ua produç.Ao do pais. li fóra 'l!io rrmhas. E' SÓ uma CAti;o. l!!m aubsUtulç4o. de Ins;,, tor d1 c:.Ue E, d:>. orreln Ge Au .x.U.ar Puaemo6, com as nosa11& próprio'-! ?uest.üo de l! eg~. O~ v9 ~m~- Oeral do Enlilno _ padrlo T, do ~, ~lt~rlo, lc.:.ado n~ De;,aru,"lea• ,·alente~ maJretadf~s, os mercados 03éd~~ D c:im a e ma i;po o Quadro UoJoo, toudo no Depar tt- t<.. de E:Sucação • Cultnra, ••~~ em em ba xa, 0 cn ' tecidos. etc., ~ · paro que b~e~:~io du mento de Educaç&o • Cultura virtude da ei:oneraçlo a pd!d? de :U,~u~~~!. ªf::: 0 ~~ee jâe~~r\~~ ~~: ~~':1º~r~~~os ~ender ba~ -91:oneundo a Pedido, Rita PI- M'arlo Amtlla =ndo.o da Ro:hl. negociante ou indust..-lai adqul- rato, quando os outros pô\'OS que- ~~sC::r:;:.ni;:, ~~~;:rt!:- !au~a 1 : cc,"7oE~~~~=~m~º 0 ~~: ;:;;, rir mercadoria e matéria prlrI}a rem nos vender caro. e à vistn dfo Untco totacb na Junta Oomrr ú c1:uit, F. da ::uretra de Aw:~lu ~ f:~~ias~~e~~o:o~~r~aº~= 1 rrri': ~Í1tfcaqu:coi~i~~~m,re~l~~~~ cial. ' - Ctt ~rltórlp, lotado no & lç:, de tes, proclamamo-IM aos quatro I Na Conferência de Londres. em -Exonera nd º ª Pedido. MarlA Cadastro r:.ur.J. n:o em Yl:-tud~ c1a \'cotos, e pretende.mos ôepols que I abril ú!Umo. n Argentino se retl• Amella Campos '1a Rooha, do car-;o ~xonençlo. a pc:,,Jdo. da AUce de exista interesse lá fóra pelo no~a rou dizendo: ou o mundo comprn f!• elas.se E. da canelra de Auxru:ir :.•lhetn Pl~e1redo · produção, quando lé. fórn se mbe o que mos paro vendar-lhe na d• Eserttórto. do Quadro O'nlco, 10 - -ExUnsu1nao nti Quad.ro O'nJ– que estamos aqui "ê. bout" de 1)3.rtdade dos preços do que pre- to. d o no Depa.rtamcnto eh Edur:~cto ct. do Punc1onal!amo Cl'11.l. o "Uto fôrças, ou como ~ diz de tanga. cl!amos 1 mportnr, ou o nosro pais CUitura. d• ctu:e I. da curdra da C:.:l'ltu• Os compradores do mercado tn- se a!nsta de qunlquer c.cOrdo ln- - E.xo :ieandO a pedtdl), Alice de r!:.Mo, lotado ; o. Junta. C::nerd&J, ~~naâ~n3!b&td~~~~~ e ~~~iti1~ ~-~~nJtecl~n~u 5 ~~~~- 6;:~ 8 °mu~o~ 1 ~ ~u;~r;, P1~:~~;:1ºd: 0 A:~f:rd~t~: ;i~:. ~ 4i~ • :1~:. 0 :~:;.~:;. ª ~ brasl!elra. sabendo-a curta de dó- sun ca:-nc. os sous lotJcJn!os, _ 1 c-rlt6r10. do Quo.dro Unlco. lotAdo no -t:zt!nsu:tndo, nn Q\!.&dro Ont• tares e curtl.!!êsl!na de crédito. con• Isto é, os trun!os do naipe do cr.- Sen-·ço d~ Cadutro Rural. e- do Punclona.lltmo ci.11, o e.uso tlnuam E:splando, pnra ver até nernl Perón - por preQOs que -S :r.or: enndo • pedtd:,. Ma.:.iul!!t ~• claau D. da ca:-relr,. de !!~m– onde deftnhamos e eles poderem aqui não temos coragem nem pe. da Silva, do cargo da cb.SGe o. da tt. lotado n, D!;,:..rume:i.t? E.:L::1- adqulrlr os nrt!gos dn produção tulancla porn reputar o .nosso ca.rre.tra df" Ser"'en1.e do Quadro Uni- dual C:e s:io.<::e. •:tso em ""1n-.:,e d& nacional por dez réis de mal coo- café. o ,1osso algodão e os nossos I co. lotadc- e.o Departamento esta- Ntcneraé.A.o. a podl1o. de Manuel da , do E ,·ão conseguí•lo. porque o p&n~s. dual de Sallde Silva -1.:omean1o a norm•lllta Z'n"'lda -Tran.afe:r1ndo uma dU dCOIU ITalxelB Csvalcante l):>.!'a exercer. em tao!. t.au u!& otcs no rio AJu:d, pa.- DEPARTAMENTQ DE FINANÇAS ~";;,"-=f~,° ;:".,<;.~;.;'~°';:~~ ~~.c:,; 0 ::"~~...~~;~1 ~":.°, ..:'.