A Provincia do Pará de 27 de julho de 1947

brio de vida; e no.s orgulhâ.mos de tê-los. Peregrinaram durante a moci– dade o interior do Estado, for– çados pel,i, impontualidade dos parcos vencimentos, a duros ve– xames, sem conforto de residên– cia e vestuário bMtante, sem re– cursos para educar os filhos e .adquirir livros, e até o pão sobrio, quando não também excruciados pelas perf!dias das más paixões humanas contrariadas; a aí os vemos encanecidos e impecaveis na, linha reta do dever. Pela encosta desse calvário, chegam ao juizado da capital e ao Tribunal Superior de Justiça, 11!tima etapa do aspero aposto– lado, que mergulha, então, nas sombras de modesta aposentado– ria, antecipando o termo final da vida dos seus abnegados levitas. Alguns ainda aproveitam ener– gias no magistério que traz o mesmo signo de sacrificios; e todos, juízes da capital e desem– bargadores, revesam-se na exaus– tão do serviço, para tratamento de saúde ou gozo de férias, enfe– mismos que encobrem ou dulci– ficam prementes necessidades. Dentro, pois, do momento de equitativo reajustamento de sa– lários e ordenados, não deserte– mos a imposição da mais alta conveniência pública, de resguar– darmos a Justiça da situação de qesnivelamento a que vai fican– do reduzida. Quaisquer os 11acrlficios neste sentido, a sua compensação é a,bsoluta, em beneficio da cole– tividade. As fôrças orçamentárias do Es– tado estão exgostadas, nós o sa– bemos, mas a remuneração sufi– ciente da justiça prefere a todas as outras dotações, do mesmo ipodo que a dos representantes do Executivo e do Legislativo, porque é do livre movimento doe três poderes, que depende a vida das nações juridicamente organi– ~das. E' umâ" verdade que está ria conciência de nós todos, e traz imanente a justificação da sua observancia, que urge não re– tardarmos, resistindo a crista da onda de subversão que ameaça o sentido de vida e de civilização da Democracia. .LUIO.UW UC UJ.lt; JU/ - .P.'-' • u.a... --V80ll l\'l.Clra ...- Lnt,CUt OOlXU. Procurador Fiscal, para emitir no manifesto geral, entregue-se. parecer em face da informação --Pana.ir do Brasil -' Dada prestada pelo avaliador Nobre baixa no manifesto geral, entre- sôbe o caso em apreço. gue-se. --Da Secretaria Geral do -- Importa'1ore. & Exporte.do- Estado - (Encaminhando :tolha ra Ltcla. - ~eito o deposito, vol– de pagamento) - A' D. D., para te a despacho. os devidos fins. -- U&ina Igoronhom - Ao --Do Departamento de Obras, conferente do armazem para as– Terras e. Viação - (Prestação de sistir e devolver com informação contas) - A' D. D., para exame à 2a. secção, para processo do e conferência. despacho de Estatistica. --Do Departamento de Obras, -- José dos Santos Garcia - Terras e Viação - (Prestação de Ao chefe do serviço no Ver-o– contas) - A' D. D., para exame , Pêso, para designar um guarda, e conferência. afim de aaskstir e atestar nesta e --Do Departamento de Obras, na 2a. via do manifesto aa me– Terras e Viação - (Prestando in- dições totais e parcial& é o corte. formações) - Encaminhe-se este --A. P. Duarte & Cia. - Da- expediente a o. E. T. A.. da baixa no manif.est-0 geral, ve- --Do Batalhão de Caçadores rtficado entregue-se. - (Restituição de contrib!liç!Lo Expor'tadora d.e Juta Ltda. - de Montepio Estadual) - A Se- Como pede processado o des- cretaria, para fazer juntada do