A Provincia do Pará de 27 de julho de 1947

(Orrão dos Diários AssocladOI") Fundado em 1876 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Despachos p r oferidos Diretor: - JOAO CALMON Redac.ão, Administração · e Ofic1- 1ias, em séde p1opria: Travessa Campas Sales, J00-104 - Belem. Endereço telegrafico: Provan - O sr. ~dolfo Cha'mQnt, dtre- guel de ca.sa) - A' carteira de tor geral do Departamento de effl;l)enhos para os devidos fl~s. Finanças, em data. de onte#l, pró~ ..:J:i.s...ffl Jôana Florentlna Mon- Telefone: 34-22 ferlu os seguintes despachos: teiro - <Solicitando pagamento Venda avulsa, Cr$ 0,50 - Atra– zados, Cr$ 1,JO - Assinaturas: OFICIOS: de pensões) - A' D. D., para in- Do Departamento Estadual de formar. Ano, Cr$ 145,00; Semest1·e, Cr$ '15,00 Representante comercial no Rio e em São Paulo: "Serviço de Im– prensa Limitada' (SILA), Ediff. cio Odeon, sal~ 802, Rio e Rua Sete de Abril, 230, 2. 0 , S. Paulo. Sa11de - (Pedindo pagamento de --De Martiniano Marques de diirias a policia sanitária) - A' Almeida - (Solicitando pa.ga – D. D ., para cumprir o despacho :ment.o dos vencimentos de Do– do sr. dr. Secretárto Geral do ·mingas dos Santo.s Lou,refro) - Estado. A' l:>. D., para pagar. --De Raimunde,• Ramos de MEMORANDUNS l'.!Corais - (Bol1cltando pagamen- Do Gabinete do Governador _ O PODER JUDICIÁRIO to) - Encaminhe-se à conslde- <Soli~ando entrega ao senhor ração do e:xmo. sr. governador do R,icrm;lo Schmandeck, da impor– Eatado, nos termos das informa~ tància· de Cr$ 12.00,00) - A' Car. ções prestadas pela D. D., com as teira de empenho, para os devi- quais estou de acõrdo. dos fins. --Da. Associação Beneficen- - Do Departamento do ser- te dos Funcionários do Estado - viço Pdblico - (Encaminhando (Comunicação) -.- A' Secretaria folhas de pagamento) - A' D. D., para agradecer. pa,2 ,...28 devidos fins. Perseveramos, acerta.damente --Da Associação Beneficen- J:?;iw.rENHOS no regime constitucional em bas~ te dos Funcionários do Estado - ,..,. · d P d d U ~ (e, li ·t d d ~-- A' ..,... Com. Nac. ~g. Acig,. do os o eres a niao - Legis- oo c1 an o escon...,..) - D. Trabalho "Metropolé" - A' D. lativo, Bxecutivo e Judiciir!o - D., para o fim solicitado. o., para pagar. independentes e harmonicos 'en- --Do Departamento Estadual --Do Departa.menoo dos cor- tre sl. de Segurança Pública - (Enca- 1 T 1 f Afigura-se-nos que a inde- minhando folha de pagamento) ~!~; ~ga~.egra óõ - A' D. D., ~endenda e harmonia, no caso, - A' D. D .. para os devidos fins. __ Do Instituto Gentil Bit– implica igualdade de direitos e -- Do. Secretaria Geral do tencourt - A' D. D., para pagar. obrigações, na esfera de ação de Estado - <Funcionários a dispo~ -~ oe Ague.da Cardoso Nu~ c:ada um. sição) - A' D. D., par3 as devi- ding _ A' D. D., para pagar, Então, impllcaro. iguais condi- das anotaçõei. RECIBOS ções de exercício funcional e en- --Do Departamento de Edu• De Raimundo Figueira - (Alu- tre estas, as que asseguram aos cação e Cultura - ,(Solicita nd o guel de casa) - A' carteira de irespectivos membros, subsistência pagamento para Li nd alva Anasta- empenhos, para os devidos fins. suficiente e representação social ela Ollveil'1t Santos e Oscarlna --De Gustavo Guimarães - decente. Pimenta Matos) - A' D. D., para (AlullUel de casa) - A' carteira A Constituinte fixou ~~ venci- atender, em