~~: 1 c do Quadro Unlco. com eaer:1c~o t>,- , ,,._, crupo l!!!lcolar Bt..nJamln Con, .nt. Petit6cs : D E s p A e H os D E o N TEM : ~-,t~rten~r:=~i:/~r;3t!!t';: cs3~,;~d~dpªa~~:e~°: d:'º~~ 1 -u . r o sr. Rodolfo Chenmmt. dlre• Ide Saúde (prestação de contas> - -NomeanJo-ao bachare.J Al'lcirto - ~~· 8ui.ef :X~~~l~mt!óncto tor geral do Departamento de FI- 1 A' D . ~-. para exame e conferen- Valente do Cou'-0, ocup:inte do ear- (requer i'lloort~!:clo dcaocontad& nanç:is. em data de ontem, pro- cto. · 11:0 <!e Promotor Pl'lbllco do Interior e 1 d M te 1 ) feriu os seguintes despnchos : -Do Departamento Estndual - padrão o , do Quadro Unloo, f'&l"& ~~~arJe o~unlânde~n p O - Ofícios : gfcosad~d'iu~gl~~o.d:e}~;~tem:~ 1 ;:1~ce~~:1c1C:~~!ºS~u~rso de .,,e- - De Joio Freire de Aradjo Do Departamento do Serviço o!fcio n . 896, do D. F . ) - En- \ -Nomeando Lucto do Espd'Jto ~~;c:l~~~s~m=~~~o~~~>,,; P úblico (encaminhamento de em- cnmtnhe•se no c."tmo. sr, Oo\·er- santo 01aa ps.n ei:e:rcer Interina- cretd.rt 'l Geral do Estado. pcnho) - A' D . D .. para os de• nador do Estado. _mente o carao da cluae o: da ea.r- -De Oliv1a da Costa Maclel vldos flns. -Do Departamento Estadual reira de eenente, do Quadro Unlco. (requer po.zamento de aluatt~) -Do Departamento do Servi- de Saüde (solicita providencias com exe.rclclo no Inatltuto de Mu- _ Arrun.rde oportunidade . ~~P~~~~c~ ~=~~~mJ~Á~i~;~ ~= ~t:os~d~N!~fme~idJ C~dA~~~ caç~ do Parà- -De João Bcw-ro Ramos fSO:- P'on.seca Beckmann) _ A' D. D., D., para 05 de\lldos nns. -someando JO&Qutm P'relu de Ucita p::ignmento de aluguéis) - pnra os devidos !lns. -Do Departamento · Estadual Mora.11, pa.ra uercer. lntertnamente. Aguarde oportuntcio.de. -Do Departamento de Educa- de Saüde (solicita pagamento pa- o carco da c1uae o. da carrr.lra de -De Ana de Sousa Carvalho ção e Cultura (requer pagamento ra Dagmar Alves Feitosa) - A' Pol1cl11 Saclt.irt.o, do Quadro Unlco. trtqucr pagamento de ,·enclmen• para Maria Teresa da Luz An- D. D., para os devidos fins. com exerctcio no Depart.omcnto Ell- tos2__0:g,;;.~~~ 1 ~rt~1;;~~~· da ~r~ise)ft~. A' D. D., para os de- çoPtl~c~fpª~=~=~: ~~ ~~~ ~~=i,e :ll~~=~l= v~:tug:,:: $Uva (requer l)ag!lmento de ahJ... -Do Departamento de Edu- a favor t.le Manoel Morais Guel- - Nomeando Emanue:l Me.treJea Fu::da~;_ensa) - Aauarde opor• cação e Cultura (requer seja efe- ros) - A' D . D., para os devidos Furtado ;uarda-cl'l'll <!e pri.metn -D Ananlas Sabota de Ml.lo tuado o pagamento de Irecê de fins. cluee l dl.Jp.>alçlo do Gabinete do ireme~ndo movimento d,_ ven• Miranda Ml!lo) - A' D . D., para -Do Departamento do 5er\ll- Governador, para exercer, •m ombe- . ('lns de stlos> _ A' ContadÕrh t:!l atender. ço Público (encaminhamento de Ututçlo, o carao de Guarda - pa-1 Estado para 8 devida con!ere'"- -Do Departamento Estadual empenho n favor de Hllma Via- drõ.o K. do Quadro Unlco, lotado na ela · ·~ de saüde (prestação de contas) na de ,Brito) - A' D . D., pa.ra Dll'lsAo de Receita do Departamento .:__Do Banco do Braail _ A' - A' D. D ., para oa devidos fins. os devidos fins . cie Ftna.nça.a, durante o lmpedl"'len- Cont.adorla do Estado para oa de court ~ l~l~~D~e;: 1 h~~~~; ço Pú~~~er;:::~~g~ ~~ ~C:; ~~d:~ titular Euclides Melr.lee Fur- vldos fins. ' • lhes seja entrgue a tmportAne1a da firma SIA Wh1te Mnrtlns) - -Nomaando a normallata Ludlla Te.terrama : t: e::i~~ó~~~ ~d! 0 1d~:11~!