pacho. ' processo anterior. -- s. L. Aguiar & Oia. - --Do diretor do Depa1·ta- Como pede processado Ô dea• m"nto do Serviço Público - <En- pacho. ' caminhando expediente) - A' D. - Feneira d'Oliveira Sobri– D., para cumprimento do despa- nho - A' 2a. aecljlk,, para pro– cho do sr. dr. Secretârio ~ral .cellso do desp&eho, oobrança de 32 do Estado. hectolitros de CMtanha, remeten- PETIÇOES do em seguida a la. secção, para De Maria. de Oliveira Barros, extração do atestado. diretora do Colégio Santo Anto– nio - (Solicitando devolução da importância de Cr$ 4.800,00) - A' D. D., para informar. --De Lucas da Silva. Soara.;; - (Solicitando devolução das im- portânqias contribuidas para a Caixa de Montepio) - A' Oon– tadoria do Estado, para verificar a situação do peticionário na conta adiantamentos. .....- De Antonio Ribeiro da Sil– va - (Solicitando pagamento) - A' carteira de empenhos, para os devidos fins. De David Martilll! da Silva - (Solicitando certificado) - Oe1·– t1fique-se. --De Noemi CMtilho Pon– tes - (Solicitando devolução das importâncias contribuídas para a Caixa de Mimtepio) - A' D. D., para, informação e parecer. --De Messias Oozene dos Passos - <Devolução de taxas de montepio) - A' D. D., para in– formação e parecer. -- De Francisca de Queiroz Saldanha - (Pagamento de alu- OFI0IOS Consulado Atnellicaoo - ~ baixa no mariifesf.b geral, eritTe– gue-ee. -- Pil.'efeitura de Salinopolis - A' la. 6ecçã'o. - Sln., do In,stituto de Apo- sentadoria dos Ihl:lu.stnãrios - Dada baixa no manifesto geral, entregue-se. Sln., da Divisão de Fomento Antrilal - Dada baixa no mani– --Oovêrno do TerritQrio do Amapi - Daga baixa no mani– festo geral, entregur,:íle. --Serviço de ~Jimentação da Previdência Soc,\;al -, Dada baixa no manifesto geral, entregue-se. --Divisão de Fomento da Produ\'lão Ariimal - Dada baixa no manifesto geral, entregue-se. testo E. era!, entregue-se. -- l)epartamento qe Esw.,tisti– ca - Ao oficial Otavio França, para c,onferência. . . --Associação Beneficente dos Funci 1 Jnârlos do Estado - Acuso.: e agt,,a,decer. sou a inscrição do Part1do comu– nista. Era de supor que todas as fôrças da democracia estiveBl!ern reunidas, como em 1945, para aceitarem o desafio dos dçiis .in– corrigiveis · perturbadores da .or– dem jurídica, baluartando ao mes– mo tempo a sentença dos juizes togados. que puseram o comunis– mo no lugar onde ele sempre se encontrou, e qui:' é fora da lei. Mas, dentro do grande partido, da oposição constitucional, preva– leceu fórmula de comodismo e dubiedade, que leva a maioria das suas hostes a tomar linha sinuo– sa, quando se trata de agir ver– ticalmente, com a cabeça ergui– da. Por que abrir uma questão, diante da qual só se compreen– dem 011 homens de pé, em corpo inteiro, em vez de cocoras ? A situação da UDN é o que pode haver de vacilante e de ma– cio. Tem a carne. E devora-a. A seguir encontra os ossos: deixa– -os para ôue os roam os do go– vêrno. Para tirar partido que há de simpático no itinerário do po– dei' federal, acompanha o andor. Atravessa com êle as avenidas largas da verdade eleitoral, do no d'Almeida Lins. No requerimento de Beneditc, José de Magalhães Vista .ao dr. Curador. -- Inventãrio negativo. Re– querente - Benedito Santos da Silva - Julgou por :sentença as declarações prestadas. DIRETORIA DO FORUM Diretor1. dr. João Tertuliano