termos. = de empenho para os devidos fins. tnentos do governador e do vice- -- Do Dêpartamento de Edu- OFICIOS governador, e o subsidio dos de· cação e Cultura. - <Solicitando Da Secretaria Geral do Esta- putados. pagamento para Enedina Ferrei- do _ (l"uncionário adido) _ A' O aumento concedido para a ra. da Silva Rolla) - A' D. D., D. F. T. e., paia os devidos fins. função de governador ainda não para atender. PETIÇAO vale a pena dos encárgos; a re- -Do Instituto Gentil Bit- De coaraci José de Sousa oruz muneração do vice-governador tenoourt - <Solicllta.ndo paga- - (Solicitando nomeação) _ A' de recente criação em todos 0 ~ mento da importancia. de . . . . . . D. R., para os cumprimento do Estados, e o subsidio dos de. Cr$ 6.000,00) - A' D. o:, para · despacho do sr. dr. Secretário putados, estão razoaveis. atender, tendo em vista a porta- Geral do Ei!tado. São mandatos de desempenho ria n. 16, do exmo. sr. governa- - De Ananias Saboia de exigente de estudos dos multi- dor do Estado. Melo - A' D. D.. para fazer a plos e complexos problemas do -- Da Benemérita Sociedade restituição da importância a mais lllirta,do, estudos sérios e absorven- Portuguesa Beneficente do Pará. reoolhida pelo peticionário, ta,. te.s, demandando lelturà variada, - (Encaminhando contas de hos- zendo, em seguida. 0 processo vol · inspeções "1n loco" organização pitalização) - A' D. D., para pa. tar a esta. D .. G., para O :.eu devi– de .i,rquivo, bibliotéca especiali- gar e fazer os descontos nos ven- do prosseguimento. zada, independencla. de n,ção. cimentos dos respectivos respon- !"~rfeitamente. Mas, se essa saveia. majoração deferida aos represen- -Do Departamento de Edu– tes do Executivo e do Legislativo, ração e Cultura - (Solicitando não excede O necessário, e no entrega de Or$ 250,00) - A' D. caso do governador não satisfaz, D., para atender. ju.sto é reconhecermos a insufi- -- Do Departamento de Edu·• ciência dos vencimentos que per- cação é Cultura - (Solicitando cebem os representantes do Ju- pagamento para Regina Bastos diciário. de Menezes) - A' D. D., para os Um desembargador com quatro devidos fins. mil e oitocentos cruzeiros llqul- - Do I>epartamento de Edu– dos mensais, e um juiz da capi- cação e Cultura - (Solicitando tal com três mil e oitocentos cru- providências no sentido de ser 2eiros, não têm as suas despesas efetuado pagamento dos venci– essenciais cobertas. mentos de Esther da Si).va Vir- Não PSJdem êles por dever e de- golino) - A' D. D., para atender. ooro do oficio, como por falta --Do major aviador enge– de hábito e de elementos, e so- nheiro de Aeronâutica, Jorge de bretudo. de tempo, suµrlr essas Arruda Proença - (Solicitando deficiências com O exerciclo de informa.ções) - Responda-se nos atividades estranhas às suas termos dae informaçõee prestadas !unções. pela D. D.. A magistratura é, ent;re nós a -- Da Coletoria das Rendas vocação do martírio dos que nela do Estado em Bragança - <En– se alistam jovens, renunciando caminhando relação dos paga– alegrias e práticas outras que não mentos efetuados em junhô) - as do sacerdôdo do direito e da A' D. D., para os devidos fins. lei, e envelhecem vítimas do seu .