~ A'~8o··J:;:i-r:~:~l~ 0 ~t 1 ~rv1.. =~~:i:;.::~Úa~..:>·::r:: iuro to~A~~e~grede p~=~ (lt • -Do Departamento de Edu- ço Pübllco (pagamento de conta Ciundro UnJoo, :atado no Gabinete Anella Mendes Sllva) --;- A' D . D ., cação e Cultura (soltclta autor!- ª favor de Maria Barbosa) - do Go\'etnador, para exercer em &u• µ::ira os devidos fins. zação paro. o Coletor de João Co- A' D. D ., para conferencia, con- b6tlt\llç&o o cargo de Inspetor Oerut :'\tcmorandum: elho para processar o pagamen- labllizaçlo e pagamento. ao Ensino - pad.rAo T, do Quadro Do Departamento do Bervtç:> to de vencimentos à Joana da 1 -Do Departamento Estadual tJnlco lotado no Depan.amento de P1,bllc.o (aollclt.a. providencia.a no Costa Campeio de Miranda) - de Saúde (prestação de cont.ns ) - Educa'ça.o e cultura. :;entido· de aer ~etuado o paga- A' D. D., para providenciar . A' D. D., para os devidos fins . -Nomeando a normal1ata. ceei- mcnto de d1fere.nçe. de venclmcn- -Do Departamento de Edu- -Do Departamento Estadual na Veloso Pampolha para exercer cm to3 de Raimundo Corte&) - A' cação e Cultura (solicita paga• âe Saü~e (sollclta pagamento pa~ a:ubstltulç~. o cars~ de Proteu,~ de I D. D., para atender. mento paro SOlange Onety da SU- ra Rodolfo Alves Barbosa) - A eaeola I.IOlada do 1Uburbto da -:apt- Circular: vn) - A ' D. D., para os devidos D. D., para os devidos fins, em pltal _ pad.r&o E. do Quadro Unlco, Do. Depa.rtamenlo de Segurru,. ttns. termos. , com e.xerctcto na escola R&Jmundo ç:i Publica. (participa Auunçlo d:: -Do Departamento de Edu- -Do Departamento do 5e.rv1., Fsplndola, durante O Impedimento da I Comando) - Agradecer e arqut– cação e Cultura (sollcita provt• ço P 0 úbl1co (prestação de contas) tttular norma.llat.a Ma.r1a VelOIO Mau- vo.r. dencl~ no sentido de ser etetua- - A D. D.. para exame e confe- ra.. ------------ do o pagamento de ~nor D19.3 rencla · -Nomêando .-. norma.Uat& Dortna da Silva) - A' D. O., para aten- - Do Departamento do Serv1· 1An LI.a da Moi;;, para I ICONS. REG . COi\"TABlllDADI: ter, em termos. ~o frv~~ld~ i:rd%e~o dJoJ~º~ ter.~':mente ,o ca:.o de ::oe:::;r :; -Do Departamento de Edu- A' D. D., para conferencia, con- 1rupo eocolar d• capu.•, - podrlo Pauta de julgamento ~~ase n~u~ritfdoC~~•~t;i J:&'~: tablllzação._!; pagamento. ~~ ~:="ru;~c:; ~:me:~~:!~ J 1 do o pagamento dos venclmen- -Do Dlretor dos Hospltala de 10 em .-irtude da exoneraçlo a P•- l E n seguinte a paut!l de ju.lRG· tos de Marin. Madalena Pereira. Isolamento (remetendo empenho, dldo do. norm&JL■te. MarJa 'A.melta mentes par:1 hoje, do Conselho Mont.etro) - A' D. D. para aten- referente a Despesas Dlvera.as) - Vl 1;_ e na - 1 Revton!J.l de Contnblltdndc: der ' A' D. D., para os devidos fina. e N e · d A ri Pra llco A.a 20.30 horos: / Prcct~50 :i. M _:_Do Loyde Brastlelro (soltei• -Do Departamento Estadu~l - omean ° u no nc de dr José Manoel da Costa Leite. ta pagamento) - A' D. D ., para de Saúde Csollcita providencias A.aata, pa.ra exercer O cario de prt- As 20,(0 horas: Prt"~CMO n. IO pagar. no sentido de ser pago os venci- a::elro Jutz euplentlll na Mtde do mu- de João Rola de A~lar. -Do Departamento das Mu• mentos de Oeraldo ,caetano cor- ~ 1 '::.r~º d!e ~~:r-!'1~ o!:~~ .Judl- A~ 20.6:l horoli '.,.,...; nrt:--.so n. 11 nlclpalldades (remetendo %1adros ,~i:nr~~lnho) - A o. D., para -Tomando aem el'etto º ato de dcA:r;1~tch~~i:-"'Pr~~r~ 0 ~. • demonstrativos de contr1 ulçõt..? -Do Hospital Jullano Morei- 21 de nowembro de ioce. qua nomeou de Artur Boarea Nura. das prefeltura.s do Interior) - A ra (prestação de contas) _ A' D. Joio Iblaplna Canlcanu, JN,ra ex•r- M 21,10 horas: P: ·c ... ~ n. ,e Cont.ndorta do Estado, para os de- D. , para exame e conferencln. cer o careo de Primeiro Jul..