d'Al– meida J.Jin.s. Retificações pedidas por Tito Aires dos Santos - Mandou que se proceda de conformidade com o parecer do dr. Curador de Me– nores, determinando que os autos sejam encaminhados à Assis– Criminal, absolveu o· comercÍârio Raimundo Alves da Cruz, antigo auxiliar da Casa Pekin, sita A. travessa Campos Sal~, ne.,t~ ci– dade. Raimundo Cruz foi denunciado, pelo terceiro promotor, como aeusado de ter, em dias do mês cte setembro de 1946, :furtado de .seu patrão, a qua.ntia. de vinte m.l1 cruzei,roa. Baseou-se o juiz para abEolver ,o acusado, no fato dê não estar provado, nos autos, de· maneira· clara e im:of!amável, fira o indi– -oia!ilo autor do crime, que lhe foi imputado. . tência Judiciária Civel. -- Idem, por Manuel nho Teixeir.a - Deferiu. -- Idem, por Caubí Tavares - Deferiu. de Pf,.. Absolvido do crim~ santos de furto -- Idem por DarUndo Albu– querque de Menezes - Vista ao dr. Curador. -- Idem, por Maria Gomes Barbosa de Miorais - Deferiu. -- Idem, por Maria Trindade Vieira Assunção - Deferiu. O 81'. Silvio Pel1oo absolveu Rai– mundo Alves da Oruz, residente à travessa 14 de. Abril, 33. Raimun– do foi denuncia.do pelo terceiro promotor público, como autor do furto da quantia de Cr$ 20.000,00 do pr9pr!.eta,po d~ Ca.~ Peldxn. respeito do voto e da politica ex- JV.IZO DE l>IR.EITO I),A 5."' tl:)rlor. Desde, porém, que a pro- VARA _ ;:úiz, dr. Abdias de A't-- (Contlnuaçlo c1a IIL!CllJlda plg.) cissão entra nas ruas estreitas do ruãa. combate ao extremismo, da luta ~.i;ão dos emprestimos contrai- áspera contra O queremlsmo, <'. N'o re~riijlento de Elci Assis dós em Julho de l!Ml; à cons- ala maior da UDN se ce,ntrai e Pereira - Deferido. tr,µção da estrada munic.ipal ·de abaixa a cabeça. Não, até aí não ~Idem, lie Izilda Ma.rinbo da Done à e&taçlo de ll'errãó, e. do lhe será dado é\JP;;ar. Para rece- Silva - Deferido. calll.inho vlcinal de Provesende à ber flõres, s!::n. Para ganhar pe- --.Idem, de Julia James - estrada nacion~. dr c1 Deferido. NOTIC:tAS DE UNHARES adas .J<:l extremi st as, nunca. -- Inven~rio negativo. Re• LINHA.Rl!:... S - 'Om Tll'. ,nedo que Que o presidente as receba só, e ,.._ "'" atraveEü,e com os amigos im:pru- querente,-,- .Malªki <::n>der - J1,1l- se desprendeu deitou por terra, dente;;, com os companheiros de gou por sentença as declaraç6es nesta localidade, 'cinco pequenas partido, com os sectarios apaixó- preS t ªdas. moradiíu, pertencentes às sras. nados, as urzes do caminho e co- Escrivão Leão: Maria de Jesus Henriques e Ma- lha as pedras qqe desafia a sua Retirada de menores. Reque• ria de Anunciação Ferreira e aos temeridade. A UDN prefere en- rente - José da Costa. Far'iâs - srs. Antônio Pinto Margarido colher-se, e dar carta branca aos Deferido. (herQeircis), Manuel Parreira e companheiros para que votem -Idem, idem, pelo sr. Rai• Francisco Nunes Mimoso. &,te pelo;; comunistas contra O Trtbu- mundo Ramos (\e Oliveira - último foi o mais prejudicado, na! Eleitoral. ~ndou• •seja .feita prova do ale- pois todos os seus móveis, todo O fato que domina o meio po- gado. o arranjo da si·-, casa ficaram Iitico nacional é· a atitude do gros- Alvará. Requereu~ - J:>ed:ro mreduzidos a estilhM e até um so dos udenistas, dividindo as·:ror.: Pantoja Barrâl: e súa mU!her porco, que ali tinha., morreu na ças da democracia, e, portanto, o Deferido. 