A Provincia do Pará de 23 de julho de 1947

SEIS P AGINA • • ro,iuctt 1 PREÇO : Cr$ 0,50 l ' •• JJADOR : ANTONIO LEMOS - õrgào dos "Diários Associados" - FUNDADG J-t]M 1876 ANO L X X I BELtM-PARA -QUARTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 1947 NUM. 14.89T .. E OGAL. DU A O PROJETO DA NOVA "POSSIVEL, A MANIFESTO CA RATER SOCIALISTA LEI DE SEGURANÇA MEDIACAO NO ~ Pesadas penas para os autores dos crimes NA C o N s TIT u I ç A o DE contra o Estado - . Delitos de ipiprensa - PARAG U A1 " PERNAMBUCO "Verdadeira lei de arrocho" ruo, 22 (M, - A Dova lei de ~nça, que o gové!'no d*.Ja ver ['provada. pelo Legislativo, foi dada, ontem, em f0l'D'I& de- pro– jetv a imprensa carioca. Dentre os crimes cal)itulndos contra a. 11eaurança externa ou interna, estão a ordem política .e &OOial. Segundo o prbjeto, êle se caracteriza pela tentativa de com o auxilio ou subsidio de estado es– trangeiro ou de organJzação de caráter internacional. mudar a ordem política e social, estabeleci· da pela Constituição; tentar l!Ub– verter, por meio violento, a or– dem política e social. com o fim de estabelecer a ditadura de in– dividuo, grupo ou cla55e social, ou suprimir uma classe social; pro– mover insurreição armada contra. os poderes do Estado. a&sl.m con– siderada unia vez que se enc.cm – trem armas em depósit.o; i:,artici– par de insurreição armada con– tra os poderes do Estado; prati– car atos destinados a provocar a guerra civll, se esta oobrevêm em virtude dêles: tentar contra a vi– da, incolumidade e liberdade do presidente da República. Para esses delitos foi fixada a pena de prisão de 15 a 30 anos, para oi; cabeças e de 10 a 20 para os de– mais agentes. CRIMES CONTRA A CONSTITUIÇAO A lei de segurança, pedida pelo govêrno Dutra através do sr. Cos– ta Net.o, ministro da Justiça, so– licita, ainda. do Congresso, sejam oonsiderados crimes da mesma natureza, tentar diretamente e de fat.o, muctar, por mebs violento.s. a Constituição, no tDdo ou em parte. ou a forma r:1~ govêrno por ela estabelecida. r / casos tais, a pena será de 10 J. 20 anos de pris2-0, para. os cabeças. e de 8 a 12 para os demais agentes, quando não couber pena mais grave. El' ainda crime, sujeito à:; mesmas penalidades, atentar con– tra a villa. incolumidada ou liber– dade das altas aut.o:ridades da RA:– pública que &ão nomeadas. Mere– cerão penas de 2 a 8 anos de pri– s!!& que: promoverem, consti– tutrem, organizarem ou dirigirem, d1 rato ou de direit.o, ostensiva ou olandc11tinamente, partido polít.ico, sociedade, associação de qualquer espécie, como 11eja, clube, centro, grêmio, liga, célula. comité ou agrupamento cujo programa de ação, manifPsto ou ocult.o, infrin- n.o,~6a,1q_-f. ietnir-,,+. ,..,, ~ i servar funcionários. empregados ou operilios filiados, oatenaiva ou cla.nde:stinamepte, às organizações proibidli,S. Qualquer dos crimes prevlst:os na presente lei pede o sr. Dutra. seja conatderado falta grave, por parte dos empregados das emprêsas privada.s, que exer– çam atividades fundaJMntais à vida coletiva e justa causa, . para disperusa, por parte dos empréga– doreJJ, com a perda do tempo de serviço anterior, em caso de read• m.is.são, qua.