& euplen- de Luiz Chennom. L·;n ch. vldos fins . -Da Dlvtsao' de P'l!callzaçlo te na 1ede do HunJclplo de Pa.ro, Ju 21,20 horas: Processo n. li -~ Departamento Estadual e Tomada de conto.a (vendas e Quarto Termo Judlctlrlo da comar- de Manoel Iamae.l de C1wtro. d~ Snude (prestação de conta.a) - consignações tmposto de produtor, ca de Obldos, por n&o ter retirado RELATOR: CON!tlheiro, Dldto A D. D., para exame e con• ref. Nilo Torres Vaaconcelos) - o titulo no tempo lep.1. Ramoe da Cruz P'tlho. ferenc~ Departamento Ea'tad\lal A' D. F . T . C ., para tomar co- -Tomando aem efeito o d-,rre• A.a 21,30 hora,: Froceaao n. n - nheclmento. to datado de 10 de Junho do cor- de OHvlo Raimundo Gomes. Representará o ministério da Fazenda RIO, 25 (Meridional) - O i,Unts– tro da Fazenda destinou o lna.O\!tor da. Alf&ndesa do Rio de Janeiro, ar, l'T"anclaco Badenes, para repreacnt.ar " MJnlsttrlo, Junto , Comlaa&o que eett\ Incumbida de proceder ao estudo e re't'lalo da le;lalaclo portuà.rta ra<l~r:~~ :_ul~a:.~!: ~."e:,ª~º~:C,~u;,.~º~=~u~ 1 ot!~ de~a~Ú~~ t~~~ã~~h':. n. 11 se ao exmo . sr. Major Governa- rlnamente, o cario de Prote..or de A& 21,50 horn1. Proce310 n. 11 dor do Estado, nos termos desta &tUP0 ~colar do Interior - pad.rlo de Wilson Santos de Carvc.lho. Informação. e, do Quadro Unlco, com eur~·•cto A.a ~2.00 horas: Preces.a:, n. tl -Da Secretaria Geral do Es- no arupo ete0lar de ,4rv1una, v■ao de Ant-0nlo Pereira dos Santc1. tado (imposto sobre borracho e em virtuda da exooeraçlo da 1 ,or• Aa 22,10 horu: Proce.51') n. IO ~~~~~~~°e'ii~\:~ ~~• ~ Be!ái:,ª~ malla~~:1d1: d1:'~c':rc1~ª e:; oa de~e~.hiueh~~~°P~c~be~. N presen~ pedJ~~uradorla ~aJ :us 28 44de• 0 2,::ui:o ~:at:i·. 1 ~ta°fia~: deRri'ff~:: ~~:fu,~~m~brlef ~~rd3ig:e~~l~:::e~·Ja:o=: Vfll' da Coeta, do carao da eluH G. Lat: i;,4~1lr1~'ru: PrOCe&IO n. N los) - Encn.mlnhe-ac ao exmo. da ca.rrdra de Policia &anlWlo, do de Bento José da SUva. )la consUtulçio da Combalo rlntendêncJa e chefia dos depar• MeteorologL■ua - Heitor Btolf. Ja. compeUvels r:om a.a !unções de ex- s:a.cuttn, estA e,clarecJdo que o tnmcntos, ao Presidente da Re• clllto. Carlos Mac.nado Borace, Heitor t,anumerArlo diarista· Pereira Pollcsrpo e Orlando Modl"lto r.:i:..!~~te(loouPr~~ie 'Ta fe~~va~eu~. auper1nkn~ente, Caro~t!i!';:r~ ~~~ ~cd~iton Ca-r Pr~:~~:a;~~1r':°:;=1r.fm11~=::~~:i da.:P:.n:;. o exetclcto de auaa run- sr . Secretario Oernl, nos lermos ~= ~~~ 1;:~:ll::. Deporta- >J 22,50 horu: ProceNO n. 1T desta ~o~~!f°ço Í;;.,peclal do Sall- -R.etno't'eodo e::r.-oflclo, de aoOr- dcA:d:1~ ~~/:~Pr=c~~M ~blJca, n,.da constando quan- A bancada dll Amazõnl& el~e- c:!0&0 de Prelta.s Oulm:lrlos 'El blo da Slha, Antonio de M":-nl• çõea: t, 1c. cht.fcs dos ctnco Dcparta- ria, cada ano, eMes aew compo.