'derrocada. Brasil em face dos vermelhos." os Na casa do sr. Francisco Nu- lobos comunistas aí se encontram PRETORIA DO OIVEL nes Mlimoso donnia um seu fi- cruéis e vorazes, para devorar os Pretor - Dr. .Toão :fi'rancisco lho, um garoto de 5 anos. Nada inocentes carneiros da democra- cie Lima Filho. sofreu. Sei ,tu e!lcudo protetor o eia. Tendo fome de democratas, No requerimento de A. Gonç~l- ,madeiramento do sobrado, que se acham dispostos a comê-lo a ves Mota & Cia. - Mandou .fa- formou espécie da choça sôbre o todos. Surge, porém, uma larga. zer a citação pedida. leito da criança. ~oao AV O 'nt!t-i!~ll!lll,-.;irf·'J'l ''ffllIVe- (EleVação de eqüiparai;Ao) - :Qi- -- N. 5'7, da. 3a. Secção do ga o sr. Diretor do "Diario Ofi- Departamento das Municipalida.– cii!,l." . des - (encaminhando o relo.tório Comando Geral da Força. Po- dos trabalhos executad06 naque– licia.l - Capeando oficio n. 1105 Ia l!Jecçã-0, no mêS de junho pró- 02861 do D. E .. S. P. e ot'. 22 da ximo findo) - ]i:ncaminhe-se 119 Delegacia de Policia de Tucuruí, exmo. sr. major governador clb com anexos. .,... Arquive-se. Estado. ---Oompanhia de Telefones do NI 42147, do Instituto Histórico Pará - Anexos varias de assina- e Geográfico do Pará - (solfoi– turas telefonicas. (Pedido. de pa- tando entrega de importàncla) - gamento) - Ao D. F. para aten- A' Contadoria, .para informar. der, vist.o ter si conferido. -N. 67, da 3a. Secção do De- --Crisolita Pereira Pae.; partamento das M\micipalidades (Pedido de nomeação) - Ao D , - (fazendo comunicação) - A' E. O., para dizer, Contadoria. -·- N. 126, da Garage do :&,;– tado - (encaminhamento de con– tas debitadas à P. M. do Capim) EM OFICIOS Departamento de I!kiucação e Ao Protocolo. A' Contadoria e Cultura - Anexo 4 propostas de Tesouraria. nomeações de profeMOra do inte- --N. 114, da Prefeitura Mu• rior - Ao D. S. P., para o ex- nicipal de Capanema - (envialr- pediente devido. do o I. M.-121 - Arquive-'se. --Departa·ment.o de Educação --N. 83,. da. Prefeitura Mu– e Cultura - Anexo& 7 propostaà nicinal de Orixim!ná - (reme– de nomeações de protellSOras para I tendó Relação demonstrativa o interior - Ao D. S, P., para o dos saldos das verbas daquela expediente. Prefeitura, em 31 de maio C,:o --Departamento de Educa9'o corrente anoi - Arquive-se. e Cultura - Capelilldo petição n. --N. 46( da Pil.'efeitura Mu- 1?64 de Maria Joe! Qonçalves nicipal de Nova Timboteua - Borges e 13 propo,stas de nomea- (remetendo a relação do matertw ções, exoneração, promoçl.o e i·e • de expediente preciso para os ser. moção de professoras - Ao D. viços daquela Prefeitura). - Ar. 8. P., para o expediente. quive-se. .-Departamento Estadual de --N. 80, da Prefeitura Muni– Segurança Ptlbllca - Anexo ofl- pal de Alta.mira - (enviando :> cio n. 1820 do Banco de Crédito balancete da Receita e Despesa. da Borracha S. A. <presta in!or-- daquela Prefeitura, acompanhado mação) - Ao sr. dr. diretor geral dos re!!pcctivos documentos e re– do D. E. S. P., para os efeitos do ferentes ao mês de junbo pró:xti, pedido constante do oficio n. 1820, mo passado). - Arquive-se. do Banco de Crédito de. Borracb EM Rl!:QUERIMENTOS --Departamt;nto ÉStadual de De J. Fonseca & Cia. - (soli• Saúde - (Pagament.o de diárias) citando pagamento da importâ.n• - Com.o pede. Beja encaminhado eia de Cr$ 119,50, provenien~ ao