--Circular da Prefeitura Mu. ;sagrado ministério de distribuir I mcipal_ de Curuçá - (Fazendo jU.Stiça. com1;1mcação) - Agradeça-se e E' no 1Jaber e integridade dos I arqmve-se. _ ,,.,___ -·-- ______ '-··---- _ --De Luiz Vieira. Belém - OIVISAO DE lt&OE:JTA Expediente despachado ontem O diretor dà Divisão de Recei– ta do Estado proferiu, ontem, oa seguintes despachos: TRANSMlSSAO De_ Lindolfo_ GQlilles ~~ir,gues, em vez de Lmdolfo Mesquita. - A' la. secção. OFIOIOS Departamento do& Correios e Telegrafas - Dada baixa no ma– nlfesto geral, entregue-se. --Lloyd Brasileiro - Dada baixa no rnanffesto ~ral, en– tregue-se. PETIÇÕES Martins Pinheiro & Cla. - Como pede, p'l:'ocessado o des– pacho. --B. M. Costa & Cia. - Dada baixa no manifesto geral, ver1ficàdo. entregue-se. l ffidvfNUIA l3õ PARJI -------------------------------------------- ução politica GO'VtRNO DO ESTADO s Decretos do Assis CBATEAlJBBIAND O Governador Moura. carva.t!lO R$Sinou os seguintes decretos da• tados de 15 do corrente: BLUMENAU, 16-Contemplan. do o lençol do Itajaí, tranquilo, que flui no fundo do meu hotel, eu me pergunto a mim mesmo porque os democratas deste país insistem em turvas as águas de um regime, que nos custou tanto a restaurar. Eu me lembro das conversas que me entretinha há três anos, justo, por esta época, com o sr. Mangabeira, em Was– hington. Eu .dizia ao então exila– do da ditadura, nos Estados Unidos: - "Só temos um caminho para derrubar a atual ordem de coisas do Brasil: é adotar uma candi– dàtura militar, .seja Eduardo Go– mes ou Gaspar Dutra.. Perfilhado o candidato militar,. e uma vez êle elelj;o, nossas precauções terão que redobrar, se desejarmos·man– ter as instituições livres. A demo– cracia entre nós é uma expressão espontânea da vontade popular, senão a criação artificial· de uma elite, o regime procurado por duas duzias de homens de inteligência. A carapaça da tartaruga são as baionetas dos soldados. No fundo, êles é que decidem se deveremos viver em liberdade ou ditadura. Cumpre interessá-los na dinâmica das instituições democráticas, fa– zê-los se apaixonarem por elas, para que suas espadas e seus sa-. bres venham dar-lhes fôrça e substancia. Nada mais fragil en– tre nos que o regime representa– tivo, do sufrágio universal, até porque eese regime não vive in– timamente,. não palpita profunda– mente, na alma do povo. Se pre– tendemos que não morra essa flõr de estufa, há que regá-la cc.n sa– crifício e devoção, e espírito de renúncia a cada passo". Desde 1945 e 46 . que sustento e prego que a democracia entre nós tem dois supremos adversários: Getúlio Vargas e Luiz Cai-los Prestes. Ambos tem interesse em subvertê-la, e se para subvertê-la é indispensavel preparar o câos, ei-los de mão dadas, empenhados em deitar por terra uma ordem legal, que ambos em 45, lutaram ombro a ombro para impedir que ela se restabelecesse. Quem ima– ginaria, em janeiro de 1945, que Luiz Carlos Prestes, no fundo de um cácere, e por haver tomado das armas, por querer derrubar Getúlio Vargas, e Get11lio Var– gas antigo aliado do Eixo - es– tlveseem entendidos, no propósi– to de estorvar as eleições presi– denciais ? Parecia à primeira vis– ta inverosimel; e, -entretanto, os dois se haviam irmanado contra o Exército, a Marinha e a A via– ção, com o objetivo de estovar o advento do país para a ordem constitucional. Era uma trama diabólica, que se destinava a com– pletar uma urdidura monstruosa. Estendia o caudilho a mão ao agente de Moscou, e ambos en– tendiam numa conspiração, afim de desmoralizar as classes milita~ res deshonrar a democracia. Se– pararam'.'se na derrota, para se unirem depois no enredo das emendas parlamentaristas - co– meço do aniquilamento da auto– ridade do executivo no Brasil. Existe, portanto, uma consl)ira- ,..