- Nn adoru - J~ Corrb Onc.la. ':oncctçlo. Mulml.ino d:i SIiva. Ll.D- Ct't'la Hermoa:enea Martin.a de Nau- 1111:DCOI e o rutante do pesaoal. o nhelro3 e eatarta aMlm lntea-ra- We.:-uer H.ma DleLzcld. roe.t rnncllco de Soun:l. Bernardino ,..,. e Jod Bouçaa Xuter. Z: t~~:tittt~e~i:e:°::'':u~~ daN~ ~Ôecpur~lg~~la:Otiancoda. De ::~~: !! :: 1 ~ar. Mln'.:•.ro ;:,;eni:,~~:!º· Rutena Manoel Mon- d;~:ª~~!t'!~~~~;:ndt:·11::: 1 ~:~ :-:',~:C~en!~ =!~loni- :~nka~ :~au~or~~fri:: ': 1~~:ud:.d:r:n:..~~eMd~,~~:n,~: ~~:1:~~~:n~::' :oª;~t!ç~:ªn=~~ ee~h~r:~::~:;·ArauJo doe eanto1. DNeJartamoe que o Conselho I altos poderes da Rcp\lbllca. e. r<!- "-'· o aesundo teu1?:i:.t medntco de Lnl, Ublraun de Caatr'o Coeta e ;..ia. Incapaz preuntem~te. neces.atta.n• felN ,ubdh1d1do em Tknloo e de v da pertodJcamente. tmprl- n,la,:&o Afonso Renr1qua Boruc'\ do roe.l da 8Uva Roclu,. do de noventa (90) d.tu da Ucmça Oentr6le, tendo eat.e cons\ltuldo mlrta à cxecuçlo do plano, a ,-on.. N\':r:h."0 do Parqu• de Ae.ron,uUca de, Incapaue pa.ra o serviço da FAB: para. seu traumeoto: d, um lrepre&entante fcdenl de Lade atuo.lWlda da Amnzõn1a. tlel6m. , Por trh (3) mncs - c1vis_, ____ c_,_.,_1 _Arllndo Rodrli\,111 Br1&1do do oom o art. 7a do decreco~lel n, d M I Ellsa ir Lo i~~~ll~~u~~I:~. ~:aW:~~ 3908, de 28 de outubro de, lHJ, • ºA• ~Jo oor.:.~:oc~ ~-.. ceber a lmportancln de . . . . . . . . r.ormalllta Tcreea .Medeiros de Atat- de- Jos6 Luiz Barbou. de O . T • CrS 100.000,00 - Prefeitura do c!e, ocupante do ca.rso de Profeuor 'Bro.,a. Santarém> - Oflcle-&e. no D. M., t'.e srupo t.ae0Ju do lnte.rtor - pa• 1 A, 33,20 horu: Proceuo n. • nos termos desta Informação. ddo E. do Quadro UnJco, do pupo de Joio Queiroz Piguelredo. -Do Departamento do Servi- escolar da lcoracJ P•n. 0 srupo •· M 23,30 horu: Proceao n. 11 ço Público (fornecimento de ca• ot'la.r Justo Chermont. de Ma.rio Carneiro de Miranda. mas para o colonla de Marltuba) -Removendo. a pedldo, 0 bacb•-1 N 23,40 hora,: Proceaao n.. • - Encaminhe-se a aua excelencla ieJ 8tenlo Ro~ll\lt!ai do Carmo, pre- de J UUo Oarcla Camacho. senhor Governador, nos termos da t.or no Secundo Turno Judlcllno RELATOR: Oonaelhelto ~ Informação da Contadoria . tC1panema) da Comuca de Drapn- nio de Moral& Outro. aio, maio. l posteriormente apresentada no I eordn em esperar pel~ fatos con- D ! N T IE R V E ç ~ o I mais demaslndo, nem pudera d.6.- dos Deputados, pelo voto da emcJo dea1.& dlaa,ita, eu me dlrl• ~dohaver aeauramente de- 5CU artl30. Dlt..ae oom efeito, G. eretos. l\fu.J. se concord11 nl.s.w. ta- A Jr. conselheiro maJs imprudente, maioria absoluta dos aeu.a mem- ja. ao ar. prea:Jdente da RepObll• _._"'• que. em cont.ràr1o ao e.xc.la. : "O Governador, caao tais çarnos DKorn o favor de reler a o que bl conselho acarret.ar6., ae broa, declarar procedente a acusa. ca, que ~ o grande trunfo, o llnt• C\11 IUl\.e.aLou o sr.Oabriel Passos. emenda.a se looorpor(!m à Cons• conk.stnr O trecho 6egulnte rtn for aceito, é o "tmpeachment"', çlo, aerã submetlõo a Julgamen.. oo trunfo dos (ntervencJonlstu. IJ)lballt.l o lncllo vn. e nunca o lttulçlo do Estado. podcrt por• mea artigo de 4 do corrente: o "1M p!E' A e ME T'' Jsto é, processo por crimes deres- to perant.e o Supremo Tribunal Devo •. excia. atentar mult.o,. lneilo IV. do a.rU,o 7. 