D. F., para satisfazer o pedi- te de uma passagem do porto de do, visto ser justo. Vitória ao de Belém) - A' CO!)a -- Comissão de Estradas de tadoria para verificar. Rodagem - Anexo o termo de --De J. Fonseca & Cia. - contrato de Durvalino Bn.tbo5a de (.solicitando puga1nento da impor– Lima) - Aprovo o presente con- tê.neta de Cr$ 239,00, proveniente trato, de ordem do exmo. sr. ma. de uma passagem do porto de Vi– jor governadQl' do Estado. Comu- tória ao de Belém) - A' Conta– nique-se ao sr. dr. diretor da c. dorüt para verificar. E. R.. --De J. Fon~eca & Cia., - --Dep11,rtamento do Serviço <solicitando pagamento da im· Púbico - Com anexos (Pagamen- portância de Cr$ 119,50, proveni– to de gratificaçã-0) - Ao D. F., ente de uma passagem do porto para exame e parecer, ressaltan- de Vitoria ao de Belem) A' Con– do-se, desde logo, que tendo o ~ês tadoria para verificar. ------------------------------ ...... -------· ____________________________ ,. mo-Julho - Na história dos congressos cien– tíficos reunidos até agora no Bra– sil, pela primeira vez se defron– taram em lebate público, juris– tas e medicas, à procura de solu– ções que facilitassem o combate à criminalidade. Coube à Sociedade Argentina de Criminologia a feliz e opor– tuna iniciativa de conjugar os estudiosos de Direito e da Me– dicina para assentar melidas de defesa da Sociedade. Durante duas semanas, estive– ram reunidos, no Rio e em São Paulo, os representantes da maio– ria dos países das três Américas em intima convivencia que irá certamente resultar em benefícios para a obra de intercâmbio cul– tural entre os povos do conti– nente. Nem faltou o pensamento los homens de ciência da velha Eu– ropa que esteve representada por duas de suas figuras mais ex– pressivos, os professores Benigno D. Tulio, da Itália, e Mariano Ruiz Nunes, da Espanha,· ambos laureados com o "Premio Lom– broso", por seus trabalhos de En– (ocrinologia e Antrepelogia crimi– Sais. Os trabalhos e debates da 1.ª Conferência Pan-Americana de Criminologia foram superiormen– te presididos pelo eminente ju– risconsult(J Levi Carneiro ·que prestigiou, com seu nome aureo– hl,do d/e expoente maximo das letras jurídicas brasileiras, a. no– tâvel assembléia cientifica. cu!<.,s resultados constituiram um ates– tado vivo do gráu de crütura, atingido pelos criminallstM ame– ricanos. Foram ventilados Msuntos do ma.is alto valor técn!,co e polí– tico, e aprovi..1as :pelo plena.rio as conclusões segui.ntes : 1.º te– ma, Peciria psiquiP.trica no pon. to de vista crilr.únal. a) - A pericia psiqui",,'i;rica no Direito Criminal deVFJ ser reastzada por médicos l)Bi<'1uiatras, corri titulo universitário da espécialidade, nos países onde existam cursos dessa natureza : ou, então, por médicos leg;istas oficiais. Em úl– timo caso, por médicos de hospi– tais psiqu'.atricos, com certifica– do passado por autoridade com– petente; b) - Os peritos serão es– colhidos ci:e uma ista elaborada pelos tribunais de cada jurisdi– ção. O :magistrado .ou tribunal que tiver de conhecer do processo nomeará um perito sem prejuízo do direit,:, da parte de designar o seu, e) - E' necessário que o processo penal contenha entre suas peç11s um exame da perso– nalidade do imputado; d) - Nos casos em. que o processado esteja submetid,o à prisão preventido, o exame r>ericial deverá ser reali– zado