ã n 1"!111.0.1'1.0.1'\"\n_l"V"\'l'Y\11,.,;c:,+a t.o~ina ,O divisão de udenistas e exclama: dr ?. A legalidade. OI que li\ fo– - está bem. Se há quem. esteja ram até à revolução para impor disposto a correr com os lobos, o o dominio da lei, se recusam, ago– melhor e que fiquemos do ·lado ra, a chegar ao sacrificio dos deles. Porque assim eles são ven- manda.tos dos comunistas, quando cidos e l)ão nos fazem mal. E as- o comunista. é o adversário nato sim ficamos bem com todos, com dessa. legalidade que ai está · e o !?ieneral Dutra e as massas Já que é a nossa legalidade. sov1etizadas". O partido comunista é anti- Essa excessiva deferência para democracia; é o anti-parlamento, com o partido comunista é o que CQncebido e fundado, esse, na plu– pode haver de seguro para a cor- -ralidade partidária. Seu sacriflcio rente da UDN e para a sua esta- anda longe de implicar o fim das bilidade da massa do eleitorado instituições , senão o re\;igora– soviética e dos simpatizantes. Os menta delas. deputados burgueses que e$táo Sabemos, de antemão, que· o com o capitão Prestes, todos, mas propósito de defender o inimigo todos o temem, porque nem um é da democracia., dentro da nossa contra a propriedade privada nem democracia, pode acarretar o epi– pretende que as suas familias, os logo da constituição liberal, que seus bens sejam governados à la votamos há um ano. Valerâ a russe. Sentem-se como qualquer pena desafiar o pior, só para ga– de nós ameaçados pelo imperlalis- rantir a existência de um inlmi– mo soviético E por que nao veem go, que não perdoa o democrata, para a trincheira pelejar contra e que se prepara para fazê-lo su– o inimigo comum ? A explicação cumblr no dia em que ganhar a é simples. Pois se teem o PSD, cartada que está jogando ? Para o general Dutra, o Exército, a salvar a pele de lobo, iremos con– Marinha e a Aeronáutica para en- denar ao extreminio o rebanho frentar os comunistas, porque irão Inteiro dos carneiros ? eles lançar-se ao fogo ? Não é Procura-se dar uma solução po~ melhor tirar as castanhas com a lítica a uma crise, a qual envolve mão dos outros? Por que iriam a estabilidade, a .vida mesma do queimar-se se há tantos volun- regime. A UDN ineptamente foge tários ao brazeiro ? à solução política, e abre a ques- A tática do grosso da UDN é tão, nas fileiras do partido, para portanto, o que pode haver de de- não fechar a porta da colaboração ploravel como jogo rasteiro. Estão com o govêrno. Honra seja aos perfeitamente solilélários com os srs. Otavio ~ngabeira, Juraci que abriram o peito às setas do Magalhães e João Cleophas, por– adversário- Mas i-etiram~l!e da que aceitam o principio da cola– arena, porque as eleições muni- boração com os encargos que ela· cipais aí estão às portas, e os co- implica, e a defesa do. regime, na munistas dispõem ium eleitorado extensão dos deveres e no sacri– com o qual se podem fazer prof!