0 da Oona- manecer Indiferente a tias, negar. "Tal coação (da As.,embll!fa &,~ ponsabllldode, com Imediato a!a.s- Federal nos crimes oomuns, ou stenta.r multo bem, no que s,re- tituielo, se poderta ln,-ocar. para se a tomar conheclmento da rua contra O governador), 1erb con- t.ament.o elo cargo. perante o Senado Federal noe de tende fazer ou querem OI 1Dte• Ju,úncar . a lnterve.nçlo federal existência, pob em \'erdade n5.o EEqutncl;;i da 1r.con.st1tuclonall- Raul PILLA Comecemos ~io que t.ange o responsabilidade. resudol que faça. Tremenda " a •-~ d.e lnconat.lb.lclonalldade exlatem no conceito de Cooley, dade argu1d3. Haveria conçdo se presidente da f(.êpúbllca. Reza o "Pa.râgrao únJco - Decla.racta herança que lhe deixou a Dita- ele tuto h'atco de uma unida- por aerem cont.rirl&.3 à Constl- u dlspo,lções tncrlm1nr.du fos- (Deputado Ped.ent pelo Partido Libertador) artl..go 8.º da Constituição Federal: a pr~e.ncla da a.cu.aaçlo, flcari dura e ;igravada tem aldo t'J'\ s;or ~U:::· Em outros termos, a tutção• .. . "E...cm conduta, porffl\, Etm ,;erdadelramente lncon,Utu- (Para 01 "Dartoa .UOCtadoeJ "São crimes de rc,ponsabllldnde o presidente da Repl)bUca aus- &uceulvos erro, N'Ao bastarlt. l;c.o ? Nllt n&o !':~w':ntura COU• poderi :,aur dlaturblos à admJ- clonnt.s: dcWlri.a. de havê-la ac. pronun.:tamento. desde que nos os atos do presidente d.a Repü- pen30 do.s sua:; 1'unç6ea", Qucrert 1. exéta. lanç3r o paú PnsldeDte da Rep\lbl1ca 0 ~~,~ ~~ 'p\Thl':1co.p~uà1:m.":~po~ :· 1 ºea~~~~~ nt~"~~r~:::i1 convonç11m01 da lnc~n.,tttuclonn- ~ 1 f;u1~ ~~o 1~":n~~t~C~!~ ~~ti~~o~d'::~~ e, 00 c!1~1a1~ sep':~ª•~!ip~r ~=r~: ~n~~ ..an:q~! iav~;~; ~ :=nte ao CollÇQIO Na• derà a rewUncla do Governador Portanto, felta Pmbora a concu-· ltdade de uma lei. dev:mos de3- tem submetido pelo p:-ocurador min~ ~n~=~~ncla da Unllo: ~~:!~laj~~~~~ fe!>rer.ntp~bli':? d~~ t: do eu'premo~tJ:."~=~~ç: :;r _:~c~ :ie~~ q"u~';:~~ ~tJ~~o~~1fct':iU:. ª,,~u~àttgo~~ ~~~~•:pÕ1() n:iE~rJ:~; Jir'fêit i~;:,~ ~ftub~~i9· ;fide~!tm: ~~ n _ o livre exercido do Poder arrimo na OonaUtulçlo Pédcral, o deaeJe, par certo. fflD.\ q\'::m o IUPOl\&t' &,':!eo&çlo, exercida aõbre um ca-,da Por a.ma outra parte con- fuatr deh. E!tn é que se hl\. de ca. a auerçlo de •· excla.. de que u 1 ntterve aend .. e.c 0 lt ;r.ar c...~ 0 râ !:_e.ctaro.tadpoa 15 n. Leglalotlvo. do Poder J udiciário a Intervenção tSo preakJente da n6o pede. ou. ao melhor. o nlo VU por uma d..boosiç&o te:ndora, 6 a que noa parece ade- re lvcr primeiro São lncoruilltu- ..nlio hi lnconstltuctono.hdnde d" \oU Nn un.:, e dos poderes constitucionais dos RepUbllça. pret.indesae c08J'Ct.a.r o deve deaeJar 6 •· exctL Ent.:e 4a DOMJ1a ruUtulçlo ~uai. aó tal quadn t. dertmlr a controverata - cloMl3 :u dl!Po,!lçõel dbcuUdu? lela estaduais, ae não houver sido teJa arguida a inconst.ltuctonall- Estados"; poder lesl&lat.lvo no e.xerclcto daa aervloos qlae alnda poder6 r-:-e.;tar IOIII • eer quondo r«<>nhedlda a lntervençlo fedU&l", Hà coaçdo. Slo do lnconstltu- declarada pe.lo Supremo Trlbu- dade; 6 nrccbo. também seja de- ora. a Intervenção que o pre• 8ua.s funçõea que o presidente da ao Braall. nenhum se J)Oderõ. com.. tu.a lnconstJtuclonalldade O ar. Oabrlel Pu.,oa 1.cha. pola, clonais? Nlio h!l. coaç!io. Mu nal Federal". A decretaçlo da clarada, e declarada pe!o Poder sldentc da Repübllca decret.u5e, Repúbltco. em crime de respon- parar ao que lhe prestar.i •.:s~ pela 11nlca autoridade compet,n- Inconveniente espenu que os fa- quem pode rerolver esta questão lnconstltuclonaltdade é n fonna- JudtclA.rlo. Rcspo]lda agora o se- fundando-se faJsament.e no lncl- aabllidade, seria proccl5Bdo e conjuntura, &e, rcmtlndo ao ali– %. pua deol:ra-r (pert1ralo Wllco. too da suposta coação ae produ- prlmactal? E' 0 governador do llzaçA.o de um fato anterior". nhor Gabriel Pn.st:os a c:.sn per- 50 rv do artigo 7.