ern. Anexos Psiqui?,t:ricos, Mr .. nicomios Judiciários, ou ·Hos-, VIDA MÉDICA paises, aem prejuízo das peculia- 1 eia Internacional de Crin1inolo· 1 facilitar a realização da Confe- pitals Neuro-Pslquiatricos de Se- ridades legislativas nacionais; b) gla tenha lugar em Paris, nó ano rência os minlst,:os Raul Fer- gurança, embientes imprescindi- ---------- - E&se conceito presupõe, como de 1950, em seguimento à Pri- nandes, Benedito Costa Neto e veis para uma observação inteli- e ■ caracteristica essencial, o princi- meira Conferência Internacional Clemente Mariani, assim como gente e útll que permitirá rea- ongrest;l> A m. 11cos pio "nullum crimen sine leg1•e"; de Criminologia, que se reuniu os senhores Adernar de Barros e lizar diagnosticas de certeza, eli- . · ~ ~ 1 e) - A noção de delito deve em Roma, em 1938, com a pre- Miguel Reale, membros do Go· minando a simulação e a dissi- • • construir-se sôbre a base do con- sença dos representantes do Bra- vemo Federal e do Estado de mulação, que colocam em prova, e u r I s· a ceito de ação definida. sil e da Argenti1ia; 6. 0 - Que a São P:rnlo, aos quais cabem os multas vezes, a capacidade dos pe- Entre as recomendações acei- Segunda Conferência Pan-Ame- agradecimentos da Comissão Or- ritos. Igual procedimento se ado- · I IRO tas pela Oonferência estão as ricana de Criminologia 11e reuna ganizadora. tará nos demais casos, quando do Leonidio R BE · seguintes : 1.º _ Fundar O cen- na cidade do México: em.1949, f1- A Conferência . prestou home- exame pericial surja a suspeita tro Internacional de Estudos Pe- cando incumbido de escolher a nagem a memoria dos mestres de alienação mental; e) ~ As O nome fíSico não estiver resguar- nalidade: 1.º) _ Em principio, a nais, com sede no Rio de Ja- Comissão Organizadora do futu- americanos desaparecidos de_pois conclusões das pericias p.siquia- dado pelo nome antropológico re. imigração não é um fator crimi- neiro; 2.º - Promover, em cada ro Congresso o embaixador An- da última reunião dos crimma– tricas serão limitadas exclusiva- presentado pela fórmula detilos- nogeleo; 2.º) _ E' aconselhavel nação do continente americano tonio Vlllalobos, delegado oficial listas americanos, destacando os mente a diagnosticas e prognos- cót>ica pessoal; 3.º) __ Que a ga- a pernuta tnternacional de dados a incorporação aos Códigos Pe~ do ~overno da Rept1blico do Mé· no~es dos professores Afranio ticos clinicos. O diagnostico e o rantla de identidade se afirma referentes à personalidade do imi- nais de normas il.'epressivas de xico. Peixoto, Irufeta Goyena, Costa e prognostico, no caso das perícias por meio de um documento pú- grante, excluídos os sem verifi- atos q)metidos por autoridades Silva, Alcantara Machado, Cân- pgiqulatricas, envolvem um juizo blico expedido pelo Registro Na- cação judicial; 3.º) - Os Estadós, que atentarem contra as garan- Tendo aceitado do insigne pro- dido Mo!-3- e Gama ~arqueira. de periculosidade q,,ue emerge das cional das pessoas, organismo de devem organizar a assistência 50. tias constitucionais e particular- fessor argentino Oswal:do Loudet As visitas às Penitenciárias do reações anti-sociais realizadas, base exclusivamente civil encar- cial do imigrante e seus filhos, mente à liberdade em todas as a incumbência de dirigir os tra- Distrito Federal e de São P~ulo latentes ou passiveis. O perito, regado de expedi-lo; 4.