- ficio dos principias que a reallda· cuas barganhas. Para que perder de do momento lhes impõe. Os aliados desse tomo, se a partida comunistas poderiam viver nos está de antemão ganha pelos pes- quadros da legalidade, se a sua sedistas ? Ou seja, se há cadeiras vida não pusesse em risco a. esta– na Câmara, e se quem votar a fa- bilidade da constituição, da qual vor dos comunistas está com a se- são inimigos, desde. porém, que a gurança de obter-lhes os sufrá- sua sobrevlvencia política abre gios par~ os duplos comícios que uma crise no regime, que mor– se aproxm1am. ram sozinhas, cont;mdo que não Do que se trata hoje no parla- ateiemos fogo na casa dos demo– mento? De homologar a decisão de cratas, que é a n(),!lsa casa e que um tribunal. O que se quer ãefen- não é a deles. O DIREITO E O FôRO Movimento nas varas e preterias --Id~ pelo sr. OtvaldQ Ro- Fica conta.do, para todos os e• feitos legais, de acordo com o art. 192 da Oonstltulção Federal ao Guarda-civil de 2. 0 classe, Ro– berto Cordeiro da Fonseca, o tem– po de serviço de onze <11) anos e de?,olto dias prestados à Força Policial e ao Exercito Nacional respectivamente nos pertodos de 26 de agosto de 1922, e 11 de mar– ço de 1924; 10 de setembro de 1932 a 12 de novembro de 1932; 6 de junho de 1927; 9 de dezem– bro de 1927 a 24 de junho de 1932. Fica contado, para efeito de aposentadoria e dl11ponibll1dade, nos termos do artigo 97, allnea A do decreto-lei n. 3.902, de 28 de outubro de 1941 (Estatuto dos l"unclonarios Publlcos Clv1e do Estado) e a favor de Guilherme Lazaro Sarmento l\fartlns, ocu · pante do cargo de cJasse M, da carreira de "Oficial admini11tra– t1vo", do Quadro Unice, o tem– po de um (1) ano, onze (11) me– ses e quatro (4) dias de serviços prestado ao Estado no periodo de 16 de dezembro de 1944 a 10 de dezembro de 1946. Fica contado para efeito de a– posentadoria e disponblllda.de , nos termos do art. 97, alíneas A e B do decreto-lei n. 3,902, de 28 de outubro de 1941 (Estatuto dos Funcionários P11bllcos Civis do Estado) e a favor de João Pontes Filho, ocupante efetivo do cargo da classe J, da carreira de "Poli– cia Sanitaria", do Quadro Unlco, o. tempo de serviço de cinco (5> a.nos, um (1) mês e quatro (4) dias, de serviços presta.dos ao Es– tado nos perlodos de 1.ª de de– zembro de 1941 e 16 de dezembro de 1926, e de abril de 1926 e 23 de abril. Fica contado para efeito de a– posentadoria e disponibilidade, nos ter:mo.s do art. 97, allnea A do decreto-lei n. 3.902, de 22-10 941 (E; F. P. C. E.) e a favor de Jul1a de Farias Bentes ocupan– te do cargo de uOflcial auxiliar" padrão L, do Quadro Unico, o tempo de_ serviço de quatro (4) ·IÍJlôs, onze (11) mezes e vint.e e quatro (24) dias, de serviços pres- tados ao Estaiio no período de 9 de janeiro de 1939 a. 2 de janeiro de 1944. O . Secr~tario ger l do E6tado assinou ontem os seguintes des– pachos: E.XPEDIENT!: DE 26 DE JULHO DE 1947 drigues Ferreira - Identica de- EM PETIQOES cisão. JUIZO DE DIREITO DA 1." VARA - Juiz, dr. Inácio de Sou– sa Moita. Nomeando Benedita de Morais Matos - tutôra da menor Bea– triz dos Santos, de 10 anos d.e idade e orfã de pais. JUIZO DE DIREITO DA 3." VARA, ac. pelo titular da 4.