º, quando A6 lnw:Uatamente afasto.do do car- clamento de interesaes ts.cç !,;<JI. ,.3:1~· ªa~. nas rnalhaa da :C~t ~~::S~nl~~~•ts'!~ ~~: ~~~ 1 1 ~- 0 0 "cii~::~':o d~a:: fe~~-ae~:Om ::ir:~~~ t~mr:i fo"~p1f~1c!ª~e ~ a ~~j~,t::C,lç~ 1 ~~d::Sm':s::'ú~: ~,iit~ 1 ~a ~ ~~ d: ~~r~:f d~t:..U..c G~ 1 8J',: ~ :tl~~t!1ª:=~~':o~r.<' ~~ -~ue tentou lançar contra a umcnto am J)f:r1odo 1botxo: "Po- naJ? NtLo. E' e:omente o Supr(!mo das con.fuaões, é o nustrt jurl5ta. interuençao federal, ~ certo. ou gravtss.lmo nten'tndo cont.ra . a por ·a corutttulç.ão Eat.a.dual a tal Jlt1ca1em. po11tlcalha, p:,Ht::.i de aa. a:ill das Mletnblfba cena- de. pob. o Oovemador tomar a Tribun&l Federul- e nào cu Refere-se com efeito a nAc é certo, que não M inconstl• const.ltutçAo Federal. Vlola.rla. respeito. Snt.ereaus pcuoals ou aubo1t~ no,, U&u.l.nte$ ut.adul.la , tenta O Uua,.. tnJclatJva do pedtdo de lnterve.n- Responda n. tsto' prtmetro e de- sentença·citada à l~tervençdo ie- tuctona.lldnde das le.Ls estaduais, em prlmero lugar o art1a, 18, que A 1&6o levari o 11uat.re jurtata. poderão f&U•la ~os m:'.'no:. o cre " · Ga.brtel Pusoe escapulir. ç&o, dado que, com o /ato de coru- pols prouqutnrr:,03 a contro- j de.rol por motivo de incon.stilucto- se n6o .houver a:Jdo dec \an.da pelo reconhece a cado Estado, o dl• tanto o presidente da República, presidente da Rrpubllca Pe:deu ., dela. E:xl>llca ele, então que n tar da Con,tttufçdo e,tadual tait v~nta. nltdade. Dl,o eu. a este respeito: Supremo Tribunal F~ral, e, ,e relto de reger-se pela constitui- como os govemadorea dos Est.A· a. excl&. e e d~elto (ie é que dJ- lnt.ervençfLo, ae1u nd0 0 lncbo IV emenda,, •e i:ert/lca a quebra de -- j· cerno &e v~ claro metlculo10 e Ao emitir o &eu parecer Jurt- 1ç6o do pais e le.ls que adotar, dos: ao procuso J)Or crtmc do rclto a.e Podo eh.o.mar). em troca do r:!''° 1 ·º· IDment.a &e darA ltarm.on '4 do, JJ:Odere., a taduat, Lcmbruido-me dellcadn.mente prudentt: Jof° o legÍ.,lador con.Jtf- dlco, o 1lu.s :t.re ar. Gabriel Passos cbescrvados os principio$ e:stabe.. j responsablltdade, com o imediato ~ poderca quue maJe1tàttoos do Ju& 8 lmponha..m fatos, b to a ª laltncfa da andependencla de a mtnho. condtç4o de médico - tufnte em maUrla. de tamanha deu també.m conselhos, não s.6 a.o tecidos na OOnstltulçdo Federal. , afastamento do cargo, 1e decla- aeu cargo. , . • a,uard.ando O OOvemador que -um. d'ele,, lffldo o próprio embara- o que prova unJcnmente ndo ha- delfcade.:a n.do há incomtituc'.o- Governador lnt.eressado, mas tam. Violaria flagrantemente o art.iao rada procedente •a acu&aç.