µqo se tratar de ativi– dades consW,er11,daa fundamentais, ê. vida ooletiva, ist:o é, os serviços de água, energia, iluminação, gás, oagGb, comunicações, transpor– tes, cargas, descarg11.11, oolégiog e escolas, ba.noos, hospital.l!, casas de 1R1>úde, serviços ·funerári~ inN d ú.strl&s báalcas ou essenciais à de!eaa. nacional. NECESS~IA RJO, 22 <M) - A lei de ~– rança. que o sr. Dutra pede, a.go– ra, ao Congresso, acentúa. que os t1mprega.dorea aãó obrigados a de• nunc!ar às autoridaçles compe. tentes, os empregados que infrin– jam a niesma lei, isso para efeito das penas cominada11 na mesma. Cria, ainda. uma nova, moda.11- d~de do crime de sabotagem, pu. mndo com a pena de 3. meses a dois anos de prisão. Entre outras cousas, é considerado sabota,gem o procediment.o irregular tenden– te a prejudicar o curso normal rtos trabalhos ou diminuir a pro– dução. O e11trangeiro, quando in– cur::o nA8 penas da presente lei, será. expulso do território nQ,cio– nLI, depoi! de cumpridas as pe– nalidades. Fica. sujeito a inter– vençl'io do governo federal ou fe– c!1amento, qualquer estabell'!ci– mento de en81no que nãc.i promo– ver a e:x:al~ão ou denúncia, qua.u. do for o caro, dos diretores, pro– f e.!isores, funçipná,rios ou empre– g d que tn:fringem a presente lei. quo estabelece a perda do cargo para. o ~istrado que in– frl n 11; o artigo 96, número 3. da ConGtitu1Çllo, nota~ énte o que · t.i4!: o,i. f a+n.c:i .Declarações à imprensa do sr. Negrão de Lima RIO, ~ <M> - O sr. Negrão Lima, que retornou do Paraguai, onde se enoontrava. em cumpi:t– mento de u'a m.tssão como emis– ª'rto do nosso govêrno jul}to às tropas lega.Ustas e rebeldes, afim de concertar entendimentos para por fim à guerra civil naquele país, interrogado pele. reporta– gem sõbre os detalhes de sua mis– são, declarou: "M/.nha missão é, eomo se' sabe, de natureza confi· dencial, porisSo não posso e nem devo falar. Perguntem ao sr. Raul Fernandes, com o qual já estive. depois que regresse!, e sob cuja sabia e esclarecida orientação, cumpro a. missão que me foi con– fiada pelo govêrno". o sr. Negrão de Lima escla.reN ceu que não é mediador mas ape– nas "encarregado pelo nosso go. vêrno a coordenar as damarches prelinúnares" 'que se fizerem in– dispensaveis, antes de qualquer convocação aos pai.ses chamados a participàr sõbre a tarefa conci• liatória. Finalmente, acentuou que M possibilidade para um êxit.o na mediação, e que nem só o Bra– sil, mas outros pai.ses da comuni• dade americana, estão natural– mente interessados em ver restau– rada. a paz, a segurança e a. ftli– cidade do povo paraguaio. AVISTAR-si-~ COM O CHANOELER RIO 22 (M.) - Fal,l,nde à re-– portagem, o embaixador ll1rancis– co :Negrão de Lima, na qualidade de mediador do Brasil no conflito paraguaio, declarou: "Hoje avis– tar-me-ei com o sr. R4ul :f'er• nandes a quem com1.1nica,rei mi– pbas observaçõe:s, relatando, ou• trossim, ilS conversações que ma.n~ tive com os chefes rebeldes pa– raguaios". Obtid PERON USA O TRIGO AGRAVADA PREVISTA NA CARTA PARA FINS POLÍTICOS A CRISE A REFORMA AGRÁRIA T E X T I L Assegurada a distribuição da propriedade RIO, 22 (Meridional) - Na sem.o de hoje, da. Câmara,, o sr. F ' d ' • t d • Herbert Leví continuou seu discurso sôbl'II o abastecimento de trigo - ranqu1a os propr10s es a UaJS e para. o Brasil. o ora.dor critlcou a. política do presidente argentino, Deve ser evitado a quaJ. a, seu vêr, lança. :Qláo do trigo para realizar pressão econômica d d • aôbre os países importadores. O eXO O OS OperárIOS Na ordem do dia, o SJ:. Rui Ahneida. encaminhou à mêsa. um pro- da 1•ndu'str1•a text1•1 testo entregue à bancada. trabalhista. pela. Comissão de Senhoras, contra. a proibição, por parte da. policia, para a rea.Ilzação da parada RIO 22 (J.V.I:) _ Reuniu-se na da. fome.. Pediu o repreeentante do PTB, depois de lembrar que