& - Juiz, dr. João Tertuliano d'Al· meida Lins. Escrivão Leão: Inventàrio negativo. Requeren– te - Severino Abdon da Silva - Julgou por sentença as declara– ções prestadas. ~-- Trl.o'l'Y\ T'l"l••a""'-I-A.71;,... ..!I.... l""'!t.1.,_ Escrivã Sarmento : --José Maria Chav~ da eos– Áção ordinária movida por Bl- ta e outros (Funcionados da Fis– chara Jacó contra Joaquim de callzação de Produtos do D. A.) Sousa. - Mandou que os autos I _ Ao sr. diretor do D. A. pa.i:'a sejam encaminhados ao julzo mandar baixar portaria censuran- competente. - Escn,·ão Pepes: do os signatários destas requeri• Arrolamento de Miguel Pinto inento, porque.: t.a) dirigiram-se ao Governo Bem ser através de Fernandes - Em termo de rati- sua Diretoria, no caso O Departa– ficação da partilha amiga.vpl. ·.mento de Agricultura; 26.) quan- -- Idem. Ação executiva mo- to à denuncia recebida e!ta s. G. vida por José Francisco Ligeiro comprova a sua procedencia, ve- contra Amandio 0-orateb ~ De- í signou O dia 8 de agosto, p., às i•if cando que efetivamente se au- 10 horM, para a audiência de tns- sentavam os fuhcionarios da re– trução e jul=mento, cientes as partição em horas de expediente. rte "'~ II - O sr. Diretor do D. A. re- pa 5 • · meterá. a· esta s. o, o tei;ny de Governador' trinta dia.a surgem entret&i',la ;. lhas com trinta e nove dJU. 1fí!ii sim, deve ser feito no caso tim exame cuidadoso. ·· -- Secção de Abastecimento e e. o. V. Pescados e Mariscos - Capeando petição n. 1882, de Beí- ·' trão & Ola., Limitada. - Prê– liminarmente: a firma ora reg~ef;. re~e deve provar a dissolução da.' sociedade. J --Prefeitura. Municipal • Ararlúna - Capeando peti~ão ij. ' 1831 de Aristarcho Tenório Ca.• valcante (Reclamação) - Ao sr." dr. chefe de gabinete do exmci. sr. major governador do Estado,· para dar ciência desta informa:. ção ao interessado. --Prefeitura Municipal de Igarapé-Aç11 - (proposta) J.. i Quanto à eegunda. parte desta: proposta é de ser deferido. Em: relação à primeira é mister man-., dar verificar o tempo de serviç? : da funcionária e se contar mais; de cinco anos é mister publicac;;,áô : de edital de chamamento. Não b83ta se dizer que houve aban– dono de cargo. E' necessário fl. car comprovada essa circunstân• ela de maneira a não deixar dú.. vida. E isso só se verifica com edital publicado no órgão oficial do Estado ,pelo prazo de vinte dias. Volte, pois, ao D. E. c., para. as provl_déncia.s ora sugerida. ___, Odlna Ribeiro Gonçalves - <Remete cópia autentica) - Acusar e agradecer. --Departamento de Educ~ e Cultura - Capeando petição n. 1816 de Terezellsa Peralta. Bezer– ra da Silva, com anexo - (l,,i• cenpa repouso - Ao D. s. P .. --Departamento de Educação e Cultuar - Capeando petição n. 1815, de Saturnino Coutinho -– (Pedido de exõneração) - Ao D. S. P., para lavrar o ato de exo– neração. --Departamento de Educação e Cultura - Capeando petição n. 1813, de Ana de Btlto Alves - (Pedido de exoneração) - Ao D. S. P., para lavrar o at:o de e.~ó– neração. - Departámento de Educação e Cultura ~ ADevos virias pro– postas de nomeação e trariâte– rências de professoras do interl.OT - Ao D. S. P .. --Departamento de Edu~ e Cultura - (Proposta. de non,e ·~ ção e tr~nsferênclas de eigcola.a j · -Ao D. S. P .. i - aecri.taria do Interior, J tiça e Finanças - Mato Gr - (Pedido de publicação) - 4l> sr. diretor do "Dié.rio Oficia.li.. Comunique-se ao sr. dr. Seari• tá.rio do Interior, Justiça; F4µ1,n• ças do Estado de Mato Grosso. OEPARTAMEI'ffO DAS MUNICIPALIDADE& Despachos proferidos ontem O sr. José Pessõa. de ot1ve1r&, ora respondendo pelo expedlenta do Departamento das Munlcipa- 1;ç1 des, proferiu, ontem, 01 se- nt.es d a ·