\o I Conccdu-se o que Ji •· exc.la . ~~~ te ~uum. E exempU- (O de NU uucido ou esperar ver lncomJ)(\UbUtdadc entre medi- naltda.dc da., LEIS ESTADUAIS, bé.m no próprio presidente da Re· e • e o uu parâ.grn!o, que re&er- Louvada chegou a ier n cnaenho- afirmou pubUcamente, oonceda•M cuo' d qua:.Un ª =blé.lo , no pela lne. r cJn pe.1• obedlfncla <ou ctna e direito pôbllco - e rcfe• ,e rufo houoa 114.o d.ccla1ada pelo publica. Ao Oo\'crnodor aconse• vam " lntervenç4o, em cuo de tidade do sr. Gabriel Pa .sr.os . J)0'l' que preo::upações mesquinha.a bel a co ª• J)0Cl var ª SUA deaobedlfncta ?) , aoa dllpo,alU~ rtndo-. a minha pouco ct~ncta Supremo Tribunal Federal.''. Fel- lhou. ou que detXM6C de cumprir tnconsUtuclonalldade. ao COn- haver enppntrado ,na ConstttulçAo eat.ejam ditando certu d.1:p.:,- Z .!':e~r:°~ia~a::~t~I~~~ ~~=~~F~~t~~ º!1ctr~ ;e tal~-:0 ° co~~~~~ p/~n1:n:: ~a~/ 1 ~ 10 t'\~~é1;1t.e~~::t!~ ~ct~~s%~ 1 ~ J~~n:;: =~;; f:n~ d:ºfi~º;~m~:g~:!1 5;~: ~~~ç~m;o ;:1~:nt!r~ahk~ := ~~!~u~~•!io-~ q~e: caldo• da con!lança~\U>Uca, de• 11 - 0 cnt.e. nd e.r" · CO grifo 't meu) • - atrlbue-me· o s.r. Oabr\!!oPaa- para demonatrur quem i. que faz vk>laçã.o do que dL,põe a Constl- c!erol. Violarla, flnnlment.e, o artl- ptl.bllca. Mas a. excJa. que 80· rcatrlnatdo o poder pcawal n1o t~"4~~ ar:'tn~~aem c~C:~~~~ mc~::o ~.'t:b~~tt,~:,:.:e-::,~ ::n:~~~cl~re ~~:tc~de I~~~= co~~~- a panto vem aqui exl• ~.~~~o ~~e~~al~~ d: ~~J: r: 1;·º J~ebere~~e~ e :m:~: :~~:d~~ ~~l:i.~~~!<I~~ ~:r~~ ~ •t;:vê'::~ Mo;.a~~:'11~ tcs: otftude, com fatol de O slmplea fato de constarem dn me lições o rctpclto de lncorutl- b1r uma cÍistlnçAo colhida no pró- bllca. E a este aconselhou uma ro a.nte.rlorment.e citado. E, pe.le . cera-se de conatderar o revereo porta.nc1A terã lato ante fll. tu::.d&• ª c•..bnraçar O 11 '::e exercl- ConsUtulçAo estadual tais emcn- tuc5ont1lldade das leia. prlo texto constituclonnl : cn- lntervençAo Ilegal e abuslvB, fun-1 vlolaçlo destes arttaoa da COns- Gela. Explica-se, destarte. que mental aubvcr&Ao do r .1.rne Que llo do Poder Executivo · du &e verifica a quebra d.a har- • NG.o é necCMt.rlo - diz 6le - quanto n4o houver sentença ão dada ne lncia IV, 4o IU' t.J.io 7.•, tttu1ç4o Federal ftca.rta • prcsi.• 1 Y1rl m.ult.a.a "9N • feitiço COD.• a.carrct&r'i a 1Dd6bita .nt~n·tn- Tanto melhor ae O lluatre Jurt&-- monJa. etc.. Mu, como o Ilustre não é nccc.sadrto que o Supremo Supe~tor TttbunoJ Federal nã.o que nbo!lluta.mente nllo a juetl!l- dent.e da Rep11bltca sujeito l npll- tra o fe.!Ucelro: llmples descu1do, ç.Ao do Podtr Execttt111D eral la Ji cede um pouco neste ponto. jurista reUra no arttao O que_dl&- Trtbutl!ll Fedc;o.l declare o ln- h6. Propriamente fncon.ttf!udo- ca. pois, na hJpót.c3e. &0ment.e de I c:içft.o do artigo 88 o teu pari- ou açodamtnto. .. na órbita re;cn-ado dos E~t11doa Oun-::,re-•~· porém, conslanar que aera no perecer, nenhuma duvida constltuclcnnllda.de de umn Ice nrdfdade. senAo wmente argui- ncõrdo com o nrtlgo 8.º e o :.eu grafo, que assim rcmm: -- Federo.doa? Re!Hta, pondPN! •· alo e.at. \ de aeOrdo com 03 ter- tenho em ha.\9r O dito por nílo I pn.ra. que a. esta neguemos cu n- çdo de /ncon.,tftuclonalfdad!. As• par "4rra.ro se poderl9. ela verificar. "ArUgo 88 - O pr~,:Jdcnte da Vai permlltr -me agon, o n. Oe.- e.xcla.. quo nttnc·a m,.la mt,th mo. d:> ~ parecer ª elucldaçt\o dlto. O sr. Gabrtel Pn.aaos Jt\ con. prtmento" .•• "Ant.ea desse l\to sim reza o po.râgra.fo Wl.lco, do ar- Nlo se pudera dar conselho Repübllca, depois que e c tuna.ro . brtel PBS!os que, aproveltanpo o houve de pon-eraçAo • rert