a. manhã, de hoje, a Comissã6 de C~~ituição garante a. !;! bercla.de de .Jl!ll-nifestação, que O chefe de l Inquérito do Senado, destinada policia explicasse a.s razoes. da prolbiçao. • j a apurar a normalidade do mer- Apartea.ndo-o, o traba~sta Segadas VJâna Informou à Camara cado de tecidos e ouvir em sua q1;1e, ontem, foi Pl'ea4? num l>onde daqui, o eidadã.o P.o~rto Mário da. última relJniáo, os membros da Silva Vasconcelos. somente por estar criticando o g?verno do gene- Comiss~ Executiva Têxtil Ini– ral Dutra. Acreeeentou que o ref~rldo cidadão foi levado p~a o cialmente foram lidos d 1 · tele- Qua.rtel dos Bombeiros, e:m Humalta, pelo tenente Dirceu Rodrigues . O s Nunes, que ze d1'ae oficial do gabinête do chefe de policia e ali obri- gramas de aplausos à tése defen- -"o a assinar um documento de sollda.rieda.de ao atua.l govêrno. dida, na sessão anterior, pelo ,sr. ~- Velo.so Borges. A seguir, o sr. Sal. CASAS PARA MILITARES gado Filho leu um memorial en- . O sr. Prado Kelly voltou a. vatar do projéto, ontem apresentado Via.do pela Companhia de Tecidos em no:ine da. UDN, ao qual aderiu prontamente o PSD, autorba.ndo Paulista, com fábricas 1\8:,; cida– o executivo a. promover a eonstruQIÕ de ca.sa.s resideneiaill, especial- des ~e Paulista, em Pernambuco, mente destinatta.s aos mfüia.res. ollcit:ou a. extensão do seu projéto I e_ Rio Ti?to, na. Paraíba, suge– a outras cidades e zonas ãe aquartelamento, no sentido de minorar rindo vária smedidas para eivta.r 1, falta de moramas dos militares. Ao termfna.r, o sr. Pra.do Kelly o êxodo dos operé.rios, fato ~sse renovou O pedido de urgência para. o projéto das zODaS militares, que, além de acarretar grandes se111J,o ent.ão viva.mente apa,rteadn pelo deputado Ca.rl0$ Pinto, que prejuizos à produçã~ téxtil, de– protesto'il conva essa urgência, ao tempo que outros projétos, de in- termina enormes despesas para o terêsse do povo e do tunclona.Usmo civil, donnem indeflnida.!D4'nte futuro preenchimento d. e luga.Tes, na.s comissões. quando o mercado voltar à nor- 0 a~te frisou Cl'!C a, Câma.ra. n1o pc,clla. ocupar-se imediata- malidade. Con.: a palavra. o sr. mente com o proJé1o ltd!Y, ao que o 1íib,r uden.lata. ob5ervou que o Isnar Góis Monteiro, comunieoli plenário não o fari, eeDio depois do ·pronun~to das comis!!Ões à Comissão estar informado de eompetentel. que duas fábricas de Alagõas re- 0 sr: cad~ Pinto revucou, ameia. 4 - "todoc já sabem que as duzi,ram as horas de trabalho, comissões apr011a-lo-lo". senao que uma delas viu-se abri- Tal afirmativa, provooou um 0011vite do sr. K.elly, no sentido de ga~a a d!Spensar numerosos ope- que o apa.rteante fiie8IJe nu eritie3a ao projéto no tempo devido. rB,Iios. Solicitava, por isso, do re- 0 sr, Ca.rJQS J>into pront.amente r espondeu que acelía. o desa.fio e pr86entante do Ministé_;'io do Tra" a.ma1.lhã mesmo irá à tri1rana, pai' tratar do assunto. balho j~nto à Comissao, rrlll,iores Q sr. J urandlr J>ires propôs, então, que a Câmara imediata.mellte esclarecimentos. Por pr0J>O.'ta do procura!llll'I também amparar, com ldênttaaa mocllllu, os funci()náriOlii sr. Salgado Filho, foram convo– chis transferidos PlH'a. sonas dlferezites clllquelM em que atualmente cados, para a próxima reunião, servem. a realizar-se na quinta,feira, às &alpo11dea () . KeJly dlnndo que a. 8Hlls,91o dos servidores elvís 10 horas, os representantes dos era, diversa.. Sindicatos atacadistas e varejistas ,Alltes do encerramento da. lelláo,_ o deputa.do comunista Henri- de