º) - Que objetivando a assimilação dos suas formas de expressão, assim balhos preparatórios da l.ª Con- provocaram palavras ôe admira– em cada caso concreto, avalia- esse direito, inerepte à persona- mesmos; 4.º) - A política imi- como aos demais direitos huma- fer@cia Pan-Americana de Cri- ção à obra realizada pelos pena– rá essa periculosidade. lida.de, não poderá ser perturba- gratória deve prescindir de discri· nos fundamentais; 3. 0 - Criar minologia, dou-me Por bem re- listits_ brasileiros sendo unânime a 2.º tema : Tratamento penal do pelo Estado, sob nenhum pre- minações fundadas na condição Junto à Sociedade Internacional compensado dos esforços que dis- opiniao entre os congressistas de dos chamados semi-responsáveis: 1 texto ,median.te a retençãQ da social, econômica, ou na raça, ou de Criminologia, com sede em pendi por ma.is de um ano, nesse que podem ser considerados en– Não é aconselhavel incorporar à carteira de identidade; 5. 0 ) - religião do imigrante; 5. 0 ) - A cidade a ser escolhida, e com sentido, pois o exito do Congresso tre as mais completas e bem apa– responsabi!idade, a categoria dos Que a identificação-civil para to- expulsão de estrangeiros só deve obrigatoriedade de uma estreita foi muito além de toda.s as expec- relhadas da América e da EU• chamados semi-responsáveis, sem das as pesso11,s, ao consag;rar o pronunciar-se pelo poder judiciá- colaboração dos criminologistas tativas. Tudo se deve principal- ropa. prejuízo do tratamento devido aos direito de identidade, deve ser rio mediante processo prévio, de todos os países, mediante pu- mente ao espírito de colaboração semi-alienados. promovida por todas as nações, fundado em causas legalmente blicação de jomal.s e revistas, tns- de meu& companheiros da Oomts- O amor à ciência trouxe ao 3.º tema: Identificação civil pois entre seus benefícios figura pre-fixadas; 6. 0 ) - Adquirida a truções de estreito intercâmbio são Organizadora, cujos nomes nosso pais um pugilo de juristas obrigatória e prevenção do delito : o de ser um elemento do delito; nacionalidade, ela não se revoga entre profressores e alunos d0$ quero destacar aqui : Aloysio de e médicos que interromperam l.º) - Que entre os direitos es- 6.º) - A legislação sôbre iden- como consequência da condena- vários países; 4. 0 - Que a Socie- Carvalho Filho, Demosthenes Ma- suas atividades profl.sslonais afim senciais da pessoa deve figurar tidade não deve comprometer .sob ção penal. dade Internacional de Criminolo- dureira de Pinho, Flam1nio Fa- de trabalhar pelos supremos in• 0 do reconrecimento e garantia pretexto de identificação, nenhu- 5. 0 tema : Estrutura jurídica do gia seja instituida junto à vero, Heitor Can-ilho, Mário Bu- teresses da coletividade e de boa de sua ider.t.idade materializado, ma manifestação do direito à li- delito : a) - E' possível assina- UNESCO (Organização Cultural lhões Pereira, Ne!Mn Hungria, vontade que a América deu ao juridicamente no nome. 2.º) be::-'dâde individual. lar uma estrutura jurídica do de- da. ONU), com sede em Paris; Noé de Azevedo e Pa.checo e s11, mundo, nesta hora difícil d.a. hU• ~e e-st,e µ,ireito ser" ilusório se 4. 0 tema ; Imigração e CriJ?i· l Iito válida para. a maioria dos 5, 0 ..... .Que a Segunda Coiµerên• va.. T~,çé~ ~!l~iffi!!L~ p~~ _tp.a.Aiç.~de,