tecidos. Por se e~contrar au– qul'l Oest deu a ocmtribuiçio de a. baneo.4a, ao projéto Kelly, que sente, no Canadá, deixou de com. colll!ider& justo, e recla.mou con,tra. o atrazo do projéto '68, de 1946., parecer à reunião de hoje o re– que visa eo:uceder o 1&1ário fanu1ia. oos militares. E requereu seja. presentante do Ministério da l"a~ pedi4a, a. volta. m,.ente ~ plenârlo, o que foi aprovadQ. zenda, junto à Comi.Saio. rov ositiv bre municipais RIO, 22 <Meridional) - Acaba.mos de receber, de Pernambuco, um exemplar do "Diário do Poder Legislativo", com o texto, de$1nl– tivamente aprovado, da Constituição do Estado, a ser promulgada a 25 do ,;orrente. Em virtude da união das fôrças pe~sedistas com ot comunistas, tôdas as deliberaçõe.s da Assembléia foram tomadas por 36 votos contra 19. Entre êsses 35, 9 são deputados comunista!!. Se buco, indagando se devia e11t.regaf êstes se voltassem para os 19 re- o 3ovêrno ao presidente da Ar.– presentantes da coligação demo- sembléia Estadual, logo depois de crática,. a .maioria. da Assembléia promulgada a constjtuição. p~r– faria 28 vot.os , sabido que a mes- nambuc.ana. Tal consulta foi fe1t~ ma é composta de 55 membros. em virtude do artigo segundo, das Logo, vê-se que é grave a situação disposições transitórias, determiN criada em Pernambuco, pois os nando que, uma vez promulgad-. comunistas fazem deliberadamen- a Constituição e ainda não :s.e en– te, naquêle Estado, a m.:tioria. Em contrando empossapo o governa– virtude disso, a situação da As- dor eleito, deverá assumir o govêr– sembléia de Pernambuco é dolo.. no do Estado o presidente de. Ai• rosa e te1+1~ária, pois o govêrno sembléia. Atendendo ao oficio do do Estado está prestes a ser en- sr. Costa Neto, vai o procutad{lr tregue ao cripto comunista Otávio geral representar ao Supremo, r/1,,, Correia. Araújo, que ser6. eleito bre o assunto. com o voto dos marxistas, gover– nador provisório, por fôrça do t(l!K– to constitucional. O que torna mail! grave a situação de Pernam– buco, na hora mesmo em que os lideres da oposição, como o sr. José Américo afirmam que a le– galidade esté. em perigo - e acei– tam, por conseguinte, a den11ncia conjunta comuno-queremista - é o caráter nitidamente subversivo dos dispositivos que foram inclui– dos na carta constitucional, como parte do plario para a in1Jtalação de um verdadeiro Soviet no Bra.- 811. () uso DAS PROPIUEDADES O artigo 156, da Constituição, adianta. que "o uso das prqprie– da.des será condicionado ao bem e8tar i;ocial. A lei poderá, com ob– servância do dispo$to no artigo 141, da Constituição ~ederal, pro– mover ::. justa distribuição da pro– priedade, dando preferência às fa– milias numerosas, menos favere– cidas pela fortuna". Para o pro– grama que asfixia os grandes in- SEGUNDA-FEIRA A VOTAÇAO RIO, 22 (Meridional) - ~ do decidiu a m~sa da CAmara~ 116- mente segunda-feira pró.\dJna en– trará. em votação o requerimento sôbre a competência do Legtalatl• vo para decidir sôbre o ma1 dat:o dos parlamentares comunist1us. Enquanto isso. o TSE prepara-se para resolver questão 1dlntic~. apreciando a representaçlo do P. S. D.. AilIADA A DISCUS!AO DA CASSACAO :aro, 22 (Mer1d!onan - 'Dlvul• ga-se que, instado pelo sr. Prado Kelly, o pruident.e da Câmara de• cidiu adiar para a próxima segtu1.– daNfelra, a discussão da q~ dos mandatos. AGUARDA AS ATAS RIO, 22 (Meridional) - Na se~ são de hoje, do TSE, o ministro Rocha Lagõa leu o oficio do pre– sidente do TRE do Rio Grande do ~orté, desl!leµtindo u infórma-